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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaConcede titulo de Cidadão Barrinhense ao excelentíssimo Senhor Roberto Sebastião Peternelli Junior.
native_id2496

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Aguardando promulgação do Decreto — ENCAMINHADO PARA MESA PROMULGAR O DECRETO LEGISLATIVO.
2022-06-13 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2022-06-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — MATÉRIA INCLUSA NO ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-06-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-06-01 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-14T10:20:15.453355-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2022 
De autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos 
"Concede Título de CIDADÃO BARRINHENSE ao Excelentíssimo Senhor 
Roberto Sebastião PeterneIIiJunior." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, DECRETA: 
Artigo 10- Fica concedido o Título de "HONORÁRIO CIDADÃO 
BARRINHENSE" ao Senhor Roberto Sebastião Peterneili Junior, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Barrinha-SP. 
Artigo 21 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Artigo 40- A data da sessão solene para a entrega do presente título será 
designada pelo Presidente desta Casa de Leis. 
Câmara Municipal de Barrinha, em 01 de junho de 2022. 
Emerson Ananias Fernandes dos Santos 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieqbr Site: www.barrinha.sp.leg.br 
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Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
Roberto Sebastião Peterneili Junior 
Nasceu em Ribeirão Preto, em 6 de agosto de 1954, filho de Robertho 
Sebastião Peterneili e de Jovita Tosi Peterneili, é Casado com a senhora Maria 
Helena Pasini Pedroso Peterneili e pai de 4 filhos: Mariana Robertho 
Marcella, Humbertho. 
É um militar e político brasileiro filiado ao União Brasil. Nas eleições de 2018, 
foi eleito Deputado Federal por São Paulo. 
Carreira Militar 
Ingressou no Exército em 1 de março de 1970, na Escola Preparatória de 
Cadetes do Exército. No ano de 1973, ingressou na Academia Militar das 
Agulhas Negras (AMAN). Quatro anos depois, foi declarado Aspirante-a-Oficial 
da Arma de Infantaria, em 15 de dezembro de 1976. Foi promovido ao posto de 
21 Tenente em 31 de agosto de 1977 e a 11 Tenente em 25 de dezembro de 
1978. Tornou-se instrutor de educação física na Escola de Educação Física do 
Exército. 
Promovido ao posto de Capitão em 31 de dezembro de 1982, realizou o curso 
da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1986. Realizou, ainda, os 
seguintes cursos: Básico de Paraquedista; Mestre de Salto Paraquedista; Salto 
Livre, Avançado de Salto Livre; Básico de Montanha, Guia de Cordada, 
Escalador Militar/Básico do Combatente de Montanha; Piloto de Aeronave; 
Especialista em Proteção de Autoridades; Piloto de Combate; Bacharel em 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-0s. i.I 
E-mail: camarabarrjnha.sp:eqbr Site: www.barrinha.sp.leg.br 
âmnrn 9XUnicoal he 23"rm, 4(1 
Estado de São Paulo 
Administração de Empresas; Bacharel em Ciências Militares; Mestrado em 
Operações Militares; Política e Estratégia Aeroespaciais. 
Oficial Superior 
Foi promovido a Major em 30 de abril de 1989, e exerceu sua primeira função 
como oficial superior no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da 
República, permanecendo até o ano de 1991. Depois realizou o Curso de 
Comando e Estado-Maior, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. 
Ascendeu Tenente-Coronel em 31 de agosto de 1994 e em 1997 foi adjunto do 
Comando Geral do Exército do Paraguai. Promovido a Coronel em 30 de abril 
de 1999, comandou o 11 Esquadrão de Aviação do Exército, em Taubaté de 1999 
a 2001. Em seguida, serviu no Estado-Maior do Comando de Aviação do Exército 
(2001-2002) e no Estado-Maior da 21 Região Militar (2003-2006). 
Oficial General 
Promovido a General de Brigada em 31 de julhb de 2006, comandou a 8 
Brigada de Infantaria Motorizada (2006-2008), e o Comando de Aviação do 
Exército (2008-2011). Saiu General de Divisão em 31 de março de 2011, 
comandou a 21 Região Militar (2011-2012), chefiou a Diretoria de Material de 
Aviação do Exército, entre 4 de maio de 2012 e 12 de dezembro de 2012, 
Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República - Secretário 
Executivo entre dezembro de 2012 até 29 de abril de 2014 quando passou para 
reserva remunerada. 
Política 
Em 2018 se candidatou a Deputado Federal pelo Estado São Paulo e foi eleito 
com 74.190 votos. Assumiu o cargo em 10 de fevereiro de 2019. 
Na Câmara dos Deputados, é o autor de mais de 10 proposições já aprovadas 
no Plenário da Casa, entre as quais: 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(barrjnhasleqbr Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(fá**Mara Munidp01 he 23"vm, 4tl 
Estado de São Paulo 
1. PL n° 1.422/2019, que coloca o CPF como NÚMERO ÚNICO do cidadão; 
2. PL n° 5.043/2020, que amplia o rol de doenças rastreáveis pelo Teste do 
pezinho no SUS; 
3. PL n°468/2019, que cria a caderneta de vacinação digital: 
4. PL no 5.595/2020, que coloca a educação como atividade essencial, ssencial;-
5. PL n° 1.485/2020, que estabelece a pena em dobro para crimes de 
corrupção cometidos durante calamidades públicas; 
6. PL n° 1,540/2021, que institui a política de valorização dos profissionais de 
educação; e 
7. Emenda n°39950001 ao PDO 2021, que propiciou a inclusão do Caminho 
da Fé - DUTRA. 
No decorrer do mandato, participou de diversas Comissões, notadamente: 
- 21 Vice-Presidência da Comissão de Educação (2021); 
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (2019 e 2022); 
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (2021); 
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (2019); 
- Comissão de Legislação Particípativa (2021 e 2022); 
- 33 Vice-Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania 
(2022); 
- Comissão de Finanças e Tributação; e 
- Comissão para debater a Reforma Tributária. 
Locais que comandou: 
- 11 Batalhão de Aviação do Exército 
- 81 Brigada de Infantaria Motorizada - Pelotas - RS 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinhasleqbr Site: www.barrinha.sp.leg.br 
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Estado de São Paulo 
- Comando de Aviação do Exército 
- 21 Região Miliar - São Paulo - SP 
- Diretoria de Material de Aviação do Exército Brasileiro 
- Secretário Executivo do Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da 
República 
Locais que serviu: 
• 57° Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola - 570 BI Mtz Es 
• 271 Batalhão de Infantaria Paraquedista - 271 BI Pqdt 
• Escola de Educação Física do Exército - EsEFEX 
• Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN 
• Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - ESAO 
• 110 Batalhão Infantaria de Montanha - 110 BI Mth 
• Gabinete Militar da Presidência da República 
• Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME 
• 10 Batalhão de Aviação do Exército - 11 BAvEx 
• Comando de Aviação do Exército - CAvEx 
• 21 Região Militar - 21 RM 
• Missão Militar Brasileira no Paraguai 
• MINUSTAH - Missão de Paz no Haiti 
Cursos Militares: 
Oficial da Arma de Infantaria - AMAN 
Instrutor de Educação Física 
Curso de Paraquedista 
Salto Livre 
Mestre de Salto 
Avançado de Salto Livre 
Curso de Montanhismo 
Guia de Cordada 
Escalador Militar / Básico do Combatente de Montanha 
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - ESAO Infantaria 
Comando e Estado-Maior (ECEME) 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
F-mil cmr2jbarrinhasoleQ15r Site: www.barrinhasp.!eg.br 
(fa"**mara 9xunidpat he23"vm, 4t1 
Estado de São Paulo 
Piloto de Aeronaves 
Piloto de Combate de Helicópteros 
Transporte Aéreo 
Curso de Proteção de Autoridades - EsNI 
Bacharelado em Ciências Militares 
Mestrado em Operações Militares 
Política e Estratégia Aeroespacial - Universidade da Força Aérea - Doutorado 
Cursos Civis: 
- Administração de Empresas - Universidade Gama Filho 
- MBA - Administração - Fundação Getúlio Vargas 
Medalhas 
MEDALHA DO CINQÜENTENÁRIO DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA 
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
A69 MEDALHA MARECHAL CASTELLO BRANCO 
C74 MEDALHA MARECHAL OSÓRIO - O LEGENDÁRIO 
C76 COLAR D. JOÃO VI 
D46 MEDALHA JUBILEU DE OURO 
012 ORDEM DO MÉRITO NAVAL COMENDADOR 
013 ORDEM DO MÉRITO NAVAL GRANDE OFICIAL 
017 ORDEM DO MÉRITO MILITAR COMENDADOR 
018 ORDEM DO MÉRITO MILITAR GRANDE OFICIAL 
022 MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO COMENDADOR 
025 MEDALHA DA ORDEM DE RIO BRANCO CAVALEIRO 
031 ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR DISTINÇÃO 
039 MEDALHA MILITAR DE BRONZE 
040 MEDALHA MILITAR DE PRATA 
041 MEDALHA MILITAR DE OURO 
042 MEDALHA MILITAR OURO COM PASSADOR DE PLATINA 
046 MEDALHA DO PACIFICADOR 
050 MEDALHA MÉRITO SANTOS DUMONT 
051 MEDALHA MÉRITO TAMANDARÉ 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieqbr Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(fá*Wara 9xnnícont he 93arw, 4a 
Estado de São Paulo 
065 MEDALHA MARECHAL HERMES PRATA COM UMA COROA 
080 MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO FORÇAS ARMADAS CAVALEIRO 
128 MEDALHA ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER 
289 ORDEM DO MÉRITO DO TRABALHO COMENDADOR 
319 DISTINTIVO DE COMANDO DOURADO 
349 MEDALHA DA VITÓRIA 
374 LEGIÃO DO MÉRITO DO ENGENHEIRO MILITAR ALTA DISTINÇÃO 
437 MEDALHA GOVERNADOR PEDRO TOLEDO 
465 MEDALHA COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DO BATALHÃO TOBIAS 
DE AGUIAR 
490 MEDALHA COMEMORATIVA DO 1° CENTENÁRIO DO REGIMENTO DE 
POLÍCIA MONTADA 9 DE JUL 
617 MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO NAVAL COMENDADOR 
809 MEDALHA HONORÍFICA DO EXÉRCITO 
924 MEDALHA DAS NAÇÕES UNIDAS (1° MINUSTAH) 
960 MEDALHA 18 DE MAIO DE 1811 30GRAU 
Possui o Titulo de cidadão das cidades de: 
Pelotas/RS 
Taubaté/SP 
Campos do Jordão/SP 
Pitangueiras/SP 
Votuporanga/SP 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camaraâbarrinha.sp.Ieq.br Site: www.barrinhasp.leg.br 

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