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materia nº 121/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaInstitui a "Medalha Professora Flaviana Pereira Dias Chelis" para ser conferida anualmente aos alunos destaques da Rede Pública e Privada de Ensino de Barrinha-SP.
native_id2291

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-04 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-12-20 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.717 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
2021-12-14 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-12-14 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2021-12-13 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2021-12-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-12-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T10:09:22.509177-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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(Ç^tMara 9Xnnicipal he Carrin41a 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N.° 121/2021 
Autoria do Vereador: VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA 
FILHO 
Institui a "Medalha Professora Flaviana Pereira Dias 
Chelis" para ser conferida anualmente aos alunos 
destaques da Rede Pública e Privada de Ensino de 
Barrinha-SP. 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e 
Promulga a presente Lei: 
Art. 10Fica instituída no Município de Barrinha-SP, a "Medalha 
Professora Flaviana Pereira Dias Chelis", com intuito de homenagear e 
premiar os alunos que se destacarem na Rede Pública e Privada de 
Ensino anualmente. 
Parágrafo único: A Medalha será conferida, ao final de cada ano 
subsequente à data de promulgação desta Lei a um único aluno por 
ano/ciclo/série, por Unidade Escolar, da rede oficial de ensino do 
Município, incluindo as escolas privadas. 
Art. 20A escolha e votação dos alunos destaques deverá ser feita por 
Comissão de cada Unidade Escolar, composta por: 
/ Diretor; 
V Vice-Diretor (quando houver); 
V Coordenador Pedagógico; 
s/ Professores da Unidade Escolar; 
V 02 (dois) inspetores de alunos, indicados pelo Diretor; e 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
v' 02 (dois) funcionários do quadro de Serviços Gerais da Unidade 
Escolar, indicados pelo Diretor. 
Art. 30 A comissão para encontrar o aluno destaque, levará em conta a 
média geral de notas, a frequência, a disciplina, a assiduidade, o 
empenho e a evolução do aluno durante todo ano letivo. 
Art. 40 As medalhas, a critério da comissão, poderão ser patrocinadas 
por empresas locais, doações de quaisquer espécies e ficando 
autorizado também o custeio destas pelo Poder Executivo Municipal. 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
disposições contrárias. 
Art. 60- Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado 
a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. 
Barrinha-SP 10 de Dezembro de 2021. 
VICENTE 
VEREADOR 
.\ 
PAULA A 1' 'A VA FILHO 
(Ç,tinua 9XUnicipal ho 3 nrrinn 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.legbr 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto da "Medalha Professora Flaviana Pereira Dias Chelis" 
tem como objetivo a valorização dos nossos alunos barrinhenses, e, 
neste sentido, é uma das mais coerentes propostas para 
reconhecimento dos nossos estudantes. 
Além disso, a medalha visa homenagear a professora Flaviana Pereira 
Dias Chelis rj memorian" que em vida se dedicou inteiramente à 
nobre tarefa de lecionar. 
Nobres vereadores, temos que entender essa proposta, pois tem um 
significado muito importante para a construção de uma sociedade que 
respeita e valoriza os estudantes deste Município. 
Precisamos estimular e manter nossos alunos entusiasmados a mudar 
seus próprios destinos por intermédio da educação. A educação e o 
desenvolvimento intelectual de nossa gente, dos nossos munícipes, em 
diferentes níveis de formação será o vetor capaz de propiciar revolução 
pacífica, justa e ordenada para o avanço na proposição de igualdade e 
justiça social com a expectativa de dias melhores para todos. 
Deste modo, gostaria de poder contar com a costumeira atenção deste 
colegiado, no sentido de aprovarmos a presente propositura e, 
concomitantemente, possamos também contar com a sensibilidade do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Marcos Martins, para a 
devida sanção da seguinte lei: 
Barrinha-SP 10 de Dezembro de 2021. 
VICENTE D 
EREADOR 
FILHO 
(Ç^tutara 9xunidpat ho 23arrin41a 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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