PREFEITURA MUNICIPAL DE
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GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Ofício PL nº 016/2021.
Barrinha-SP., 15 de Março de 2021.
À SUA EXCELÊNCIA
LINCON PETRUS DE CASTRO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA-SP,
ENCAMINHO Á ESSA EGRÉGIA EDILIDADE,
PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS
VEREADORES, O PROJETO DE LEI QUE “ ESTABELECE NOVO
POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO DO
MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL
1.663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
EXISTE A NECESSIDADE DE ESTABELECER
UMA EXPANSÃO URBANA, POIS A ÁREA PODERÁ RECEBER AS
REDES DE EMISSÁRIO E A FUTURA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ESGOTO.
POR ISSO, CONTA O PODER EXECUTIVO COM
A APROVAÇÃO UNÂNIME DO PRESENTE PROJETO, QUE TANTO
BENEFÍCIO TRARÁ PARA A POPULAÇÃO DE BARRINHA, QUE HÁ
ANOS ESPERA PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
SENDO O QUE NOS COMPETE NO MOMENTO,
REITERAMOS NOSSOS POTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E
CONSIDERAÇÃO.
pRrROTO porte ATENCIOSAMENTE
Barmnha
assinatura Prefeito Municipal de Barrinha
ss
Praça Antônio Prado nº W- - Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45. 370.087/0001-27
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3h
PROJETO DE LEI Nº de Março de 2021
“ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO
URBANO E DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE
BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL
1.663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA-SP, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barrinha-SP aprovou e ele sanciona e promulga
a Presente Lei:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei Municipal 1.663/2021, que estabelece o perímetro urbano no
Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão da seguinte redação, à saber:
A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, Perímetro: 16.105,65
m, com área Área: 509,9440 há, das Matriculas nº 33.856, 65.219, 66.155 e 80.854
junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo,
com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, situado entre o Ribeirão da Onça, a
Agropecuária Iracema Ltda., e a área em descrição: daí, segue pela margem esquerda do
Ribeirão da Onça, no sentido contrário de suas águas, confrontando pela esquerda com
Agropecuária Iracema Ltda., nos seguintes azimutes e distâncias: 114º25'50" e 21,88 m
até o vértice 2, 178º46'07" e 39,66 m até o vértice 3, 218º39'30" e 63,53 m até o vértice 4,
192º38'12" e 13,89 m até o vértice 5, 160º34'17" e 114,95 m até o vértice 6, 128º00'28" e
14,00 m até o vértice 7, 90º03'00" e 87,40 m até o vértice 8, 81º15'13" e 13,81 m até o
vértice 9, 61º09'58" e 14,71 m até o vértice 10, 22º08'35" e 13,58 m até o vértice 11,
353º41'41" e 35,43 m até o vértice 12, 6º14'22" e 10,17 m até o vértice 13, 35º1619" e
9,78 m até o vértice 14, 52º53'00" e 36,88 m até o vértice 15, 45º59'54" e 13,51 m até o
