br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 373/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 373 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaA vereadora que esta redige vem, honrosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que seja feita a exigência em relação aos proprietários de terrenos, que cercam suas propriedades e façam calçamentos.
native_id2087

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-09-13 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-09-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-09-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /2021
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da
prefeitura, no sentido de que se faça a exigência aos proprietários de terrenos, para que
eles construam muros e calçadas em suas propriedades.
Lida na sessão de 13/09/2021 Despacho em 13/09/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta redige vem, honrosamente, na forma regimental e depois de ouvido
o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que seja feita a exigência em
relação aos proprietários de terrenos, que cercam suas propriedades e façam calçamentos.
JUSTIFICATIVA:
Na cidade de Barrinha, há muitos terrenos que não têm muros e calçadas. Geralmente,
essas propriedades estão com mato alto, servem de locais para jogar resíduos sólidos, bichos
mortos e entulhos de construções, causando a proliferação de insetos e bichos peçonhentos como
ratos, baratas, escorpiões e mosquitos Aedes Aegypt.
De acordo com o Código de Limpeza Pública (Lei Municipal 5.086/2000), os proprietários de
terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado, assim como
quintais e pátios. 
Sendo assim, desde então, por meio desta estamos certos do devido atendimento
solicitado e aguardamos o posicionamento oficial.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Setembro de 2021
Marisa Aparecida de Campos
Marisa Protetora Dos Animais (PL ) - Autor

open original →