PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
OFÍCIO CONTABILIDADE. Nº 001/2022
BARRINHA, 21 DE JANEIRO DE 2.022
EXMO. SR. LINCOLN PETRUS DE CASTRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BARRINHA - SP
REGIME :EXTRAORDINARIA.
Senhor Presidente:
Vimos à presença de V.Exa, requerer a realização de sessão
extraordinária, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município em seu Art. 58
Encaminho a essa Egrégia Edilidade, para a devida apreciação dos
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar e autoriza a contadoria municipal a proceder à devida adequação na
Lei que aprovou o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022/2025 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício corrente (2022), com ênfase para alterações de
projetos e metas financeiras nas atividades para abertura de créditos adicionais especiais no
orçamento vigente.
Salientamos, por oportuno, que a presente proposição guarda plena
harmonia com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
De outra parte, promovemos alteração na Lei Orçamentária Anual,
especificamente no que concerne a possibilidade de suplementação do orçamento através
de Decreto do Executivo.
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Tratando-se, pois, de proposição que se reveste de urgência,
solicitamos que sua tramitação se faça em Regime EXTRA ORDINARIA nos termos
da Lei Orgânica Municipal.
Renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
JOSÉ MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
PROJETO DE LEINº. 00) 12022.
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Especiais
/Suplementares e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, créditos adicionais especiais/suplementares até valor de R$
5.450.723,85 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e vinte e
três reais e oitenta e cinco centavos), destinados à reforço de dotação no
orçamento vigente (LOA 2022 — Lei nº. 2.711 de (20/12/2021), classificadas e
codificadas sob números:
Categoria
N Eq. Mat Exercício
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 4.4.90.52.00 | Roz | 310.000,00 Permanente 2022
Meio Ambiente
Nova Mat. de Consumo Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.30.00 | "ROS | 1.872,15 gia ir
312.0018 |
Nova Mat. de Consumo Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.30.00 | "ROS | 30.000,00 pa ame
312.0019
| Nova Ots Serv TercPJ | Exercício |
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.39.00 | FR2S | 30.000,00 nais a
| aszomo
02.05.01.10.122.0027.1.088 | 4.4.90.51.00 | Nova | 100.000,00 Obras e Exercício |
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraQ barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
FR 02 Instalações 2022
CA FMS
I 312.014 |.
02.05.01.10.122.0027.1.088 | 4.4.90.51.00 CA | 239.382,00 Instalações
| 312.0000 FMS
Nova Eq. e Mat. Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 4.4.90.52.00 | FROZ | 450.000,00 | Permanente mai
L | 312.0020 FMS
Nova Mat Consumo Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 | FROZ | 400.000,00 ces 2022
L 301.0024
Nova Eq. Mat. Exercício
02:05.01.10.301.0027.2.030 | 4.4.90.52.00| FROS | 59.749,00 Parmananto 2022
301.0025 | L FMS |
Nova Contatação por Exercício
FRO5 Tempo 2022
02:05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.04.00 | FROS | 75.000,00 oo
| | 301.0026 FMS
Nova Mat. Consumo Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 | FROS | 75.000,00 pi 2022
| 301.0026
Nova Obras e Exercício
FR 02 Instalações 2022
02.07.02.17.512.0020.1.094 | 4.4.90.51.00 | "RO2 | 300.000,00 taco cd
| 100.0056 | Geral |
Nova Obras e ea
FRO1 nstalações
02.07.02.17.512.0020.1.094 | 4.4.90.51.00 | FRO! | 597.930,31 Emo cst
| 110.000 | | Geral
Nova Obras e Exercício
02:07.01.15.452.0019.1.070 | 4.4.90.51.00 | ROS | 238.750,00 | Instalações amas
100.0029 Serv Municipais
Nova Obras e Exercício
02.07.01.15.452.0019.1.070 | 4.4.90.51.00 | FRO! | 87.712,62 Instalações 2022
| | 1100000 | Serv Municipais
Nova Obras e Exercício
02.03.01.12.365.0008.1.086 | 4.4.90.51.00 | "RO! [409.257,02 | Instalações ii
212.0000 Ensino Infantil
gi "Ea
Nova Obras e Exercício
02.03.01.12.365.0008.1.080 | 4.4.90.51.00 | [Nova | 400.000,00 Perto ad
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeituraQbarrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
CA Ensino Infantil 2022
212.000
Nova Obras e Exercício
02.03.01.12.365.0008.1.080 | 4.4.90.51.00 | "RA0S | 736.601,46 Instalações 2022
200.0001 Ensino Infantil
Nova [ Obras e ==
02.07.02.15.512.0020.1.083 | 4.4.90.51.00 | FRO! | 625.984,49 Instalações e
CA Saneamento
110.0000 Geral
Nova Obras e Exercício
02.04.01.27.812.0016.1.044 | 4.4.90.51.00 | FRO2 | 400.000,00 | | Instalações uu
100.0051 Esporte e Lazer
E Nova Obras e Exercício
02.04.01.27.812.0016.1.044 | 4.4.90.51.00 | PRO! | 6868480 | Instalações atas
110.0000 | Esporte e Lazer
Ots Serv terc Exercício
PJ 2022
02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 304 | 45.000,00 PE
Trânsito
Nova Venc.Vant.Fixas | Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.1.90.11.00 | FED! | 400.000,00 PC ame