vértice 16, 41º28'06" e 24,63 m até o vértice 17, 58º43'44" e 10,36 m até o vértice 18,
82º45'23" e 10,57 m até o vértice 19, 91º49'45" e 27,72 m até o vértice 20, 100911117" e
8,15 m até o vértice 21, 108º38'39" e 31,80 m até o vértice 22, 132º53'15" e 8,93 m até o
vértice 23, 162º10'33" e 45,06 m até o vértice 24, 178º08'33" e 10,58 m até o vértice 25,
209º08'56" e 6,99 m até o vértice 26, 259º23'39" e 6,00 m até o vértice 27, 281º40'48" e
7.96 m até o vértice 28, 308º18'42" e 32,08 m até o vértice 29, 296º26'32" e 13,51 m até o
vértice 30, 272º00'17" e 13,40 m até o vértice 31, 254º12'54" e 13,51 m até o vértice 32,
237º16'03" e 14,59 m até o vértice 33, 185º59'42" e 14,22 m até o vértice 34, 134º05'17"
e 56,20 m até o vértice 35, 143º54'26" e 36,90 m até o vértice 36, 131º09'40" e 47,13 m
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até o vértice 37, 171º42'04" e 6,19 m até o vértice 38, 233º03'08" e 17,44 m até o vértice
39, 200º01'39" e 13,58 m até o vértice 40, 148º59'07" e 13,02 m até o vértice 41,
114º43'32" e 24,36 m até o vértice 42, 115º17'50" e 23,75 m até o vértice 43, 129º1914"
e 24,39 m até o vértice 44, 122º31'17" e 13,25 m até o vértice 45, 111º57'50" e 26,85 m
até o vértice 46, 93º45'33" e 38,66 m até o vértice 47, 103º35'40" e 11,20 m até o vértice
48, 124º44'28" e 10,66 m até o vértice 49, 148º16'40" e 9,40 m até o vértice 50, 192º3910”
e 7,97 m até o vértice 51, 212º12'47" e 10,52 m até o vértice 52, 221º51'11" e 23,41 m até
o vértice 53, 231º35'37" e 52,04 m até o vértice 54, 201º1705" e 14,18 m até o vértice 55,
177º29'35" e 38,12 m até o vértice 56, 187º30'33" e 26,50 m até o vértice 57, 141º4213"
e 13,83 m até o vértice 58, 102º58'08" e 13,16 m até o vértice 59, 78º50'37" e 10,48 m até
o vértice 60, 8º59'24" e 28,94 m até o vértice 61, 73º09'25" e 12,97 m até o vértice 62,
65º52'14" e 8,71 m até o vértice 63, 65º49'52" e 7,05 m até o vértice 64, 82º2731" e 11,06
m até o vértice 65, 111º45'48" e 3,36 m até o vértice 66, 137º03'08" e 4,33 m até o vértice
67, 155º57'33" e 44,09 m até o vértice 68, 132º56'20" e 40,68 m até o vértice 69,
126º40'11" e 14,72 m até o vértice 70, 142º05'39" e 15,42 m até o vértice 71, 162º35'59"
e 30,26 m até o vértice 72, 169º04'54" e 52,86 m até o vértice 73, 143º35'36" e 16,33 m
até o vértice 74, 107º35'36" e 14,10 m até o vértice 75, 64º13'08" e 46,53 m até o vértice
76, 97º4742" e 57,43 m até o vértice 77, 57º38/01" e 10,60 m até o vértice 78, 5º05'14" e
45,22 m até o vértice 79, 332º06'11" e 19,47 m até o vértice 80, 294º38'13" e 33,64 m até
o vértice 81, 263º28'18" e 34,55 m até o vértice 82, 335º14'13" e 24,92 m até o vértice 83,
35º26'/06" e 48,61 m até o vértice 84, 354º10'47" e 57,98 m até o vértice 85, 69º44'26" e
34,15 m até o vértice 86, 91º08'54" e 18,04 m até o vértice 87, 125º26'29" e 52,39 m até o
vértice 88, 136º15'43" e 92,21 m até o vértice 89, 146º53'14" e 89,32 m até o vértice 90,
135º29'39" e 96,94 m até o vértice 91, 120º42'08" e 61,25 m até o vértice 92, 102º05'41"
e 8,32 m até o vértice 93, 84º28'14" e 14,45 m até o vértice 94, 76º38'50" e 9,12 m até o
