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materia nº 117/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaAutoriza o Municipio de Barrinha a instituir o memorial em homenagem às vitimas do Covid-19 e dá outras providências.
native_id2275

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-04 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-12-20 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.714 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
2021-12-14 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-12-14 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-12-13 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2021-12-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-12-09 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T10:09:22.459059-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. 
PROTOGLLO 
Bar nh 
Autoriza o Município de Barrinha a 
nstituir o memorial em homenagem às vítimas do 
ovid-19 e dá outras providências. 
ASÇ.,atura 
ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA, Vereadora de Barrinha, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e o executivo SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: 
Art. 10 - Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas de 
COVID-19 no Município de Barrinha - SP. 
Art. 20- O Memorial será implantado por meio de monumento físico em local a ser 
definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da 
COVID-1 9. 
Parágrafo único: Deverá também ser criado Memorial Virtual, por meio de página 
oficial da Prefeitura Municipal de Barrinha, com as informações descritas no art. 40 
desta Lei, acrescidas de foto e breve biografia. 
Art. 30- A criação do Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 tem por 
objetivos: 
- Preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no município,- 
11 
unicípio;
II - Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por 
consequência da doença; 
III - Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no 
município; 
IV - Oferecer ao povo de Barrinha e aos familiares e amigos de vítimas da 
COVID-19 um local de luto e de homenagem; 
V - Homenagear os profissionais de saúde que foram acometidos pela 
doença ao desempenharem suas funções no enfrentamento à pandemia de 
COVID-19 e laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviços 
no tratamento e enfrentamento. 
Pág. 1/3 do Projeto de Lei N2de 2021 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.legbr Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(Ç(^11nova 9Xnnicipat he 3 nrrmj o 
Estado de São Paulo 
(fâmara 9XUnicipal he t3arví,n411 
Estado de São Paulo 
§ 10 Poderão constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras 
informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a 
preservação da memória das vítimas, observado o disposto no caput. 
Art. 4° - Deverão constar no Memorial as seguintes informações das vítimas: 
- Nome completo; 
II - Datas de nascimento e de óbito; 
Parágrafo único. A divulgação dos dados pessoais deverá ser autorizada 
pelos familiares, sem prejuízo de outros aspectos legais a serem observados. 
Parágrafo único. O município poderá determinar parâmetros gerais para escolha do 
tipo e aspecto de monumento a ser implantado. 
Art. 50 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, bem como apoio 
da Iniciativa Privada de acordo com a Lei Vigente no município. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Barrinha, 08 de dezembro de 2021. 
ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA 
VEREADORA - SD 
MiNE ÃSSISTEMTE SOa.AL 
VEREADORA 
(SOL!DARJ&ADE) 
Pág. 2/3 do Projeto de Lei 1\19 de 2021 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(fí'tinara 9XUnícipat ho 3 nrriu ii 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
Este Projeto de Lei visa homenagear de forma simples e objetiva a 
lembrança de uma certa maneira de todas as vidas ceifadas pela Covid-19 em 
nosso município. 
Só a partir da vivência que tivemos de uma tragédia, de um caos social, 
podemos nos reerguer, construir, repensar e realizar com mais precisão o que temos 
como metas pelos dias que virão. Para tudo na vida, devemos ter um resgate e, em 
seguida, o avanço. Na evolução de uma cidade, acredito que não seja diferente. Por 
isso, valorizar nossa história é o passo para avançar. 
O nosso planeta já passou por inúmeras catástrofes que dizimaram 
grande parte da população: Peste Negra, Cólera, Gripe Espanhola e agora o 
COVID-19. Muitos desses eventos constam apenas na literatura histórica e não são 
lembrados por boa parte da população. Este memorial objetiva fazer com que a dor 
de centenas de famílias barrinhense não caia no esquecimento, com os nomes dos 
seus entes expostos em local apropriado para eternizar um capítulo doloroso desta 
geração. A história de Barrinha é rica e muito importante. Mas a nossa história é 
feita também por pessoas comuns. Cidadãos que precisam também serem 
valorizados. 
Barrinha, 08 de dezembro de 2021. 
ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA 
VEREADORA - SD 
ALINE ASSISTENTP ê~AL 
VEREADORA 
(SOLIDARIEDADE) 
Pág. 3/3 do Projeto de Lei 1\12de 2021 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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