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Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2022
De autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos
"Concede Título de CIDADÃO BARRINHENSE ao Excelentíssimo Senhor
Roberto Sebastião PeterneIIiJunior."
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA:
Artigo 10- Fica concedido o Título de "HONORÁRIO CIDADÃO
BARRINHENSE" ao Senhor Roberto Sebastião Peterneili Junior, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Barrinha-SP.
Artigo 21 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 40- A data da sessão solene para a entrega do presente título será
designada pelo Presidente desta Casa de Leis.
Câmara Municipal de Barrinha, em 01 de junho de 2022.
Emerson Ananias Fernandes dos Santos
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieqbr Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Roberto Sebastião Peterneili Junior
Nasceu em Ribeirão Preto, em 6 de agosto de 1954, filho de Robertho
Sebastião Peterneili e de Jovita Tosi Peterneili, é Casado com a senhora Maria
Helena Pasini Pedroso Peterneili e pai de 4 filhos: Mariana Robertho
Marcella, Humbertho.
É um militar e político brasileiro filiado ao União Brasil. Nas eleições de 2018,
foi eleito Deputado Federal por São Paulo.
Carreira Militar
Ingressou no Exército em 1 de março de 1970, na Escola Preparatória de
Cadetes do Exército. No ano de 1973, ingressou na Academia Militar das
Agulhas Negras (AMAN). Quatro anos depois, foi declarado Aspirante-a-Oficial
da Arma de Infantaria, em 15 de dezembro de 1976. Foi promovido ao posto de
21 Tenente em 31 de agosto de 1977 e a 11 Tenente em 25 de dezembro de
1978. Tornou-se instrutor de educação física na Escola de Educação Física do
Exército.
Promovido ao posto de Capitão em 31 de dezembro de 1982, realizou o curso
da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1986. Realizou, ainda, os
seguintes cursos: Básico de Paraquedista; Mestre de Salto Paraquedista; Salto
Livre, Avançado de Salto Livre; Básico de Montanha, Guia de Cordada,
Escalador Militar/Básico do Combatente de Montanha; Piloto de Aeronave;
Especialista em Proteção de Autoridades; Piloto de Combate; Bacharel em
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-0s. i.I
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Estado de São Paulo
Administração de Empresas; Bacharel em Ciências Militares; Mestrado em
Operações Militares; Política e Estratégia Aeroespaciais.
Oficial Superior
Foi promovido a Major em 30 de abril de 1989, e exerceu sua primeira função
como oficial superior no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, permanecendo até o ano de 1991. Depois realizou o Curso de
Comando e Estado-Maior, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Ascendeu Tenente-Coronel em 31 de agosto de 1994 e em 1997 foi adjunto do
Comando Geral do Exército do Paraguai. Promovido a Coronel em 30 de abril
de 1999, comandou o 11 Esquadrão de Aviação do Exército, em Taubaté de 1999
a 2001. Em seguida, serviu no Estado-Maior do Comando de Aviação do Exército
(2001-2002) e no Estado-Maior da 21 Região Militar (2003-2006).
Oficial General
Promovido a General de Brigada em 31 de julhb de 2006, comandou a 8
Brigada de Infantaria Motorizada (2006-2008), e o Comando de Aviação do
Exército (2008-2011). Saiu General de Divisão em 31 de março de 2011,
comandou a 21 Região Militar (2011-2012), chefiou a Diretoria de Material de
Aviação do Exército, entre 4 de maio de 2012 e 12 de dezembro de 2012,
Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República - Secretário
Executivo entre dezembro de 2012 até 29 de abril de 2014 quando passou para
reserva remunerada.
Política
Em 2018 se candidatou a Deputado Federal pelo Estado São Paulo e foi eleito
com 74.190 votos. Assumiu o cargo em 10 de fevereiro de 2019.
Na Câmara dos Deputados, é o autor de mais de 10 proposições já aprovadas
no Plenário da Casa, entre as quais:
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1. PL n° 1.422/2019, que coloca o CPF como NÚMERO ÚNICO do cidadão;
2. PL n° 5.043/2020, que amplia o rol de doenças rastreáveis pelo Teste do
pezinho no SUS;
3. PL n°468/2019, que cria a caderneta de vacinação digital:
4. PL no 5.595/2020, que coloca a educação como atividade essencial, ssencial;-
5. PL n° 1.485/2020, que estabelece a pena em dobro para crimes de
corrupção cometidos durante calamidades públicas;
6. PL n° 1,540/2021, que institui a política de valorização dos profissionais de
educação; e
7. Emenda n°39950001 ao PDO 2021, que propiciou a inclusão do Caminho
da Fé - DUTRA.