vértice 95, 66º42'34" e 27,97 m até o vértice 96, 73º12'39" e 41,76 m até o vértice 97,
96º45'14" e 19,24 m até o vértice 98, 91º42'20" e 24,08 m até o vértice 99, 44º3027" e
16,49 m até o vértice 100, 329º27'29" e 57,71 m até o vértice 101, 30º18'49" e 14,21 m até
o vértice 102, 62º30'34" e 59,57 m até o vértice 103, 4º30'31" e 9,80 m até o vértice 104,
316º58'59" e 31,71 m até o vértice 105, 231º09'30" e 39,53 m até o vértice 106, 255º34'00"
e 34,71 m até o vértice 107, 289º55'21" e 26,23 m até o vértice 108, 333º30'15" e 40,31 m
até o vértice 109, 35º02'00" e 11,82 m até o vértice 110, 88º01'53" e 44,75 m até o vértice
111, 64º5001" e 14,38 m até o vértice 112, 2º2736" e 18,02 m até o vértice 113,
338º49'49" e 25,27 m até o vértice 114, 334º04'52" e 50,28 m até o vértice 115, 11º0919"
e 89,21 m até o vértice 116, 66º28'42" e 27,67 m até o vértice 117, 113º38'19" e 37,88m
até o vértice 118, 154º38'53" e 26,87 m até o vértice 119, 185º24'02" e 27,51 m até o
vértice 120, 203º22'29" e 66,16 m até o vértice 121, 114º35'34" e 38,96 m até o vértice
122, 82º50'12" e 30,20 m até o vértice 123, 73º06'36" e 22,62 m até o vértice 124,
71º56/07" e 22,65 m até o vértice 125, 51º13'07" e 58,50 m até o vértice 126, 43º52/26" e
28,79 m até o vértice 127, 48º06'28" e 38,94 m até o vértice 128, 25º50'24" e 8,10 m até o
vértice 129, 346º38'48" e 6,75 m até o vértice 130, 300º56'42" e 34,08 m até o vértice 131,
324º57'31" e 37,16 m até o vértice 132, 28º58'21" e 17,77 m até o vértice 133, 7390714"
e 98,86 m até o vértice 134, 60º11'14" e 30,51 m até o vértice 135, 348º37'24" e 7,38 m
Praça Antônio Prado nº a — Centro — Barrinha/SP — Es ceni 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 ENTE 45.370.087/0001-27
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até o vértice 136, 322º11'18" e 9,22 m até o vértice 137, 287º12'32" e 19,50 m até o vértice
138, 279º11'25" e 35,81 m até o vértice 139, 333º28'51" e 20,11 m até o vértice 140,
29º32'45" e 29,15 m até o vértice 141, 43º35'40" e 26,11 m até o vértice 142, 71º38'14" e
29,12 m até o vértice 143, 105º16'41" e 31,31 m até o vértice 144, 102º49'11" e 83,05 m
até o vértice 145, 119º33'48" e 58,76 m até o vértice 146, 118º49'08" e 70,17 m até o
vértice 147, 119º46'08" e 35,79 m até o vértice 148, 91º42'20" e 17,91 m até o vértice 149,
58º56'07" e 16,94 m até o vértice 150, 36º51'39" e 27,27 m até o vértice 151, 75º2716" e
15,97 m até o vértice 152, 122º57'33" e 10,11 m até o vértice 153, 159º4927" e 15,40 m
até o vértice 154, 128º30'30" e 28,49 m até o vértice 155, 89º16'19" e 17,91 m até o vértice
156, 62º56'58" e 12,72 m até o vértice 157, 39º02'03" e 24,91 m até o vértice 158,
72º48'57" e 29,29 m até o vértice 159, 111º00'06" e 52,56 m até o vértice 160, 136º29'19"
e 16,19 m até o vértice 161, 157º35'36" e 23,94 m até o vértice 162, 169º16'34" e 28,28 m
até o vértice 163, 181º51'22" e 71,14 m até o vértice 164, 240º23'51" e 9,93 m até o vértice
165, 278º52'56" e 18,87 m até o vértice 166, 299º59'26" e 78,62 m até o vértice 167,
