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materia nº 87/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 87 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências correlatas.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-09-29 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.691 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
2021-09-28 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-09-27 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-09-24 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-09-14 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-09-13 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-09-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-08-25 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-07-30 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T08:59:20.334947-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
PREFE
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Ofício Contabilidade nº 027 / 2021.
Barrinha (SP) 30 de Julho de 2021.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Sua Excelência
SR. LINCOLNPETRUSDE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
Barrinha- SP.
Assunto: Projeto de Lei nº /2021 (LDO 2022).
Em cumprimento aos dispositivos do art. 165,inciso e $ 2° da Constituição Federal e art.
22 da Lei Federal 4.320/64, temos a honra de submeter a esse ilustre Corpo Legislativo o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
De observar-se que o projeto de lei em questão, apresenta-se em plena compatibilidade
entre as leis orçamentárias - PPA/LDO/LOA - conforme preconiza o inciso I, do§ 3° do art. 166
da Constituição da República.
Ressaltamos que a LDO 2020 foi amplamente debatida com a sociedade em audiência
pública realizada na Prefeitura Municipal no dia 28/07/2021, a teor do disposto no parágrafo
único do art. 48 da LRF Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando-se a sua irrestrita trans￾parência e a oportunidade de participação popular nas definições das prioridades estabelecidas
para o Município.
De igual modo, referido expediente foi elaborado em conformidade com os preceitos con￾tidos na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estando ainda em con￾sonância com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
especialmente quanto às exigências contidas no Comunicado SDG nº 13 de 24/04/2017.
Estando com a certeza de contarmos mais uma vez com o costumeiro e inarredável apoio
dessa Casa, esperamos que o presente projeto seja aprovado após a devida apreciação dos ilustres
componentes dessa Egrégia Casa Legislativa.
Renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
JOSÉ MAI
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado n° 70 -Centro - Barrinha/SP --Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
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GOVERNANDO com TODOS e para T
PROJETO DE LEI N._3r_3b_r O_r_2o2.
Dispõe sobre as diretrizes oorçamentárias para ela￾boração e execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências correlatas.
JOSÉ MARCOS MARTINS, Prefeito do Município de Barrinha, Estado de São Pau￾lo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial a Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Barrinha aprovou em sessão realizada no dia
_/_/__ e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1 º Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de Barrinha,
relativo ao exercício de 2022, as ddiretrizes gerais, os princípios estabelecidos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, no que couber na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na
Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Com￾plementar n. 173, de 27 de maio de 2020 e na Lei Orgânica do Município, bem como nas
recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo:
I) Disposições preliminares;
II) Metas e prioridades da administração pública municipal;
III) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; e
IV) Disposições finais.
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Execu￾tivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas
dependentes, observando-se os seguintes objetivos principais:
I) Atendimento da aplicação mínima obrigatória no Ensino e Saúde;
II) Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
III) Apoiar estudantes na realização do ensino médio e superior;
IV) Promover o desenvolvimento econômico do Município;
V) Reestruturar os serviços administrativos;
VI) Buscar maior eficiência arrecadatória;
VTI) Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VIII) Melhorar a infraestrutura urbana; e
IX) Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial, em especial, à popula￾ção carente e atuar no en:frentamento da pandemia COVID19 enquanto se fizer
necessário.
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GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3°. As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2022 são aquelas
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demons￾trativos abaixo indicados:
I) Metas Anuais (LRF, art. 4°, ~ 1 º);
II) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF, art. 4º,
$2°, inciso D:
III) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso II);
IV) Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III);
V) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, art.
4°, § 2°, inciso III);
VI) Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (LRF, art. 4 º, $2°, inciso IV, alínea
"a') se for o caso·
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VII) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V);
Vlll) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, art.
4°, § 2°, inciso V).
§ 1 ° Em consonância com a Nota ~écnica SEI n. 12. 774/2020/Ministério da Economia,
as estimativas de arrecadação, de despesas e de metas fiscais estipuladas nesta Lei de
Diretrizes Anuais poderão ser revisadas quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual,
considerando-se o novo cenário da situação econômica do país e as novas previsões de
cenários para o Produto Interno Bruto e da inflação deste e dos próximos exercícios, bem como
eventual remodelação das prioridades e metas à vista do enfrentamento da pandemia do
COVID-19 e dos impactos financeiros dela decorrentes no decorrer de sua execução.
§ 2° Integram também esta LDO os seguintes anexos:
D) Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a se￾rem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 4°, §3º);
II) Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de
2022;
III) Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Gover￾namental; e
IV) Plano de Pagamento de Precatórios em consonância com o disposto no artigo 1 O 1
do ADCT com redação dada pela EC n. 99/2017;
§ 3º O plano de pagamento de precatórios a que alude o inciso IV deste artigo será i￾gualmente submetido ao Egrégio Tribunal ele Justiça do Estado de São Paulo para convalidação,
nos termos preconizados pela Emenda Constitucional n. 99/2017 que deu nova redação ao artigo
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101 do ADCT, podendo ser alterado seguindo orientação do DEPRE mesmo que no decorrer da
sua execução.
§ 4° No caso de ser aprovada Emenda Constitucional ou ato ou lei equivalente:
I- Ampliando o plano para pagamento dos precatórios, o plano de pagamento de precató￾rios poderá ser alterado com a redução proporcional dos valores de pagamentos mensais que
poderão anualmente conter valores distintos desde que autorizados pelo DEPRE ou decisão judi￾cial.
II -- Suspendendo o pagamento de precatórios em período de exceção, o pagamento dos
mesmos poderá ser suspenso e seus valores serão ajustados nas leis financeiras desde que autori￾zados pelo DEPRE ou decisão judicial.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 4°. Para os efeitos desta Lei:
D) Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabele￾cidos no Plano Plurianual - PPA;
II) Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contí￾nuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação
de governo;
III) Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
IV) Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços.
Art. 5° O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando
a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modali￾dades de aplicação, os elementos de despesa. e as fontes de recursos.
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Parágrafo único. No escopo de possibilitar melhor controle para gastos sujeitos a limites
ou a vulneráveis desvios, que não possam ser claramente identificados no elemento de despesas,
tais como publicidade oficial; propaganda; adiantamentos; despesas com viagens e gastos com
representação, estes preferencialmente deverão conter específica atividade programática para
abrigá-los no orçamento despesa, considerando-se atendida esta formalidade mediante a utiliza￾ção de subelementos distintos.
Art. 6° A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento Pro￾grama para o próximo exercício deverá obedecer a disposição dos Anexos IV, do Plano Pluria￾nual vigente.
Art. 7º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, de￾verão atender a estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA vigente) e as determinações emanadas
pelos setores competentes da área.
Art. 8° A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da recei￾ta e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá
a um processo de planejamento permanente e a participação comunitária.
§ 1 ° A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentrali￾zada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2001, da Se￾cretaria do Tesouro Nacional ou outro ato que vier a substituí-la ou alterá-la.
§ 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus
fundos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder
Público Municipal.
§ 3º O orçamento de investimentos das empresas de que o Município direta ou indireta￾mente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber;
§ 4º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previ￾dência e assistência social, se for o caso;
Art. 9° O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, anualmente, a sua proposta
parcial de orçamento para o exercício vindouro até o dia 31/08 de cada ano, em conformidade
com o disposto no inciso XII do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal de Barrinha.
Art. 1 O. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita,
atenção aos princípios de:
D) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
TI) Modernização na ação governamental;
III) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na execução orçamentária;
IV) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por cate￾goria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos
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termos do art. 6° da Portaria Ministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 ou outro ato
que vier a substituí-la ou alterá-la.
Art. 11. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a
previsão da receita para o exercício.
§ 1 º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estará limi￾tada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
$2°A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária -financeira
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do pará￾grafo anterior.
§ 3° Para atender ao artigo 4°, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal n. 8069 de 1990,
serão destinados, percentual não inferior a 0,35 % da receita para as despesas relativas a prote￾ção da criança e do adolescente, ficando ressalvadas situações justificadas em que referido per￾centual não puder ser atingido.
Art. 12. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades
das Administrações Direta e Indireta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do
Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal ou outros
atos que vierem a substituí-las ou alterá-las.
Art. 13. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação
aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a
existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A e 169, da
Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as dispo￾sições contidas na Lei Complementar n. 173/2020, não podendo exceder o limite de 54% (cin￾quenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo, da receita corrente
liquida.
§ 1 ° As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de
o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL,
ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
I) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
II) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, servi￾ços ou equipamentos;
III) Mmanutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade.
IV) Implantação de serviço urgente e inadiável;
V) Ssubstituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos tran￾sitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
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VI) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
§ 2º Para efeito da vedação disposta no art. 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autori￾dade competente, bem como os casos de contratação substituição previstos em lei e bem assim,
eventual revisão nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes dos anexos específicos que acompanham esta lei, podendo, na medida da
necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Parágrafo único. Fica ainda consignado que:
I) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilí￾brio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preco￾nizada nesta lei.
II) Para o exercício de 2022, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nes￾ta Lei a programação orçamentária considerará os beneficios para a sociedade a
partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 15. Poderá ser contratada mediante terceirização em procedimento licitatório, a pres￾tação de serviços contínuos que trata o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 compre￾endendo todos aqueles serviços de assessoramento, instrumentais ou complementares, destinados
a manutenção da Administração Municipal, indispensáveis para o bom desempenho de suas atri￾buições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contrata￾ção possa estender-se por mais de um exercício financeiro.
§ 1 º Consideram-se serviços de natureza continuada a que alude o "caput" deste artigo os
serviços de locação de sistemas de informática, limpeza, recepção, segurança e vigilância, manu￾tenção e fornecimento de serviços em geral, bem como serviços médicos, fornecimento de mate￾rial apostilado com sistemas e assessoramento pedagógico, transporte de estudantes, exames
complementares, assessoria contábil, financeira e orçamentária, administrativa, planejamento e
apresentação e acompanhamento de defesas e/ou recursos perante o Egrégio Tribunal de Contas.
§ 2° A caracterização dos serviços indicados no parágrafo anterior é meramente exempli￾ficativa, podendo a Administração Municipal inserir e descrever outras hipóteses mediante a
edição de ato administrativo normativo de competência do Chefe do Executivo em face das pe￾culiaridades de cada caso.
Art. 16. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas re￾sultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
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Constituição Federal e 15% (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade
com o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 17. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo
compor-se-á de:
I) Mensagem;
II) Projeto de Lei Orçamentária;
III) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais
anexos necessários.
Art. 18. Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
II) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
TV) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 19. Nos termos do inciso III do artigo 1° da Lei Orgânica de Barrinha, o Poder Exe￾cutivo enviará até 30 de outubro Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apre￾ciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 20. A Lei orçamentária conterá "Reserva de Contingência" identificada pelo código
99999999, no limite máximo de até 1,0% (hum por cento) da receita corrente líquida prevista na
proposta orçamentária de 2022 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento,
sendo vedada na forma do art. 5°, inciso III, "b", da Lei Complementar nº 101/2000, sua utiliza￾ção para outros fins, ressalvados os indicados nesta lei.
§ 1 º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes
de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, resti￾tuições, devoluções de recursos conveniados, bem como outros que poderão causar perdas ou
danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem
executadas no período em que as ocorrências se efetivaram.
§ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo, a ele cabendo a sua utilização em casos de natureza urgente e inadiá￾vel.
