PREFEITURA MUNICIPAL DE
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GOVERNANDO com TODOS e wa TODOS!
Ofício PL Gabinete n° 022/2022.
EXMO. SR.
LINCOLN PETRUS DE CASTRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BARRINHA - SP
Senhor Presidente:
Prezados Vereadores:
Barrinha, 22 de Junho de 2.022
Encaminhamos a este Egrégio Legislativo, para devida apreciação dos
senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação da quantidade de vagas
para uma série de cargos públicos existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Já o artigo 2°. Altera as exigências para ocupação do cargo de Procurador
Geral do Município, nos termos da recente decisão dos autos da ADIN - Ação Direta de
Inconstitucionalidade n° 2236348-67.2021.8.26.0000, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que pacificou jurisprudência e julgou constitucional lei municipal que permitia ao Prefeito
Municipal nomear pessoa de sua confiança para o cargo de Procurador Geral do Município, mesmo
que não faça parte do quadro de servidores efetivos do erário público. (acórdão anexo)
Assim sendo e considerando que a prestação de serviços é a razão de ser e
condição de legitimidade de qualquer organização administrativa, o objetivo da presente propositura
não poderia ser outro senão propiciar que a Administração Pública Municipal se torne mais
eficiente e ofereça à sociedade, às empresas e aos cidadãos serviços públicos com maior qualidade.
Importante salientar que o Poder Executivo pretende preencher, a curto
prazo, apenas parte dos cargos existentes, de modo que, as vagas ampliadas serão preenchidas
gradativamente, uma que as contratações se concretizarão segundo as necessidades da
Administração e após comprovação da existência de dotação orçamentária e recursos financeiros
suficientes para atender as projeções da despesa de pessoal e aos eventuais acréscimos dela
decorrentes.
Por julgarmos esta propositura como medida de urgência e revestida de
relevante interesse público, permitimo-nos solicitar a convocação dessa Egrégia Edilidade para
reunir-se EXTRAORDINARIAMENTE de modo a promover a apreciação da matéria nos termos
do regrado na Lei Orgânica Municipal (LOM).
Praça Antônio Prado n°70— Centro - Baninha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(á)baninha.sp.gov.br Site: www.haninha.sp.gov.br
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Em face da importância de que se reveste a matéria, esperamos contar com
a sua pronta aprovação pelos Nobres Legisladores Municipais.
Renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
JOSE A ' 'I S MARTINS
Prefeito Municipal de Barrinha
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Baninha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27
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PROJETO DE LEI N° ,. /2.022.
Assunto: "Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos e dá
outra especflcação á cargo em comissão no âmbito do Poder
Executivo Municipal de Barrinha-SP".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
- Ficam criados e acrescidos na estrutura administrativa atualmente existentes no âmbito do
Poder Executivo Municipal de Barnnha os cargos públicos abaixo especificados, de provimento
efetivo, cuja as atribuições estão elencadas no anexo 1 desta Lei:
CARGOS VAGAS
No
REFERÊNCIA
VETERINÁRIO 01 25
ARQUITETO 01 25
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 01 25
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 01 25
MÉDICO INFECTOLOGISTA 01 25
MÉDICO PNEUMOLOGISTA 01 25
MÉDICO RADIOLOGISTA 01 25
MÉDICO UROLOGISTA 01 25
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E-mail: prefeitura(ãbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sgv.br
V
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MÉDICO PSIQUIATRA-INFANTIL 01 25
MÉDICO VASCULAR 01 25
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 08
SOLDADOR 01 08
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 01
ÁGUA E ESGOTO
MAQUEIRO 01 08
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 01 08
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 08
ASSESSOR JURÍDICO 01 08
BOMBEIRO CIVIL 01 07
PEB II- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - LIBRAS 01 Hora aula
TÉCNICO EM VETERINÁRIO 01 08
FISIOTERAPEUTA 01 08
TRADUTOR E INTÉRPRETADOR DE LIBRAS 01 08
PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR 01 07
PEB II- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL 01 Hora aula
MONITOR - CAEME 01
MÉDICO DO TRABALHO 01 25
MÉDICO AUDITOR 01 25
OFICINEIRO DO CRAS 01 12
ORIENTADOR SOCIAL 01 12
PSICOTERAPEUTA 01 07
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 08
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 01 08
Praça Antônio Prado no 70— Centro - BarrinbalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura)baninha.sp.gov.br Site: vw.baninha.sp.gov.br
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- Fica alterado o Parágrafo único do artigo 10 da Lei 2.168 de 26 de fevereiro de 2013:
PARÁGRAFO ÚNICO: "Fica criado cargo em comissão de Procurador Geral, de livre nomeação
e exoneração pelo Prefeito Municipal, que coordenará a Procuradoria Municipal e Departamento
Jurídico, escolhido dentre advogados com exercício de profissão de, no mínimo, cinco anos,
fazendo jus á uma remuneração mensal base de R$.6. 000, 00(seis mil reais) enquanto permanecer
no exercício da função."
sri. 3" - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 4" - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.
IM
A '
JOSE M' OS MARTINS
Prefeito Municipal de Barrinha
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45370.087/0001-27
E-mail: prefeituranibarrinba.sp.gov.br Site: 'w.baninha.sø.ov.hr
rt. 2"
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ANEXO 1-
São atribuições e especificações dos cargos criados:
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO
vl:;rFRINÃRI()
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o
bem estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver
atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no
controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de
biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram
a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Fomentar produção animal:
Dimensionar plantel; estudar viabilidade econômica da atividade; estabelecer interface entre
informática e produção animal; realizar análise zootécnica; realizar diagnóstico de eficiência
produtiva; desenvolver programas de controle sanitário de plantéis; elaborar projetos de
instalações e equipamentos zootécnicos; desenvolver programas de melhoramento genético; avaliar
características reprodutivas de animais; elaborar programas de nutrição animal; projetar instalações
para animais; supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção; aprimorar
projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; supervisionar qualidade dos ingredientes
utilizados na alimentação animal; orientar criação de animais silvestres em cativeiro; controlar
serviços de inseminação artificial; adaptar tecnologia de informática à produção animal.
