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materia nº 3/2022

Tipo Veto Total
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaVeto ao Projeto de Lei nº 46 de 2022, de autoria do Vereador Vicente de Paula Martins da Silva, que "Dispõe sobre a redução de 50% do HTPC dos professores municipais que acumulem cargos públicos e dá outras providencias.".
native_id2531

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Veto sobre a Matéria mantido — MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. DESTA FORMA, PROJETO DE LEI VETADO TOTALMENTE.
2022-08-05 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-08-05 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-07-14 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-11T11:17:56.945465-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA 
*DMMISTRAÇAO - 2021.2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
Oficio Gabinete n°. 070/2022 
Barrinha- SP., 14/07/2022 
EXMO. SR. LINCOLN PETRUS DE CASTRO 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRI~ 
Assunto: Encaminhamento de Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei 46/2022 de 
autoria do Vereador Vicente de Paula Martins da Silva 
Cuida-se de Autógrafo de Projeto de Lei 46/2022, 
que dispõe sobre a redução de 50% do HTPC dos professores municipais que 
acumulem cargos públicos e dá outras providencias. 
Em que pese a boa intenção do Nobre Vereador, o 
projeto não pode ser sancionado, pois contraria o bom andamento dos serviços 
educacionais prestados aos Munícipes, além de contrariar a Resolução SEDUC 
nr. 107 de 28-10-2021, que instituiu um novo regime de HTPC á ser seguido. 
Fundamentando este veto, junta neste ato o parecer 
da Secretaria Municipal de Educação, constante do Oficio 458/2022, que 
demonstra a ilegalidade do Autógrafo em questão, bem como a prejudicialidade 
da prestação de serviços públicos educacionais aos munícipes de Barrinha. 
Assim sendo, encaminho á V.Exa.,a mensagem de 
veto que segue anexa, informando que foi vetado totalmente para todos os fins 
de direito. 
Reitero protestos de elevada estima e apreço. 
Atenciosamente. 
- 
JOS' vi' COS MARTINS 
Prefeito Municipal de Barrinha-SP 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeiturabarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.ov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
Mensagem de Veto- Projeto de Lei n° 46/2022 
Sr. Presidente, o Prefeito Municipal deste Município de 
Barrinha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decide vetar 
integralmente o autógrafo do Projeto de Lei 46/2022, que dispõe sobre a redução 
de 50% do HTPC dos professores municipais que acumulem cargos públicos e 
dá outras providencias. 
Em que pese a boa intenção do Nobre Vereador, o 
projeto não pode ser sancionado, pois contraria o bom andamento dos serviços 
educacionais prestados aos Munícipes, além de contrariar a Resolução SEDUC 
rir. 107 de 28-10-202 1, que instituiu um novo regime de HTPC á ser seguido. 
Fundamentando este veto, junta neste ato o parecer 
da Secretaria Municipal de Educação, constante do Oficio 458/2022, que 
demonstra a ilegalidade do Autógrafo em questão, bem como a prejudicialidade 
da prestação de serviços públicos educacionais aos munícipes de Barrinha. 
Assim, por estas razões, fica vetado integralmente o 
referido Projeto de Lei. 
JOSÉ - OS MARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA 
Praça Antônio Prado no 70— Centro - BarrinhalSP— Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura(dbarnnha.sp.ov.br Site: www.bamnha.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL [DE '3163943.9400 
- www.barrinha.spgov.br 
9 Praca Antônio Prado, 70 Centro E~RINHA , 45370087f00O1-27 
REQUERIMENTO 
Assunto 
Subassunto..: 
No. Processo 
Data Protoc..: 
Hora Protoc.: 
Requerente..: 
Logradouro. 
Numero 
Complem..... 
Bairro 
CEP 
GABINETE DO PREFEITO 
INFORMAÇÃO. 