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§ 3° Na existência de déficit financeiro, o saldo de reserva de contingência cuja projeção
indicar que não será objeto de utilização poderá ser utilizado para cobertura de outras despesas
necessárias ao regular funcionamento do Ente Público, tendo como preferência a liquidação par￾cial e gradativa da dívida flutuante em montante que poderá ser indicado no anexo de metas fis￾cais (superávit), o que se dará mediante a abertura créditos adicionais, nos termos dos artigos
7°, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 combinado com a autorização contida na Lei Orçamentária Anual
ou Lei Específica.
SECO III
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e
Encargos Sociais
Art. 21. Em cumprimento ao disposto no artigo 8° da Lei Complementar Federal n. 173,
de 27 de maio de 2020, com as exceções nele contidas, são vedados, até 31 de dezembro de
2021, atos que impliquem a ampliação de despesas com pessoal, sob a forma de concessão de
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou fun￾ção; alteração de estrutura de carreira; admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;
realização de concursos públicos; e criação ou majoração de vantagens ou beneficios de qualquer
natureza, ressalvadas as exceções consignadas no bojo do referido diploma dentre os quais se
inserem o preenchimento de cargos decorrente de vacâncias, contratações de pessoal por tempo
determinado, assim como demais atos de exceção listados na LC n. 173/2020.
$2°se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os§§ 3° e 4° do art. 169 da
Constituição Federal.
§ 3º Quando se tratar de ano de eleições, a eventual concessão de revisão geral de pesso￾al, prevista no inciso X do art. 3 7 da Constituição fica previamente autorizada, podendo ainda os
recursos necessários para a sua aplicação se fazer constar da lei orçamentária em categoria de
programação específica.
SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art. 22. O disposto no § 1 ° do art. 18 da Lei Complementar nº 1 O 1/2000 aplica-se exclu￾sivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públi￾cos, para efeito do "caput", os contratos de terceirização relativos à execução indireta de ativida￾des que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias fun￾cionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda quando
se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção, bem como a terceirização de servi￾ços de quaisquer naturezas, compreendendo-se especialmente nesta categoria os serviços médi￾Praça Antônio Prado nº 70-Centro- Barrinha/SP --Ce.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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cos, de transporte, de limpeza e todos os demais serviços objeto de terceirização dotada de im￾pessoalidade.
SECÃO V
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
Art. 23. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dis￾pondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distor￾ções;
II) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
III) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valori￾zação do mercado imobiliário;
IV) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arreca￾dação de tributos; e
V) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcela￾mentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
Art. 24. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de infla￾ção apurado nos últimos 12 meses, a tendencia e o comportamento da arrecadação municipal
mês a mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais, bem como a pers￾pectiva de evolução do PIB.
$1 ° Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legis￾lação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
D) Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia,
ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis,
prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequa￾ção aos respectivos custos;
II) Edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos
vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o
valor real, minimizando eventuais distorções;
III) A expansão do número de contribuintes;
IV) Atualização do cadastro imobiliário fiscal.
V) Alterações na legislação tributária federal que impliquem em alteração no valor de
arrecadação dos tributos municipais.
§ 2° As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a ativi￾dade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
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Art. 25. O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de ativida￾des na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e
implantação de Fundos Municipais.
Art. 26. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou beneficios fiscais de
natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista
na Lei Orçamentária para viger em 2022, não afetando as metas de resultados fiscais previstas.
§ 1 º Ficam preservados os beneficios fiscais introduzidos na legislação tributária do Mu￾nicípio anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da
receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2022.
§ 2° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária
para viger em 2018, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentu￾ais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais.
SEÇÃO VI
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 27. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão ori￾entadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financei￾ro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
Parágrafo único. Conforme se fez constar do § 3° do artigo 20 desta lei, a lei orçamentá￾ria conterá reserva de contingência para atingimento de superávit orçamentário em percentual
equivalente ao valor estabelecido no anexo de riscos fiscais, o qual será prioritariamente utiliza￾do para pagamento parcial e gradativo da dívida flutuante.
SEÇÃO VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9°, e
no inciso II, do§ 1°, do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo fica auto￾rizado a proceder mediante Decreto, a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total
das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2022, utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras.
§ 1 º Excluem-se do disposto no caput deste artigo, as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida e ao comba￾te a pandemia;
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§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tor￾nar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no
caput deste artigo.
Art. 29. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o Decreto de limitação de em￾penhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e esta￾belecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução verifi￾cada, obedecida a seguinte ordem: (i) despesas de investimentos; (ii) despesas correntes.
§ 1 ° Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda
das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
§ 2° O Poder Executivo, após editar o Decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetros justificadores do Decreto.
$ 3°A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do Município para o exercício de 2022.
§ 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
Decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a
Entidades Públicas e Privadas
Art. 30. A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos
para desenvolvimento de ações afetas às áreas de assistência social, saúde e educação, à título de
auxílio, subvenções e contribuições, deverá observar:
I) Previsão em Lei específica que expressamente defina a destinação de recursos às
entidades beneficiadas, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;
II) Atendimento aos dispositivos, no que couber, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil;
III) De modo a atender a previsão contida no artigo 4°, inciso I, alínea "P da L.C. n.
101/2000 (LRF), fica ainda consignado que:
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de ações gratuitas
e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por
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cento) do total repassado, ser empregado em favor de atividades fim da enti￾dade beneficiada, ou em caso de percentual menor, conter expressa justificati￾va para tanto;
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a) manifestação
prévia e expressa do setor técnico ou da assessoria jurídica da Prefeitura Mu￾nicipal; (b) comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada,
emitida por duas autoridades de outro nível de governo; (c) certificação da En￾tidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
§ 1 ° Nos termos do Comunicado SDG n. 10/2017 a concessão de subvenções sociais, au￾xílios e contribuições serão formalizados por meio de Termo de Colaboração ou de Fomento,
com realização de chamada pública ou inexigibilidade do chamamento público, devidamente
justificada, nos termos dos artigos 31, II c/c 32 "caput" e § 4° da Lei.
§ 2° Para o ano de 2022, estão inicialmente estimados repasses de recursos municipais a
Entidades do Terceiro Setor em favor das finalidades indicadas no Anexo I desta Lei, cuja desti￾nação atenderá ao seguinte:
I) Os repasses se processarão mediante formalização de termos de colaboração ou
fomento na forma estabelecida na Lei Federal n. 13.019/2014 e condicionados a
realização da chamada pública ou justificadas eventuais hipóteses de dispensa ou
inexigibilidade (artigos 30 e Jl da LF 13.019/14);
II) Referidos valores constarão da programação orçamentária contida na LOA 2022
ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em vista do
interesse público e conveniência administrativa;
III) Como condição para o inicio do repasse dos valores ajustados, será editada lei es￾pecífica de modo a garantir o atendimento ao disposto no art. 26 da LRF.
Art. 31. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas ou
privadas a título de "auxílios" destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins
lucrativos, bem como "contribuições" a entidades sem fins lucrativos, independentemente de
contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64,
atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu
art. 26.
Art. 32. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão se￾guir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções
vigentes do Tribunal de Contas, dispensando-se a formalização de termos de convênios.
§ 1 º Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a elaboração
do plano de trabalho, executado com recursos transferidos pelo Município.
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§ 2° É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Muni￾cípio, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 33. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Exe￾cutivo consignará na LOA 2022, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orça￾mentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios
indispensáveis, compreendendo-se exemplificativamente nesta categoria medicamentos, órteses,
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos e demais bene￾ficios pertinentes.
Art. 34. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a
subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão que vie￾rem a se mostrar deficitários.
Parágrafo único. A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela
empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei.
Art. 35. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da Administração
Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas, prioritariamente, ao atendi￾mento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos sociais e demais despesas preté￾ritas que prejudiquem o regular funcionamento da Entidade, podendo ainda, o Executivo promo￾ver a transferência de recursos para complementar referidos valores mediante atendimento das
seguintes condições:
D) Os recursos complementares serão objeto de lei específica que disporá sobre a
abertura do crédito especial necessário; e
II) A formalização da autorização está condicionada ainda a manifestação prévia e
expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal.
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas
Atribuídas a Outros Entes da Federação
Art. 36. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o cus￾teio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envol￾vam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere (art. 62, inci￾so Ida LRF).
Parágrafo único. Para aperfeiçoamento da autorização solicitada no artigo 62 da LRF, a
lei orçamentária deverá consignar demonstrativo dos valores que pretende custear de despesas
atinentes aos serviços que são próprios da União e do Estado.
ECÃO XY
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
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Cronograma Mensal de Desembolso
Ant. 37. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
I) Estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de de￾sembolso;
II) Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
III) Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabeleci￾das no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante
Decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabeleci￾dos no art. 9° da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
Iv) O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fis￾cal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a
Câmara de Vereadores;
V) Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pa￾receres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à
disposição da comunidade.
§ 1 ° O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito
até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou em data acordada entre os Poderes.
$ 2°Ao final de cada mês ou período estipulado de comum acordo entre os Poderes Exe￾cutivo e Legislativo, a Câmara Municipal poderá devolver na Tesouraria da Prefeitura Municipal
a parcela não utilizada do duodécimo, nisso incluído o imposto de renda retido na fonte.
SECÃO XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 38. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamen￾tária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I) Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtí￾tulos em andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obten￾ção de uma unidade completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem
sua implantação por serem de interesse público;
II) Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efeti￾vamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
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§ 1 ° Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo ou￾tros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financei￾ros para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo específico desta
Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações orça￾mentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2022.
§ 2° O sistema de controle interno fiscalizará e se necessário, demonstrará o cumprimento
do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
SECÃO XII
Das Despesas Consideradas Irrelevantes e as
Despesas de Pronto Pagamento
Art. 39. Para fins do disposto no § Jº, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar o previsto no art. 23, inciso
II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93.
Art. 40. O adiantamento destinado ao atendimento de despesas de pronto pagamento a
que alude o art. 68 da Lei Federal n° 4320/64 está limitado ao valor constante do art. 24, inciso
II, da Lei nº 8.666/93, mensalmente ou a cada período de 30 (trinta) dias para cada servidor in￾vestido do poder de recebê-lo, devendo o seu processamento e utilização atender as normas esta￾belecidas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e na legislação municipal
de regência.
Parágrafo único. Excepcionalmente, as despesas de viagens feitas a serviço de órgão ou
entidade pública poderão, nos termos deste artigo, serão ressarcidas ao servidor mediante a apre￾sentação dos documentos legais comprobatórios dos gastos realizados, desde que não exista pre￾visão do pagamento de diárias em lei compatível e a fixação de seu correspondente valor em ato
normativo próprio.
SEÇÃO XIII
Do art. 42 da LRF, dos Restos a Pagar e das demais disposições
Pertinentes a Execução Orçamentária Anual
Art. 41. Para efeito do disposto no art. 42, da Lei Complementar nº 101/2000, assim co￾mo para fins de empenhamento de contratos administrativos firmados pela Administração e para
fins de registro da execução orçamentária anual:
D) Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato ad￾ministrativo ou instrumento congênere;
II) No caso de despesas relativas à prestação de serviços de natureza continuada des￾tinados à manutenção da Administração Pública, bem como de obras cuja execu￾ção ultrapasse o exercício financeiro ou de despesas e contratos de fornecimento
em geral, alusivos a empenhos globais, considerar-se-ão como compromissadas
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apenas as prestações cuja liquidação e/ou fornecimento deva se verificar no res￾pectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único. Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indica￾das, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços, materiais ou obras
cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pac￾tuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de impor￾tância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercí￾cio financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício
seguinte, ou alternativamente, caso resultem de empenhos globais, excluir o saldo remanescente
dos empenhos não liquidados ao término do exercício.