o Praticar clínica médica veterinária, em todas as suas especialidades:
Realizar e interpretar resultados exame clínico de animais; diagnosticar patologias; prescrever
tratamento; indicar medidas de proteção e prevenção; realizar sedação, anestesia, e
tranquilização de animais; realizar cirurgias e intervenções de odontologia veterinária;
coletar material para exames laboratoriais; realizar exames auxiliares de diagnóstico,-
realizar
iagnóstico;
necrópsias.
o Exercer defesa sanitária animal:
Elaborar diagnóstico situacional para elaboração de programas; elaborar e executar programas de
controle e erradicação de doenças; coletar material para diagnóstico de doenças; executar atividades
de vigilância epidemiológica; realizar sacrificio de animais; analisar relatório técnico de produtos de
uso veterinário; analisar material para diagnóstico de doenças; avaliar programas de controle e
erradicação de doenças; notificar doenças de interesse à saúde animal; controlar trânsito de animais,
eventos agropecuários e propriedades.
Promover saúde pública
Praça Antônio Prado n° 70 - Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: Drefeitura(6barrinha.sp.gov.br Site: wwv.bamnha.sp.gov.hr
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Analisar processamento, fabricação e rotulagem de produtos; avaliar riscos do uso de insumos;
coletar e analisar produtos para análise laboratorial; inspecionar produtos de origem animal; fazer
levantamento epidemiológico de zoonoses; elaborar programas de controle e erradicação de
zoonoses; elaborar programas de controle de pragas e vetores; executar programas de controle de
qualidade de alimentos; executar programas de controle e erradicação de zoonoses; executar
programas de controle de pragas e vetores; orientar acondicionamento e destino de lixo causador de
danos à saúde pública; elaborar programas de controle de qualidade de alimentos; notificar
ocorrências de zoonoses às autoridades competentes.
• Elaborar laudos, pareceres e atestados:
Emitir atestado de saúde animal; emitir laudo de necrópsia; emitir parecer técnico; emitir laudo
técnico; realizar atividades de peritagem em demandas judiciais; elaborar projetos técnicos.
• Atuar na produção industrial, tecnologia e controle de qualidade de produtos:
Executar análises laboratoriais de controle de qualidade; monitorar padrões de qualidade
de matérias-primas e produtos; testar produtos, equipamentos e processos; desenvolver novos
produtos; aprimorar produtos.
• Atuar na área de biotecnologia:
Manipular genes e embriões de animais; manipular microorganismos e subunidades, para utilização
em processos biotecnológicos; utilizar técnicas de criopreservação de material biológico; realizar
fertilização in vitro; desenvolver produtos com técnica de biologia molecular; participar em
comissões de biossegurança; adotar medidas de biossegurança.
Utilizar recursos de Informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional
AR () 1. J 11,1 1
1 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;
II - estudo, planejamento, projeto e especificação;
III - assistência, assessoria e consultoria;
IV - direção de obra e serviço técnico. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer
técnico;
V - elaborar e analisar processos;
VI - elaboração de orçamento;
VII - padronização, mensuração e controle de qualidade;
VIII - execução de obra e serviço técnico;
IX - fiscalização de obra e serviço técnico;
X - produção técnica e especializada;
XI - condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; XII - execução
de instalação, montagem e reparo;
XIII - operação e manutenção de equipamento e instalação;
XIV - execução de desenho técnico;
XV - dar pareceres em projetos;
Praça Antônio Prado no 70— Centro —Bamnha/SP —Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.08710001-27
E-mail: prefeituraà)barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sD.eov.hr
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XVI - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores
lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado;
XVII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
XVIII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
XIX - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
l\1I1)CO INI)( )(.RINOLO(U1\
1 - Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade;
II - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
III - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que
este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;
IV - respeitar a ética médica;
V - organizar, e atuar e fomentar políticas de saúde pública em epidemiologia, mecanismos de ação
hormonal, doenças hipotalâmicas, hipopituansmo, adenoma hipofisários, avaliação funcional da
tireóide e suas patologias feocromocitoma, hiperaldosteronismo primário, crescimento e
desenvolvimento humano, puberdade normal e patológica, alterações glicêmicas, dislipidemias,
metabolismo do cálcio, desordens das glândulas paratireóides; doenças do metabolismo ósseo,
osteoporose, neoplasia endócrina múltipla 1 e 2, diabetes, distúrbios da tireóide, hirsutismo,
obesidade, distúrbios gonadais, etc.
