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materia nº 93/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaAutoriza a criação da Campanha Setembro Amarelo no Município de Barrinha/SP.
native_id2066

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-09-17 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.690 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
2021-09-14 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-09-13 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-09-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-08-23 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA.
2021-08-23 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-08-23 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-14T14:47:16.501024-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N293 de 23 de agosto de 2021. 
Autoriza a criação da Campanha 
Setembro Amarelo no Município de 
Barrinha/SP. 
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza 
- Vereador. AgsnatUf3 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ 
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele 
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: 
Artigo 12 - Por esta lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal 
a criar a Campanha Setembro Amarelo, caracterizado por ações voltadas à 
valorização da vida. Durante o mês de Setembro de cada ano, com ênfase 
no dia 10 de Setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao 
Suicídio, é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao 
suicídio. A Campanha Setembro Amarelo tem por finalidade promover o 
debate, a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na 
sociedade, objetivando dignificar a vida, em reação ao aumento do índice 
de suicídios. 
Artigo 22 - A presente lei objetiva proporcionar: 
- promover palestras e seminários para orientar e alertar a 
população sobre como reconhecer possíveis suicidas, bem 
como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para 
qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem 
nesse perfil; 
(Çâmara 9XUnicipal he Carrin41a 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: cama ra@barrin ha. sp. leg. br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
âm ar a 9XUnicíPOI ho Z 
Estado de São Paulo 
II - ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio de 
palestras, debates, seminários, cartazes, informativos, 
cartilhas, podcasts, vídeos, publicações em redes sociais e 
outros meios de comunicação acessíveis à população; 
III - direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo 
da campanha; 
IV - monitorar os casos com provável risco de suicídio, para 
avaliação e cuidado; 
V - promover a interdisciplinaridade entre os profissionais 
que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha; 
VI - discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas 
possíveis causas; 
VII - estimular e disseminar, em parceria com órgãos 
públicos, universidades, entidades, organizações não 
governamentais e demais instituições, o debate sobre o 
suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e 
educacional; 
VIII - contribuir para a redução dos casos de suicídio na 
cidade. 
Artigo 32 - O Poder Público Municipal apoiará o evento em todas as 
esferas, principalmente, através da divulgação do mesmo, bem como, 
participando ativamente da campanha por intermédio das Secretarias 
Municipais de Saúde, de Educação e da Assistência Social, buscando 
promover o debate, a reflexão e a conscientização da temática na 
sociedade. 
v 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
Artigo 42 - A campanha Setembro Amarelo poderá firmar parcerias 
e receber apoio de profissionais especializados na área (como psiquiatras, 
psicólogos e terapeutas), assim como empresas privadas e ONG's 
(organizações não-governamentais). 
Artigo 52 - A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um 
laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as 
esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem 
da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e 
decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, 
logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de 
grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro. 
Artigo 62 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, 
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 72 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Barrinha, 23 dr agosto de 2021. 
Eduar 
Vereador 
(Ç(^tmara 9xunidpat he 23arrin41a 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(çâlnara 9XUnicont ho 93arvín4t1 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é a única 
causa de mortalidade que não teve redução no número de casos nos últimos 50 
anos. Porém, mesmo que o assunto ainda seja tabu, a divulgação de informações 
sobre o tema é uma das principais formas de combater o problema. 
O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a 
prevenção do suicídio. No Brasil, foi criado em 2015 pelo CVV (Centro de 
Valorização da Vida), CEM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação 
Brasileira de Psiquiatria), com a proposta de associar à cor ao mês que marca o Dia 
Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro). Os dados são alarmantes. 
Segundo o CVV, 32 brasileiros se suicidam por dia no país, taxa superior às mortes 
causadas por câncer e Aids. De acordo com a OMS, nove em cada dez casos 
poderiam ser prevenidos. E, segundo dados da Organização das Nações Unidas 
(ONU), o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 e 29 
anos de idade, com mais de 800 mil casos por ano em todo o mundo. 
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente projeto de lei 
para ser apreciado por esta Casa. 
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por estes nobres 
pares. 
Barrinha, 23 de :OSto de 2021. 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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