§ 1 º Na análise das disponibilidades financeiras, somente será considerada contraída a
obrigação de despesa quando a mesma for liquidada, não sendo incluídas no cálculo da suficiên￾cia ou insuficiência financeira as despesas relativas aos restos a pagar não processados, tendo em
vista que não existe direito líquido e certo ao recebimento desses valores pelos particulares, en￾quanto não efetivarem suas obrigações, mas mera expectativa de direito ao seu recebimento, bem
como as despesas decorrentes de recursos conveniados cujos pagamentos se darão a contas de
recursos advindos de outros Entes da Federação.
§ 2° Independente da escrituração contábil, a aferição das disponibilidades a que alude o
art. 42 da LRF serão consideradas proporcionalmente aos períodos de sua liquidação, a exemplo
do 13° salário dos servidores, encargos, despesas necessárias para enfrentamento da pandemia
COVID19, assim como demais despesas passíveis de ajustes em vista do princípio da evidencia￾ção.
§ 3º Não serão consideradas despesas liquidadas a pagar decorrentes de débitos assumi￾dos nos últimos dois quadrimestres as despesas decorrentes de atos materializados anteriormente
ao período proibitivo, a exemplo da dívida flutuante parcelada, dos pagamentos de precatórios e
demais despesas assim enquadráveis em razão de sua natureza jurídicas, assim como as decor￾rentes de força maior, tais como decisões judiciais e decorrentes de atos de independam da ação
volitiva do Gestor, assim como despesas destinadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a promover o cancelamento de restos a pagar
não processados no final de cada exercício de modo a melhor evidenciar a execução orçamentá￾ria, evitando-se a apuração de déficit fundado em despesas não liquidadas causando indevida
distorção dos resultados, podendo referidas despesas ser reempenhadas logo no início do exercí￾cio seguinte.
Parágrafo único. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais de aplicação de
recursos nas áreas da educação e da saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a
pagar as que forem pagas até 31 de janeiro do exercício seguinte, conforme entendimento conso￾lidado pelo TCESP.
CAPITULO IV
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei Fe￾deral n 4.320/64, a:
I) Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação
em vigor;
II) Abrir, durante o exercício e mediante decreto, créditos suplementares até o limite
de 10% {dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, observado o dis￾posto no artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964;
III) Abrir créditos adicionais mediante decreto até o limite da dotação consignada co￾mo Reserva de Contingência, sem onerar o percentual a que alude o inciso anteri￾or deste artigo;
IV) Realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações até o limite
de 10% {dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, situação esta que
não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II deste ar￾tigo (ADI 3.652, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-12-2006, Ple￾nário, DJ de 16-3-2007).
§ 1 º Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado
no inciso "II" deste artigo, os casos de abertura de créditos adicionais suplementares destinados a
suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida
pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados,
dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
§ 2° A suplementação através da edição de Decreto do Executivo a que alude o inciso II
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os pro￾gramas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se
a realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 3° Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude
o inciso II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de oficio da Presidência da Câ￾mara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de
suas próprias dotações orçamentárias, urna vez que a competência para edição dos respectivos
Decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a
teor do disposto no art. 61, $ 1°, inciso II, letra "b" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe
do Poder Executivo.
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Art. 44. A dívida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo
IGPM/FGV/SP - índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo,
até a data de sua efetiva liquidação, bem comno por outro índice adotado pela municipalidade.
Art. Fica autorizado o Poder Executivo a promover o parcelamento de dívidas devi￾damente apuradas e inscritas na dívida flutuante ou escrituradas do rol de empenhos liquidados a
pagar no exercício mediante acordo escrito, as quais serão devidamente escrituradas na dívida
fundada, cujos empenhos registrados no ano ou constantes· da dívida flutuante serão cancelados
do passivo de curto prazo ou da execução orçamentária anual de modo a evitar duplicidades.
Art. 45. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento, fica o Poder Exe￾cutivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada, atualizada em
conformidade com o PPA, o que se materializará mediante edição de decreto do Executivo.
Parágrafo único. Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Po￾deres Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para
execução orçamentária de 2022 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os
programas constantes do Plano Plurianual (2018/2021) ou da própria Lei de Diretrizes Orça￾mentárias de 2021, podendo nas hipóteses previstas neste artigo e parágrafo único ser procedida
a abertura do orçamento mediante Decreto.
Art. 46. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçameniária, serão reajustados aos valores reais, compatibili￾zando a receita orçada com a autorizada.
Art. 47. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da re￾alização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas
distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 48. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário.
Barrinha (SP), _de_de_.
JOSÉ MARCOS MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado n° 70--Centro - Barrinha/SP --Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_so.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
FEESFETLUFAA MGLURICEPAI. E
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GOVERNADMO com TODOS e para TODOS!
LDO 2022 - ANEXO I
FINALIDADES COM OBJETO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
VALOR
FINALIDADE
AREADE
ESTIMADO .. ATUAÇÃO
Ações de atendimento' asilar em regime de abrigo a ido￾sos, oferecendo-lhes atividades que contribuam efetiva￾mente para a melhoria da qualidade de vida nos aspectos
24.000,00
biopsicossocial, em processo concomitante a satisfação Assistência
de suas necessidades básicas de saúde física, mental, Social
espiritual e de lazer, em consonância com seus objetivos
estatutários, os quais preceituam a proteção humana das
pessoas atendidas
Recuperação de jovens e adultos alcoólicos e drogados
menores e maiores de idade, buscando e oferecendo-lhes Assistência
24.000,00 atividades que contribuam efetivamente para a melhoria
Social
da qualidade de vida, tendo como meta a recuperação
dos internados para a volta ao convívio da sociedade
Assistência a pessoas que sofrem com enfermidades
Assistência
36.000,00 relacionadas ao câncer, com atividades administrativas e
Social
operacionais
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas
do sexo masculino, incluindo demais ações com vista à
melhoria de sua qualidade de vida. Considerando o dis￾Assistência
216.000,00 posto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n.
Social
4320/64, que preconiza que o valor das subvenções,
sempre que possível, será calculado com base em uni￾dades de serviços
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas
do sexo feminino, incluindo demais ações com vista à
Assistência
216.000,00 melhoria de sua qualidade de vida. Considerando o dis￾Social
posto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n.
4320/64
24.000,00
Promover Saúde através de atendimento Médico￾Saúde Hospitalar qualificado em oncologia
Promover a pessoa com deficiência e as famílias vulne￾rabilizadas, possibilitando o acesso a bens e serviços,
Ensino
24.000,00 através das ações de prevenção, da articulação de políti￾Especial
cas publicas e da defesa de direitos, favorecendo a qua￾lidade de vida e impulsionando o processo de inclusão
Praça Antônio Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP -Cez.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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FPFFETARA MLNACPAAL. I>E
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",
AARRR?ENHA
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GOVERANIMO com TODOS e para TODOS!
social
30.000,00
Promover atendimento às pessoas portadoras de defici￾Saúde
ência visual do município
Dar abrigo e promover a recuperação de jovens e adul￾36.000,00
tos alcoólicos e drogados, menores e maiores de idade. Assistência
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo Social
16 da Lei Federal n. 4320/64
Realização de serviços clínicos e cirúrgicos eletivos na
60.000,00 área de oftalmologia, demanda reprimida da Secretaria Saúde
Municipal de Saúde de Barrinha
Promover ações que estabelece medidas de proteção aos
animais, impedindo e reprimindo qualquer ato de cruel￾12.000,00
dade, abandono, abuso, maus tratos contra os mesmos, Assistência
recolhendo das ruas os animais abandonados, doentes, Social
feridos, atropelados, proporcionando-lhes assistência
veterinária emergencial, alimentação e abrigo
Desenvolver projeto de iniciação instrumental, junto a
Assistência
12.000,00 munícipes e demais atividades de cunho musical afetas a
Social banda municipal
Barrinha (SP), _de_de_.
JOSÉ MARCOS MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado nº 70- Centro - Barrinha/SP -Cep: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_so.gov.br Site: www._barrinha.sp.gov.br
FFEFEITLUFA MUNICIPAL. DE
Re
e toutsnAç,d- ao?t/ta0a4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
1DO 2022
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4°, § 3°, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O compromisso da atual administração com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada
edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever gastos e receitas
compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a que as
contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária, e, sobretudo, informar as
providências a serem adotadas no caso de se concretizarem.
Esses riscos podem ser grosso modo, classificados em duas categorias diferentes: os riscos or￾çamentários e os riscos de dívida.
!-RISCOS ORÇAMENTÁRIOS: os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à pos￾sibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, de existir desvios entre
as receitas ou despesas orçadas e as realizadas. Vejamos cada um deles e as respectivas provi￾dências que Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS: eventual aumento
de despesas com pessoal fora das situações normalmente esperadas.
a) Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspon￾dente a 10% do valor mensal da folha de salários;
b) Providências a serem tomadas: diminuição dos cargos de provimento em comissão, bem
como redução de horas extras e demais ajustes e medidas que impliquem na redução de
despesas variáveis.
2. RISCO: QUEDA DE REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS: variação
nas receitas de transferências de convênios (transferências voluntárias) destinadas à manutenção
de serviços e programas que podem ser extintos dependendo da voluntariedade ou disponibilida￾de financeira do ente concedente.
a) Estimativa de Valor: a presente variação ficará restrita em até 5% do previsto na LOA￾2022.
b) Providências a serem tomadas: como cautela a Administração somente contrairá despesas
de caráter transitório, podendo diante da concretização desse risco vir a cancelar os com￾promissos provisoriamente ajustados.
3. RISCO: FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS: pode ocor￾rer em razão de fatos novos e imprevisíveis à época da programação orçamentária, bem como o
crescimento real da economia nacional abaixo dos índices previstos.
Praça Antônio Prado nº 70--Centro - Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
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- --
FrFEFEITURA MIUNICEPAAA. DE
«e EE.AARRFTINe HA
a) Estimativa de Valor: para esse suposto evento fica estabelecido o limite correspondente a
até 5% das Receitas Tributárias Próprias previstas na LOA 2022;
b) Providências a serem tomadas: para compensar essas variações agregadas, em relação às
projeções das receitas, será realizada compensação das perdas materializadas mediante
realocação e/ou redução de despesas não constitucionais, especialmente as de investi￾mentos.
II - RISCOS DA DÍVIDA: a segunda categoria compreende os chamados riscos da dívida, que
podem gerar ou não despesa primária. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que
Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: RISCOS DA DÍVIDA CONFIRMADA:
a) Estimativa de Valor: as dividas registradas serão em sua grande maioria custeadas com
recursos de convênios, ficando estimada eventual contrapartida em montante correspon￾dente a 3 0% da Reserva de Contingência;
b) Providências a serem tomadas: manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas
e/ou a reprogramação de despesas como, por exemplo, o corte em despesas acessórias.
