PROJETO DE LEI N293 de 23 de agosto de 2021.
Autoriza a criação da Campanha
Setembro Amarelo no Município de
Barrinha/SP.
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza
- Vereador. AgsnatUf3
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
Artigo 12 - Por esta lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal
a criar a Campanha Setembro Amarelo, caracterizado por ações voltadas à
valorização da vida. Durante o mês de Setembro de cada ano, com ênfase
no dia 10 de Setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao
Suicídio, é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao
suicídio. A Campanha Setembro Amarelo tem por finalidade promover o
debate, a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na
sociedade, objetivando dignificar a vida, em reação ao aumento do índice
de suicídios.
Artigo 22 - A presente lei objetiva proporcionar:
- promover palestras e seminários para orientar e alertar a
população sobre como reconhecer possíveis suicidas, bem
como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para
qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem
nesse perfil;
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Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: cama ra@barrin ha. sp. leg. br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
II - ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio de
palestras, debates, seminários, cartazes, informativos,
cartilhas, podcasts, vídeos, publicações em redes sociais e
outros meios de comunicação acessíveis à população;
III - direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo
da campanha;
IV - monitorar os casos com provável risco de suicídio, para
avaliação e cuidado;
V - promover a interdisciplinaridade entre os profissionais
que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha;
VI - discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas
possíveis causas;
VII - estimular e disseminar, em parceria com órgãos
públicos, universidades, entidades, organizações não
governamentais e demais instituições, o debate sobre o
suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e
educacional;
VIII - contribuir para a redução dos casos de suicídio na
cidade.
Artigo 32 - O Poder Público Municipal apoiará o evento em todas as
esferas, principalmente, através da divulgação do mesmo, bem como,
participando ativamente da campanha por intermédio das Secretarias
Municipais de Saúde, de Educação e da Assistência Social, buscando
promover o debate, a reflexão e a conscientização da temática na
sociedade.
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Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
Artigo 42 - A campanha Setembro Amarelo poderá firmar parcerias
e receber apoio de profissionais especializados na área (como psiquiatras,
psicólogos e terapeutas), assim como empresas privadas e ONG's
(organizações não-governamentais).
Artigo 52 - A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um
laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as
esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem
da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e
decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos,
logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de
grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro.
Artigo 62 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 72 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Barrinha, 23 dr agosto de 2021.
Eduar
Vereador
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Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é a única
causa de mortalidade que não teve redução no número de casos nos últimos 50
anos. Porém, mesmo que o assunto ainda seja tabu, a divulgação de informações
sobre o tema é uma das principais formas de combater o problema.
O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a
prevenção do suicídio. No Brasil, foi criado em 2015 pelo CVV (Centro de
Valorização da Vida), CEM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação
Brasileira de Psiquiatria), com a proposta de associar à cor ao mês que marca o Dia
Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro). Os dados são alarmantes.
Segundo o CVV, 32 brasileiros se suicidam por dia no país, taxa superior às mortes
causadas por câncer e Aids. De acordo com a OMS, nove em cada dez casos
poderiam ser prevenidos. E, segundo dados da Organização das Nações Unidas
(ONU), o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 e 29
anos de idade, com mais de 800 mil casos por ano em todo o mundo.
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente projeto de lei
para ser apreciado por esta Casa.
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por estes nobres
pares.
Barrinha, 23 de :OSto de 2021.
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
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