PREFEITURA MUNICIPAL DE
BA e NHÁ&
- 2021 /202.4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
PROJETO DE LEI N°. _ ' /2022.
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Especiais/
Suplementares e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BIRRPNHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executiiio Municipal autorizado a abrir, na Contadoria
Municipal, créditos adicionais especiais/suplementares no valor de até R$
3.497.048,08 (três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quarenta e oito reais e
oito centavos), destinados ã reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2022
Lei n° 2.711 de (20/12/2021), classificadas e codificadas sob números. úmeros: -
Codificação Econômica
Categoria Objeto Período Ficha Valor R$
02.06.01.08.244.0018.2.018 4.4.90.52.00 FR-05 1.075,84 Permanente 2022
5000017
CA F M A S
Nova Eq. Mat. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00 FR-05
5000018
CA F M A S
Nova Material Exercício
4.067,10 Consumo 2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 4.4.90.52.00 FR-05 4.000,00 Permanente 2022
500.0018
CA F M A S
Nova Eq. Mat. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00 FR-05
500.0019
CA F M A S
Nova Material de Exercício
14.190,29 Consumo 2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: preíeitura@barrinha.spv.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
gt RI
- 202112024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
02.06.01.08244.0018.2018 4.4.90.52.00
Nova
FR-05
CA
500.0019
14.000,00
Eq. Mat
Permanente
F M A S
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00
Nova
FR-05
CA
500.0020
12.071,77
Material
Consumo
F M A S
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 4.4.90.52.00
Nova
FR-05
CA
500.0020
12.000,00
Eq. Mat.
Permanente
F M A S
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00
Nova
FR-05
CA
500 0021
101.241,80
Material
Consumo
F M A S
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.39.00
Nova
FR-05
CA
5000021
100.137,69
Ots Serv Terc
Pi
F M A S
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00
Nova
FR-05
CA
500.0015
14.526,26
Material de
Consumo
F M A S
1 Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 4.4.90.52.00
Nova
FR-05
CA
500.0015
15.000,00
Eq. Mat.
Permanente
F M A S
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00
Nova
FR 02
CA
500.0016
18.049,41
Material de
Consumo
F M A S
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.1.092 4.4.90.51.00
FR-05
CA
100. 0008
130.491,22 Serv
Obras e
Instalações
Municisais
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.93.00
FR-05
CA
100. 0029
17.000,00 Serv.
Indenizações e
Restituições
Municjpais
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 4.4.90.52.00
Nova
FR-05
CA
500.0010
12.000,00
Eq. Mat.
Permanente
F M A S
Exercício
2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
*DMINISTRAÇAO - 2021 /2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.11.00 47 108.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Adm Geral
Exercício
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.13.00 48 43.000,00
Obrig.
Patronais
Adm Geral
Exercício
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.16.00 49 5.000,00
Ots Desp Var.
PC
Adm Geral
Exercício
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.46.00 57 23.000,00
Aux.
Alimentação
Adm Geral
Exercício
2022
02.03.02.12.367.0009.2.009 3.3.50.39.00 94 14.000,00
Ots Serv Terc
Pi
Educação
Especial
Exercício
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.0.00 52 75.000,00
Material de
Consumo
Adm Geral
Exercício
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.36.00 54 40.000,00
Ots Serv Terc
PF
Adm Geral
Exercício
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.39.00 55 50.000,00
Ots Serv Terc
Pi
Adm Geral
Exercício
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.40.00 56 10.000,00
Serv Tec. Da
Informação
Adm Geral
Exercício
2022
02.02.01.28.846.0000.0.002 3.3.90.47.00 68 100.000,00
Obrig. Trib. E
Contributivas
Adm Geral
Exercício
2022
02.03.03.12.361.0010.2.010 3.3.90.30.00 105 4.400,00
Mat. Consumo
E.Fundamental
Exercício
2022
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.39.00 183 13.000,00
Ots Serv Terc
Pi
Cultura
Exercício
2022
02.05.01.10.122.0027.2.035 3.1.90.11.00 1085 65.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.122.0027.2.035 3.1.90.13.00 1086 16.000,00
Obrig.
Patronais
F M S
Exercício
2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE RI NHÁP&
- 2021 /2024
GOVERNANDO com TODOS a p~ TODOS!
02.05.01.10.122.0027.2.035 3.1.90.16.00 1087 4.000,00
Ots Desp. Var.
PC
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.122.0027.2.035 3.3.90.46.00 1088 39.000,00
Aux.
Alimentação
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.11.00 202 700.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.13.00 203 200.000,00
Obrig.
Patronais
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.16.00 204 100.000,00
Ots Desp Var
PC
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.30.00
-
209 150.000,00
Mat. Consumo
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.36.00 216 80.000,00
Ots Serv Terc
PF
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.39.00 217 50.000,00
Ots Serv Terc
Pi
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.40.00 219 10.000,00
Serv de Tec.