2. RISCO: PASSIVOS CONTINGENTES: outra fonte de riscos de dívida são os chamados pas￾sivos contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como,
embora não exclusivamente, os processos judiciais que envolvem o Município. Cumpre lembrar
que a mensuração destes passivos muitas vezes é dificil e imprecisa. Também merece registro o
fato de que a simples existência de passivos dessa natureza não implica ou infere probabilidade
de ocorrência, em especial aqueles que envolvem disputas judiciais. Ao contrário, a Assessoria
Jurídica vem despendendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade dos atos do
Executivo.
a) Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspon￾dente a 1 % da RCL.
b) Providências a serem tomadas: redução de despesas correntes de caráter provisório, assim
como o acionamento da política fiscal visando neutralizar eventuais perdas, de forma a
garantir a solvência do setor público, podendo-se citar em oposição a esses passivos con￾tingentes, os ativos contingentes, isto é, aqueles direitos do Município que estão sujeitos
a decisão judicial para o recebimento. É o caso da parcela da dívida ativa da Fazenda
Municipal, não incluída na Lei Orçamentária, que, uma vez recebida, implicará em recei￾ta adicional para o governo municipal.
Por fim, cumpre-nos salientar que no caso de alguma das medidas acima não for suficiente para
conter os riscos previstos ou na iminência de riscos fiscais supervenientes estes serão socorridos
com valor estabelecido para a reserva de contingência, bem como redução das despesas corren￾tes.
Barrinha (SP), _de_de_.
JOSÉ MARCOS MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado nº 70- Centro -- Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
-
...
PREFEVT«ARA MIuNErAL DE
F?R?ENMA
PLANO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2022
EMENDA CONSTITUCIONAL N. 99/2017.
A Emenda Constitucional n. 99/2017 ampliou o prazo para pagamento de precatórios consoante
nova redação ao artigo 101 do ADCT, permitindo o pagamento de precatórios até 31/12/2024, a
saber:
(...)
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de
2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios qui￾tarão, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vence￾rão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a
substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de
Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze
avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes lí￾quidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percen￾tual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca
inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em
vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com
plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça lo￾cal."
(...) negritamos.
No que se refere ao percentual aplicado na vigência do regime especial, eis que dispõe o artigo
1 O 1 do ADCT com redação data pela EC. n. 99/201 7 o pagamento não poderá ser inferior ao
percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo,
em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça
local, tem-se por atendida referida regra.
Praça António Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.so.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEZ8ERA MURICPAAAL. DOE
BAR.RINIIA
p-iosTA«ç0 - /02e
GOVERNANDO vcom TODOS e para TODOS!
Portanto, conclui-se que o percentual proposto não está sendo inferior ao praticado na data de
entrega em vigor da Emenda Constitucional indicada no artigo 101 da ADCT, ou seja,
25/03/2015.
Desse modo, conforme demonstrado pela a municipalidade, com a vigência da Emenda Consti￾tucional n. 99/2017 o valor da dívida a ser pago até 2024, portanto, em 07 (sete) parcelas anuais,
iniciando-se em 2018 conterá valor suficiente para sua quitação no período indicado, correspon￾dendo ao valor mensal a ser ajustado mensalmente em razão da variação da receita corrente lí￾quida mensal.
O valor será apresentado em Plano de Pagamento de Precatórios para pagamento no exercício de
2022 contendo valores detalhados e será apresentado junto ao DEPRE para homologação con￾forme resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo o projeto de lei orçamentá￾ria consignar os valores necessários para seu cumprimento.
JOS~MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado nº 70- Centro - Barrinha/SP - Cep: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: ruefeitura@barrinha.s.J.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
zzoz
007
SOX3N
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I- Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
08/07/202114:41
ReceitasPrevistas ~e
Especificação 2022 ..
real Direta Indireta " $isãs"d e$ esi
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 105.019.060,00 - 105.019.060,00
1.1.0.0.00.0.o.oo.oo.oo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.112.740,00 - 8.112.740,00
1.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo Contribuições 3.610.000,00 - 3.610.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 534.163,80 - 534.163,80
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 4.100.415,00 - 4.100.415,00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 83.302.295,00 - 83.302.295,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.359.446,20 - 5.359.446,20
Totalde Receitas 105.019.060,00 - 105.019.060,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 7.849.060,00 - 7.849.060,00
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 7.849.060,00 - 7.849.060,00
Totaldas Deducães . 7.849.060,00 - 7.849.060,00
TotalLiquido dasReceitas 97.170.000,00 -
TotalGeral 97.170.000,00 97.170.000,00
GOVBR PL- Emissão: 08/07/2021 às 14h41min - Duração: Oh00m03seg (20)
.......
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
--- 26/07/2021 14:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Operações Especiais
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
N
Ne
o
02.02.01
OBJETIVO
Consiste em despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo das quais não resultam um
produto e não geram contra-prestação direta sob forma de bens ou serviços.
JUSTIFICATIVA
Portaria STN n.42 de 14/04/1999.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
MONTANTE DA DÍVIDA PRECATÓRIOS PARCELAS 12,00 12,00
Parcelamentos Qtde 5,00 5,00
Parcelas PASEP Qtde 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 5.483.700,00
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: Oh00m13seg (20)
td1a. ur
26/07/202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Processo Legislativo
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
Ne
1
01.01.01
OBJETIVO
Proporcionar os meios necessários para o desenvolvimento e melhoria dos trabalhos administrativos da Casa.
Garantir recursos para Reforma e Manutenção do Edifício Sede do Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Para desempenhar com eficiência as funções de sua competência, cumprir as obrigações legais a Câmara necessitar contar com
adequada estrutura física e organizacional.
Indicadores I Unidade fndlce
AI de Medida Recente Futuro
REUNIÕES PLENÁRIAS REUNI 22,00 22,00
NÚMERO DE VEREADORES VEREADOR E 11,00 11,00
OBRAS SEDE LEGISLATIVO m' 0,00 20,00
NÚMERO DE SERVIDORES SERV 0,00 26,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES % 0,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAO PROGRAMA 1 R$ 3.520.981,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: OhOOml 3seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
traga. ue r
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Supervisão e Coordenação Superior
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
Ne
3
02.01.01
OBJETIVO
Promover Ações Relacionadas ao Exercício de Direção, Coordenação e Assessoramento.
JUSTIFICATIVA
Garantir a Funcionalidade Plena das Atividades Governamentais.
Indicador es
~
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
--- NÚMERO DE SERVIDORES SERV 12,00 12,00
SERVIÇOS BUROCRÁTICOS % 100,00 100,00
Chefe do Poder Executivo e Vice PESS 2,00 2,00
Controladoria Intetrna SERV 1,00 1,00
Relatorios da Controladoria und 3,00 3,00
REuniaos Administrativas Qtde 0,00 12,00
Visitas a Secretarias e Ministerios Qtde 0,00 6,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 448.709,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
r ar,una, e •
26/07/2021 14:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundo Social de Solidariedade
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
N9
NO
4
02.01.02
OBJETIVO
Ampliar e desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais carentes da
população. Incentivar a solidariedade educativa, implementando ações voltadas a capacitação profissional.
JUSTIFICATIVA
Deve enfrentar as consequências da exclusão social e mobilização popular, na construção de formas de superação ou minimização
da fome e da miséria.
gg<32zg2; + Eg79401., e ri « « ,z -
fpç2l3d@y ã@e,, ·re.f4%4%0j@too i a egf - . ,
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
ATENDIMENTO A PESSOAS PESS 25000,00 25000,00
Distribuição de Cestas Basicas Qtde 0,00 1750,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA - --- R$ 10.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
ra,ntta, + «
26/07/202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (CMDCA)
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
NO
5
02.01.03
OBJETIVO
Promover ações relacionadas a segurança, formação e bem estar da criança e do adolescente.
JUSTIFICATIVA
Oferecer as crianças e adolescentes as garantias mínimas previstas pela Constituição e pelo seu Estatuto.
Indicadores
ATENDIMENTO A PESSOAS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Unidade
de Medida
PESS
Índice
Recente
5000,00
Índice
Futuro
5000,00
R$ 17.700,00
rarta, e «
26/07/202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Serviço Militar
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
JUNTA DE SERVICO MILITAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
N°
6
02.01.04
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente à execução de serviços da
Junta Militar.
JUSTIFICATIVA
Dotar o Governo Municipal ferramentas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas referente à Junta
Militar.
Indicadores
NÚMERO DE ALISTAMENTO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAO PROGRAMA
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Unidade
de Medida
ALIST
Índice
Recente
225,00
Índice
Futuro
230,00
R$ 9.200,00
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
era +
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Suporte Administrativo
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
NO
7
02.02.01
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente a execução de diversos
programas, inclui elaboração do Plano Diretor, Concurso Público, Reforma Administrativa e etc.
JUSTIFICATIVA
Dotar o Governo Municipal ferramentas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas.
Indicadores
~
Unidade (nelice Índice
de Medida Recente Futuro
SERVIÇOS BUROCRÁTICOS % 100,00 100,00
População do Município POP 43891,00 44000,00
No de Empenhos e Liquidações Qtde 5952,00 5965,00
Publicidade Legal CM2 1500,00 1500,00
Publicidade Institucional CM2 700,00 700,00
Numeros de Editais Audiencias Publicas Qtde 15,00 15,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAO PROGRAMA ] R$ 5.841.100,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m1 3seg (20)
t e+
26/07 /202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LD02022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Ensino Infantil
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
NO
8
02.03.01
OBJETIVO
Assegurar o desenvolvimento integral da crianças até cinco anos de idade, em seus aspecto físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
JUSTIFICATIVA
Crianças de zero a cinco anos Direito Constitucional concedido sob a rubrica da gratuidade, a exemplo do ensino fundamental,
inexiste discricionariedade do Poder Público.
Indicadores ll Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OBRAS ENSINO INTANTIL m? 200,00 200,00
NÚMERO DE ALUNOS AL 1365,00 1400,00
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES ESC 10,00 11,00
Construção Escola Jd Belo Horizonte m? 0,00 1006,63
Muro Escola Jd. Belo Horizonte m° 0,00 978,74
Construção da EMEI Rosali Ap S. Saleh m' 0,00 0,00
REFORMA EMEI EVA BARROSO m? 1,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$348.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
te+
26/07 /202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Educação Especial
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
Ne
9
02.03.02
OBJETIVO
Garantir políticas públicas educacionais que atendam a uma proposta pedagógica e assegure recursos especiais
organizados para complementar e suplementar as atividades educacionais de modo a promover o
desenvolvimento de potencialidades dos educandos portadores de necessidades especiais.
JUSTIFICATIVA
Constitui dever do poder Público o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Inspirada nos ideais de
solidariedade humana, a educação pública gratuita dever garantida pelo Estado.
Indicadores 1 Unidade Índice Índice
1! de Medida Recente Futuro
NÚMERO DE ALUNOS AL 55,00 55,00
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES ESC 1,00 1,00
'CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 191.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
ia+++
26/07/202114:49
Prefeitura Municipal de B rrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Ensino Fundamental
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
NO
Ne
10
02.03.03
OBJETIVO
Desenvolver o educando para o exercício de cidadania, instrumentalizando-o para o mundo do trabalho ou para
o prosseguimento dos estudos. Atender a demandas das crianças e adolescentes de seis a catorze anos, através
da construção, reforma e ampliação das escolas da rede municipal do ensino fundamental, garantindo a
formação permanente de seus profissionais, sua manutenção, seus equipamentos, materiais permanentes e de
consumo. alimentacão. assim como proietos pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Necessidade da expansão e a garantia da oferta da segunda etapa da educação básica, prescrito pelo artigo 211, parágrafo 2°, da
Constituição Federal.