No decorrer do mandato, participou de diversas Comissões, notadamente:
- 21 Vice-Presidência da Comissão de Educação (2021);
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (2019 e 2022);
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (2021);
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (2019);
- Comissão de Legislação Particípativa (2021 e 2022);
- 33 Vice-Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
(2022);
- Comissão de Finanças e Tributação; e
- Comissão para debater a Reforma Tributária.
Locais que comandou:
- 11 Batalhão de Aviação do Exército
- 81 Brigada de Infantaria Motorizada - Pelotas - RS
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Estado de São Paulo
- Comando de Aviação do Exército
- 21 Região Miliar - São Paulo - SP
- Diretoria de Material de Aviação do Exército Brasileiro
- Secretário Executivo do Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da
República
Locais que serviu:
• 57° Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola - 570 BI Mtz Es
• 271 Batalhão de Infantaria Paraquedista - 271 BI Pqdt
• Escola de Educação Física do Exército - EsEFEX
• Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN
• Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - ESAO
• 110 Batalhão Infantaria de Montanha - 110 BI Mth
• Gabinete Militar da Presidência da República
• Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME
• 10 Batalhão de Aviação do Exército - 11 BAvEx
• Comando de Aviação do Exército - CAvEx
• 21 Região Militar - 21 RM
• Missão Militar Brasileira no Paraguai
• MINUSTAH - Missão de Paz no Haiti
Cursos Militares:
Oficial da Arma de Infantaria - AMAN
Instrutor de Educação Física
Curso de Paraquedista
Salto Livre
Mestre de Salto
Avançado de Salto Livre
Curso de Montanhismo
Guia de Cordada
Escalador Militar / Básico do Combatente de Montanha
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - ESAO Infantaria
Comando e Estado-Maior (ECEME)
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F-mil cmr2jbarrinhasoleQ15r Site: www.barrinhasp.!eg.br
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Estado de São Paulo
Piloto de Aeronaves
Piloto de Combate de Helicópteros
Transporte Aéreo
Curso de Proteção de Autoridades - EsNI
Bacharelado em Ciências Militares
Mestrado em Operações Militares
Política e Estratégia Aeroespacial - Universidade da Força Aérea - Doutorado
Cursos Civis:
- Administração de Empresas - Universidade Gama Filho
- MBA - Administração - Fundação Getúlio Vargas
Medalhas
MEDALHA DO CINQÜENTENÁRIO DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
A69 MEDALHA MARECHAL CASTELLO BRANCO
C74 MEDALHA MARECHAL OSÓRIO - O LEGENDÁRIO
C76 COLAR D. JOÃO VI
D46 MEDALHA JUBILEU DE OURO
012 ORDEM DO MÉRITO NAVAL COMENDADOR
013 ORDEM DO MÉRITO NAVAL GRANDE OFICIAL
017 ORDEM DO MÉRITO MILITAR COMENDADOR
018 ORDEM DO MÉRITO MILITAR GRANDE OFICIAL
022 MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO COMENDADOR
025 MEDALHA DA ORDEM DE RIO BRANCO CAVALEIRO
031 ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR DISTINÇÃO
039 MEDALHA MILITAR DE BRONZE
040 MEDALHA MILITAR DE PRATA
041 MEDALHA MILITAR DE OURO
042 MEDALHA MILITAR OURO COM PASSADOR DE PLATINA
046 MEDALHA DO PACIFICADOR
050 MEDALHA MÉRITO SANTOS DUMONT
051 MEDALHA MÉRITO TAMANDARÉ
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
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Estado de São Paulo
065 MEDALHA MARECHAL HERMES PRATA COM UMA COROA
080 MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO FORÇAS ARMADAS CAVALEIRO
128 MEDALHA ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER
289 ORDEM DO MÉRITO DO TRABALHO COMENDADOR
319 DISTINTIVO DE COMANDO DOURADO
349 MEDALHA DA VITÓRIA
374 LEGIÃO DO MÉRITO DO ENGENHEIRO MILITAR ALTA DISTINÇÃO
437 MEDALHA GOVERNADOR PEDRO TOLEDO
465 MEDALHA COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DO BATALHÃO TOBIAS
DE AGUIAR
490 MEDALHA COMEMORATIVA DO 1° CENTENÁRIO DO REGIMENTO DE
POLÍCIA MONTADA 9 DE JUL
617 MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO NAVAL COMENDADOR
809 MEDALHA HONORÍFICA DO EXÉRCITO
924 MEDALHA DAS NAÇÕES UNIDAS (1° MINUSTAH)
960 MEDALHA 18 DE MAIO DE 1811 30GRAU
Possui o Titulo de cidadão das cidades de:
Pelotas/RS
Taubaté/SP
Campos do Jordão/SP
Pitangueiras/SP
Votuporanga/SP
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