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materia nº 1/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaRequer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações sobre concessão de transporte público gratuito, aos discentes de nível UNIVERSITÁRIO ou TÉCNICO que estudam fora do município de Barrinha.
native_id1564

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-08 Matéria retirada do Expediente — RETIRADA DA PAUTA.
2021-02-05 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-02-04 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº __________ /2021
Lida na sessão de 08/02/2021 Despacho em 08/02/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa 
sobre a concessão de transporte público gratuito aos discentes de nível
UNIVERSITÁRIO e TÉCNICO que estudam fora do município de Barrinha.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa sobre o fornecimento de veículos (ônibus) totalmente gratuito
para os discentes do município de Barrinha, com capacidade para comportar todos os que estão
cursando faculdades ou cursos profissionalizantes fora do município de Barrinha, propiciando assim,
aos estudantes universitários e técnico-profissionalizantes, incentivos e facilidades que os
estimulem a seguir em sua formação profissional, dado o benefício social que poderá resultar desta
ação municipal.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento é de extrema importância para os estudantes que estudam fora do
município de Barrinha. Muitos dos nossos discentes possuem baixa renda, outros se encontram
desempregados e não possuem subsídios para concluir um curso universitário em outras cidades,
devido aos custos em relação a dualidade expressiva das mensalidades escolares e a locomoção
nas rodovias.
Com a formação profissional de nossos jovens e adultos, a cidade poderá contar com mais
e melhores profissionais atendendo a população em suas necessidades, tais como aquelas ligadas
à saúde, ao comércio, à tecnologia, dentre outras.
Cabe ao poder público criar condições para a efetivação do direito público subjetivo dos
cidadãos ao acesso à educação como forma de preparo para a cidadania e redução de
desigualdades de oportunidades, conforme Lei nº 9394/96 - "Art. 2º. A educação, dever da família e
do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho".
O presente requerimento é urgente, devido ao início do ano letivo (2021) que se aproxima.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº __________ /2021
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
informações sobre concessão de transporte público gratuito, aos discentes de nível
UNIVERSITÁRIO ou TÉCNICO que estudam fora do município de Barrinha.
Lida na sessão de 08/02/2021 Despacho em 08/02/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
O impacto em relação ao custo do transporte, gera um número muito grande de estudantes que
abandonam os estudos, ou seja, a evasão escolar, devido as respectivas despesas mensais.
Somos agradecidos e certos do atendimento da solicitação, permanecemos no aguardo de
um posicionamento oficial.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Fevereiro de 2021
Marisa Aparecida De Campos Giraldeli
Marisa Protetora Dos Animais (PL ) - Autor

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