Indicadores II Unidade Índice índice
H de Medida Recente Futuro
OBRAS ENSINO FUNDAMENTAL m' 160,00 160,00
NÚMERO DE ALUNOS AL 0,00 0,00
Prediios Esclares Qtde 7,00 7,00
Muro Escola lbraim Saleh m' 0,00 1080,80
Reforma Compl. Ped. Jean Willian Silva m? 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAO PROGRAMA ---- a R$ 7.846.560,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
t e ++
26/07/2021 14:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDE 70%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
NO
NO
11
02.03.04
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade
escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de frequência as aulas.
Indicadores
~
nI
o Unidade fndice índice
de Medida Recente Futuro
-OBRASFUNDEBFUNDAMENTAL m? 460,00 460,00
NÚMERO DE PROFESSORES FUNDAMENTAL PROF 171,00 171,00
NÚMERO DE ALUNOS AL 3900,00 3900,00
CUSTO TOTAL ESTIMADOPARAO PROGRAMA r $ 21.ssa.±o,
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m1 3seg (20)
Página: 12 de LI
26/07/202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exedcio
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb Infantil
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
N°
12
02.03.04
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade
escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de frequência as aulas.
I
Indicadores TI Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
NÚMERO DE PROFESSORES INFANTIL PROF 50,00 50,00
NÚMERO DE ALUNOS AL 3850,00 3850,00
OBRAS FUNDEB INFANTIL m' 0,00 0,00
Construção da EMEI Rosali Ap S. Saleh m? 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1f R$ 8.154.600,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m1 3seg (20)
fa+ta+
26/07/202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb EJA
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
Ne
13
02.03.04
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade
escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de frequência as aulas.
#! :
Indicadores li
Unidade (netice Índice
II de Medida Recente Futuro
NÚMERO DE PROFESSORES EJA PROF 5,00 5,00
ALUNOS EJA AL 220,00 220,00
cusro TOTAL ESTIMADO PARA ooGnRAMA -
R$ 54.300,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
t e? +++
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Merenda Escolar
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
N
NO
14
02.03.06
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar alimentação de qualidade aos alunos da Educação Básica e Ensino
Médio.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar aos alunos da rede pública alimentação necessária no perídio de frequência as aulas.
Indicadores
NÚMERO DE REFEIÇÕES
'CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Unidade Índice
de Medida Recente
REF 1605000,00
t e++
26/07/2021 14:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Cultura
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
NO
15
02.03.07
OBJETIVO
Incentivar a criação e difusão das expressões artistice-culturais, democratizando o acesso das comunidades aos
serviços e meios de produção cultural, propiciando a inclusão social e prática da cidadania.
JUSTIFICATIVA
Garantir a todos cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso as fontes de cultura nacional apoiando e incentivando
a valorização da difuão das manifestações culturais.
Indicadores 1i
Unidade Índice fndlce
de Medida Recente Futuro
NÚMERO DE PARTICIPANTES PART 5000,00 5000,00
Aniversario da Cidade Qtde 1,00 1,00
Festas Juninas Qtde 1,00 1,00
Reveillon Qtde 1,00 1,00
Carnaval
f.
Dias 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA --- _..: R$ 41.650,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h0o0m13seg (20)
fatura a
26/07/202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Govunamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Esporte e Lazer
Data: (;2/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
Ne
16
02.04.01
OBJETIVO
Promover ações que visam recreação e lazer de caráter comunitário extensivo a população de maneira geral e
atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar a população formas de recreação e lazer e incentivar a prática esportiva.
2gg.geggge.a..grogggerg · rr s @g e.te
Indicadores II Unidade Índice Índice
ti
de Medida Recente Futuro
OBRAS DO ESPORTE m' 0,00 100,00
NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS EVEN 6,00 6,00
NÚMERO DE PARTICIPANTES PART 5000,00 5000,00
Super Copa - Futebol Qtde 1,00 1,00
Taça EPTV Futsal Qtde 1,00 1,00
Campeonato Master Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Campeonato Amador Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Torneio Primeiro de Maio Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Torneio Gospel Futsal Qtde 1,00 1,00
Estadio Dr.Atilio Balbo F. m' 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 285.700,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
e
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Pagina: ui ue t
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência Social
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
Ne
18
02.06.01
OBJETIVO
Promover e garantir a execução das ações preconizadas na Política Nac.ional de Assistência Social e no Sistema
Único de Assistência Social, através do acolhimento e atendimento das famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social e/ou pessoal, proporcionando o acesso as oportunidades com vistas a autonomia e
emancipação.
JUSTIFICATIVA
A Assistência Social no Brasil prevista na Constituição Federal de 1.988, e regulamentada pela Lei n.9 8.742 de 07 de dezembro de
1.993 (LOAS), é um política pública. A organização e a execução dos serviços do FMAS tem como base as diretrizes da LOAS.
Me. 9899$88 Ff@7.@ 0±,1,90%.493.7%7092222.9$9%899g98e N fiie d# soles d g8 o e se« k
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Indicadores ! Unidade índice fndice
il
de Medida Recente Futuro
Predio Fdo Municipal Assistencia Social und 1,00 1,00
CENTRO DO IDOSO und 1,00 1,00
Numeres de Cestas Basicas Distribuídas Qtde 2050,00 2050,00
Bolsa Familia Fam. Atend 1707,00 1710,00
Numkero de Familias Atendidas Qtde 6670,00 6670,00
Aulas de Artesanato PESS 280,00 280,00
Crianças e Jovens Atendidos PESS 384,00 384,00
Cesta Basica Fam Cadast. 2662,00 2662,00
Leite Integral Fam Cadast. 2008,00 2008,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 'i R$ 2.216.100,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
r-051110, ........ ---.
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Serviços Municipais
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
N?
19
02.07.01
OBJETIVO
Promover ações que visam a limpeza e varrição de vias públicas, admnistração e manutenção de cemitérios,
praças, parques e jardins, arborização e remoção de lixo domiciliar.
JUSTIFICATIVA
Prover o município de meios necessários, manutenção e desenvolvimento dos serviços de utilidade pública.
Indicadores
~
Unidade Índtce índice
de Medida Recente Futuro
OBRAS RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA m? 100,00 100,00
ATENDIMENTO POPULACIONAL POP 23944,00 23944,00
RECAP PROP 13351_2017 m? 0,00 14384,53
RECAP PROP 13623_2017 m? 0,00 13832,44
CONSTRUÇÃO ROTATORIA m? 0,00 2937,80
RECAP_PAV GUIAS SARJ PQ ECOLOGICO m? 0,00 5697,60
Iluminação Lago Pq Ecologico Postes 0,00 32,00
llumição Pública Lotes 0,00 21,00
Pav em Torno do Lago do Pq Ecologico m? 0,00 3877,05
Recapem Vias Urbanas m' 45794,10 45794,10
Const. Pista de Caminhada FR02 m? 0,00 0,00
Pavimentação Asf. OGU 866404/2018 FR-05 m? 0,00 0,00
Ref.Rev. Pç Central do Municipio m? 0,00 0,00
ILUMINAÇÃO AV COSTA E SILVA Postes 0,00 0,00
Recap. Asf. Prop. 33891/2019 m? 0,00 0,00
Pav. Asfaltica m? 0,00 0,00
PQJOSANA CARLA m' 0,00 0,00
REFORMA RODOVIARIA m' 0,00 0,00
Montagem Cristo Redentor M 0,00 0,00
lluminção Praças (CDHU FLORONDO BINHARDI E OUTRAS) Postes 0,00 0,00
Obras Infraestrutura e Recapeamento m' 0,00 0,00
Pav. Asf. R. Acesso Dist. lnd. Prol Marg. Giovani m? 0,00 0,00
Iluminação Vias Publicas (Estrada da Fazendinha) und 0,00 0,00
Construção sarjetão em vias públicas urbana m' 0,00 0,00
Pav. Dren. Ag. Pluviais R. General Osorio m? 0,00 0,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
. .
Prefeitura Municipal de Barrinha· SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
f$ta» -
26/07 /202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAO PROGRAMA
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
R$ 9.483.300,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: OhOOml 3seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exer:ício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
fa,ta, a--·
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Saneamento Geral
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
NO
20
02.07.02
OBJETIVO
Promover ações em benefício das comunidades, no que se refere a melhoria do nível de higiene pública, inclui o
controle das regiões e logradouros insalubres e outros possíveis focos que atendem a Saúde Pública.
JUSTIFICATIVA
Implantar em residências e áreas mais carentes ocndições mínimas de higiene.
Indicador es 1 Unidade índice
,,
de Medida Recente Futuro H
OBRAS SANEAMENTO m' 120,00 120,00
NÚMEROS DE LIGAÇÕES DE ÁGUA LIG 6245,00 6245,00
NÚMERO DE LIGAÇÕES DE ESGOTO LIG 6245,00 6245,00
Obras Lagoa Tratamento Esgoto m? 0,00 0,00
Gradil Correge Jatoba m° 0,00 0,00
Construcao de uma ponte correge jatoba m' 0,00 0,00
Adeq Poços Artesianos und 0,00 0,00
Interligação Emissário m? 0,00 0,00
PROJETO ETE und 0,00 0,00
USTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1 R$ 4.171.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: OhOOml 3seg (20)
t'agia. a u
26/07/2021 14:49
Prefeitura Municipal de B rrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Agricultura
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
Ne
21
02.08.01
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prdoutor Rural, visando orientá-lo para novos
processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da produção e/ou
produtividade. Garantir recursos para a produção de mudas de árvores, plantas, flores, visando o
desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicos e a ampliação da área
verde da cidade.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos produtores rurais do munic1p10, assistência técnica, visando melhores condições de desenvolvimento de suas
atividades. As arvores são essenciais a vida do homem urbano. Entre tanto benefícios, reduzem a poluição do ar, equilibram a
temperatura, protegem o lençol freático e embelezam a paisagem.
Indicadores Unidade Índice
de Medida Recente
Índice
Futuro
263,00
R$ 14.500,00
NÚMERO DE PRODUTORES RURAIS PRD 63,00
cusro rortsAO PARA O PROGRAMA
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Pagina: z ue r
26/07 /202114:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Meio Ambiente
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
NO
22
02.08.02
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prdoutor Rural, visando orientá-lo para novos
processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da produção e/ou
produtividade. Garantir recursos para a produção de mudas de árvores, plantas, flores, visando o
desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicos e a ampliação da área
verde da cidade.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos produtores rurais do município, assistência técnica, visando melhores condições de desenvolvimento de suas
atividades. As arvores são essenciais a vida do homem urbano. Entre tanto benefícios, reduzem a poluição do ar, equilibram a
temperatura, protegem o lençol freático e embelezam a paisagem.
Indicadores 1 Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
KM AREA PRESERVADA AREA 181250,00 181250,00
AREA TOTAL DO MUNICÍPIO AREA 144,00 144,00
1 -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 12.500,00
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
tagIld. u
26/07/2021 14:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
N
Ne
24
02.01.05
OBJETIVO
DIPOR DE APARELHAMENTO CONSTITUIDO DE PESSOAS PREPARADAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES NO
SENTIDO DE VIABILIZAR UM ATENDIMENTO PERMANENTE À DEMANDA PROVOCADAS NA ATENÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AO ALTO INDICE DE FAMILIAS QUE VIVEM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, OS PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE TENDEM A PROVOCAR INQUETAÇÃO SOCIAL, ASSIM, TORNA-SE IMPERIOS A EXISTENCIA DE UMA
ESTRUTURA ARROJADA DE MODO A ENFRENTAR ESTA QUESTÃO, VIA DE REGRA ATINGE DIRETAMENTE UM SEGMENTO
IMPORTANTE DA COMUNIDADE.