2022 07001167 
14/07/2022 
14:45 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
AVENIDA PRES.COSTA E SILVA 
777 
VILA RECREIO 
14860000 
Finalidade OFICIO SME N'458/2022 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
30/06/2022, AUTOIA DO VEREADOR VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA, 
CONFORME DOCUEMTNOS ANEXO. 
Neste Termos, 
Pede Deferimento 
Barrinha, 14 de julho de 2022 
Assinatura do Requerente 
O sed.barrinha@gmaiI.Com ia 16. 3943-9020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
IISIIISTRÀCAO - 2021 2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
9 AV. PRES. COSTA E SILVA, 777 - VILA RECREIO 
Barrinha/SP, 11 de julho de 2022 
Ofício SME n° 458/2022 
Assunto: Resposta ao requerimento referente Projeto de Lei n° 46/2022 
Exmo Sr., 
Venho, por intermédio deste, em resposta ao requerimento de 30/06/2022, que 
trata do Projeto de Lei n° 46/2022, de autoria do Vereador VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA 
FILHO, aprovado na 10a sessão ordinária, realizada em 27 de junho de 2022, dar meu parecer: 
Considerando que todos os professores já estão com aulas atribuídas para este 
ano letivo de 2.022, com suas declarações de acúmulo adequadas e publicadas; 
Considerando que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para a Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, após discussões em âmbito nacional, foi aprovada e homologada em 
dezembro de 2017, para que os novos parâmetros fossem implantados, juntamente com a resolução 
SEDUC n° 107 de 28/10/2021, e neste novo regime os HTPCs seriam no mesmo período de aula, não 
interferindo nos acúmulos de qualquer professor; 
Considerando que a grade curricular deveria estar em vigor em nosso município 
desde 2020, este novo regime será implantando em nosso município a partir do próximo ano, com aulas 
de 45 minutos, sendo 7 aulas diárias em toda a rede municipal, com os HTPCs no mesmo período, com 
autorização da Diretoria de Ensino de Sertãozinho, a qual estamos vinculados. 
Portanto, não é necessário cumprimento de apenas SO% de HTPCs. 
Sem mais para o momento, e na certeza de merecer sua especial atenção, desde 
já agradeço. 
Atenciosamente, 
Exmo Sr. 
JOSÉ MARCOS MARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Barrinha/SP 
,IuuI , ..' 
ura' pai de Bamn 
Mar'. Henrique Antonio 
RG •.489.411-2 SSP/SP 
Mau. 5433-0 Pree Jra Municipal de k3ARRINHÀ 
1 UOTOCO!..ADC 
Data de 20 
- 
MARIA APARECIDA ALVES BA'NDAO 
Secretária Municipal de Educação 
RESOLUÇÃO SEDUC no 107, de 28-10-2021 
Estabelece as diretrizes para organização curr(cular dos anos Iniciais e finais do Ensino Fundamental da Rede Estadual de 
Ensino de São Paulo e dá providências corre/atas. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade de adequar as matrizes curriculares da Educação Básica às diretrizes 
educacionais nacionais e estaduais e às metas da política educacional, Resolve: 
CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Artigo 11 - As matrizes curriculares dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental nas escolas da rede estadual de São 
Paulo serão organizadas na seguinte conformidade: 1 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que corresponde ao ensino 
do 1' ao 50ano. II - Anos Finais do Ensino Fundamental, que corresponde ao ensino do 60 ao 90 ano. 
CAPÍTULO II ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Artigo 20- A matriz curricular dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental é composta pelos componentes curriculares da 
Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada. 
§11 - A matriz curricular dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental apresenta na parte diversificada os componentes de 
Língua Inglesa, Tecnologia e Inovação e Projeto de Convivência. 
§20- As aulas dos componentes curriculares Língua Inglesa, Educação Física e Arte devem ser ministradas por professor 
especialista no horário regular de funcionamento da classe. 
