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PROJETO DE LEI N° DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROTOGLLO
Bar nh
Autoriza o Município de Barrinha a
nstituir o memorial em homenagem às vítimas do
ovid-19 e dá outras providências.
ASÇ.,atura
ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA, Vereadora de Barrinha, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o executivo SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 10 - Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas de
COVID-19 no Município de Barrinha - SP.
Art. 20- O Memorial será implantado por meio de monumento físico em local a ser
definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da
COVID-1 9.
Parágrafo único: Deverá também ser criado Memorial Virtual, por meio de página
oficial da Prefeitura Municipal de Barrinha, com as informações descritas no art. 40
desta Lei, acrescidas de foto e breve biografia.
Art. 30- A criação do Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 tem por
objetivos:
- Preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no município,-
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unicípio;
II - Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequência da doença;
III - Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no
município;
IV - Oferecer ao povo de Barrinha e aos familiares e amigos de vítimas da
COVID-19 um local de luto e de homenagem;
V - Homenagear os profissionais de saúde que foram acometidos pela
doença ao desempenharem suas funções no enfrentamento à pandemia de
COVID-19 e laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviços
no tratamento e enfrentamento.
Pág. 1/3 do Projeto de Lei N2de 2021
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.legbr Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
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Estado de São Paulo
§ 10 Poderão constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras
informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a
preservação da memória das vítimas, observado o disposto no caput.
Art. 4° - Deverão constar no Memorial as seguintes informações das vítimas:
- Nome completo;
II - Datas de nascimento e de óbito;
Parágrafo único. A divulgação dos dados pessoais deverá ser autorizada
pelos familiares, sem prejuízo de outros aspectos legais a serem observados.
Parágrafo único. O município poderá determinar parâmetros gerais para escolha do
tipo e aspecto de monumento a ser implantado.
Art. 50 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, bem como apoio
da Iniciativa Privada de acordo com a Lei Vigente no município.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha, 08 de dezembro de 2021.
ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA
VEREADORA - SD
MiNE ÃSSISTEMTE SOa.AL
VEREADORA
(SOL!DARJ&ADE)
Pág. 2/3 do Projeto de Lei 1\19 de 2021
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(fí'tinara 9XUnícipat ho 3 nrriu ii
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei visa homenagear de forma simples e objetiva a
lembrança de uma certa maneira de todas as vidas ceifadas pela Covid-19 em
nosso município.
Só a partir da vivência que tivemos de uma tragédia, de um caos social,
podemos nos reerguer, construir, repensar e realizar com mais precisão o que temos
como metas pelos dias que virão. Para tudo na vida, devemos ter um resgate e, em
seguida, o avanço. Na evolução de uma cidade, acredito que não seja diferente. Por
isso, valorizar nossa história é o passo para avançar.
O nosso planeta já passou por inúmeras catástrofes que dizimaram
grande parte da população: Peste Negra, Cólera, Gripe Espanhola e agora o
COVID-19. Muitos desses eventos constam apenas na literatura histórica e não são
lembrados por boa parte da população. Este memorial objetiva fazer com que a dor
de centenas de famílias barrinhense não caia no esquecimento, com os nomes dos
seus entes expostos em local apropriado para eternizar um capítulo doloroso desta
geração. A história de Barrinha é rica e muito importante. Mas a nossa história é
feita também por pessoas comuns. Cidadãos que precisam também serem
valorizados.
Barrinha, 08 de dezembro de 2021.
ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA
VEREADORA - SD
ALINE ASSISTENTP ê~AL
VEREADORA
(SOLIDARIEDADE)
Pág. 3/3 do Projeto de Lei 1\12de 2021
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