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materia nº 44/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaDispõe sobre a alteração do da referência salarial do cargo público que especifica e dá outras providências.
native_id1904

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-24 Veto sobre a Matéria mantido — VETO TOTAL MANTIDO PELO PLENÁRIO.
2021-05-21 Matéria com veto total — RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO - Veto Total nº 7 de 2021 -. DESTA FORMA, O PROJETO AGUARDA A VOTAÇÃO DO VETO TOTAL.
2021-05-11 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-05-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-05-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2021-05-07 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-05-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T10:40:13.190166-03:00 Aprovado 6 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINH A 
ADMINISTRAÇÃO -2021/2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
PROJETO DE LEI N° de 2021 
"Dispõe sobre a alteração do da referência salarial do cargo público que 
especifica e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRJN1{A aprovou e ele sanciona, promulga e publica 
a seguinte Lei: 
Artigo 1 - O cargo público abaixo elencado, integrante da Lei Municipal n° 
2.486 de 24/10/2018 e alterações posteriores, fica com sua referência salarial alterada em consonância com 
o quadro abaixo, mantendo-se inalterados a sua denominação, jornada de trabalho, os requisitos para 
provimento e demais peculiaridades pertinentes, conforme segue: 
CARGO PÚBLICO REFERÊNCIA ANTERIOR REFERÊNCIA ATUAL 
Tesoureiro R$ 1.665,29 
Lei municipal n° 2486 - 24-10/2018 
R$ 4.125,42 
Artigo 20- As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações 
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 31- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições 
contrárias. 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370087/0001-27 
E-mail: pretèIturabamnha.sp.ov.br Site: www.barrinha.sp.o .br 

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