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materia nº 107/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências
native_id2221

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-11-11 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.698 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
2021-11-09 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-11-08 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-11-08 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2021-11-08 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-11-08 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-10T11:54:47.598821-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
B^R^ E 
PSTfA4ÁO 2021,'2024 
GOVERNANDO com TODOS a para TODOS! 
PROJETO DE LEI N°. .O4 /2021. 
Dispõe sobre a abertura de 
Créditos Adicionais Especiais 
/Suplementares e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ 
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na 
Contadoria Municipal, créditos adicionais especiais/suplementares até valor de R$ 
1.157.147,00 (hum milhão, cento e cinqüenta e sete mil, cento e quarenta e sete 
rais), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2021 Lei n°. 
2.605 de (17/12/2020), classificadas e codificadas sob números: 
Codificação Categoria 
Econômica Ficha Valor R$ Objeto Período 
02.05.01.10.122.0027.2.035 3.3.90.39.00 856 33.180,00 
Ots Serv 
TercPJ 
F M S 
Exercício 
2021 
02.05.01.10.101.0027.2.030 3.3.90.39.00 
Nova 
FR-02 
CA 
300.0033 
170.000,00 
Ots Serv 
Terc PJ 
EM S 
Exercício 
2021 
02.07.01.15.452.0019.2.037 3.3.90.39.00 284 45.550,00 
Ots Serv 
Terc PJ 
Serviços 
Municipais 
Exercício 
2021 
02.05.01.10.301.007.2.030 3.3.90.93.00 
F-Nova, 
FR-05 
CA 
300.0049 
4.300,00 
Indenize 
Restituições 
F M S 
2021 
Exercício 
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.93.00 
F-Nova 
FR-02 
CA 
3.700,00 
Indeniz e 
Restituições 
Serviços 
Exercício 
2021 
'raça António Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16)3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeiturabarririliapjgçbr Site: www.baninha.sgov.bi 
100.0026 
F-Nova 
FR-02 
CA 
100. 0031 
F-Nova 
FR-02 
CA 
100. 0035 
Municipais 
Indeniz e 
Restituições 
Serviços 
Municipais 
Restituições 
Serviços 
Municipais 
Exercício 
2021 
Exercício 
2021 
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.93.00 10,00 
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.93.00 25,00 
Principal da 
Div 
Contratual 
Resgatada 
Adm Geral 
Ots Ser'i PJ 
Saneamento 
Geral 
Obras e 
Instalações 
F M 3 
Exercício 
2021 
Exercício 
2021 
Exercício 
2021 
02 .01. O 1.28.843.0000.0. 003 4.6.90.71 .00 65 231.000,00 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.39.00 293 430.000,00 
02.05.01.10122.0027.1.088 4.4.90.51.00 
F-Nova 
FR-01 239.382,00 CA 
312.0000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE B^RRINH^ 
*nM04H5T*Ç40 20211 2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
Valor Total do Créditos Adicionais R$ 1.157.147,00 
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes 
de: 
- ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos 
termos do art. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 33.180,00 (trinta e 
três mil, cento e oitenta reais), motivado pelo repasse voluntário do FUNDO A 
FUNDO RES. SS 82; 
II - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos 
termos do art. 43 § 10, inciso l, da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 170.000,00 (cento 
e setenta mil reais), motivado pelo repasse voluntário do PROGRAMA QUALIS 
MAIS; 
III - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente e.e cicio , nos 
termos do art. 43 § 11, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 523.732,00 
(quinhentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e dois reais) - TESOURO; 
IV - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimoniai 03 exercício 
anterior, nos termos do art. 43 § l, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), recurso federal - FUNASA, para devolução 
de sobra de recurso para aquisição de caminhão coletor de lixo, ixo; - 