Indicadores Unidade Índice Índice
I de Medida Recente Futuro
Conselheiros PESS 5,00 5,00
Reuniões Anuais Qtde 10,00 10,00
Veiculas Qtde 1,00 1,00
Enaminhasdas para Assitencia CRIAN 28,00 28,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA It
nuou
R$ 198.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Pagina: z+ ue r
26/07/2021 14:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Administração
Data: C2/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
N?
N9
26
02.02.01
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Segurança Publica no município.
JUSTIFICATIVA
Melhorar segurança publica no município, dando mais segurança aos munícipes
Indicadores
Horas Trabalhadas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
de Medida
Horas
Recente
0,00
Futuro
11680,00
R$ 150.000,00
tdI1a. » ur
26/07/2021 14:49
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne
N9
27
02.0S.01
OBJETIVO
Promover ações relacionadas com a criação e manutenção de infra-estrutura para prestação de serviços
médicos, dos ambulatórios, postos de saúde e escolas. Além de reforçar no contexto das ações de saúde que
ainda preserva uma conotação curativa, para uma ótica preventiva e de promoção à saúde e continuar
direcionando os investimentos para as ações e promoção a Atenção Básica.
JUSTIFICATIVA
Promover o cumprimento do direito constitucional à saúde, considerando a carta da saúde que tem como princípio, a "Saúde
direito de todos e dever do Esatdo", agora fortalecido pelo "Pacto pela Vida", "Pacto de Gestão" e o "Pacto em defesa do SUS",
visando a redução do risco de agravo e ampliação do acesso universal e igulitário às ações para a sua promoção, proteção e
recuperação, com equidade, diminuindo as desiguldades e promovendo serviços de qualidade.
Indicadores Unidade Índice Índice
+
de Medida Recente Futuro
OBRAS SAÚDE m? 300,00 0,00
NÚMERO DE CONSULTAS CON 108000,00 0,00
Numero de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) das 4 principais DCNT PESS 0,00 0,00
Proporção de àbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) Investigados % 0,00 0,00
Proporção de Registro de Óbitos com causa básica definida % 0,00 0,00
Prop. de vacinas selecionadas do CNV para crianças (2 anos - pentavalente 3a
dose, pneumocócica 10-valente, 2a, Poliomilite 3a, Tríplice virai la, com
cobertura vacinai preconizada % 0,00 0,00
Prop. de casos de doenças de notif. compuls. imediata (DNCI) encerradas em até
60 dias após notificação % 0,00 0,00
Prop. de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes % 0,00 0,00
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade CRIAN 0,00 0,00
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a
64 anos na população residente de determinado local e da mesma faixa etária Razão 0,00 0,00
Razão de exames citopatolicos do colo do utero em mulheres de 25 a 64 anos na
população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária Razão 0,00 0,00
Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar % 0,00 0,00
Proporção de Gravidez na adolecência entre as faixas etáriaos 10 a 19 anos % 0,00 0,00
Taxa de Mortalidade Infantil CRIAN 0,00 0,00
Cobertura Populacional Estimada pelas equipes de atenção básica % 0,00 0,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Pagina: oue 4t
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Cobertura de acompanhamento das condicionalidade de saúde do prog. bolsa
familia
Cobertura populacional estimada de saude bucal na atenção basica
Numero de ciclos que atingiram minimo de 80% de cobertura de imóveis visitados
para controle vetorial da dengue
Prop. de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos
relacionados ao trabalho
REF PATIO AMBULANCIA
Reforma PSF Ovidio Pereira Campos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: Oh00m13seg (20)
% 0,00 0,00
% 0,00 0,00
Ciclo 0,00 0,00
% 0,00 0,00
m? 0,00 0,00
m' 1,00 0,00
R$ 23.303.200 ,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 27 de 27
26/07/202114:49
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Reserva de Contingência
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
NO
N°
99
02.02.01
OBJETIVO
Manter reserva visando o atendimento de Passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
JUSTIFICATIVA
Atendimento ao art.52, Ili da LC 101 04/05/2000.
Indicadores
PERCENTUAL
CUSTOTOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h49min - Duração: 0h00m13seg (20)
Unidade
de Medida
%
Índice
Recente
1,00
Futuro
1,00
R$ 972.000,00
R$ 97.170.000,00
T aIHG, 4 u. V
26/07/2021 14:52
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviço da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Nº 02.02.01
Ne 28
N9 843
Ne O
OPERAÇÃO ESPECIAL
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
12,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS srrtt-sgg
No 1
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 2.288.100,00
Página: 4 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 01.01.01
Ne 1
Ne 31
Ne 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
22,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
No 1
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 1.556.000,00
Página: 5 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
22,00
INICIA
Nº 01.01.01
Ne 1
Ne 271
No 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Ne 1
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTOFINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$342.381,00
Página: 6 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 01.01.01
No1
Ne 272
No 1
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
22,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 1
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 100,00
Página: 7 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 01.01.02
Ne 1
No 31
N9 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE
CÓDIGO DO PROJETO
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
10,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERcfCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0/100m21seg (20)
Ne 1
UNIDADE DE MEDIDA
m
R$1.000,00
Página: 8 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 01.01.02
No 1
N 31
N9 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
26,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h100m21seg (20)
No2
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 1.456.500,00
Página: 9 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
Ne 01.01.02
Ne 1
Ne 271
No 1
Fundamento Legal: LDO2022
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
26,00
Ne 2
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 165.000,00
Página: 10 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
INICIA
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Supervisão e Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h100m21seg (20)
Ne 02.01.01
No 4
NO 122
N9 3
Ne 3
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 448.709,00
Página: 11 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundo Social de Solidariedade
CÓDIGO DO PROGRAMA
INJCIAL
Ne 02.01.02
N9 8
N9 244
N9 4
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
48.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
N9 4
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 10.000,00
-
Página: 12 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (CMDCA)
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 02.01.03
N9 8
No 243
N9 5
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
5.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0O0m21seg (20)
NO 5
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$17.700,00
Página: 13 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
JUNTA DE SERVICO MILITAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Serviço Militar
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 02.01.04
No 4
Ne 122
NO 6
TIPOS OE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA JSM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
268,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCIO0
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h100m21seg (20)
NO 6
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 9.200,00
Página: 14 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAI.
Ne 02.02.01
Ne 4
Ne 122
NO 7
TIPOS DE AÇÕES GO\/ERNAMENTAIS
Fundamento Legal: LDO2022
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 7
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$5.821.100,00
Página: 15 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Oata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE OFICIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
12,00
INICIAL
Ne 02.02.01
Ne 4
Ne 122
Ne 7
TIPOS DE AÇÕES GO\/ERNAMENTAIS
Ne 23
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0hi00m21seg (20)
R$ 20.000,00
Página: 16 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
N!! 02.03.01
Ne 12
Ne 365
No 8
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO PRÉDIO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: Oh00m21seg (20)
Ne 2
UNIDADE DE MEDIDA
m?
R$ 1.000,00
Página: 17 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
Ne 02.03.01
N9 12
N 365
Ne 8
NO 8
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMF
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
912,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO R$ 248.100,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Página: 18 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
Ne 02.03.01
Ne 12
N 365
Ne 8
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
Fundamento Legal: LDO2022
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
912,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0hi00m21seg (20)
Ne 29
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 98.900,00
Página: 19 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Educação Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
90,00
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
Ne 02.03.02
Ne 12
N 367
No 9
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
No 9
UNIDADE DE MEDIDA
und
Fundamento Legal: LDO2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 191.000,00
Página: 20 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIA'.
N2 02.03.03
Ne 12
Ne 361
Ne 10
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
Ne 24
UNIDADE DE MEDIDA
m
Fundamento Legal: LDO2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 50.000,00
Página: 21 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 0ata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
N9 02.03.03
Ne 12
N 361
Ne 10
TIPOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4.969,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 10
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 7.796.560,00
Página: 22 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
N 02.03.04
Ne 12
NO 361
N11
Fundamento Legal: LDO2022
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
198,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERdCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 11
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 17.780.000,00
Página: 23 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 ata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
INICIAL
Ne 02.03.05
Ne 12
Ne 361
No 11
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N 31
UNIDADE DE MEDIDA
m
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 50.000,00
Página: 24 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAI￾Ne 02.03.05
Ne 12
NO 361
Ne 11
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA Ó EXERCÍCIO
5.100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 11
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$4.163.100,00
Página: 25 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDES 70%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
NO 02.03.04
Ne 12
Ne 365
No 12
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL- CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
912,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 12
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 4.670.000,00
Página: 26 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas aó Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 0ata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 70%
INICIAL.
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
Ne 02.03.04
N9 12
NO 365
Ne 12
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
912,00
Ne 28
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: Oh00m21seg (20)
R$ 2.070.000,00
Página: 27 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
Oata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
Ne 02.03.05
N 12
N 365
N 12
TIPOS DE AÇÕES GO\/ERNAMENTAIS
Fundamento Legal: LDO2022
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
922,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 12
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 1.030.100,00
Página: 28 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDE 30%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAI.
Ne 02.03.05
Ne 12
NO 365
Ne 12
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
922,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 28
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$384.500,00
Página: 29 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados a legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAI.
N 02.03.04
Ne 12
N9 366
Ne 13
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
No 13
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 40.000,00
Página: 30 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 D0ata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIA.
Ne 02.03.05
Ne 12
N9 366
Ne 13
TIPOS OE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDES EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 13
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 14.300,00
Página: 31 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
364.000,00
INICIAL
Ne 02.03.06
Ne 12
Ne 306
N 14
TIPOS DE AÇÕES GO\/ERNAMENTAIS
Ne 14
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 2.403.100,00
Página: 32 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Cultura
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIA
Ne 02.03.07
N 13
N 392
N 15
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
26,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 15
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$41.650,00
Página: 33 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROGRAMA
INiCIA_J. -
N 02.04.01
Ne 27
N9 812
Ne 16
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
18,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 16
und
R$285.700,00
Página: 34 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Assistência Social
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAI.
Ne 02.06.01
No 8
Ne 244
Ne 18
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
23.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 18
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 2.216.100,00
Página: 35 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIA
Ne 02.07.01
N9 15
Ne 452
N9 19
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
24.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0rO0m21seg (20)
Ne 19
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$7.754.300,00
Página: 36 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
INICIAL
Ne 02.07.01
Ne 15
NO 452
Ne 19
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
Ne 24
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 1.679.000,00
Página: 37 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
Manutenção Transito Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL.
Ne 02.07.01
Ne 15
Ne 452
N9 19
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Ne 37
Fundamento Legal: LDO2022
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$50.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Página: 38 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 02.07.02
No 17
NO 512
Ne 20
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
OBRAS DE SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 10
UNIDADE DE MEDIDA
m
R$ 1.000,00
Página: 39 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Nº 02.07.02
NO 17
Ne 512
Ne 20
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
6.245,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 20
ADE DE MEDIDA
und
R$ 4.170.000,00
Página: 40 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Agricultura
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
263,00
ata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
INICIAI.