VI - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores
lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
VII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
VIII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; IX - executar outras tarefas
da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
MI I)I(.'( ) (i:\SFR( )INíl:R( )1 O( iISi/\
1 - Prestar assistência médica em gastroenterologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes
à especialidade e executando tarefas afins;
II - Clinicar e medicar pacientes;
III - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
IV - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este
tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;
V - respeitar a ética médica;
VI - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores
lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Bajrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
F.-mnil: nrefeitura(barrinha.so.ov.br Site: www.bamnha.sp.ov.br
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VII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
VIII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; IXV - executar outras
tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Jil1)I('() INI:l;IL(I.i J\
1 - Efetuar acompanhamento clínico (ambulatorial e hospitalar) de pacientes portadores de doenças
infecciosas e/ou parasitárias causadas por vírus e/ou bactérias;
II - realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a doenças infecciosas
e/ou parasitárias;
III - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais
para confirmar ou informar o diagnóstico;
IV - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica; V - manter registros dos pacientes, examinando-os,
anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
VI - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins,-
VII
fins;
VII - coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, de forma a
desenvolver indicadores de saúde da população;
VIII - Elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico-preventivo,
voltado para a comunidade em geral;
IX - Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade;
X - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
XII - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que
este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;
XIII - respeitar a ética médica;
XIV - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores
lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
VII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
VIII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; IX - executar outras tarefas
da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo
r\,iI:1)lc( ) PN1,UMOLOGISTA
1 - Prestar assistência médica em pneumologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à
especialidade e executando tarefas afins;
II - clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade;
III - realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade;
IV - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais
para confirmar ou informar o diagnóstico,
Praça Antônio Prado no 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14$60-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087X)0Oi-27
P-mgil nrefejftira(barrjnIoviw Site: www.barrinha.sp.gov.br
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V - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica; VI - manter registros dos pacientes, examinando-os,
anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
VII - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins;
VIII - coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde
da população;
IX - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a
comunidade em geral;
X - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
XI - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este
tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;
XII - respeitar a ética médica;
XIII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores
lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
XIV - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
XV - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
XVI - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
N'l1l)lC() RADIOLOGISTA )( IS'I,\
1 - realizar avaliação clínica em radiologia;
II - trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar;
III - participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores;
IV - desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das
pessoas e de suas famílias;
V - participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão
da unidade;
VI - participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários;
VII - atender nos domicílios sempre que houver necessidade;
VIII - garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário;
IX - preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da
unidade;
X - participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes,
estagiários ou voluntários;
XI - realizar solicitação de examesdiagnósticos especializados relacionados a sua especialidade;
XII — analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais
para confirmar ou informar o diagnóstico;
XIII - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica; XIV - manter registros dos pacientes, examinandoos, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
XV - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins;
Praça Antônio Prado no 70— Centro -- Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: orefeitura.barrinha.sn.gov.br Site: www.barrinha.sv.nov.br
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XVI - coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde
da população;
XVII - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a
comunidade em geral;
XVIII - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
XIX - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que
este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;
XX - respeitar a ética médica;
XXI - Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores
lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
XXII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
XXIII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
XXIV - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu
cargo.
M1:1)1(,() 1 R( )! .( )(I';l\
1 - realizar avaliação clínica em urologia, tais como: afecções da próstata, anomalias congênitas do
sistema urogenital, cistite, disfunção vesical neurogênicas, disfunção sexual masculina, doenças
inflamatórias da próstata, estrutura e função renal, hipertrofia do prepúcio, fimose e parafimose,
investigação da função renal, insuficiência renal aguda e crônica, infecções do trato urinário,
infecções genitais, incontinência urinária, lesões traumáticas do sistema urogenital, litíase do trato
urinário, tumores do trato urinário, transtornos da bexiga, da uretra e do pênis, uretrite, etc.;
II - trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar;
III — participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários;
IV - atender nos domicílios sempre que houver necessidade;
V - garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário;
VI - desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das
pessoas e de suas famílias;
VII - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica; VIII - prestar atendimento em urgências clínicas,
dentro de atividades afins
IX - coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indica - dores de saúde
da população;
X - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade
em geral;
XI - preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da
unidade;
XII - participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes,
estagiários ou voluntários;
XIII - realizar solicitação de examesdiagnósticos especializados relacionados a sua especialidade;
Praça Antônio Piado no 70— Centro - Baninha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: nrefeituraàbarrinha.sagov.br Site: wwwbarrinha.sp.gtv.hr
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XIV - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais
para confirmar ou informar o diagnóstico;
XIV - manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o
tratamento prescrito e a evolução da doença;
XVI - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
XVII - responsábilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que
este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;
XVIII - respeitar a ética médica;
XIX - participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores;
XX - participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela
gestão da unidade;
X)(I - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores
lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
XXII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
XXIII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
XXIV - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu
cargo.
NlIl)I('( ) 1) S 1 (
1
) U Ir\Iki\ INl\N Iii.
Realizar atendimento na área de psiquiatria infantil; Desempenhar funções da medicina preventiva e
curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes;
Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e área da especialidade; Participar, conforme a política interna da instituição,
de projetos, cursos, eventos, comissões; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar de campanhas
educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe
multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do
indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos,
prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou
terapêutica em ambulatórios, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a
conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento
individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação
compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações
do processo saúde-doença aos pacientes e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos
terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar
orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de
reuniões comunitárias em espaços públicos, privados ou em comunidades, visando à divulgação de
fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para
Praça Antônio Prado no 70 -Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituradibarrinba.sp.gov.br Site: www.balTinha.sp.gov.br
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discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de
avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e
levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde
implementadas por equipe; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos
e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar
equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Responder a quesitos
técnicos judiciais; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
Utilizar as ferramentas (equipamentos e sistemas SUS), para os registro das ações em prontuário
(eletrônico/manual); Realizar outras atribuições afins.
\(IiI:\l
Realizar atendimento de pacientes portadores de patologia de origem arterial, venosa e linfática,
incluindo assistência clínica e tratamento cirúrgico, e, executar qualquer outra atividade que, por
sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e a área; participar,
conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e
participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;
Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em
saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar
exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar
diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades
sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados,
anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar
atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a
notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes
a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar
informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis,-
Participar
esponsáveis;
Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos
para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;
Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à
divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais
da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos
processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da
comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações
em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na
qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais;
Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO No 004/2012 10 Orientar e zelar pela preservação e guarda dos
equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta
utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;
Praça Antônio Prado n°70— Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.08710001-27
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Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras
atribuições afins.