263º59'40" e 12,41 m até o vértice 168, 191º20'19" e 16,16 m até o vértice 169, 163º58'56"
e 17,08 m até o vértice 170, 144º49'55" e 34,19 m até o vértice 171, 139º13'24" e 72,42 m
até o vértice 172, 192º56'24" e 6,86 m até o vértice 173, 261º24'27" e 18,96 m até o vértice
174, 219º56'31" e 88,35 m até o vértice 175, 199º21'17" e 82,36 m até o vértice 176,
143º26'03" e 18,61 m até o vértice 177, 109º34'26" e 43,44 m até o vértice 178, 71º15'41"
e 43,38 m até o vértice 179, 84º0941" e 51,37 m até o vértice 180, 58º52'56" e 28,02 m
até o vértice 181, 7º40'12" e 30,10 m até o vértice 182, 345º53'16" e 30,74 m até o vértice
183, 5º05'37" e 21,25 m até o vértice 184, 81º49'09" e 56,45 m até o vértice 185, 99º49'52"
e 24,82 m até o vértice 186, 151º08'54" e 17,53 m até o vértice 187, 185º41'07" e 31,91 m
até o vértice 188, 217º55'32" e 28,76 m até o vértice 189, 228º29'06" e 33,47 m até o
vértice 190, 194º12'55" e 6,83 m até o vértice 191, 136º09'52" e 15,58 m até o vértice 192,
98º3727" e 14,77 m até o vértice 193, 81º41'11" e 8,99 m até o vértice 194, 28º14'07" e
4,67 m até o vértice 195, 74º30'26" e 19,31 m até o vértice 196, 96º43'46" e 11,50 m até o
vértice 197, 140º59'26" e 7,30 m até o vértice 198, 152º29'49" e 11,72 m até o vértice 199,
175º08'56" e 45,92 m até o vértice 200, 181º5748" e 117,45 m até o vértice 201,
154º32'24" e 61,38 m até o vértice 202, daí, segue confrontando com a Agropecuária
Iracema Ltda., nos seguintes azimutes e distâncias: 246º59'19" e 370,00 m até o vértice
203, 186º59'16" e 176,40 m até o vértice 204, 163º14'34" e 84,97 m até o vértice 205,
220º57'31" e 427,71 m até o vértice 206, daí, segue confrontando com o Loteamento Jardim
Colorado I, nos seguintes azimutes e distâncias: 282º41'20" e 885,92 m até o vértice 207,
211º22'47" e 239,99 m até o vértice 208, 177º23'13" e 344,43 m até o vértice 209, daí,
segue confrontando com o Loteamento Jardim Califórnia II, no seguinte azimute e
distancia: 173º18'00" e 511,48 m até o vértice 210, daí, segue confrontando com o Parque
Residencial Vera Lucia II, no seguinte azimute e distância: 282º51'04" e 150,21 m até o
vértice 211, daí, segue confrontando com o Loteamento Jardim Vera Lucia, nos seguintes
azimutes e distâncias: 282º51'04" e 591,78 m até o vértice 212, 192º56'51" e 3,56 m até o
vértice 213, daí, segue confrontando com Uma Gleba de Terra, propriedade do Município
de Barrinha, Matricula nº 28.509, nos seguintes azimutes e distâncias: 282º57'04" e 393,60
m até o vértice 214, 190º42'35" e 121,13 m até o vértice 215, daí, segue confrontando com
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943 Fepp - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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o Loteamento Nova Aliança, nos seguintes azimutes e distâncias: 280º41'50" e 163,28 m
até o vértice 216, 190º41'49" e 773,00 m até o vértice 217, 280º41'49" e 198,66 m até o
vértice 218, 190º41'49" e 37,00 m até o vértice 219, 187º03'02" e 89,45 m até o vértice
