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materia nº 2/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaRequer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimento referente esclarecimento dos motivos da Lei nº 2.723, de 27 de janeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 005/2022 votado e aprovado em 25/01/2022) não ter sido colocado em prática para as referências salariais com base em salário mínimo; nos envie por Documento o porquê, não pôde dar o Dissídio Salarial da Lei nº 2.554 de 16/12/2019 da direito a 01/05/2022 a Recomposição Salarial; Projetos de Orçamentos de Gastos referente ao anos 2020 e 2021.
native_id2375

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-04 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2022-03-03 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2022-03-03 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-03-03 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-09T17:23:39.675057-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº __________ /2022
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta
Casa, esclarecimento referente esclarecimento dos motivos da Lei nº 2.723, de 27 de
janeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 005/2022 votado e aprovado em 25/01/2022) não ter
sido colocado em prática para as referências salariais com base em salário mínimo; nos
envie por Documento o porquê, não pôde dar o Dissídio Salarial da Lei nº 2.554 de
16/12/2019 da direito a 01/05/2022 a Recomposição Salarial; Projetos de Orçamentos de
Gastos referente ao anos 2020 e 2021.
Proposição redigida por Marcelo Alão Vieira
Lida na sessão de 03/03/2022 Despacho em 03/03/2022
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvidos o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa, quais os motivos da Lei nº 2.723, de 27 de janeiro de 2022
(Projeto de Lei nº 005/2022 votado e aprovado em 25/01/2022) não ter sido colocado em prática
para as referências salariais com base em salário mínimo. Sendo que, o mesmo não explicou a esta
Casa de Leis, o gasto e nem fez mudança salarial deixando esta Casa numa profunda situação
constrangedora e de cobrança dos funcionários públicos. Sendo inclusive, já protocolado vários
documentos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais nesta Casa de Leis.
Pedimos que, com urgência, o Sr. Prefeito atenda o nosso pedido e nos envie por
Documento o porquê, não pôde dar o Dissídio Salarial da Lei nº 2.554 de 16/12/2019 da direito a
01/05/2022 a Recomposição Salarial. Sendo que, muitos funcionários públicos não entenderam
sobre a aplicação do reajuste de 10,06% para a maioria das categorias (que tem como referência
salarial o salário mínimo), causando discórdia na infeliz antecipação.
Desta forma, também pedimos ao Sr. Prefeito José Marcos Martins que nos envie os
Projetos de Orçamentos de Gastos referente ao anos 2020 e 2021.
Sem mais para o momento, aguardamos com urgência uma resposta.
JUSTIFICATIVA:
Buscamos posicionamento e resposta efetiva do Executivo, devido às insistentes e
justificadas reclamações e busca por esclarecimentos dos funcionários públicos municipais.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº __________ /2022
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta
Casa, esclarecimento referente esclarecimento dos motivos da Lei nº 2.723, de 27 de
janeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 005/2022 votado e aprovado em 25/01/2022) não ter
sido colocado em prática para as referências salariais com base em salário mínimo; nos
envie por Documento o porquê, não pôde dar o Dissídio Salarial da Lei nº 2.554 de
16/12/2019 da direito a 01/05/2022 a Recomposição Salarial; Projetos de Orçamentos de
Gastos referente ao anos 2020 e 2021.
Proposição redigida por Marcelo Alão Vieira
Lida na sessão de 03/03/2022 Despacho em 03/03/2022
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho - 1º
Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 03 de Março de 2022
Claúdio Dos Santos Da Conceição
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) - Autor
Eduardo Alexandre De Souza
Du Enfermeiro (PP ) - Subscritor
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB ) - Subscritor

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