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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaO VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÔE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 03/2021, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DA FRENTE DE TRABALHO.
native_id1547

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-21 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-01-20 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-01-20 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-13T09:44:41.915024-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Barvinha
"""—EstadodeSãoPauo----""rz:s.
EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 03 2021
“O VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO,
PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO
DE LEI 03/2021, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DO
PROGRAMA DA FRENTE DE TRABALHO”.
Fica aditado ao artigo 2º, o 8 1º ao presente projeto de lei, que passará a ter o
seguinte teor em sua redação:
Parágrafo 1º — Em havendo necessidade e a critério da administração, fica o
executivo autorizado a realizar novo processo seletivo para suprir a demanda ao
atendimento do programa social da frente de trabalho.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda é justificada pela necessidade de se permitir também que, no
caso de esgotar a listagem dos munícipes já selecionados pelo processo seletivo
01/20, o município possa realizar novo processo seletivo afim de não ser
interrompido o programa social, mormente, durante o período em que perdurar a
pandemia da COVID 19.
Cumpre salientar que não se trata de despesa com pessoal, mas sim, benefício de
caráter nitidamente social.
Por todas as razões acima apresentadas conto com o apoio dos vereadores desta
Casa de Leis para a aprovação da presente emenda.
Câmara Municipal de Barrinha, 20 de Janeiro de 2021.
[ro
ER
AAA)

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