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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura
que renvie à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Municipal, que autoriza o repasse de
subsídios do exercício de 2022, às entidades relacionadas abaixo, destinando-se ao
desenvolvimento de Assistência Social, na forma que alude o Artigo 16 da Lei Federal nº
4320/64.
Proposição redigida por Mara Rúbia dos Santos
Lida na sessão de 14/02/2022 Despacho em 14/02/2022
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente solicitar na forma regimental e
após ter ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao setor competente da Prefeitura que envie à
esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Municipal, que autoriza a subvencionar as entidades abaixo
especificadas, na lei que alude o artigo 16 da Lei Federal nº 4320/64, mediante ao repasse de
subsídios do exercício de 2022, destinando-se ao desenvolvimento de atividades de Assistência
Social.
JUSTIFICATIVA:
É sabido que as entidades descritas abaixo, necessitam desses subsídios, a fim de que
possam permanecer e continuar com suas atividades sociais, tão importantes para os Municípios. O
objetivo é continuar promovendo e proporcionando condições necessárias e indispensáveis à
saúde, à educação, ao conforto e ao bem-estar das pessoas e dos animais que estão em condições
de vulnerabilidade.
Sendo assim, por essas todas essas razões, estamos certos do devido atendimento
solicitado ao Executivo Municipal, sempre sensível aos interesses da comunidade, aguardamos o
posicionamento oficial.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 14 de Fevereiro de 2022
Marisa Aparecida de Campos
Marisa Protetora Dos Animais (PL ) - Autor
INDICAÇÃO Nº 07/2022
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