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materia nº 73/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDispõe sobre garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico na cidade.
native_id1992

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-02 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-06-30 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.670 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
2021-06-29 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-06-28 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-06-28 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2021-06-24 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-06-23 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Documents (1)

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Estado de São Paulo 
P 0. OTO OLO 
PROJETO DE LEI N°. à 12021. 
De autoria do Vereador CLÁUIM() DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO. 
Dispõe sobre a garantia do diagnóstico 
precoce do câncer de mama e do serviço 
radiológico do tipo mamográfico na 
cidade. 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e Promulga a 
presente Lei: 
Art. 1. O diagnóstico do Câncer de Mama deve ser assegurado em nosso município. 
Art. 2. O Poder Executivo Municipal, através do sistema único de saúde, fica autorizado 
á fazer parcerias com empresários da cidade e região sempre que houver necessidade de 
complementação de verba e assim diminuir o número de pessoas esperando atendimento para 
mamografia. 
Art. 3. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias e doações feitas através das parcerias referidas no artigo 2°. 
Art. 40. Esta lei será denominada UM TOQUE PELA VIDA! 
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Barrinha - SP, 21 de junho de 2021. 
ah Claudio Santos 
Bolacha 
Vereador (PODE) 
CLAUDIO DOS SANTOS 
Vereador - 21Secretário VI ' EÇÃO 
Diretora 
&ç;inatura :1 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
No município estamos com 300 pessoas aproximadamente esperando para realizar uma 
mamografia, devido a pandemia a cidade vizinha que presta esse tipo de serviço parou o 
atendimento. O projeto tem como objetivo a prevenção e a detecção precoce de uma doença 
assustadora, principalmente no meio feminino, através da mamografia. 
Quanto mais rápido for diagnosticado o câncer de mama, melhor para o tratamento. No Brasil 
a maioria dos casos são detectados em estágio avançado, dificultando o tratamento e a cura. 
Sabendo dessa importância lançamos o Projeto UM TOQUE PELA VIDA, tem o intuito de 
arrecadar doações através de empresas do município e da região, para diminuir o número de 
pessoas que esperam esse atendimento na nossa cidade. 
Claudio Santos 
Bolacha 
Vereador (PODE) 
2 
Barrinha - SP, 21 de junho de 2021. 
CLÁUDIO DOS SANTOS D 
Vereador - 21Secretário da 
EIÇÃO 
iretora 
(fiffinara 9xunícípat ho 3 nrrinj a 
Estado de São Paulo 
- 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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