§3° - Nos casos em que for comprovada a inexistência ou ausência de professor especialista, a carga horária dos 
componentes curriculares Língua Inglesa, Educação Física e Arte deve ser assumida pelo professor regente da classe. 
§41 - Para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária é composta de 30 (trinta) aulas semanais, com 
duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) aulas anuais, o que corresponde a 900 
(novecentas) horas anuais, conforme o disposto no Anexo 1 desta resolução. 
CAPÍTULO III ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Artigo 30- A matriz curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental é composta pelos componentes curriculares da Base 
Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada. 
§10- A Parte Diversificada é composta pelos componentes curriculares de Projeto de Vida, Eletivas e Tecnologia e 
Inovação. 
§21 - O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e matricula facultativa ao aluno, é oferecido no 90Ano do 
Ensino Fundamental, se houver demanda e na conformidade do que dispõe a Resolução SE n° 21 de 29-01-20. 
§31 - As aulas do componente curricular de Educação Física do período noturno devem ser ministradas fora do período 
regular de aulas ou aos sábados. 
§40- São asseguradas para os Anos Finais do Ensino Fundamental as seguintes cargas horárias: 
1- Em unidades escolares com um ou dois turnos diurnos, 35 (trinta e cinco) aulas semanais, sendo 7 (sete) aulas diárias, 
com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.400 (mil e quatrocentas) aulas anuais, o que 
corresponde a 1.050 (mil e cinquenta) horas anuais, conforme o disposto no Anexo 2 desta resolução. 
11-Excepcionalmente, em unidades escolares com oferta de ensino no período noturno, 27 (vinte e sete) aulas semanais, 
sendo 5 (cinco) aulas diárias, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.080 (mil e oitenta) aulas 
anuais, o que corresponde a 810 (oitocentas e dez) horas anuais, conforme o disposto no Anexo 3 desta resolução. 
CAPÍTULO IV ENSINO INTEGRAL 
Artigo 41 - As matrizes curriculares do Programa de Ensino Integral - PEI para os anos iniciais do Ensino Fundamental são 
compostas pelos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada. 
§11 - A matriz curricular dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Programa Ensino Integral apresenta, na parte 
diversificada, os componentes de Tecnologia e Inovação, Projeto de Convivência, Orientação de Estudos, Práticas 
Experimentais e Assembleia, a serem ministrados pelo professor de referência. 
§21 - As aulas dos componentes curriculares Língua Inglesa, Educação Física, Arte, Linguagens Artísticas e Cultura do 
Movimento devem ser ministradas por professor especialista. 
§30- Nos casos em que for comprovada a inexistência ou ausência de professor especialista, a carga horária dos 
componentes curriculares Língua Inglesa, Educação Física, Arte, Linguagens Artísticas e Cultura do Movimento deve ser 
assumida pelo professor regente da classe. 
§40- São asseguradas as seguintes cargas horárias para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental - turno único de 09 (nove) horas, com carga horária de 38 aulas semanais de 45 
(quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.520 (mil quinhentas e vinte) aulas anuais, que corresponde a 1.140 (mil 
cento e quarenta) horas anuais, disposto no Anexo 4 desta resolução. 
II - Anos iniciais do Ensino Fundamental - dois turnos de 07 (sete) horas, iniciadas em 2022, com carga horária de 35 
aulas semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.400 (mil e quatrocentas) aulas anuais, que 
corresponde a 1.050 (mil e cinquenta) horas anuais, disposto no Anexo 5 desta resolução. 
Artigo 50 - As matrizes curriculares do Programa de Ensino Integral - PEI para os Anos Finais do Ensino Fundamental são 
compostas pelos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada. 
§10- A Parte Diversificada é composta pelos componentes curriculares de Projeto de Vida, Eletivas, Tecnologia e 
Inovação, Práticas Experimentais, Orientação de Estudos e Protagonismo Juvenil. 
§21 - O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e matrícula facultativa ao aluno, é oferecido no 90 Ano do 
Ensino Fundamental, se houver demanda e na conformidade do que dispõe a Resolução SE a° 21 de 29-01-20. 
