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materia nº 109/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaAutoriza a criação do calendário anual de atividades extracurriculares da Rede Municipal Educação de Barrinha /SP.
native_id2241

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-11-26 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.705 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
2021-11-24 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-11-23 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-11-23 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2021-11-19 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-11-19 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T14:21:05.957211-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N2 W 9de 18 de novembro 2021. 
Autoriza a criação do Calendário 
Anual de Atividades 
Extracurriculares da Rede Municipal 
de Educação de Barrinha/SP. 
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza 
- Vereador. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ 
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele 
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: 
Artigo 1 - Por esta lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal 
a criar anualmente juntamente com a Secretaria Municipal de Educação o 
Calendário de Atividades Extracurriculares, de modo a complementar e 
potencializar o aprendizado dos estudantes da rede pública municipal. 
Artigo 2 - A presente lei objetiva proporcionar a realização de 
projetos como: 
• palestras diversas (ex: saúde; inteligência emocional, 
projeto de vida, educação ambiental; trânsito; prevenção a 
drogas; bullying, etc.); 
• peças teatrais; 
• festivais de musicais e danças; 
• passeios; 
(fá,4111ara 9)Inflicip111 he 23arrintja 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.spJeg.br Site: www.barrinha.spieg.br 
(fi1,
*111ava WN1IMPOI he 23arrbtípi 
- - Estado de São Paulo 
) 
• visitas técnicas (aterros sanitários, tratamento de água e 
esgoto, indústrias); 
• visitas culturais e pontos turísticos; 
• excursões; 
• eventos e exposições (ex: de artes, literários, festivais, 
etc.); 
• mostra cultural (ex: desenhos, pinturas, esculturas, teatro, 
dança, música, poesia, etc.); 
• feiras (ex: feira de ciências; feira de profissões, etc.); 
• gincanas; 
• competições e campeonatos entre escolas; 
• semana da criança; 
• atividades que valorizem a cultura municipal e regional; 
• atividades que valorizem feriados e datas comemorativas; 
• etc. 
Artigo 32 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, 
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 42 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Barrinha, 18 de nov- ro de 2021. 
ËdudeAIexán. ré de Souza 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarnnha.sp.leg. br Site: www. barrinha.spieg,br 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 
A educação é um dos elementos fundamentais para a formação não apenas 
de bons profissionais, mas para a construção de cidadãos de caráter, força, vontade 
e sonhos. Ela é a base para um futuro próspero; de inovações, melhorias e 
mudanças. Em nossas crianças e jovens que devemos depositar nossa atenção, 
cuidados e incentivos. 
Considerando ainda a "retomada" da educação pós-pandemia (repleta de 
desafios), esse projeto visa implementar incentivos para que as crianças se 
interessem mais das escolas e maximizem seu aprendizado; de modo que elas 
possam vivenciar grandes experiências. 
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente projeto de lei 
para ser apreciado por esta Casa. 
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por estes nobres 
pares. 
Barrinha, 18 de nove e 2021. 
Ed andre de Souza—_ 
Vereador 
(fá`*111ara ffilítificipaí he arrh11)ii 
Estado de São Pauto 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha,spieg .br 

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