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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaOs Vereadores abaixo com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 59/2022.
native_id2599

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2022-09-12 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2022-09-12 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-09-12 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-20T11:06:13.952659-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA NO2I2022 AO PROJETO DE LEI N° 59/2022 
Os Vereadores abaixo com assento nesta Casa Legislativa, nos termos 
do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE 
LEI N° 59/2022. 
Dá-se ao caput do Artigo 10 §20, ao Projeto de Lei N° 59/2022, dando-lhe a 
seguinte redação: 
"Artigo 10 §20 - Fica assegurado o direito de acesso gratuito ao acompanhante da 
pessoa com qualquer tipo de deficiência, seja ela física ou mental, visual, auditiva, 
deficiência física e motora, nos eventos citados no "caput" desse artigo. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° /2022 à legalidade e 
interesse público. 
Aline Cristina De Souza Ubida 
Vereadora - SD 
AM,<A MJM1IPAi 1)1 bAf4.Rhc4 
APROVADO 
de2Q, 1 - 
Cláudio Dos San onceição 
2° .crei-Pode 
AF*1N 
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Estado de São Paulo 
Rua umberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
Çm2I rmrR(?)hrriflhasDIeabr Site: www.barrinha.sr.leo.br 
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Estado de São Paulo 
and dos Santos José árío Ferreira 
Vereador - Patri 
Campos Giraldeli Henriqu Baptista Canavez 
Vereadora - PL Verea or - PTC 
Ric. d /1 
Ronaldo da ilv. Alves 
Vereador - Republic 
Vicent: d Paula Martin .a Silva Filho 
10 Secretário - PTB 
Lincoin Petrus de Castro 
Presidente - PL 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
PmiI Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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