220, 313º2705" e 162,44 m até o vértice 221, daí, segue confrontando com o
Remanescente da Fazenda Barrinha, nos seguintes azimutes e distâncias: 297º56'50" e
81,14 m até o vértice 222, 356º48'33" e 123,43 m até o vértice 223, 306º15'37" e 112,06
m até o vértice 224, 354º10'42" e 22,88 m até o vértice 225, 6º34'17" e 151,29 m até o
vértice 226, 340º20'41" e 11,06 m até o vértice 227, 283º21'04" e 76,93 m até o vértice
228, 332º15'15" e 45,12 m até o vértice 229, 6º0727" e 159,04 m até o vértice 230,
22º50'53" e 59,24 m até o vértice 231, 17º05'36" e 484,31 m até o vértice 232, 100º08'19"
e 55,63 m até o vértice 233, 20º39'29" e 369,88 m até o vértice 234, 24º5743" e 232,45 m
até o vértice 235, 13º11'26" e 407,24 m até o vértice 236, 14º54'21" e 158,66 m até o
vértice 237, 21º59'17" e 23,92 m até o vértice 238, 64º00'44" e 23,43 m até o vértice 239,
81º52'03" e 27,98 m até o vértice 240, 86º50'07" e 104,75 m até o vértice 241, 83º00'22"
e 10,45 m até o vértice 242, 10º34'29" e 621,90 m até o vértice 243, daí, segue confrontando
com o Ribeirão da Onça, no sentido contrário de suas água, confrontando pela esquerda
com a Agropecuária Iracema Ltda., nos seguintes azimutes e distâncias: 119º3839" e
55,83 m até o vértice 244, 119º2905" e 26,03 m até o vértice 245, 104º31'58" e 14,18 m
até o vértice 246, 72º28'30" e 14,14 m até o vértice 247, 35º50'30" e 13,41 m até o vértice
248, 20º25'23" e 13,31 m até o vértice 249, 358º0801" e 49,56 m até o vértice 250,
3º15'23" e 37,86 m até o vértice 251, 354º40'55" e 55,57 m até o vértice 252, 1º13'10" e
3,75 m até o vértice 253, 18º3807" e 4,74 m até o vértice 254, 57º09'54" e 3,22 m até o
vértice 255, 109º38'32" e 5,27 m até o vértice 256, 128º32'02" e 19,17 m até o vértice 257,
134º36'38" e 10,92 m até o vértice 258, 125º10'08" e 60,03 m até o vértice 259, 129º3741"
e 24,69 m até o vértice 260, 142º11'18" e 23,92 m até o vértice 261, 161º1744" e 24,55 m
até o vértice 262, 162º36'45" e 26,61 m até o vértice 263, 145º1715" e 14,89 m até o
vértice 264, 110º59'13" e 15,36 m até o vértice 265, 60º09'23" e 13,51 m até o vértice 266,
22º58'13" e 35,69 m até o vértice 267, 34º56'42" e 11,39 m até o vértice 268, 51º11'37" e
25,94 m até o vértice 269, 33º34'37" e 14,42 m até o vértice 270, 15º25'29" e 14,27 m até
o vértice 271, 5º00'30" e 14,28 m até o vértice 272, 353º19'38" e 25,80 m até o vértice 273,
19º05'10" e 8,40 m até o vértice 274, 70º28'51" e 6,53 m até o vértice 275, 93º50'28" e
10,05 m até o vértice 276, 98º56'42" e 25,12 m até o vértice 277, 100º49'24" e 26,91 m até
o vértice 278, 93º20'06" e 13,20 m até o vértice 279, 102º55'47" e 12,21 m até o vértice
280, 110º4429" e 51,99 m até o vértice 281, 89º11'02" e 15,30 m até o vértice 282,
77º58'01" e 10,90 m até o vértice 283, 60º14'38" e 23,44 m até o vértice 284, 49º31'36" e
12,43 m até o vértice 285, 42º11'51" e 84,78 m até o vértice 286, 88º00'32" e 34,81 m até
o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
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JOSE SE MARTINS
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