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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. Ú 1/2022.
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.
"Dispões sobre concessão de Título
de Cidadão Barrinhense ao Senhor
João Pedro Teodoro da Silva e dá
outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, nos termos da Lei
Orgânica do Município e do Regimento Interno, APROVA:
Art. 1° Fica concedido o Título Cidadão Barrinhense ao Senhor "João Pedro
Teodoro da Silva" pelos relevantes serviços prestados para nossa cidade de Barrinha -
SP.
Parágrafo Único - A entrega do título a que se refere o presente artigo será feita em
data oportuna, a ser fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 21 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Barrinha - SP, 18 de agosto de 2022.
Claudio Santos
Bolacha
Vereador (PODE)
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sn.len.br Site: www.barrinha.spieq.br
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