T1 R\pr1 IA ()('1 11'A (10 )Ni\I
1 - Fazer o uso da Ginástica Labora!, no contexto da Terapia Ocupacional, utilizando-se da
ergonomia como treinamento ocupacional preventivo, objetivando otimizar a consciência corporal,
melhorar a autoestima, a autoimagem, a coordenação motora e o ritmo, com a finalidade de intervir
nas habilidades ocupacionais, na memória, na atenção, raciocínio e concentração, combater as
tensões emocionais, promover a vivência do lazer, motivar para a rotina do trabalho, favorecer o
relacionamento interpessoal e aumento da capacidade produtiva no trabalho;
II - Promover ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, de promoção à saúde,
prevenção da incapacidade temporária ou permanente, progressiva, regressiva ou estável,
intermitente ou contínua para o trabalho, de reabilitação no âmbito da Terapia Ocupacional e
profissional na ocorrência de agravos;
III - Promover ações profissionais, nos programas de educação permanente, de educação em saúde,
por meio de ações informativas em saúde do aluno na perspectiva do direito à saúde e da
participação social como instrumento da recuperação da saúde ocupacional;
IV - Realizar avaliações, considerando os componentes de desempenho ocupacional, os
comprometimentos das Atividades de Vida Diária (AVDs) e das Atividades Instrumentais de Vida
Diária (AIVDs);
V - Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde
ocupacional do aluno, e, a partir do diagnóstico, intervir no ambiente, tornando-o mais seguro e
funcional para o desempenho labora!;
VI - Prescrever um plano terapêutico ocupacional a ser aplicado conjuntamente às atividades
construtivas, funcionais, expressivas e/ou laborativas, de treino das Atividades de Vida Diária
(AVDs) e das Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs);
VII - Realizar a análise ergonômica da atividade labora!, considerando as normas regulamentadoras
vigentes, que envolva a investigação das dimensões do trabalho, de acordo com a classificação da
ergonomia em seus aspectos fisicos, cognitivos e organizacionais;
VIII - Elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo judicial pericial, indicando o grau de capacidade
e incapacidade temporária ou permanente, progressiva, regressiva ou estável, intermitente ou
contínua relacionado ao trabalho e seus efeitos no desempenho laboral, com vistas a apontar as
habilidades e potencialidades do indivíduo, promover mudanças ou adaptações nos postos de
trabalho e assegurar um retorno ao trabalho gradual e com suporte, de forma segura e sustentável,
em razão das seguintes solicitações (art. 1 da Resolução-COFFITO n° 382/2010):
a) Demanda judicial;
b) Readaptação no ambiente de trabalho;
c) Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
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S( )1 .1 ):\D( )R
1 - Executar serviços de solda em máquinas, equipamentos, veículos, caçambas, roçadeiras, tanques
de óleo, etc., de propriedade do Município;
II - recuperação de ferramentas, peças e equipamentos em geral;
III - selecionar materiais adequados a fusão por aquecimento,
IV - primar pela qualidade dos serviços executados;
V - velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados recolhendo-os e
armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente;
VI - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
VII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
VIII - outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior
hierárquico.
Executar, coordenar e supervisionar atividades de análise e tratamento de água nos sistemas de
captação e distribuição; Realizar levantamentos, estudos, acompanhamentos, monitoramentos e
intervenções junto aos processos de captação e tratamento de água; Controlar as dosagens, testar e
certificar-se da qualidade dos produtos químicos a serem utilizados; Prestar todo tipo de orientação
e auxílio aos Operadores de Sistemas e demais profissionais que necessitarem, dentro da sua área
técnica; Elaborar e controlar a programação de coleta de amostras de água e desinfecção de redes e
reservatórios; Participar de pesquisas técnicas e operacionais em unidades de tratamento de água,
realizando análises fisico-químicas e hidrobiológicas; Fazer o levantamento e zelar pelas condições
de operação e desempenho de estações de tratamento de água; Emitir pareceres e relatórios das
atividades desenvolvidas da sua área; Definir procédimentos e estratégias para a execução das
atividades relacionadas à área de saneamento; Realizar a avaliação de conformidades e análise de
produtos químicos utilizados no processo de produção. Preparar soluções e atividades afins como:
lavagens de vidrarias, controle e recebimento de amostras, registro em boletins. Inspecionar o
recebimento de materiais utilizados nos laboratórios da empresa como: sais, reagentes, vidrarias e
outros. Realizar atividades de monitoramento qualitativo e quantitativo de corpos d'água através de
coletas e medições, visando a gestão dos recursos hídricos. Executar vistorias em campo e propor
ações corretivas, preventivas e de melhorias técnicas. Executar trabalhos e serviços técnicos
projetados e dirigidos por profissionais de nível superior. Treinar equipes de execução de serviços
técnicos ligados à sua área; Fiscalizar a execução de serviços e de atividades de sua competência.
Executar serviços de manutenção e instalação de equipamentos relacionados à sua área; Operar
estações de tratamento de água e de esgoto; Efetuar inspeções sanitárias; Realizar vistorias técnicas
em sistema de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Zelar pelo cumprimento das
normas de segurança do trabalho; Executar outras tarefas relacionadas com a sua formação, função
e área de atuação.
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N'L\Ç)tIlIIR()
Diariamente transporta pacientes em maca ou cadeira de rodas entre as Unidades de saúde ou ate
mesmo fora da empresa para atendimento ou realização de exames laboratoriais ou de imagem,
recepciona o paciente, confere a identificação pessoal e a documentação necessária indicando os
recursos adequados para o transporte e destino e o conduz zelando pela sua segurança e integridade.
Aguarda o final dos exames para conduzir o paciente ao estacionamento.
Zela pelo bom estado do equipamento utilizado para o transporte solicitando manutenção quando
necessário bem como cuida de sua higienização, conforme protocolo específico.
Pode, eventualmente, prestar serviços de enfermagem verificando a pressão arterial, auxiliando no
posicionamento do paciente nos equipamentos ou, em casos de intercorrência, presta socorro
imediato e solicita atendimento médico.
Executa outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.
AGI Ni[ DI C( )M13i\I[ Á [NDI:MI\
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos
endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e
inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de
animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas,
leishmaniose e malária.
'I'lUN ft') 1-"M 1 NF( )R MÁ'[1C1'\
Configurar hardwares e instalar e configurar softwares e drivers.
Manter e reparar equipamentos tecnológicos (por exemplo, roteadores) ou dispositivos periféricos.
Instalar redes LAN! WAN funcionais e outras redes e gerenciar componentes (servidores, IPs etc.).
Gerenciar opções de segurança e softwares em computadores e redes para manter a privacidade e a
proteção contra ataques.
Executar melhorias regulares para assegurar atualização de sistemas.
Diagnosticar falhas ou erros de sistema e fornecer soluções para restaurar a funcionalidade.
Organizar sessões de manutenção para descobrir e reparar ineficiências.
