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Estado de São Paulo
P 0. OTO OLO
PROJETO DE LEI N°. à 12021.
De autoria do Vereador CLÁUIM() DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.
Dispõe sobre a garantia do diagnóstico
precoce do câncer de mama e do serviço
radiológico do tipo mamográfico na
cidade.
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e Promulga a
presente Lei:
Art. 1. O diagnóstico do Câncer de Mama deve ser assegurado em nosso município.
Art. 2. O Poder Executivo Municipal, através do sistema único de saúde, fica autorizado
á fazer parcerias com empresários da cidade e região sempre que houver necessidade de
complementação de verba e assim diminuir o número de pessoas esperando atendimento para
mamografia.
Art. 3. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias e doações feitas através das parcerias referidas no artigo 2°.
Art. 40. Esta lei será denominada UM TOQUE PELA VIDA!
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Barrinha - SP, 21 de junho de 2021.
ah Claudio Santos
Bolacha
Vereador (PODE)
CLAUDIO DOS SANTOS
Vereador - 21Secretário VI ' EÇÃO
Diretora
&ç;inatura :1
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
No município estamos com 300 pessoas aproximadamente esperando para realizar uma
mamografia, devido a pandemia a cidade vizinha que presta esse tipo de serviço parou o
atendimento. O projeto tem como objetivo a prevenção e a detecção precoce de uma doença
assustadora, principalmente no meio feminino, através da mamografia.
Quanto mais rápido for diagnosticado o câncer de mama, melhor para o tratamento. No Brasil
a maioria dos casos são detectados em estágio avançado, dificultando o tratamento e a cura.
Sabendo dessa importância lançamos o Projeto UM TOQUE PELA VIDA, tem o intuito de
arrecadar doações através de empresas do município e da região, para diminuir o número de
pessoas que esperam esse atendimento na nossa cidade.
Claudio Santos
Bolacha
Vereador (PODE)
2
Barrinha - SP, 21 de junho de 2021.
CLÁUDIO DOS SANTOS D
Vereador - 21Secretário da
EIÇÃO
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Estado de São Paulo
-
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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