| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-05 |
| Ementa | DÁ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 8º, AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. |
| native_id | 1649 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-24 | Matéria arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2021-03-24 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.631 DE 24 DE MARÇO DE 2021. |
| 2021-02-23 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2021-02-22 | Matéria aprovada | — | APROVADA EM PLENÁRIO E COMPORÁ A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO. |
| 2021-02-22 | Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação | — | INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO. |
| 2021-02-19 | Inclusa no Expediente para apresentação | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA. |
| 2021-02-05 | Matéria apresentada para discussão preliminar | — | APRESENTADA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-23T16:11:44.175685-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Mimicipal de Barrinha Estado de São Paulo —"-n EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 A Vereadora ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 09/2021. Dá-se ao caput do artigo 8º, ao Projeto de Lei Nº 09/2021, dando-lhe a seguinte redação: “Artigo 8º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será dirigida pelo Coordenador de Defesa Civil, exclusivamente por servidor efetivo, a ser ocupado devendo este possuir notório conhecimento em Defesa Civil”. JUSTIFICATIVA A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei Nº 09/2021 à legalidade e interesse público. ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA VEREADORA Assinatura