§30- São asseguradas para os Anos Finais do Ensino Fundamental as seguintes cargas horárias: 
- Anos Finais do Ensino Fundamental, turno único de 09 (nove) horas, com carga horária de 43 aulas, com aulas 
semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.720 (mil setecentas e vinte) aulas anuais que corresponde 
a 1.290 (mil duzentas e noventa) horas anuais, conforme o disposto no Anexo 6 desta resolução. 
II- Anos Finais do Ensino Fundamental, 2 (dois) turnos de 07 (sete) horas, com carga horária de 38 aulas semanais de 45 
(quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.520 (mil quinhentas e vinte) aulas anuais, o que corresponde a 1.140 (mil 
cento e quarenta) horas anuais, conforme o disposto no Anexo 7 desta resolução. 
Artigo 61 - A matriz curricular nas unidades escolares do Projeto Escola de Tempo Integral - ETI é composta pelos 
componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada. 
§10- A matriz curricular dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental apresenta, na parte diversificada, os componentes de 
Tecnologia e Inovação e Projeto de Convivência, a ser ministrado pelo professor regente. 
§21 - As aulas dos componentes curriculares Língua Inglesa, Educação Física, Arte, Linguagens Artísticas e Cultura do 
Movimento devem ser ministradas por professor especialista. 
§31 - Nos casos em que for comprovada a inexistência ou ausência de professor especialista, a carga horária dos 
componentes curriculares Língua Inglesa, Educação Física, Arte, Linguagens Artísticas e Cultura do Movimento deve ser 
assumida pelo professor regente da classe. 
§40 - São asseguradas as seguintes cargas horárias para os anos Iniciais do Ensino Fundamental: 
1 - turno único de 08 (Oito) horas, com carga horária de 40 aulas semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, 
totalizando 1.600 (mil e seiscentas) aulas anuais, o que corresponde a 1.200 (mil e duzentas) horas anuais, conforme o 
disposto no Anexo 8 desta resolução. 
CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 71 - As matrizes curriculares, constantes nos Anexos que integram esta resolução, deverão ser adotadas a partir do 
ano letivo de 2022, em todos os anos e séries do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino de São Paulo. 
Artigo 81 - A Coordenadona Pedagógica - COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH poderão 
publicar instruções adicionais que se façam necessárias ao cumprimento desta resolução. 
Artigo 90- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 20, 30, 70, 90 e os 
anexos 1, 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12 e 15 da Resolução SEDUC n° 85 de 19 de novembro de 2020. 
*19(00 1 
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Aulas de 45 minutos x40 semana, 
USE 
19*0014*1. 