312.0000 FMS
Nova Obrigações Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.1.90.13.00 | FRO! | 100.000,00 Patronais Fe
312.0000 FMS |
Is: Nova Ots Desp Var. Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.1.90.16.00 | FRO! | 70.000,00 PC qem
| 312,0000 FMS
Nova Auxilio Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.46.00 | FR-01 0,00 Alimentação 2022
312.000 FMS
Nova Ots Serv Terc Exercício
02.07.02.17.512.0020.1.087 | 4.4.90.39.00 | FRO! | 400.000,00 vá ui
PAVOR QRO ici NR CA Ro Saneamento
110.0000 Geral
Valor Total do Créditos Adicionais
R$ 5.450.723,85
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes
de:
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura(D barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AQMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
| -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 & 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 310.000,00
(trezentos e dez mil reais), motivado pelo repasse voluntário do FECOP;
Il -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 1.672,15 (um
mil, seiscentos e setenta e dois reais e quinze centavos), motivado pelo repasse
voluntário do CV19 - CORONAVIRUS SCTIE, Portaria 3617;
Ill - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), motivado pelo repasse voluntário do CVFO — COVID19 M.P. Nº
1.062 DE 09/08/2021 — SAPS, Portaria 3978;
IV - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), recurso estadual RES SS 86- Covid-19;
V - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), recurso estadual RESS 189 — Covid-19;
VI - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), recurso estadual RES 182;
VII - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
59.749,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais), recurso
federal Estrut. da Rede de Serv. de Atenção Básica — Portaria 2184;
VIll- ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 & 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Recurso Federal Increm. Temp. Custeio
serv. Atenção básica em Saúde — Portaria 2940;
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
IX - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), motivado pelo repasse voluntário do SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - PROG. SANEBASE;
X- ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), Ministério do
Desenvolvimento Regional - MDR;
XI -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), motivado pelo repasse voluntário do SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR;
XII - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 882.381,91
(oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e um
centavos) — Tesouro;
XI -) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de
R$ 2.698.170,79 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e setenta reais
e setenta e nove centavos ), classificadas e codificadas sob nºs:
au Categoria
Codificação Econimica
Mat Consumo Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 | 209 239.382,00 FMS 2022
Ots Serv Tere | Exercicio |
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.39.00 55 100.000,00 PJ 2022
Adm Geral
Ots Serv Terc Exercicio
PJ 2021
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.39.00 | 313 497.930,31 Saneamento
Geral
Mat. Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.3.90.30.00 78 29.257,02 Consumo 2021
Ensino Infantil
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Auxilio Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.3.90.46.00 | 82 80.000,00 Alimentação 2021
Ensino Infantil
E Venc. Vant. Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.11.00 | 287 | 45.000,00 Figaro me
Muncipais 1
Mat Consumo Exercicio
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.30.00 | 105 400.000,00 Ensino 2021
Fundamental
Mat. Exercicio
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.30.00 | 108 | 736.601,46 td ae
Fundamental
Venc, Vant, Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 | 202 400.000,00 a. 2021
[ | | Obrigações | Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.13.00 | 203 170.000,00 ri 2021
FM
Valor Total das Anulações R$ 2.698.170,79
Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, Il da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria
Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da
Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022 2025 e a Lei nº. 2.691 de
29/09/2021, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício
de 2022.
Art. 3º Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer,
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de
contas — Projeto Audesp.
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Art. 4º. Esta Lei entrará em
vigor na data da sua publicação,
produzindo efeito na data de sua protocolização.
Art. 5º. Revogada as disposições em contrário.
Barrinha/SP
JOSÉ MARCOS MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP —- Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraQbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br