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Estado de ão Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. /2022.
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.
"Dispões sobre concessão de Título
de Cidadã Barrinhense ao Senhora
Emerenciana Maria de Jesus Alão
e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, nos termos da
Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, APROVA:
Art. 1° Fica concedido o Título Cidadã Barrinhense ao Senhora "Emerenciana
Maria de Jesus Alão" pelos relevantes serviços prestados para nossa cidade de
Barrinha — SP.
Parágrafo Único - A entrega do título a que se refere o presente artigo será feita
em data oportuna, a ser fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Barrinha - SP,03 de agosto de 2022.
CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
Vereador - 20 Secretário da Mesa Diretora
ROTOÇOLO
ss atura
1
Rua Humberto Biaardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
m&l r'mrhrrjnhçnIeobr Site: www.barrinhasn.Iegbr
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