Praça Praça Antônio Prado n° 70-Centro - l3arrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura.'/)barrinha.sp.gov.br Sitc: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHÂP& 
Mll*STRAÇÁO - 202 l.•2021 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
V - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, nos termos do art. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 
3.700,00 (três mil e setecentos reais), recurso estadual - SECREiARIA DO 
DESENVOLVIMETNO REGIONAL - SDR, para devolução de sobra de recurso para 
recapeamento; 
VI - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial d exercício 
anterior, nos termos do art. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 
10,00 (dez reais), recurso estadual -- SECRETARIA DO DESENVOLVIMETNO 
REGIONAL - SDR, para devolução de sobra de recurso Pista Caminhada 
VII - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial cio exercício 
anterior, nos termos do art. 43 § 1°, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 
25,00 (vinte e cinco reais), recurso estadual - SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMETNO REGIONAL - SDR, para devolução de sobra ue recurso 
Iluminação Avenida Costa e Silva; 
VIII - ) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento viger io valor de 
R$ 422.200,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos reais), ca'sificadas e 
codificadas sob nos: 
Codificação 
-- 
Categoria 
Economica Ficha Valor R$ Objeto Período 
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.30.00 25 2.000,00 
Mat. Cnstirno 
E. Social 
Sclidari.raie 
Exercício 
2021 
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.36.00 26 2.000,00 
Ots Ser'' T&c 
PF 
E. Social 
Solidariedade 
Exercício 
2021 
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.39.00 27 2.000,00 
Ots Seri Terc 
pi 
F 
Solidariedade 
Exercício 
2021 
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.40.00 28 900,00 
Serv Tec da Inf. 
F. Social 
Solida;edade 
Exercício 
2021 
02.01.02.08.244.0004.2.004 4.4.90.52.00 29 2.000,00 
Eq. Mat. 
Permanene 
Solidariedade 
Exercício 
2021 
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.3.90.39.00 32 5.000,00 
Ots Ser Trc 
p 
CM OCA 
Exercício 
2021 
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.3.90.40.00 33 900,00 
Ser Tec da lnf. 
CM DOA 
Exercicio 
2021 
02.01.04.04.122.0006.2.006 3.3.90.30.00 34 1.000,00 MatCosumo 
Junta Serv 
Exercício 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep. 14860-000 Fone: (ló) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeituracôbarrinha.sp.gov.br Site: ww.bannha.s.goy.r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RENHA 
ST RAÇ 40 20212024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
Militar 2021 
02.01.04.04.122.0006.2.006 3.3.90.36.00 35 1.500,00 
Ots Seri Terc 
pr: 
Junta Serv 
Militar 
Exercicio 
2021 
02.01.04.04.122.0006.2.006 3.3.90.39.00 36 900,00 
Ots serv Terc 
Pj 
Junta Serv 
Exercicio 
2021 
02.01.04.04.122.0006.2.006 4.4.90.52.00 38 2.000,00 
Eq. Mat. 
F ermer e 
Junta Serv 
Muita 
Exercido 
2021 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.11.00 39 900,00 
Venc Vant. 
Fixas PC 
Conselho 
Tutelar 
Exercicio 
2021 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.13.00 40 900,00 
Obrigações 
Patroriais 
CO-5e11. c. 
Tutear 
Exercicio 
21021 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.16.00 41 4.500,00 
Ots Desp. Var 
PC 
Conselho 
Tutelar 
Exercicio 
L 021 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.30.00 42 7.000,00 
Mat Consumo 
Conselho 
Tutelar 
Exercido 
1021 
02.01 .05.08.243.0024.2.026 3.3.90.36.00 43 10.000,00 
Ots Ser5v Terc 
PF 
Cor !ho 
Tute'ar 
Exercicio 
2021 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.39.00 44 5.000,00 
Ots Ser', Terc 
PJ 
Conselho 
Tutar 
Exercicio 
2021 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.40.00 45 2.000,00 
Serv Tec a Inf 
Cose:ho TueIar 
Exercicio 
2021 
02.01 .05.08.243.0024.2.026 i 4.4.90.52.00 46 9.000,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
Conselho 
Tuear 
Exercicio 
2021 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.11.00 47 100.000,00 
Verc. . 
Fx 
Adm Geil 
Exercicio 
2021 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.47.00 57 4.500,00 
Obrig. Trib. 
Contrib. 
