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materia nº 47/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaAltera o artigo 8° " CAPUT", da Lei Municipal n° 2.631 de 24 de março de 2021
native_id1877

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-05-14 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.651 DE 14 DE MAIO DE 2021.
2021-05-11 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-05-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-05-07 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-04-26 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-04-23 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-04-19 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T10:42:35.791130-03:00 Aprovado 8 1 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA 
*DMINI$TRAÇAO . 20212024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. R'/2021 
"ALTERA O ARTIGO 8' "CAPUT"
'
DA LEI 
MUNICIPAL N°2.631 DE 24 DE MARÇO DE 
2021. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE 
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, 
promulga e publica a seguinte Lei: 
Artigo V. - O artigo 8°., "caput", da Lei Municipal n°2.631 de 24 de Março de 2021, passa 
a ter a seguinte redação: 
"Ari. 8° - A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será dirigida pelo 
Coordenador de Defesa Civil, cargo de provimento em comissão, a ser ocupado por 
cidadão com notório conhecimento em Defesa Civil". 
Artigo 2°. - Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal n° 2.631 de 24 de 
Março de 2021. 
Artigo 30. - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JOSE MÁ' OS MARTINS 
Prefeito Municipal de Barrinha 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Baninha/SP— Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura!bamnha.sp.gov.br Site: www.bamnhasp.govbr 

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