Manter registros de reparos e correções para referência futura.
Oferecer suporte técnico oportuno e instruir usuários sobre como utilizar computadores
corretamente.
Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática.
Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos
necessários para sua utilização.
Praça Antônio Prado no 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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ASS[SS()R JVRIDIC()
• Assessorar a Procuradoria Municipal.
• assessorar os Secretários, os Secretários Adjuntos e às unidades orgânicas das Secretarias
em assuntos de natureza jurídica e legal;
• zelar pela observância dos princípios norteadores da Administração Pública e demais
ordenamentos jurídicos;
• acompanhar procedimentos judiciais e administrativos internos e externos, em todas as
instâncias e áreas relacionadas à Secretaria;
• supervisionar fatos e atos jurídicos relativos ao patrimônio da Secretaria;
• emitir pareceres, despachos e informações de caráter jurídico nos assuntos que são
submetidos a seu exame;
• encaminhar para publicação os extratos ou resumo dos contratos, convênios e congêneres de
interesse da Secretaria, bem como seus aditamentos e alterações no Diário Oficial do Estado
(DOE), obedecendo os prazos legais;
• providenciar e acompanhar, diariamente, a publicação dos atos administrativos e de matérias
de interesse da Secretaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União
(DOU);
• participar de audiências públicas extrajudiciais de interesse da Secretaria;
• acompanhar a tramitação de documentos jurídicos em cartórios, órgãos e entidades públicas
em geral;
• prestar informações e subsídios à Procuradoria Geral do Estado (PGE) nas ações e feitos de
interesse da Secretaria;
• prestar informações às Coordenadorias no tocante à situação dos processos administrativos;
• inserir instrumentos jurídicos (contratos, convênios e congêneres) nos sistemas corporativos
do governo do estado;
• participar de sessões de processamento, continuidade e julgamento dos processos
licitatórios;
• analisar documentação de qualificação técnica e propostas dos licitantes;
• elaborar as homologações das licitações e demais instrumentos celebrados, de interesse da
Secretaria;
• participar de reuniões internas e externas pertinentes às áreas de atuação da Secretaria;
• assessorar na elaboração, revisão e exame de anteprojeto de lei, decretos, contratos,
convênios e congêneres, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse
da Secretaria das Cidades;
• compilar e organizar ementários de leis, decretos, portarias, instruções normativas e
julgamentos de interesse da Secretaria das Cidades oriundos de Tribunais de Justiça e dos
Tribunais de Contas;
• articular com os demais segmentos jurídicos do Estado, visando conformidade da orientação
jurídica da Secretaria das Cidades;
• consultar, acompanhar e arquivar as publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) dos
instrumentos de interesse da Secretaria;
1( )Í'1 1[I R( ) 0v11, - Atribuições constantes da Lei n° 11.901/2009.
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IR( )I1 SS( )R 1)1 F[)tJCAÇk() BASICA II - LIBRAS
a) Ministrar aulas práticas de Língua Brasileira de Sinais;
b) Apoiar o trabalho do professor na transmissão da Língua Brasileira de Sinais;
c) Orientar a aplicação de metodologia no ensino de Língua Brasileira de Sinais;
d) Participar na escolha do livro didático;
e) Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação;
f) Participar da avaliação institucional do sistema educacional do município e estado;
g) Participar de cursos específicos na área e de informática com tecnologia assistiva;
h) Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos à 40 efetivação de Políticas
Públicas orientadas pela Gestão Escolar, SEDU, órgãos de Controle Social e instituições
competentes, inclusive na fase de proposição e elaboração;
i) Executar outras atividades correlatas;
I:CN!(() IM \'LI !RINARI:\
1 - Anatomia e fisiologia animal;
II - Assistência cirúrgica;
III - Emergências em enfermagem veterinária;
IV - Manejo de animais;
V - Nutrição Animal;
VI - Zoonoses e Saúde Pública;
VII - Acompanhamento clínico de animais até o controle de doenças em populações de animais,
entre outras especializações.
IISI01il\1IJ 'I'\
Planejar, orientar, elaborar e executar a prestação do serviço de fisioterapia. Acompanhar o
desenvolvimento fisico de pacientes, exercitar a reabilitação fisica e psíquica dos pacientes;
desenvolver tratamentos de fisioterapia desportiva e técnicas especiais de redução muscular, para
obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.
TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS
• Realizar consulta fisioterapêutica, anamnese;
• Solicitar e realizar interconsulta e encaminhamentos;
• Realizar ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação
e reabilitação do paciente, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia;
• Realizar avaliação fisica e cinesiofuncional do sistema cardiorrespiratório e neuromúsculoesquelético;
• Realizar avaliação e monitoramento da via aérea natural e artificial do paciente;
• Prescrever e executar terapêutica cardiorrespiratória e neuro-músculo-esquelética;
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• Aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento
muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório;
• Monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios do paciente;
• Atuar nas fases pré e pós-operatória, orientando e preparando o paciente em casos cirúrgicos e,
posteriormente, na sua reabilitação;
• Realizar testes musculares, articulares e funcionais, dentro de seu âmbito de ação;
• Aplicar técnicas scriptográfica na troca de dominância;
• Proceder à reavaliação do paciente no decorrer do programa, com o objetivo de caracterizar a
evolução do processo de tratamento ou sua evolução, para que seja retificado, ratificado ou
completado, fazendo-se os necessários ajustes a intensidade de cada técnica aplicada;
• Participar de reuniões, transmitindo suas informações e questões sobre a situação fisica e/ou
mental do paciente;
• Zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda, conservação e controle de toda a
aparelhagem de uso na sua especialidade;
• Aplicar recursos de termoterapia superficial e profunda, fototerapia, hidroterapia, sonoterapia,
eletroterapia, exercícios ativos e passivos, massoterapia e mecanoterapia;
• Observar também se a aplicação dos termoterápicos procede ou não;
• Diminuir as incapacidades consequentes à doença ou lesão;
• Desenvolver as capacidades remanescentes;
• Ajudar a restabelecer deficiências musculares, ensinando aos pacientes a prática de exercício
fisicos adequados presidindo a utilização de aparelhos mecânicos auxiliares;
• Fazer aplicação de luz natural e artificial, raios, infravermelhos. Ultravioletas ou elétricos (ondas
curtas etc);
• Aplicar exercícios fisicos de preparação e condicionamento pré e pós - parto fazendo
demonstração e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação;
• Fazer relaxamento, exercício, e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos,
treinando-os, sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular
a sociabilidade;
• Ministrar treinamento, quando necessário, em sua área específica;
• Estimular a reabilitação fisica dos pacientes, orientando-os na prática de exercícios fisicos
adequados, através de equipamentos e aparelhos fisioterápicos auxiliares;
• Orientar e treinar o uso de prótese e órteses;
• Proceder ao controle de aplicação dos agentes fototerápicos, termoterápicos e eletroterápicos,
regulando suas áreas de aplicação de limites de termo e intensidade;
• Aplicar massagens e manipulação do corpo;
• Aplicar banhos e duchas e outros tratamentos hidroterápicos;
• Ensinar exercícios conetivos de coluna, defeitos dos pés - afecções dos aparelhos respiratórios e
cardiovasculares, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais;
• Programar, orientar e executar a prestação de serviços de fisioterapia, efetuando estudo de casos,
indicando e utilizando recursos adequados à recuperação,
• Dirigir e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente, em função de seu quadro clínico;
• Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes
vasculares - cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite de traumatismo raquidemulares de
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paralisias cerebral, motoras, neurógeneas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se
de meios fisicos especiais, cornos cinesioterapia, eletroterapia e hidroterapia;
• Supervisionar e avaliar atividades do pessoal técnico, orientando-o na execução das tarefas para
possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;
• Analisar o desenvolvimento físico do paciente, acompanhando o tratamento fisioterápico e
analisando os resultados, assim como progresso individual do acidente;
• Avaliar e reavaliar o estudo de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares,
funcionais de amplitude articular, de verificação de cinética a movimentação de pesquisa de
reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade
funcional dos órgãos afetados;
• Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamento realizado,
para elaborar boletins estatísticos.
• Assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência;
• Realizar demais atividades inerentes ao cargo.
• Desempenhar outras tarefas semelhantes.
1. IN 11 RPRIlLl)l II
a) tradução e interpretação, da língua portuguesa na modalidade oral para a língua brasileira de
sinais, em sala de aula ou eventos diversos da Secretaria da Educação, e vice-versa, sendo fiel ao
texto, contexto e mensagem;
b) fazer a interlocução dos professores e dos alunos, nas classes e/ou nas séries da educação básica,
inclusive da educação de jovens e adultos;
c) assegurar, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, a comunicação interativa professoraluno no desenvolvimento das aulas, possibilitando o entendimento e o acesso à informação, às
atividades e aos conteúdos curriculares, no processo de ensino e aprendizagem;
d) cumprir a carga horária no desenvolvimento de cada uma das aulas diárias, inclusive as de
Educação Física, mesmo que no contraturno;
e) observar os preceitos éticos de imparcialidade frente à autonomia e ao desempenho do professor
da classe/série e à não interferência na atenção e no desenvolvimento da aprendizagem
relativamente aos demais alunos;
f) qualificar professores da rede, mediante a realização de cursos de formação contínua em
LIBRAS, promovidos por instituições credenciadas pela Secretaria Municipal da Educação;
g) cumprir as determinações superiores, representando imediatamente e por escrito, quando forem
manifestamente ilegais;
h) manter rigorosa higiene pessoal e vestimenta adequada a sua função;
Í) manter contato cordial e profissional com toda a comunidade que atende;
j) comunicar à direção da escola as irregularidades no trabalho;
k) executar serviços afins.
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!-moi1 nrefeihiraf nhsneovbr Site: www.baninha.sagov.br
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PROFISSIONAl DE APOIo ISCOLAR
• Acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com deficiência severamente comprometida no
desenvolvimento das atividades rotineiras, cuidando para que ela tenha suas necessidades
básicas (fisiológicas e afetivas) satisfeitas, fazendo por ela somente as atividades que ela
não consiga fazer de forma autônoma;
• Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe da escola;
• Escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada;
• Auxiliar nos cuidados e hábitos de higiene;
• Estimular e ajudar na alimentação e na Constituição de hábitos alimentares;
• Auxiliar na locomoção;
• Realizar mudanças de posição para maior conforto da pessoa;
• Comunicar à equipe da escola sobre quaisquer alterações de comportamento da pessoa
cuidada que possam ser observadas;
• Acompanhar outras situações que se fizerem necessárias para a realização das atividades
cotidianas da pessoa com deficiência durante a permanência na escola.
PFB II - )R IISSOR 1)1 I1)U(-'AÇ() NASIC\ [l)CAÇ'() ESPIICIAI.
Ministrar aulas para alunos de AEE, EEE, Sala de Recursos e etc;
Identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a
implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos
pedagógicos e práticas alternativas, adequados aos atendimentos das mesmas, bem como trabalhar
em equipe;
Promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; elaborar e cumprir seu plano de
trabalho, segundo a Proposta Pedagógica do Estabelecimento de Ensino; zelar pela aprendizagem
dos alunos; Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação,
seminários e outros, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; elaborar, executar e
avaliar o Plano de AEE contemplando: a identificação das habilidades e necessidades educacionais
específicas do aluno; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e
de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas do
aluno; o cronograma do atendimento e a carga horária individual ou em pequenos grupos;
programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recurso pedagógicos e de
acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola; produzir matérias
didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos
alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades
propostas no currículo; estabelecer a articulação com os professores das salas de aula e com os
demais profissionais da escola, visando à disponibilização dos serviços e recursos e o
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desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades
escolares, bem como as parcerias com áreas Intersetoriais; Orientar os demais professores e as
famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelos alunos de forma a
ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação; desenvolver atividades
próprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas do aluno: ensino da
Língua Brasileira de Sinais - Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita
para alunos com surdez; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA; ensino do
sistema Brailie, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade para alunos cegos;
ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva - TA; ensino de
atividades de vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento
MONITOR CAlIVlI
Participam de ações que abrangem desde produção de materiais a participação em projetos
desenvolvidos pela equipe do CAEME. Auxilia e participa das discussões e estudos referentes a
inclusão e acessibilidade do público-alvo da educação especial. Comisso, estratégias são pensadas,
assim como ações que visam atender diretamente todos estudantes.
