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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-15
EmentaDispõe sobre a prorrogação , enquanto durar a Pandemia de COVID 19, do Processo Seletivo Frente de trabalho 01/2020.
native_id1545

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-22 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-01-21 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-01-18 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-01-15 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-13T09:45:30.504069-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
PROJETO DE LEINº 03 /2021
“Dispõe sobre a prorrogação, enquanto durar a Pandemia
de COVID 19, do Processo Seletivo Frente de Trabalho
01/2020.”
Artigo 1º - Fica prorrogado, enquanto durar a Pandemia de COVID 19 e enquanto
durar a necessidade pública, o Processo Seletivo 01/2020 que instituiu o programa
frente de trabalho, á fim de não cessar os serviços públicos relevantes prestados.
Artigo 2º. — Permanecem em vigor as demais disposições dos Editais do Processo
Seletivo 01/2020 referente ao programa Frente de Trabalho.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta
das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Barrinha, 15 de Janeiro de 2.021
RES = = MARTINS
Prefeito Municipal de Barrinha
«> (16) 3943-9400
= prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
OQ Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
“s£º CNP): 45.370.087/0001 -27

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