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materia nº 8/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA DESAPROPRIADO O IMÓVEL CONHECIDO COMO "ANTIGO CLUBE ESPORTIVO BARRINHA" LOCALIZADO NA RUA JAZOM CAIRES COM AV. JÚLIO MARCARI, COM A FINALIDADE DE QUE NO LOCAL SEJA INSTALADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR UNIDADE II
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-04-26 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-04-26 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-04-26 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-29T10:26:16.475120-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUrJCIPAI DE BARRiNHP 
APROVADO 
ara 9Wunic4int bc 3nrrinn - 
Estado de Sã o Paulo 
REQUERIMENTO No Çj/2021 
REQUERENTE: VEREADOR RONALDO DA SILVA 
ALVES 
"REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SEJA DESAPROPRIADO O IMÓVEL CONHECIDO 
COMO "ANTIGO CLUBE ESPORTIVO BARRINHA" 
LOCALIZADO NA RUA JAZOM CAIRES COM AV. 
JÚLIO MARCARI, COM A FINALIDADE DE QUE NO 
LOCAL SEJA INSTALADO O CENTRO DE 
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR UNIDADE II". 
Faço Saber que, nos termos dos artigos 164 e 168 VIII, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, foi aprovado e lido em plenário o presente requerimento: 
Art. 11 Ronaldo da Silva Alves, vereador, requer ao Executivo Municipal seja 
realizado um estudo de viabilidade para desapropriação do o imóvel conhecido 
como "antigo Clube Esportivo Barrinha" localizado na rua Jazom Caíres com av. 
Júlio Marcari, com a finalidade de que no local seja instalado o centro de educação 
complementar unidade II. 
Art. 21 Salienta-se que esta desapropriação é de salutar importância, tendo em vista 
o estado de abandono do imóvel há muitos anos e a necessidade de o Município 
contar com mais uma unidade do centro de educação complementar, podendo, 
perfeitamente tal edificação ser aproveitada para tal finalidade. 
Art. 31 - Este requerimento, por ser votado em plenário, deverá ter sua resposta no 
prazo de 15 dias a contar do protocolo na Prefeitura Municipal, sob as penas da Lei, 
notadamente, Decreto Lei 201/67. 
Barrinha-SP 26 de abril de 2021. 
/ 
¼#AMAR UNICIPAL DE 8ARRINh#- 
LIDO NAS SSAO 
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Sem-4 rio 
Rua Humberto Bancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: carnarabarriflha.Sp.leg.br Site: .barrinha.sp.leq.br 

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