PROJETO DE LEI N2 W 9de 18 de novembro 2021.
Autoriza a criação do Calendário
Anual de Atividades
Extracurriculares da Rede Municipal
de Educação de Barrinha/SP.
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza
- Vereador.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
Artigo 1 - Por esta lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal
a criar anualmente juntamente com a Secretaria Municipal de Educação o
Calendário de Atividades Extracurriculares, de modo a complementar e
potencializar o aprendizado dos estudantes da rede pública municipal.
Artigo 2 - A presente lei objetiva proporcionar a realização de
projetos como:
• palestras diversas (ex: saúde; inteligência emocional,
projeto de vida, educação ambiental; trânsito; prevenção a
drogas; bullying, etc.);
• peças teatrais;
• festivais de musicais e danças;
• passeios;
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
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- - Estado de São Paulo
)
• visitas técnicas (aterros sanitários, tratamento de água e
esgoto, indústrias);
• visitas culturais e pontos turísticos;
• excursões;
• eventos e exposições (ex: de artes, literários, festivais,
etc.);
• mostra cultural (ex: desenhos, pinturas, esculturas, teatro,
dança, música, poesia, etc.);
• feiras (ex: feira de ciências; feira de profissões, etc.);
• gincanas;
• competições e campeonatos entre escolas;
• semana da criança;
• atividades que valorizem a cultura municipal e regional;
• atividades que valorizem feriados e datas comemorativas;
• etc.
Artigo 32 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 42 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Barrinha, 18 de nov- ro de 2021.
ËdudeAIexán. ré de Souza
Vereador
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
A educação é um dos elementos fundamentais para a formação não apenas
de bons profissionais, mas para a construção de cidadãos de caráter, força, vontade
e sonhos. Ela é a base para um futuro próspero; de inovações, melhorias e
mudanças. Em nossas crianças e jovens que devemos depositar nossa atenção,
cuidados e incentivos.
Considerando ainda a "retomada" da educação pós-pandemia (repleta de
desafios), esse projeto visa implementar incentivos para que as crianças se
interessem mais das escolas e maximizem seu aprendizado; de modo que elas
possam vivenciar grandes experiências.
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente projeto de lei
para ser apreciado por esta Casa.
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por estes nobres
pares.
Barrinha, 18 de nove e 2021.
Ed andre de Souza—_
Vereador
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