br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 5/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaO VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES e LINCOLN PETRUS DE CASTRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 64/2021.
native_id1989

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-02 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-06-22 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.661 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
2021-06-15 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-06-14 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA COM OS EFEITOS DA EMENDA ADITIVA 5/2021.
2021-06-14 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-06-14 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-06-14 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T12:05:54.847451-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

o2I 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 64 N° 2021 
"O VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES e LINCOLN 
PETRUS DE CASTRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO 
REGIMENTO INTERNO PROPÕE A SEGUINTE EMENDA 
ADITIVA AO PROJETO DE LEI 64/2021". 
Fica acrescentado no artigo 11o parágrafo primeiro com o seguinte teor: 
Art. 10 
§ 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
parcerias, com moradores de Barrinha para que possam fazer o uso de 
áreas públicas institucionais, mediante o plantio de mudas nativas e 
hortas comunitárias, convalidando-se os termos de parcerias já firmados 
anteriormente. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda é justificada pela necessidade de se permitir também o uso de áreas 
públicas para o aproveitamento no plantio de hortas e reflorestamento de mudas nativas 
através de parceria entre a prefeitura e os moradores. 
Por todas as razões acima apresentadas contamos com o apoio dos vereadoresjieja Casa 
de Leis para a aprovação da presente emenda. - 
Câmara Municipal de Barrinha, 14 de junho de 2021. 
RONALDO DA SILVA ALVES 
LINCOLN TR DE CASTRO 
VEREADOR 
a Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16)942060 
-mau: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(fàmara 9XUnícipaí ho &rrin4a 
Estado de São Paulo 

open original →