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materia nº 496/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 496 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja pago aos Professores Municipais o ABONO SALARIAL, tal qual fará o Governo do Estado de São Paulo aos Docentes estaduais, com as sobras de recursos provenientes do FUNDEB.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-24 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-11-23 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-11-22 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-11-22 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº __________ /2021
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que seja pago aos Professores Municipais
o ABONO SALARIAL, tal qual fará o Governo do Estado de São Paulo aos Docentes
estaduais, com as sobras de recursos provenientes do FUNDEB.
Proposição redigida por Paulo Felipe Ferreira Barroso
Lida na sessão de 22/11/2021 Despacho em 22/11/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja pago aos Professores
Municipais o ABONO SALARIAL, tal qual fará o Governo do Estado de São Paulo aos Docentes
estaduais, com as sobras de recursos provenientes do FUNDEB.
JUSTIFICATIVA:
Alvo de descaso do Poder Público, os salários dos Professores Municipais têm sido - por
anos - deixado de lado. Embora os recursos financeiros venham em abundância, não se tem visto
efetivo investimento nos docentes, tanto em seus vencimentos quanto em sua efetiva capacitação.
Os docentes foram prejudicados inclusive pela falta do DISSÍDIO SALARIAL por muitos anos.
Assim, considerando o aumento na distribuição de arrecadação do FUNDEB no Estado de São Paulo,
de 20,72% (de R$1.447.351.401,15 em 2021 para R$1.747.260.692,19 em 2021), e a ação já
previamente conhecida, onde o Governo do Estado de São Paulo distribuirá entre os docentes
estaduais, as sobras dos recursos financeiros do FUNDEB em forma de ABONO SALARIAL,
SOLICITO que da mesma forma, haja coerência e entendimento do Poder Executivo desta
Municipalidade, a fim de que seja repassado aos Professores Municipais também em forma de
abono salarial, os recursos provenientes das sobras do FUNDEB.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 22 de Novembro de 2021
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB ) - Autor

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