Ne 02.08.01
Ne 20
N9 606
Ne 21
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Ne 21
UNIDADE DE MEDIDA
und
Fundamento Legal: LDO2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
R$ 14.500,00
Página: 41 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Meio Ambiente
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Ne 02.08.02
NO 20
N9 606
Ne 22
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 22
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTOFINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 12.500,00
Página: 42 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
N!! 02.01.05
N9 8
Ne 243
N9 24
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GERAL DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
5,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL- Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 26
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 198.000,00
Página: 43 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
Cidade Segura
CÓDIGO DA ATIVIDADE
11.680,00
INICIAL
Ne 02.02.01
N9 6
Ne 181
N 26
TIPOS DE A_ÇÕES GOVERNAMENTAIS
No 27
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0hO0m21seg (20)
R$ 150.000,00
Página: 44 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal ele Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
N9 02.05.01
No 10
Ne 301
Ne 27
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO Ne 17
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
10D,OO
'CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: Oh00m21seg (20)
UNIDADE DE MEDIDA
m?
R$ 50.000,00
Página: 45 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022
INICIAI.
ata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Custeio das Ações em Atenção Básica
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 02.05.01
Ne 10
NO 301
N9 27
Ne 30
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 13.765.200,00
Página: 46 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022 -.
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Nº 02.05.01
Ne 10
NO 302
Ne 27
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Custeio das Ações em Assist. Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: Oh00m21seg (20)
Ne 31
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 5.837.000,00
.. .,
Página: 47 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
Nº 02.05.01
Ne 10
Ne 303
Ne 27
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Custeio das Ações de Suporte Prof. e Terapêutico
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
Ne 32
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 3.165.000,00
Página: 48 de 50
26/07/2021 14:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
N9 02.05.01
Ne 10
N9 304
N9 27
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Custeio das Ações da Vig. Sanitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE N 33
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
110.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO R$ 318.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0hO0m21seg (20)
r
Página: 49 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
· Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados a) legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 ata: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOSDEAÇ
ATIVIDADE
Custeio das Ações da Vig. Epidemiologica
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
110.000,00
N9 02.05.01
N9 10
N 305
Ne 27
Ne 34
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 168.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: 0h00m21seg (20)
<.,. ~ .. -
Página: 50 de 50
26/07/202114:52
Prefeitura Municipal de Barrinha· SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados a legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2022 Data: 02/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROJETO
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERdCIO
Ne 02.02.01
N9 99
Ne 999
Ne 99
N9 999
UNIDADE DEMEDIDA
und
R$ 972.000,00
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOvtRNAMENTAIS R$ 97.170.000,00
GOVBR PL - Emissão: 26/07/2021 às 14h52min - Duração: Oh00m21seg (20)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4e, $ 1e)
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Página: 1 de 1
08/07/202114:34
R$ 1,00
2022 2023 2024 1
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
ESPECIFICAÇÃO Corrente Consta nte Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (e) (c/PIB) (c/RCL)
xlOO x 100 X 100 x 100 X 100 xlOO
Receita Total 97.170.000,00 97.170.000,00 100,000 100.732.000,00 100.732.000,00 100,000 104.385.000,00 104.385.000,00 100,000
Receitas Primárias(I) 96.647.336,20 96.647.336,20 99,462 100.170.217,65 100.170.217,65 99,442 103.799.475,18 103.799.475,18 99,439
Receitas Primárias Correntes - -
Impostos,Taxas e contribuições de Melhoria -
Contribuições - -
Transferências Correntes -
Demais Receitas Primárias Correntes - -
Receitas Primárias deCapital
Despesa Total 97.171.000,00 97.171.000,00 - 100,001 100.732.000,00 100.732.000,00 100,000 104.385.000,00 104.385.000,00 100,000
Despesas Primárias(II) 92.661.900,00 92.661.900,00 95,361 96.042.900,00 96.042.900,00 95,345 99.508.900,00 99.508.900,00 95,329
Despesas Primárias Correntes -
Pessoal e Encargos Sociais -
.
-
Outras Despesas Correntes - - -
Despesas Primárias deCapital -
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias -
Resultado Primário(III) = (1-11) 3.985.436,20 3.985.436,20 4,102 4.127.317,65 4.127.317,65 4,097 4.290.575,18 4.290.575,18 4,110
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI)= (Ili+ (v-V)) 3.985.436,20 3.985.436,20 - 4,102 4.127.317,65 4.127.317,65 4,097 4.290.575,18 4.290.575,18 4,110
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida 26.506.497,20 26.506.497,20 27,278 29.195.597,20 29.195.597,20 28,983 24.319.497,20 24.319.497,20 23,298
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) -
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) -
Impacto do saldo das PPPs (IX)= (VII - VIII)
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14h e 34m.
.f/D2 DI_ Irii5 ng/7/)n)1 4 1Ali» f,os,nlnnn7- tnl
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4e, $ 29, inciso l)
Página: 1 de 1
08/07/202114:35
R$ l,OO
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (IH-l) 1
ESPECIFICAÇÃO em 2020 % PIB % RCL em2020 % PIB % RCL Valor
(a) (b) (c) = (b-a) »%.
Receita Total 94.954.745,67 0,0 00 103,272 94.954.745,67 0,000 0,00
Receitas Primárias (l) 94.805.580,70 0,000 103,109 94.805.083,48 0,000 (497,22) 0,00
Receitas Primárias Correntes 0,000 94.782.331,80 0,000 - 94.782.331,80 0,00
Impostos, Taxas e contribuições de Mel 0,000 89.856.311,26 0,000 89.856.311,26 0,00
Contribuições 0,000 4.694.817,48 0,000 - 4.694.817,48 0,00
Transferências Correntes 0,000 6.299.573,41 0,000 6.299.573,41 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 0,000 0,000 0,00
Receitas Primárias de Capital 0,000 37.481.161,82 0,000 37.481.161,82 0,00
Despesa Total 94.402.857,75 0,000 102,671 0,000 (94.402.857,75) -100,00
Despesas Primárias(II) 89.476.837,21 0,000 97,314 0,000 (89.476.837,21) -100,00
Despesas Primárias Correntes 0,000 0,000 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,000 0,000 0,00
Outras Despesas Correntes 0,000 0,000 0,00
Despesas Primárias de Capital 0,000 0,000 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesa 0,000 0,000 0,00
Resultado Primário(lll) = (I-ll) 5.328.743,49 0,000 5,795 94.805.083,48 0,000 89.476.339,99 1679,13
Juros, Encargos e Variações Monetárias AI 0,000 0,000 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias P; 0,000 0,000 0,00
Resultado Nominal - (VI) = (lll + (lv-V)) 5.328.743,49 0,000 5,795 94.805.083,48 0,000 89.476.339,99 1679,13
Olvida Pública Consolidada 0,000 - 0,000 0,00
Divida Consolidada Liquida 36.542.428,15 0,000 39,743 0,000 (36.542.428,15) -100,00
FONTE: GOV8R PL • Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14h e 3Sm.
GOVBR PL - Emissão: 08/07/2021 às 14h35min - Duração: 0h00m06seg (20)
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4e, 5$ 2, inciso II)
Município de BARRINHA- SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
R$ 1,00
Página: 1 de 2
08/07/202114:35
1
ESPECIFICAÇÃO
VALORES APRE OS CORRENTES 1
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 1
Receita Total 85.830.123,39 94.954.745,67 10,63 95.073.000,00 0,12 97.170.000,00 2,21 100.732.000,00 3,67 104.385.000,00 3,63
Receitas Primárias (1) 85.685.018,44 94.805.580,70 10,64 94.831.057,20 0,03 96.647.336,20 1,92 100.170.217,65 3,65 103. 799.475,18 3,62
Receitas Primárias Corrente - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
Impostos, Taxas e contribt - - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
Contribuições - - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00
Transferências Correntes - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00
Demais Receitas Primárias - - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capit, - - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00
Despesa Total 83.189.802,53 94.402.857,75 13,48 95.073.000,00 0,71 97.171.000,00 2,21 100. 732.000,00 3,66 104.385.000,00 3,63
Despesas Primárias(II) 79.811.038,80 89.476.837,21 12,11 90.737.000,00 1,41 92.661.900,00 2,12 96.042.900,00 3,65 99.508.900,00 3,61
Despesas Primárias Corrent - 0,00 - 0,00 0,00 - 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00
Outras Despesas Corrente - - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00
Despesas Primárias de Capit - - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00
Pagamento de Restos a Pag - - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00
Resultado Primário(III) = (I-- II 5.873.979,64 5.328.743,49 -9,28 4.094.057,20 -23,17 3.985.436,20 -2,65 4.127.317,65 3,56 4.290.575,18 3,96
Juros, Encargos e Variações - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00
Juros, Encargos e Variações - - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III 5.873.979,64 5.328.743,49 -9,28 4.094.057,20 -23,17 3.985.436,20 -2,65 4.127.317,65 3,56 4.290.575,18 3,96
Dívida Pública Consolidada - 0,00 - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00
Dívida Consolidada Líquida 32.195.597,20 36.S42.428,15 13,50 31.195.597,20 -14,63 26.506.497,20 -15,03 29.195.597,20 10,15 24.319.497,20 -16,70
2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 85.830.123,39 94.954. 745,67 10,63 95.073.000,00 0,12 97.170.000,00 2,21 100. 732.000,00 3,67 104.385.000,00 3,63
Receitas Primárias (1) 85.685.018,44 94.805.580,70 10,64 94.831.057,20 0,03 96.647.336,20 1,92 100.170.217,65 3,65 103.799.475,18 3,62
Receitas Primárias Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e contrib 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capit 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 83.189.802,53 94.402.857,75 13,48 95.073.000,00 0,71 97.171.000,00 2,21 100. 732.000,00 3,66 104.385.000,00 3,63
Despesas Primárias(II) 79.811.038,80 89.476.837,21 12,11 90.737.000,00 1,41 92.661.900,00 2,12 96.042.900,00 3,65 99.508.900,00 3,61
Despesas Primárias Corrent 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias de Capit 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Restos a Pag 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(lll) = (I-II 5.873.979,64 5.328.743,49 -9,28 4.094.057,20 -23,17 3.985.436,20 -2,65 4.127.317,65 3,56 4.290.575,18 3,96
Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
rrD pi L.i,no//nt A ti3rR roa.fitun.o trl
Município de BARRINHA- SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4e, $ 29, inciso II) R$ 1,00
Página: 2 de 2
08/07/202114:35
Juros, Encargos e Variações - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00
Resultado Nominal - (VI)= (111 5.873.979,64 5.328.743,49 -9,28 4.094.057,20 -23,17 3.985.436,20 -2,65 4.127.317,65 3,56 4.290.575,18 3,96
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 32.195.597,20 36.542.428,15 13,50 31.195.597,20 -14,63 26.506.497,20 -15,03 29.195.597,20 10,15 24.319.497,20 -16,70
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14h e 35m.
GOVBR PL - Emissão: 08/07/2021 às 14h35min - Duracão: 0homo7ses (0)
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso Ili)
Página: 1 de 1
08/07/202114:36
R$ 1,00
1 PATRIMÕNIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 1
Patrimônio/Capital 36.091.909,29 100,00 17.421.388,36 100,00 12.315. 713,64 100,00
Reservas - - - -
Resultado Acumulado - - - - -
TOTAL 36.091.909.29 100,00 17..421.388,36 100,00 12.315.713,84 100,00
i REGIME PREVIDENCIARIO 1
+
PATRIMÔNIO Lkluloo 2020 'li, 2019 'li, 2018 % 1
Patrimônio - - - -
Reservas - - -
Lucros ou Prejuízos Acumulados - - -
TOTAL . . 1 . . . •. ,
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14h e 36m.
