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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. V-5 /2022.
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.
"Dispões sobre concessão de Título
de Cidadão Barrinhense ao Senhor
Marcio José Ferreira e dá outras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, nos termos da Lei
Orgânica do Município e do Regimento Interno, APROVA:
Art. 1° Fica concedido o Título Cidadão Barrinhense ao Senhor "Marcio José
Ferreira" pelos relevantes serviços prestados para nossa cidade de Barrinha - SP.
Parágrafo Único - A entrega do título a que se refere o presente artigo será feita em
data oportuna, a ser fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Barrinha - SP, 24 de agosto de 2022.
CLÁUDIO DOS SANTOS D
Vereador - 20 Secretário da
E1 AO
I retora
(fiffinua 9XUnicípal ho 130rrí,n4(1
Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camaracbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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