Atendimento e orientação a comunidade, discentes, docentes e técnicos-administrativos; auxílio aos
estudantes com deficiência no uso das tecnologias assistivas disponíveis na sala;
Realiza atividades/projetos com os alunos.
Acompanhamento dos estudantes público-alvo da educação especial em sala de aula que necessitem
de um apoio na realização de suas atividades acadêmicas diárias - O monitor e o estudante contam
com apoio da equipe do CAEME, desenvolvendo maneiras, caminhos e saídas para a efetivação da
aprendizagem.
Realiza produção e adaptação de diversos materiais para os alunos de Educação Especial, inclusive
em braille, alto relevo, ampliados ou em áudio e etc.
Realiza o trabalho de acompanhamento e auxílio dos estudantes com deficiência com apoio da
equipe do CAEME, desenvolvendo maneiras, caminhos para a efetivação da aprendizagem. Além
disso, auxilia nas atividades acadêmicas do estudante, possibilitando que haja melhor aprendizagem
no decorrer do curso.
MI I)i(.'( ) l)() IRí\BAI.I lo
ESCOLARIDADE EXIGIDA- Graduação em Medicina e Especialização em Medicina do
Trabalho, fixado na forma da Lei Estadual N° 15.050 de 12/04/2006.
ATRIBUIÇÕES:
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GOVERNANDO com TODOS e iwa TODOS!
1. Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar
exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado
de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e
familiares.
2. Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares.
3. Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas,
medicamentos e fitoterápicos.
4. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em
especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.
5. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e
ações de controle de vetores e zoonoses.
6. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e
ministrar tratamentos preventivos.
7. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da
Instituição para mudança de atividade do servidor.
8. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de
proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os
fatores de insalubridade, de fadiga e outros.
9. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
10. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
11. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
12. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
13. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
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Atribuições:
- Avaliar custo e adequação de contas e serviços prestados por instituições públicas e privadas.
- Realizar auditoria em todo o sistema hospitalar e de saúde para verificar quais os reais custos
envolvidos em cada tratamento, e se o orçamento despendido é suficiente.
- Analisar se os recursos financeiros estão sendo bem utilizados e, com isso, evita
irregularidades.
- Fazer exames periciais e analíticos, além de verificar se um elaboração de contratos;
- Avaliar de documentos, registros e relatórios, verificando se batem com os indicadores
gerenciais;
- Monitorar as internações e outras atividades médicas;
- Analisar a pertinência técnica de uma atividade médica conforme evidências na literatura
científica;
- Buscar a qualidade da assistência à saúde de maneira sustentável ao sistema.
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Pm,iiI nrpfinIu.,Innbasneov1T Site: www.baninha.sovbr
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
OFICINEIRO 1)0 CRAS
Profissional que atuará no Cento de Referência de Assistência Social (CRAS). Demanda
escolaridade mínima em nível médio de ensino.
Atribuições:
Realizar planejamento das oficinas, desenvolver integralmente os conteúdos e atividades
registradas no planejamento.
Avaliar o desempenho dos atendidos.
Desenvolver oficinas com conteúdos teóricos e práticos, com a equipe do CRAS.
ORII:NL,\I)( )R SOCIAL Profissional que compõe as equipes de referência do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Demanda escolaridade de nível superior em Pedagogia, Psicologia ou
Assistência Social e tem como principal objetivo a execução de trabalhos sociais e educativos com
jovens e seus familiares.
Atua em projetos que envolvem crianças e adolescentes, na sua maioria, inseridos em situação de
vulnerabilidade social.
Realiza de abordagens externas.
Participa em reuniões de planejamento e atividades.
Avaliação do trabalho com a equipe.
Assegura a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social.
Desenvolve atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade
Apoia na identificação e acompanhamento das famílias em descumpnmento de condicionalidades.
1IC01 -1:1 Z\I1 J J1'\
Processos psicoterapêuticos, Teoria psicanalítica (Contribuições de Freud), Contribuições de
Melaine Klein, Contribuições de Bion, Psicoterapia Psicodinâmica breve, Aspectos centrais do
Processo Psicoterápico nos diversos transtornos, As terapêuticas integradas. Perspectivas
antropológicas da sexualidade humana.
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GOVERNANDO com TODOS e iwa TODOS!
TECNIC() EM VIGILÂNCIA SANITARIA
Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de
doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde na comunidade.
Realizar planejamento das ações que norteiam os procedimentos em Vigilância Sanitária,
possibilitando a Gestão Plena de Atenção Básica, bem como a pactuação das ações de alta e média
complexidade.
Programar atividades em Vigilância Sanitária em alimentos, cosméticos, medicamentos e
correlatos, água para o consumo humano, radiações ionizantes e demais produtos e serviços de
saúde.
Participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde de alimentos de origem
animal nas instituições e empresas públicas e privadas.
Programar e efetuar visitas domiciliares, seguindo plano preparado e de acordo com a rotina do
serviço e as peculiaridades de cada caso, e difundir noções gerais de saúde e saneamento.
Inspecionar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares e outros, adentrando no local para
verificar a higiene.
Investigar os casos e surtos relacionados ao uso de alimentos, produtos e serviços de saúde e de
interesse à saúde.
Analisar processos com obrigatoriedade de registro de alimentos junto a Anvisa.
Participar da elaboração de planos e/ou projetos de contingência de agravos.
Participar e acompanhar o programa de controle de infecção em serviços de saúde.
Inspecionar empresas fabricantes de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes,
medicamentos, saneamento e farmácias.
Adotar medidas sanitárias pertinentes, frente ao recebimento de laudos laboratoriais.