Adrn CeraI 
Exercicio 
2021 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.39.00 62 9.800,00 
Pts Serv Terc 
Ri 
Adm Geral 
Exercicio 
2021 
Praça Antonio Prado n° 70—Centro—Barrinha/SP—Cep. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 4 'S7/0001-27 
E-mail: preliturabarrinha.sø.gov.br Site: aiingr 
PREFEITURA MUNICIPAL IME 
BARJU NHÁP& 
- 2021.2024 
GOVERNANDO cem TODOS e para TODOS! 
02.02.01.28.843.0000.0.001 4.6.90.71.00 64 100.000,00 
Princ. Div. Cont. 
Resgatada 
cm CeJ 
Exercicio 
2021 
02.03.06.12.306.0014.2.014 4.4.90.52.00 161 900,00 
Eq. Mt 
Permanente 
Merenda 
Escolar 
Exercício 
2021 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.11.00 162 1.900,00 
Venc. Vaot. 
Fixas PC 
Cultura 
Exercido 
2021 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.13.00 163 900,00 
Obr. Patroriais 
Cultua 
Exercido 
2021 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.50.43.00 165 3.000,00 
Suovenções 
Sociais 
Cultura 
Exercício 
2021 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.30.00 166 900,00 
Mat. Consumo 
Cultura 
Exercicio 
2021 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.36.00 167 900,00 
Ots Serv Tcrc 
PF 
Cultura 
Exercido 
2021 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.39.00 168 2.500,00 
Ots Serv Terc 
Pi 
Cultura 
Exercicio 
2021 
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.36.00 178 5.000,00 
Ots Serv Terc 
PF 
Esporte 
Exercicio 
2021 
02.04.01.27.812.0016.2.016 4.4.90.52.00 183 3.500,00 
Eq Mat. 
Permanente 
Esporte 
Exercício 
2021 
02.05.01.10.302.0027.2.031 3.1.90.04.00 209 100.000,00 
Contr. Por 
Tempo det. 
F M S 
Exercicio 
2021 
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.30.00 298 4.500,00 
Mar. De 
Consumo 
Agricu'tt'ra 
Exercício 
2021 
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.46.00 299 3.500,00 
Ots Serv Terc 
PF 
Agricultura 
Exercício 
2021 
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.39.00 300 3.500,00 
Ots Serv Terc 
P1 
Agricultura 
Exercicio 
2021 
02.08.01.20.606.0021.2.021 4.4.90.52.00 302 12.000,00 
Eq. Mat 
Permanente 
Açj ricu tu ra 
Exercício 
2021 
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.30.00 303 2.000,00 
Mat. De 
Consumo 
Meio Ambiente 
Exercicio 
2021 
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.39.00 305 2.500,00 Ots Serv Terc 
pi 
Exercício 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNP.I: 45 370 087/0001-27 
E-mail: nrefeiturabainha.sø.gov.r Site: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA - 
flOMI*JSTR*ÇAO - 20212024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
Meio Ambiente 2021 
02.08.02.20603.0022.2.022 4.4.90.52.00 307 900,00 
Eq. Mat. 
Permieite 
Meio Ambiente 
Exercicio 
2021 
Valor Total das Anulações R$ 422.200,00 
Art. 20Para os efeitos do que dispõe o atigo 165, 1 Oonstituição 
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, Contadoria 
Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da 
Lei n°. 2.411 de 19/07/2017 que aprovou o PPA 2018_2021 e a Lei n°. 2.596 de 
30/09/2020, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício 
de 2021. 
Art. 3° Tratando a presente lei de rn2téra finant3ira de cun.o 
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos nc,.os anexos ficam 
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contempar as devidas 
modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, ncs termos co 
artigo 42 da lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedeceí, 
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de 
contas - Projeto Audesp. 
Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data da SUEI publicação, 
produzindo efeito na data de sua protocolização. 
Art. 51. Revogada as disposições em contrário. 
Barrinha/SP 
JOSÉ MACOS MARTINS 
Prefeito(a) Municipal 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16)3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeiturw2)barrinha.so.gov.br Site: 

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