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materia nº 244/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de sugerir a instalação de placas de advertência em todas as áreas verdes e nos terrenos baldios pertencentes a esta municipalidade, com a seguinte frase "PROIBIDO JOGAR LIXO - SUJEITO A MULTA".
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-04-26 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-04-23 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-04-23 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /2021
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de sugerir a instalação de placas de advertência em
todas as áreas verdes e nos terrenos baldios pertencentes a esta municipalidade, com a
seguinte frase "PROIBIDO JOGAR LIXO - SUJEITO A MULTA".
Lida na sessão de 26/04/2021 Despacho em 26/04/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de sugerir a instalação de placas de
advertência em todas as áreas verdes e nos terrenos baldios pertencentes a esta municipalidade,
com a seguinte frase "PROIBIDO JOGAR LIXO - SUJEITO A MULTA".
JUSTIFICATIVA:
Com o objetivo de expor a importância e relevância da medida presente, sugerida ao Poder
Executivo, passo a expor os motivos pelos quais entendo a mesma necessária: Considerando que
pessoas estão jogando lixo domiciliar nos terrenos e áreas verdes do Município, trazendo
transtornos enormes aos moradores próximos, devido ao mau cheiro e ao aparecimento de insetos
e outros animais, colocando em risco a saúde das pessoas. 
Considerando que a administração pública municipal encontra dificuldade em manter limpo
todos estes terrenos, fator este tornam estes locais inadequados para toda a população,
especialmente para às crianças, que em diversas ocasiões utilizam estes locais para brincar.
Por isso se faz necessária a instalação imediata de placas de orientação e advertência, com
os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO - SUJEITO A MULTA", nas mencionadas áreas, inibiria muitas
pessoas de continuarem a jogar lixo nestes locais.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 26 de Abril de 2021
Ricardo Henrique Baptista Canavez
Ricardo Coelho (PTC ) - Autor

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