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materia nº 95/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a prorrogação da Frente Popular de Trabalho de acordo com a Lei Municipal nº 2.610 de 26 de janeiro 2021 à dezembro 2024.
native_id2081

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-10-07 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.694 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
2021-09-28 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-09-27 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-09-24 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-09-13 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-09-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-09-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T08:59:08.644489-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N2 0-512021 
Autoria do Vereador: ALESSANDRO DO DVD. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PRORROGAÇÃO DA FRENTE POPULAR DE 
TRABALHO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 
N02610 DE 26 DE JANEIRO 2021 à DEZEMBRO 
2024" 
Faz saber a câmara Municipal de Barrinha, do estado de São Paulo, Aprovou , o 
Executivo Sancionou e Promulga a presente lei 
Art. 12- Fica prorrogado o processo seletivo de 26/01/2021 à 31/12/2024 devido o 
crescimento do 2° trimestre constando a economia do pais o período mais lento e 
atingindo o porcentual à menos 0,1%. 
art.2°- com isso fica assegurado a todos colaboradores selecionados a frente popular 
de trabalho deste município a garantia desse projeto cunho social ,visando assegurar o 
principio constitucional da igualdade. 
• art .3°sabendo que com a difícil retomada da economia que o município e o país vem 
enfrentando, esta oportunidade é de conceder aos nossos munícipes de trazer o 
alimento para seus familiares com dignidade 
Art. 4 2- Esta Lei entra em vir na datde sua piblicação, revogando-se disposições 
contrárias. Barrinha-SP 12 de A3OSTO d2021. 
4ESrEREADOR
O O DVD 
(Çú**man 9nuntocipat he 3nvrtn1$ 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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