Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /2021
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que se faça necessariamente para a causa
animal, a castração de cães, gatos e cavalos de maneira que os serviços, assim como as
medicações para realizar o processo de castrar, seja totalmente gratuita.
Lida na sessão de 08/03/2021 Despacho em 08/03/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta redige, vem solicitar a devida Indicação, na causa de Castração de
animais, pequeno e grande porte, visto que atualmente existe uma grande preocupação com o
controle populacional de cães, gatos e cavalos (principalmente de filhotes) pelas ruas dos centros
urbanos. Esses animais são abandonados diariamente nas ruas, nas praças, nas portas de clínicas
veterinárias, nos pets shops, e até mesmo nas portas de casas das protetoras de animais.
JUSTIFICATIVA:
Os animais quando chegam às mãos das protetoras, geralmente estão em péssimas
condições de saúde. O que demonstra o “fenômeno pet”, que inseriu cães e gatos no convívio
familiar, mas não foi acompanhado por uma estrutura pública de prevenção ou que resolva o
drama da superpopulação e do abandono. Sendo assim, passam fome, sede e frio, dependem da
caridade de alguém que se compadece desses animais que na maioria das vezes estão com a
saúde bastante debilitada.
Vimos a necessidade dos serviços de castrações de cães, gatos e cavalos e os
medicamentos utilizados no processo de castrar e tratar os animais, com um serviço totalmente
gratuito. O grande abandono de animais abandonados torna as ruas da cidade um local suscetível a
transmissão de doenças como a raiva, leishmaniose, toxoplasmose e a leptospirose, demonstrando
que o risco a saúde humana é um problema de todos. A causa animal merece e precisa dos
nossos cuidados. E em se tratando desta temática, é fundamental que a sociedade e o
poder público operem concomitantemente de maneira eficaz e célere no combate ao
abandono e maus-tratos de animais domésticos, sobretudo, por meio da
responsabilização de seus guardiões, já garantida pela Constituição Federal (artigo 225)
e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais, art. 32).
Desde então, por meio desta estamos certos do devido atendimento solicitado,
aguardamos o posicionamento oficial.
Câmara Municipal de Barrinha
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº __________ /2021
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que se faça necessariamente para a causa
animal, a castração de cães, gatos e cavalos de maneira que os serviços, assim como as
medicações para realizar o processo de castrar, seja totalmente gratuita.
Lida na sessão de 08/03/2021 Despacho em 08/03/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Março de 2021
Marisa Aparecida De Campos Giraldeli
Marisa Protetora Dos Animais (PL ) - Autor
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB ) - Subscritor