br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 3/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaOs vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 105/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
native_id2301

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-04 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-12-20 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.711 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
2021-12-14 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-12-13 Matéria aprovada em 2º turno — MATÉRIA APROVADA EM 2º TURNO DE VOTAÇÃO.
2021-12-13 Matéria aprovada em 1º turno — MATÉRIA APROVADA EM 1º TURNO DE VOTAÇÃO.
2021-12-13 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2021-12-13 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T10:09:22.349056-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

(fá,*Wara 9XUnicipal ho 3 nrrtnJ ti 
EstadodeSãoPaulo — - 
EMENDA MODIFICATIVA 03 AO PROJETO DE LEI N° 105/ 2021 
"Os vereadores subscritores da presente, nos 
termos do artigo 159 do regimento interno, 
propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 
105/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2022". 
Art. 1° Fica modificado artigo 30do projeto desta orçamentária passando a ter o 
seguinte teor: 
Artigo 30- A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, 
cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: POR 
ÓRGÃOS 
a) Orçamento Fiscal 
15- urbanismo R$ 11.408.467,00 
b) Orçamento da Seguridade Social 
8- Assistência Social R$ 3.801.700,00 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda é justificada pela necessidade de se aumentar o investimento na 
assistência social, pois, muitas famílias dependem da assistência para sobreviver e 
orçamento está sendo mantido o mesmo. 
Portanto, há a necessidade de se aumentar o investimento na Assistência Social e 
estamos propondo um aumento de um milhão de reais. 
Em comum acordo, nós vereadores fazemos esta emenda, para que seja modificada 
a LOA de 2022. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - 0FF 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(fá,*Maria 9nnnicipof he23arw#40 
Estado de São Paulo 
Câmara Municipal de Barrinha, 13 de dezembro de 2021. 
Lincoln Petrus de Castro 
Mansa Aparecida De Campos Giraldeli 
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos 
Cláudio Dos Santos Da Conceição 
Aline Cristina de Souza Ubida 
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho 
Ricardo Henrique Baptista Canavez 
Eduardo Alexandre De Souza 
Ronaldo da Silva Alves 
Alessandro Mares 
José Mário Ferreira 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

open original →