texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
(Ç^tMara 9Xnnicipal he Carrin41a
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N.° 121/2021
Autoria do Vereador: VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA
FILHO
Institui a "Medalha Professora Flaviana Pereira Dias
Chelis" para ser conferida anualmente aos alunos
destaques da Rede Pública e Privada de Ensino de
Barrinha-SP.
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e
Promulga a presente Lei:
Art. 10Fica instituída no Município de Barrinha-SP, a "Medalha
Professora Flaviana Pereira Dias Chelis", com intuito de homenagear e
premiar os alunos que se destacarem na Rede Pública e Privada de
Ensino anualmente.
Parágrafo único: A Medalha será conferida, ao final de cada ano
subsequente à data de promulgação desta Lei a um único aluno por
ano/ciclo/série, por Unidade Escolar, da rede oficial de ensino do
Município, incluindo as escolas privadas.
Art. 20A escolha e votação dos alunos destaques deverá ser feita por
Comissão de cada Unidade Escolar, composta por:
/ Diretor;
V Vice-Diretor (quando houver);
V Coordenador Pedagógico;
s/ Professores da Unidade Escolar;
V 02 (dois) inspetores de alunos, indicados pelo Diretor; e
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
v' 02 (dois) funcionários do quadro de Serviços Gerais da Unidade
Escolar, indicados pelo Diretor.
Art. 30 A comissão para encontrar o aluno destaque, levará em conta a
média geral de notas, a frequência, a disciplina, a assiduidade, o
empenho e a evolução do aluno durante todo ano letivo.
Art. 40 As medalhas, a critério da comissão, poderão ser patrocinadas
por empresas locais, doações de quaisquer espécies e ficando
autorizado também o custeio destas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se
disposições contrárias.
Art. 60- Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado
a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários.
Barrinha-SP 10 de Dezembro de 2021.
VICENTE
VEREADOR
.\
PAULA A 1' 'A VA FILHO
(Ç,tinua 9XUnicipal ho 3 nrrinn
Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.legbr
JUSTIFICATIVA
O Projeto da "Medalha Professora Flaviana Pereira Dias Chelis"
tem como objetivo a valorização dos nossos alunos barrinhenses, e,
neste sentido, é uma das mais coerentes propostas para
reconhecimento dos nossos estudantes.
Além disso, a medalha visa homenagear a professora Flaviana Pereira
Dias Chelis rj memorian" que em vida se dedicou inteiramente à
nobre tarefa de lecionar.
Nobres vereadores, temos que entender essa proposta, pois tem um
significado muito importante para a construção de uma sociedade que
respeita e valoriza os estudantes deste Município.
Precisamos estimular e manter nossos alunos entusiasmados a mudar
seus próprios destinos por intermédio da educação. A educação e o
desenvolvimento intelectual de nossa gente, dos nossos munícipes, em
diferentes níveis de formação será o vetor capaz de propiciar revolução
pacífica, justa e ordenada para o avanço na proposição de igualdade e
justiça social com a expectativa de dias melhores para todos.
Deste modo, gostaria de poder contar com a costumeira atenção deste
colegiado, no sentido de aprovarmos a presente propositura e,
concomitantemente, possamos também contar com a sensibilidade do
Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Marcos Martins, para a
devida sanção da seguinte lei:
Barrinha-SP 10 de Dezembro de 2021.
VICENTE D
EREADOR
FILHO
(Ç^tutara 9xunidpat ho 23arrin41a
Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
open original →