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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. Ç) < /2022.
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.
"Dispões sobre concessão de Título
de Cidadão Barrinhense ao Senhor
Fábio Grandizoili de Freitas e dá
outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, nos termos da
Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, APROVA:
Art. 1° Fica concedido o Título Cidadão Barrinhense ao Senhor "Fábio
Grandizoili de Freitas" pelos relevantes serviços prestados para nossa cidade de
Barrinha - SP.
Parágrafo Único - A entrega do título a que se refere o presente artigo será feita
em data oportuna, a ser fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 31 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Barrinha - SP, 03 de janeiro de 2022.
Claudio Santos
Bolacha
Vereador (PODE)
CLÁUDIO DOS SANTOS DA
Vereador - ° Secretário da
PROTOC.L,
a
4qa atura 1
o 9 âmnrn gnnnici RI he Carrin40
Estado de ão Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(barrinha.sp.Ieq.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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