COMUM 
CURRICULAR 
ÁREAS DE 
CONI4ECiMLN 
ro 
COMPONENTES 
CURRICULAR 
AULAS SEMANAIS TOTAL 
DE 
AULAS 
TOTAL 
DE 
1' 2' ° HORAS ' ' 
LINGUAGENS 
LiSO liA 
PORTUGUESA 
10 10 10 10 10 2300 1500 
ARTE 2 2 2 2 2 400 300 
EDUCAÇÃO 
PISICA - 
2 2 2 2 400 330 
MATEMÁTICA MATEMATiCA a 8 3 O 8 11,013 1200 
CIÊNCIAS DA 
NATUREZA 
CiENCIAS 2 2 2 2 2 453 330 
CIÊNCIAS,IISTÕISA 
HUMANAS 
1 1 1 3 1 200 190 
GEOGRAFIA 1 1 1 1 1 200 150 
TOTAL DA RASO NACIONAL 
COMUM CURICUIAI 
26 26 26 26 26 5200 3200 
PARTE DIVERSIFICADA 
PROJETO 01 
CONVVENCiA 1 1 1 1 1 200 110 
TECNOLOGIA 
1 1 3 2 1 200 150 
LiNGUA 'NGLES.A 2 2 2 2 400 330 
TOTAL DA PARTO OIVERÇIPICADA 4 4 4 4 4 OCO 600 
TOTAL GERAL DE AULAS SEMANAIS 30 30 30 30 30 
COTAS GERAS DE AULAS ANUAIS 1230 1200 1200 1203 
120 
o 
WM 
TOTAL GERAL DEMORAS ANUAIS 900 900 900 900 900 4000 
ANEXO 3 
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTURNO 
Aulas de 45 IS,flUloS u40 semanas 
BASE 
NACIONAL 
COMUM 
CURRICULAR 
ÁREAS DE 
CONHECIMENTO 
COMPONENTES 
CURRICULARES 
AULAS SIMANAIS TOTAL 
DE 
AULAS 
TOTAL 
DL 
HORAS 61 79 59 99 
LINGUAGENS 
Li NO LIA 
PORTUGUESA 
6 6 60 720 
UI4GUAiPIGLLSA 2 2 2 2 320 240 
ARTE 2 2 2 2 320 240 
tDtic.SÇAO 
FÍSICA '' 2 2 2 2 920 240 
ENSINO 
RELIGIOSO 
ENSINO 
RLLIGIOSO' 
O O 3 1 40 30 
MATEMATICA MATEMÁTICA 6 6 6 5 920 690 
CIÊNCIAS DA 
NATUREZA 
CIII4CiAS 3 3 3 3 480 360 
CIÊNCIAS 
HUMANAS 
HISTORIA 3 3 3 3 480 360 
GLOC-RAÍ!4 3 3 O 3 480 360 
TOTAL GERAL DE AULAS SEMANAIS 27 27 27 27 
TOTAL GERAL DE AULAS ANUAIS 1080 1000 1080 lORO 4320 
TOTAL GERAL DE HORAS ANUAIS 810 210 810 810 3240 
• Caso riSo Saia demanda para Ensino Religioso, acrescentar uma aula para 
Matemática 
A Educação F isica sera oferecida no coritralumo ou aos sábados 
ANEXO 
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DIURNO 
Aulas de 46 muU1)0I 40 s,manI 
BASIE 
NACIONAL 
COMUM 
CUMUCuEAR 
ÁRIAS 1)6 
CONHLCIMET. 
TO 
COM P0 14 1 SI 1 IS 
CURRICULARES 
NULAS SEMANAIS TOTAL 
AULAS 
TOTAL 
' NORAS 
LINGUAGENS 
LÍNGUA 
PORTUGUESA 
E s I E 94,1) 120 
LlNGUA INGLESA 2 2 2 2 320 240 
ARTE 2 2 2 2 $20 240 
EDucAçÃo PISICA 2 2 2 2 320 240 
MATLMAIICA MATEMÁTICA E 15 1 920 690 
ENSINO 
461101050 
ENSINO 
RELIGIOSO* 
1) 2 1) 1 40 30 
CIÊNCIAS DA 
NATUREZA 
C1(NCIAS 4 4 4 4 640 4811 
CIÊNCIAS 
HUMANAS 
HISTÓRIA 4 4 4 4 643 440 
GLOGRAFIA 4 4 4 4 642 4110 
TOTAL DA BASE NACIONAL 
COMUM CURRICULAR 
30 30 30 30 4800 3600 
PARTE DIVERSIFICADA 
PROJETO DEVIDA 2 2 2 O 320 240 
LLLTIVAS 2 2 2 2 310 240 
TLCTSOLOG# E 
INOVAÇÃO 1 1 1 1 160 120 
TOTAL DA PARTE DIVERSIFICADA 5 5 5 5 800 500 
TOTAL GERAL DE AULAS SEMANAIS 35 is is 35 
TOTAL GERAL DE AULAS ANUAIS 1400 1400 1400 1400 5600 
TOTAL GERAL DE NORAS ANUAIS 1050 1000 1050 1050 4200 
'Caso nÀo naja demanda para Ensino RelIgioso, acrescei lar 001A aula para 
Matemática. 
ANEXO 4 
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DIURNO -PIEI 98 
Aulas de 45 minutos 040 seffiahaI 
RASE 
NACIONAL 
COMUM 
CURRICULA 
ÁREAS DE 
CONHECIMENT 
O 
O 
CURRCULARCS 
COMPONENTE AULAS SEMANAIS 
TOT 
AL 
DE 
AUL 
AS 
TOT 
AI 
DE 
NOR 
AS 
II 2' 3' 49 56 
LINGUAGENS 
LINGUA 
PORTUGUESA 10 10 10 10 10 20(6) 1500 
ARTE 2 2 2 2 2 400 300 
EDUCAÇÃO 
C5K.A 2 2 2 2 2 .500 300 
MATEMÁTICA MATEMÁTICA & 8 8 8 8 1600 1200 
CIÊNCIAS DA 
NATUREZA 
CIÊNCIAS 
2 2 2 2 2 400 300 
CINCLAS 
HUMANAS 
rESIGNA 1 1 1 1 5 200 150 
GCOGSATIA 1 1 1 1 1 200 150 
TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM 
CURRICULAR 26 26 26 26 26 5200 3900 
PARTE DIVERSIFICADA 
LINGUA 
NO LESA 
2 2 2 2 2 $00 310 
PROJETO 
CONVIVCNCIA 
1 1 1 1 E 200 150 
TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 1 1 1 1 1 200 1511 
LINGUAGENS 
ARTISTICAS 2 2 2 2 2 .300 300 
CULTURA DO 
MOVIMENTO 2 2 2 2 2 .11)0 300 
PRATICAS 
EXPERIMENTAI 
1 1 1 1 5 200 154) 
ORIENTAÇÃO 
DE ESTUDOS 2 2 2 2 2 400 300 
ASSEMBLEIA 1 1 1 1 1 200 150 
TOTAL DA PARTI DIVERSIFICADA 12 12 12 12 12 2400 1800 
TOTAL GERAL DA AULAS SEMANAIS 38 30 iR 58 38 
TOTAL GERAL DE AULAS ANUAIS 1520 1520 1520 1520 1520 1600 
TOTAL GERAL DE HORAS ANUAIS 1140 1140 1140 1140 1140 5100 
ANEXO 
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DIURNO P01 -78 
Aulas de 45 minutos 40 semanas 
RASO 
NACIONAL 
COMUM 
CURRICULA 
R 
AREAl DL 
CONk(CIMENT 
COMPONENTE 
CURRICUL.ARE 
5 
AULASSEMANAJO 
TOTA 
IDE 
AULA 
5 
rol 
AL 
1)1 
NOR 
AS 
iS 29 39 49 59 
LINGUAGENS 
LINGUA 
PORTUGUESA II) 10 :0 10 II) 2000 1500 
ARTE 2 2 2 2 2 400 300 
EDUCAÇÃO 
FÍSICA 2 2 2 2 2 400 301) 
MATEMÁTICA MATEMÁTICA 0 0 8 O 8 1600 1200 
CIÊNCIAS DA 
NATUREZA 
CIÊNCIAS 
2 2 2 1 2 400 300 
CIÊNCIAS 
HUMANAS 
HISTORIA 1 1 1 1 1 200 100 
GEOGRAFIA 1 1 1 1 1 200) 550 
TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM 
CURRICULAR 26 26 26 26 26 5200 3900 
PARTE DIVERSIFICADA 
UNGUA 
ING LESA 
2 2 2 2 2 4110 300 
PROJETO 
CO5VIVNCIR 
1 1 . 1 1 200 50 
TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO 1 1 1 1 200 1542 
LINGUAGENS 
ARTISTICAS 1 1 1 1 1 200 150 
CULTURA 00 
MOVIMENTO 1 1 1 1 201) 150 
PRATICAS 
EXPERIMENTA 
1 1 2 1 1 200 150 
ORIENTAÇÃO 
DL ESTUDOS 1 1 1 1 1 200 150 
ASSLM4(.1IA 1 1 1 1 1 2 0 150 
TOTAL DA PARTE DIVERSIFICADA 9 9 9 9 9 1800 1.350 
TOTAL GERAL DE AULAS SEMANAIS 36 30 35 36 35 
TOTAL GERAL DE AULAS ANUAIS 1400 1400 1400 1400 1400 7000 
TOTAL GERAL DE HORAS ANUAIS 1050 1050 1050 1050 1050 5250 
ANEXO 7 
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL- P61 - 78 
aulas de 45 minutos u40 semanas 
BASE 
NACIONAL 
COMUM 
CURRICULA 
R 
ARLAS DL 
CO 1411 E C IM E NT 
O 
COMPONENTES 
CURR!CULARLS 
AULAS SEMANAIS lOTA 
COE 
AULA 
5 
lOTA 
L 01 
HORA 
5 
65 75 8' 9' 
LINGUAGENS 
LINGUA 
PORTUGUESA 6 6 e E 960 720 
LINGUA 
2 2 2 2 420 240 
ARTE 2 2 2 2 320 240 
EDUCAÇÃO 
FlUIA 2 2 2 2 320 240 
MATEMATIC.A MATEMÁTICA 6 E 6 1 920 690 
ENSINO 
RELIGIOSO* 
LTISINO 
RELIGIOSO, 
O O o : .10 40 
CIÊNCIAS DA 
NATUREZA 
CIENCIAS -1 4 4 4 640 480 
CIÊNCIAS 
HUMANAS 
HISTÓRIA 4 4 4 4 640 -180 
GEOGRAFIA 4 4 4 4 640 480 
TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM 
CURRICULAR 
30 30 30 30 4800 3600 
FARTE DIVERSIFICADA 
PROJETO OL 
VIDA 
2 2 2 2 420 240 
ELETIVAS 3 2 2 2 420 240 
TECNOLOGIA L 
INOVAÇÃO 1 5 1 1140 120 
PRATICAS 
EXPERIMENTAIS 
o o E 1 114.1 642 
ORIENTAÇÃO 
DL LIIUDUS 
2 2 1 1 240 180 
PRC)TAGOIS ISM 
0 JIJI'INIL 1 1 1 1 11,6) IILI 
TOTAL DA PARTE DIVERSIFICADA 8 8 8 8 1280 960 
TOTAL GERAL DE AULAS SEMANAIS 38 38 38 38 
TOTAL GERAL DE AULAS ANUAIS 
152 
o 
152 
a 
162 
o o 
1526000 
TOTAL GERAL DL HORAS ANUAIS 
114 
o 
114 
o 
114 
o 
114 
o 
4560 
'Caso náo haja Zernancu Pura CAsino RC6gI050. .lErelccrrtaI orou uoL paa MaTenlAtIu 
ANEXO 6 
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DIURNO -P43 -96 
aulas de 45 ,,,noto0 o 40 semímoas 
RASE 
NACIONAL 
COMUM 
CURRICULA 
6 
ÁREAS DE 
CONH(CIM(NT 
o 
COMPONENTES 
CURRICULARES 
AULAS SEMANAIS TOlA 
LDC 
AULA 
5 
TOlA 
LUL 
HORA 
5 
60 71, 3 90 
UNGUADENS 
LÍNGUA 
PORTUGUESA 
6 6 6 6 960 720 
LÍNGUA INGLESA 2 2 2 2 320 240 
ARTE 2 2 2 2 320 240 
LUUCAÇ4OFISICA 2 2 2 2 320 240 
MAT(MAOCA MATEMÁTICA 6 6 6 5 920 690 
ENSINO 
RELIGIOSO, 
ENSINO 
41001050' 
O O O 1 40 30 
CI.TÍCIAS DA 
NATURIZA 
CIÊNCIAS 4 4 4 .3 640 480 
CIÉNCIAS 
IÍOMANAS 
HISTORIA 4 4 4 4 640 480 
GEOGRAFIA 4 4 4 4 640 480 
TOTAL DA RASE NACIONAL COMUM CURR)CULAA 10 30 10 30 4800 3600 
PARTE DIVERSIFICADA 
PROJETO 01 VIDA 2 2 2 2 320 240 
ELETIVAS 2 2 2 2 320 240 
TLCNOLOGIA L 
INOVAÇÃO 1 1 1 1 160 120 
PRATICAS 
EXPERIMENTAIS 
2 2 2 2 320 240 
ORIENTAÇÃO DE 
LSTUUOS 
.1 4 .1 .1 640 461.' 
PROTAGONISMO 
JUVENIL 
2 2 2 2 320 240 
TOTAL DA PARTE DIVERSIFICADA 13 18 13 13 2060 1561) 
TOTAL GERAL DE AULAS SE MANAIS 43 48 43 43 
TOTAL GERAL DE AULAS ANUAIS 
172 
O 
172 
O 
172 
O O 
1726880 
TOTAL GERAL DE NORAS ANUAIS 
129 
O 
1.29 
O 
129 
O 
129 
O 
5160 
Caso não loa 3e,1ar3a poça Ensino ReIiioso. acíeSceí,DE orna 214(4 la 1) 51a4ernaEa 
ANEXO 8 
ANOS INICIAIS 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIURNO -LI) -RIo 
A.iao de 4S rmnoTo o 44 
RASE 
NACIONAL 
COMUM 
CURRICULA 
ARIAS DL 
CONHECIMLNT 
O 
COMPONENTE 
S 
CURRICULARES 
AULAS SEMANAIS 
TOT 
AL 
DE 
RUI 
AS 
rol 
AL 
DL 
mom 
As 
1° 2° 30 40 5 
LI5)jJAL'41 
UNGUA 
PORTUGUESA 10 lEI 10 10 lO 2000 1500 
ARTI 2 2 2 2 2 400 3110 
EDUCAÇÃO 
FINCA 2 2 2 2 2 400 300 
SISTEMÁTICA MA1EMATICA 8 8 8 9 8 1000 1.20(3 
CIENcIAS DA 
NATUREZA 
CIENCIAS 
2 2 2 2 2 400 300 
dESCIAS 
HUMANAS 
HISTORIA 1 1 1 2 1 200 150 
GEOGRAFIA 1 1 1 1 200 150 
TOTAL lEIA RASA NACIONAL COMUM 
CURRICULAR 26 26 26 26 26 5206 3900 
PARTE DIVERSIFICADA 
UNGUA 
INGLESA 
2 2 2 2 2 401 300 
PROJETO 
CONVIVÊNCIA 
1 1 1 1 1 21)0 150 
TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 
1 1 1 1 1 200 250 
LINGUAGENS 
ARTÍSTICAS 2 2 2 2 .1 300 300 
CULTURA DO 
MOVIMENTO 2 2 2 2 2 400 300 
PRATICAS 
LIPÍRIMENTAI 
2 2 2 2 2 400 300 
ORIENTAÇÃO 
LII 151.121.15 2 2 2 2 2 400 301) 
LLITLIIA L 
TEOouÇÃc 01 
'EITO 2 2 1 2 2 400 415.1 
TOTAL DA PARTE DIVERSIFICADA 14 li 14 14 14 2.600 1990 
TOTAL GERAL DE AULAS SEMANAIS 40 40 40 40 40 
TOTAL GERAL DE AULAS ANUAIS 1400 1600 1600 1600 1601) 9000 
TOTAL GERAL DE HORAS ANUAIS 1200 1200 1200 1200 1200 6000 

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