Realizar coleta de amostras laboratoriais e inspeções do Programa Estadual Leite das Crianças.
Regular a produção e comercialização de alimentos, no âmbito municipal, obedecendo aos padrões
estabelecidos pelas legislações federal e estadual vigente.
Participar de reuniões, treinamentos e web conferências promovidas pelo Estado do Paraná.
Realizar ações de vigilância ambiental como: coleta e analise de água para consumo humano, como
determinado pela Portaria 51 8/MS, investiga os acidentes com animais peçonhentos e efetua a
identificação dos mesmos.
Realizar palestras e visitas domiciliares, bem como verifica cemitérios e borracharias para controle
e prevenção de uma possível infestação pelo mosquito Aedes Aegypti.
Fiscalizar e controlar as atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que direta ou
indiretamente ocasione ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de
vida.
Informar aos trabalhadores e as entidades sindicais quando solicitado, da situação de saúde e das
condições de risco no ambiente de trabalho.
Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter
excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município
para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.
Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de
doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde animal.
Realizar planejamento das ações que norteiam os procedimentos do Serviço de Inspeção Municipal.
Participar da normalização, fiscalização e no controle do abate, fabricações e manipulação de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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GOVERNANDO com TODOS e para T~
alimentos de origem animal nas instituições e empresas públicas e privadas.
Coordenar e orientar os trabalhos, bem como realizar os levantamentos analíticos, relativos à
transmissão de doenças veiculadas por animais domésticos (Zoonoses) ou pelos alimentos
produzidos a partir de produtos de origem animal, com origem desconhecida (clandestinos) e sem a
devida inspeção pelo órgão fiscalizador;
Colaborar com outros profissionais afins, para a identificação de surtos veiculados por alimentos
contaminados, que causem baixas hospitalares, sejam veiculados por produtos de origem animal, ou
através de manipuladores portadores;
Realizar as vistorias periódicas nos estabelecimentos que produzem alimentos, orientando, quando
necessário, visto que as orientações não foram seguidas, no que diz respeito às condições de higiene
do estabelecimento, seus utensílios ou manipuladores de alimentos;
Lavrar intimações, notificações e autos de infração no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal
SIM, fazendo uso da legislação vigente;
Prestar assistência técnica aos criadores municipais (de diferentes espécies), no sentido de
assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica
econômica;
Estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, especialmente a de animais de
pequena produção, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis;
Instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de
defesa sanitária;
Atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal, se responsabilizando tecnicamente pela
Inspeção Municipal;
Adequar o Serviço de Inspeção Municipal a fim de compatibilizar com a legislação Estadual e
Federal;
Conduzir veículo da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para
tal.
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Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção
agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade.
Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas.
Planejar atividades agropecuárias.
Promover organização, extensão e capacitação rural.
Fiscalizar produção agropecuária. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
JOSE 'COS MARTINS
Prefeito Municipal de Barrinha
Praça Antônio Piado n° 70—Centro - Baninha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087i)001-27
E-mail: prefeiturabarrinha.sp.gov.br Site: ww.baiinha.pov.br
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
EVENTO (LRF, art. 16, caput) DESCRIÇÃO DO EVENTO
X Criação -
CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS
X Expansão
Aperfeiçoamento
Origem dos Recursos (LRF, art.17, § 10) Indicação da Legislação Orçamentária
X Previsão Orçamentária Inicial PPA - Plano Plurianual Lei n° 2.668/2021
X Crédito Adicional LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei n° 2.691 /2021
Superávit exercício anterior LOA - Lei Orçamentária Anual Lei n°2.711/2021
Excesso arrecadação
PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO UTILIZADOS - (LRF, art. 16, § 20): A teor dos diplomas
legais acima mencionados existe previsão para a despesa do gênero. Com efeito, tomamos a iniciativa
de formalizar este processo administrativo que tem como objetivo cumprir os pressupostos do art. 16 da
lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à estimativa do impacto financeiro e orçamentário
dessa operação, juntando para tal, os documentos que o instrui, cuja premissa e metodologia estão
fundamentados da seguinte forma:
.- Relativamente ao impacto financeiro e orçamentário do exercício em que a despesa venha a se
iniciar, foi tomada por base a previsão integral de receita para o respectivo exercício, não se
computando déficit financeiro do exercício anterior, com despesa estimada para 06 meses.
Com relação aos dois exercícios subsequentes foram computadas integralmente por 12 meses
despesas decorrentes da continuidade das novas ações acrescidas de eventuais reajustes
somados a eventuais alterações.
* Valores expressos em reais
DESCRICAO 2022 2023 2024
(A) Superávit/Déficit Financeiro do exerc. anterior - - -
(B) Receita prevista e esperada no ano* 113.963.000,00 114.258.000,00 119.535.000,00
(C) Disponib. Financ. p/desp. fixadas no orçamento* 113.963.000,00 114.258.000,00 119.535.000,00
(0) Custo da Nova Des.esa no exercício 711.402,41 1 565 085,30 1.721.593,83
(DIB) Estimativa do impacto orçamentário % 0,63% 1,37% 144%
(C/B) Estimativa do impacto financeiro % 0,63% 37% 1,44%
Barrinha, aos 13 de junho de 2.022. Contador Inform.
GONÇALVE
e FERNANDO ÁLVARO
DESPACHO ADMINISTRATIVO - (LRF, art. 16, inciso 1): Visto De acord4! . presente procedimento
administrativo e ratificando-o integralmente, determino que deste faz parte in 1-
(art. 16, inciso II, da LRF), reputando cumpridas as formalidades legais.
ante a declaração abaixo
Barrinha, aos 13 de junho de 2.022. JOSÉ MARC. RTINS
Prefeito Municipal:
DECLARACAO - (LRF, art. 16, inciso II): Na qualidade de ordenador de despesa, DECLARO que o
presente gasto tem suficiente dotação orçamentária, firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e
possui compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Barrinha, aos 13 de junho de 2.022. JOSÉ MAR iINS
Prefeito Municipal: