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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. t /2022.
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.
"Dispões sobre concessão de Título
de Cidadão Barrinhense ao Senhor
José Geraldo Dias e dá outras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, nos termos da
Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, APROVA:
Art. 1° Fica concedido o Título Cidadão Barrinhense ao Senhor "José Geraldo
Dias" pelos relevantes serviços prestados para nossa cidade de Barrinha - SP.
Parágrafo Único - A entrega do título a que se refere o presente artigo será feita
em data oportuna, a ser fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Barrinha - SP, 18 de agosto de 2022.
CLAUDIO DOS SANTOS DA
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Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.spleg.br
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