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PROJETO DE LEI N2 0-512021
Autoria do Vereador: ALESSANDRO DO DVD.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PRORROGAÇÃO DA FRENTE POPULAR DE
TRABALHO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL
N02610 DE 26 DE JANEIRO 2021 à DEZEMBRO
2024"
Faz saber a câmara Municipal de Barrinha, do estado de São Paulo, Aprovou , o
Executivo Sancionou e Promulga a presente lei
Art. 12- Fica prorrogado o processo seletivo de 26/01/2021 à 31/12/2024 devido o
crescimento do 2° trimestre constando a economia do pais o período mais lento e
atingindo o porcentual à menos 0,1%.
art.2°- com isso fica assegurado a todos colaboradores selecionados a frente popular
de trabalho deste município a garantia desse projeto cunho social ,visando assegurar o
principio constitucional da igualdade.
• art .3°sabendo que com a difícil retomada da economia que o município e o país vem
enfrentando, esta oportunidade é de conceder aos nossos munícipes de trazer o
alimento para seus familiares com dignidade
Art. 4 2- Esta Lei entra em vir na datde sua piblicação, revogando-se disposições
contrárias. Barrinha-SP 12 de A3OSTO d2021.
4ESrEREADOR
O O DVD
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Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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