GOVBR PL - Emissão: 08/07/2021 às 14h36min - Duração: 0h00m02seg (20)
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Página: 1 de 1
08/07/2021 14:36
LRÉ, art 49, $ 29, inciso III
RECEITAS
REALIZADAS
TOTAL(I)
2020
(a)
2019
(b)
2018
(e)
1
DESPESAS 2020 2019 2018
EXECUTADAS (d) (e) (f) i
TOTAL(I) ~
SALDO FINANCEIRO (g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+ llli) (i)=(lc-llf)
VALOR (Ili)
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 08/ul/2021, 14h e 36m.
GOVBR PL - Emissão: 08/07/2021 às 14h36min - Duração: 0h00m02seg (20)
Página: 1 de 4
Município de BARRINHA- SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL 00 RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4°,$2°, inciso IV,alínea"a') R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGI ME PRÓP RIO DE PREVI DÊNCIA DOS SERVI DORE S
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RESULTADO PREVIDENC IÁRIO vy=Nv- v9 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIARI AS • RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Recei ta de Contribuições Patron ais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
MIiitar 0,00 0,00 0,00
Ativo o,oo 0,00 0,00
lnativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Recei tas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Recei tas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportas Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)' 0,00 0,00 0,00
Demais Recei tas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Ili) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDE NCIARIAS RPPS -(l)=(t+li-tu) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDE NCIARIAS - RPPS 2018 2019 2020
Beneficias-Civil 0,00
º·ºº
0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Penses 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDE NCIARIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
---
RECURSOS RPPS ARRE CADADOS EM EXE RCIC IOS ANTERIORE S 2018 2019 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENT ARIA DO RPPS 2018 2019 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTE S DE RECUR SOS PARA O PLANO P DO RPPS 2018 2019 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valore s Pred efinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportas para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020
Caixa a Equivalentes de Caixa 0,00
º·ºº
0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
º·ºº
0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Emitido em: 08/07/2021 14:37.08
PLANO FINANCEIRO
Página: 2 de 4
RECEITAIPREVIDENCÍÃÍUAS· RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuiçes dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo
0,00 0,00 0,00
Pens ionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0.00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pens ionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0.00 0,00 0.00
Ativo O.DO 0,00 0,00
Inativo 0,00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Mllltar 0,00 0,00 0,00
Ativo
0,00 0,00 0,00
Inativo 0.00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas lmobiliilrias 0,00 0,00 0,00
Re ce itas de Valores Mobiliários O.DO 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Rece ita de Serv iço s 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0.00
Co m pe nsa çã o Pravidenclâria do RGPS pa ra o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0.00 0,00 0,00
Amortizaçãode Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital
-
0,00 0,00 0,00
TOTALDAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPs - (t9e [t_+ v) . 0,00 0,00 9,00
DESPESAS PREVtDENêíÃÍÍIAS • IIPPS 201 a 2011 2020
Bene ficios -C ivil 0,00 0,00 0,00
Aposentadoria s 0,00 0,00 0,00
Pensõe s 0,00 0,00 0,00
Ou tros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Beneficios-Militar 0,00 0.00 0,00
Reformas 0,00 o.ao 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Ou tros Benef!clos Previde nciá rio s 0,00 0,00 0,00
Ou tras De spesa s Previdenc iárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciêrias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAI DESPESASPREVIDENCÍÃRIAS RPPS(X) 1 0,00 0,00 0,00
RESULTADOPREVIDENCIÁRIO(XI) (IX -X)
1 o.ao 1 0,00 1 0,00
APORTESDE RECURSOSPARAO PLANOFINANCEIRO DO RRPS 2011 2019 2020
Rec ursos pa ra Co be rtura de Insufi ciências Fina nc eiras 0,00 0,00 0,00
Rec ursos pa ra Forma çAo de Rese rv a 0,00 0.00 0.00
RECEITAS DAADMINIS - RPPS 2018 2019 2020
0,00 0,00 0,00
RPPS - XI 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DAADMINIS 2018 2019 2020
DESPESAS DE CAPITAL (XIV 0.00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0.00 0,00 0,00
TOTALDAI DUPESAS DAADMINI •(XIII+ XIV) 0.00 0,00
RESULTADOD ADMINISTRAÇÃORP . - xv o.ao 1 0,00
Emitidoem: 08/07/2021 14:37:09
Página: 3 de 4
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGAME PRÓ 'RiO DE PREVIDÊNCIA DOOS SERVIDORES
+ PLANO PREIENCLÁRIO
Receitas DespPas Resultado Saldo Financeiro
EXERCÍC IO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário do Exercicio
(ai (D: (c)(a-b) (d)(d Exercício Anterior}(c)
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0.00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0.00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0.00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0.00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0.00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0.00 0,00
2037 0,00 0,00 0.00 0,00
2038 0,00 0,00 0.00 0.00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0.00 0,00 0,00 0.00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0.00 0,00 0,00
2050 0,00 0.00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0.00 0,00 0.00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0.00 0,00
2069 0.00 0,00 0.00 0.00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0.00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0.00 0,00
2076 0,00 0,00 0.00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0.00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0.00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0.00 0,00 0.00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0.00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
Emitido em: 08/07/2021 14:37:09
Página. 4 de 4
çi0 PRÓ NCIA DOS SERVI
1
PROJEÇÃOATUARIAL D
1
Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro
EXERCICIO Previde nciárias Previdenciárias Previdenciário do Exercício
(a) (b) (c)(a-b) (d)(d ExercícioAnterior)+(c)
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00
º·ºº
0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0.00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0.00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0.00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050
º·ºº
0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0.00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0.00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00
º·ºº
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0.00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0.,00
2090 0,00
º·ºº
0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00
º·ºº
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR PL • Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14n e 37m.
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do periodo de apuração.
20 resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1ao5° bimestre)e a despesa empenhada (no 6° bimestre).
NOTA EXPLICATIVA￾Emitido em: 08/07/2021 14.37.09
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2·, inciso V)
Página: 1 de 1
08/07/202114:39
R$ 1,00
TOTAL
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/
sei«nc4Rio
2022
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
2023
COMPENSAÇÃO
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14h e 39m.
GOVBR PL - Emissão: 08/07/2021 às 14h39min - Duracão: Oh00m02se (0)
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Página: 1 de 1
08/07/202114:40
R$ 1,00
1 EVENTO Valor Previsto 2022 1
Aumento Permanente da Receita 2.097.000,00
(-) Transferências Constitucionais 2.679.695,00
(-)Transferências ao FUNDEB 1.122.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) (1.704.695,00)
Redução Permanente da Despesa(II)
Margem Bruta (III) = (I +II) (1.704.695,00)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 100.000,00
Novas DOCC 50.000,00
Novas DOCC geradas por Ppp 50.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)= (Ili-IV) (1.804.695,00)
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14h e 39m.
GOVBR PL - Emissão: 08/07/2021 às 14h40min - Duração: Oh00m02seg (20)
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
LDO-2022-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: LDO2022 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Página: 1 de 1
Valores
Programa
2022 Total
O-Operações Es peci ais S.483.700,00 S.483.700,00
1-Processo Legislativo 3.520.981,00 3.S20.981,00
3-Supervisão e Coordenação Superior 448.709,00 448.709,00
4-Fundo Soc ial de Solidariedade 10.000,00 10.000,00
5-Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor 17.700,00 17.700,00
6-Serviço Militar 9.200,00 9.200,00
7-Suporte Administra tivo 5.841.100,00 5.841.1 00,00
8Ensino Infantil 348.000,00 348.000,00
9-Educação Especial 191.000,00 191.000,00
10-Ensino Fundame ntal 7 .846.560,00 7 .846.560,00
11-Fundeb Fundamental 21.993.100,00 21.993.100,00
U-Fundeb Infantil 8.154.600,00 8.154.600,00
13Fundeb EIA S4.300,00 54.300,00
14-Merenda Escolar 2.403.100,00 2.403.100,00
15-Cultura 41.650,00 41.650,00
16Esporte e Lazer 285.700,00 285.700,00
18-Assistência Social 2.216.100,00 2.216.100,00
19-Serviços Municipais 9.483.300,00 9.483.300,00
20-Saneamento Geral 4.171.000,00 4.171.000,00
21-Agricultura 14.SOO ,OO 14.500,00
22-Meio Ambiente 12.500,00 12.500,00
24-CONSELHO TUTELAR 198.000,00 198.000,00
26-Administração 150.000,00 150.000,00
27-G ESTÃO EM SAUDE 23.303.200,00 23.303.200,00
99-Reserva deContingência 972. 000,00 972.000,00
a . TOTAL DALDO 97.170.000,00 97.170.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Página: 1 de 1
08/07/202114:33
ARF(LRF, art 4%, $ 3%)
PASSIVOS CONTINGENTES
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
AÇÕES CMS
SUBTOTAL
TOTAL
50.000,00 [REF DOTAÇÃO DE RESERVA DE
CONTINGENCIA
50.000,00 [REDUÇÃO DE DESPESAS
DISCRICIONADAS
100.000,00 [SUBTOTAL
100.000,00 TOTAL
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 08/Jul/2021, 14h e 33m.
GOVBR PL - Emissão: 08/07/2021 às 14h33min - Duração: 0hoom02seg (20)
Municipio de BARRINHA- SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4,$2, inciso IV, alinea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCiRIO
Página: 1 de 4
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Recei ta de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Recei ta Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Recei tas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de DéficitAtuarial do RPPS (II)' 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Ili) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréslimos 0,00 0,00 0,00
Outras Recei tas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIOENCUUUAS RPPS - (IV)•(l + HI - U) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2018 2019 2020
Beneflclos-Clvll 0,00 0,00 0,00
Apo sentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneflcios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Beneflcios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADOPREVIDENCIÁRIO () = (V -V)
RECURSOSRPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORCARENTIRãDORPPS
VALOR
2018
2018
0,00
0,00
0,00
2019
2019
0,00
0,00
0,00
2020
2020
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2018 2019 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Pred efinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Emitido em: 08/07/2021 14:23:22
. PLANO FINANCEIRO
Página: 2 de 4
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
º·ºº
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
º·ºº
0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 º·ºº
0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS •(IX)• (VII+ VIQ) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2018 2019 2020
Beneficios-Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Beneficios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTALDAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPX) 0,00 0,00 0,00
RESULTADOPREVIDENCIÁRIOJlCI)_ ■(IX-X)' 0,00
APORTES DE RECURSOS PARAO PLANOFINANCEIRO DO RRPS 2018 2019 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DAADMINISTRAç O -RPPS 2018 2019 2020
0,00 0,00 0,00
RPPS - XI 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DAADMINISTRA - RPPS 2018 2019 2020
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
TOTALDAS DESPESAS DA ADMINISTRA, RPPS (XV ■ (XIII + XIV) 0,00
RESULTADODA ADMINISTRAÇÃÍ> RPPS (l(VQ •(XII• XV) 0,00
Emitidoem; 08/07/2021 14.23.22
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PLANO FI ANCEIRO
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2021 0,00 0,00 0,00 0,00
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FONTE. GOVBRPL.Planejamento e Orçamento, 08/JulV2021, 14h e 23m.
NOTA
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por(cinco) anos, essa receta não devera
compor o total das recetas previdenciárias do periodo de apuração.
20 res ul tado p revide nci á rio poderá ser aprese n tado por me io da diferença e n tre pre v is.do da receita e a dotaçãoda des pesa e e n tre a receita rea izada e a des pesa iq u idada (do
1ao5bimestre)e a despesa empenhada (no 6 bimestre)
NOTA EXPLICATIVA.
Emitidoem: 08/07/2021 14.23.22

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