Da Inf.
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.46.00 220 25.000,00
Aux.
Alimentação
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.11.00 238 40.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.13.00 239 17.000,00
Obrig.
Patronais
F M S
Exercício
2022
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.16.00 240 14.000,00
Ots Desp Var
PC
F M S
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.11.00 264 70.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M A S
Exercício
2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp..'ov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL. DE BÁ&R I
2021 /2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
02.06.0108244.0018.2018 3.1.90.13.00 265 15.000,00
Obrig.
Patronais
FMAS
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.16.00 266 5.000,00
OtsDEsp Var
PC
FMAS
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.50.39.00 268 10.000,00
Ots Serv Terc
Pi
FMAS
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00 271 24.000,00
Mat. Consumo
FMAS
Exercício
2022
02.06.01 .08 244.0018.2.018 3.3.90.39.00 277 240.000,00
Ots Serv Terc
Pi
FMAS
Exercício
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.46.00 280 20.000,00
Aux.
Alimentação
FMAS
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.11.00 287 42.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Serv
M u n ipais
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.13.00 288 45.800,00
Obrig.
Patronais
Municipais
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.16.00 289 65.000,00
Ots Desp Var
C
Serv
Municipais
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.30.00 291 125.000,00
Mat. Consumo
Serv,
Municipais
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.36.00 292 11.000,00
Ots Serv Terc
PF
M u nc!.pa is
Exercício
2022
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.39.00 293 125.000,00
Ots Serv Terc
Pi
Serv.
Municpais
Exercício
2022
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.11.00 307 75.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Saneamento
Geral
Exercício
2022
Praça Antônio Prado n 70 . Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp..ov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREN~
£OMINR*TR*ÇAO - 2021 12024
GOVERNANUO com TODOS e para TODOS!
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.1 3.00 308 6.000,00
Obrig.
Patronais
Gera!
2022
Saneamento
Exercício
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.1600 309 1.800,00
Ots Desp Var
PC
Saneamento
Gera!
Exercício
2022
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.39.00 313 151.196,70
Ots Serv Terc
Pi
Saneamento
Gera!
Exercício
2022
Valor Total do Créditos Adicionais 3.497.048,08
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes
do:
-) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício, nos termos
do art. 43 § 11, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 1.075,84 (hum mil,
setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), Convênio IGDBF;
II -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício, nos termos
do arr. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 8.067,10 (oito mil,
sessenta e sete reais e dez centavos), Convênio IGD-SUAS;
III - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício nos
termos do art. 43 § 11, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 28.190,29 (vinte
e oito mil, cento e noventa reais e vinte e nove centavos), Convênio Programa PBF;
IV - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 § 11, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 24.071,77 (vinte
e quatro mil, setenta e um reais e setenta e sete centavos), Convênio FNAS-MAC;
V - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 § 11, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de R$
101.241,80 (cento e um mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos),
Convênio FNAS-Estrutu ração / Custeio;
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370,087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.aov.br Site: www.barrinha.sp.ov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DMINISTfiAÇAO - 20212024
GOVERNANCO com TODOS e para TODOS!
VI - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 § 10 , inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 101.137,69
(cento e um mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), Convênio
F NAS- Estruturação / Custeio;
VII - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 29.526,26 (vinte
e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), Convênio Auxílio
Brasil;
VIII - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 § 11, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 18.049.41
(dezoito mil, quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), Convênio Cadastro
Unico;
IX - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício nos
termos do art. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$ 130.491,22
(cento e trinta mil, quatrocentos e noventa um reais e vinte e dois centavos) - FEP:
X - ) SUPERAVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 § 1, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de até R$
17.000,00 (dezessete mil reais), Devolução Saldo Convênio Pavimentação Asfáltica;
XI-) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de R$
3.039.196,70 (três milhões, trinta e nove mil, cento e noventa e seis reais e setenta
centavos), classificadas e codificadas sob nos. -
Codificação Categoria
Econômica Ficha Valor R$ Objeto Período
02.01.01.04.122.0003.2.003 3.1.90.13.00 16 22.000,00
Obrigações
Patronais
Gabinete do
Prefeito
2022
Ex.
02.01.01.04.122.0003.2.003 3.1.90.16.00 17 1.000,00
Ots Despesas
Variáveis PC
Gabinete do
Prefeito
Ex.
2022
02.01.01.04.122.0003.2.003 3.3.90.0.00 18 5.000,00
Mat. Consumo
Gabinete do
Prefeito
Ex.
2022
Praça Antônio Prado no 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.tov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHÁ&
- 2021 /2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
02.01.01.04.122.0003.2.003 3.3.90.36.00 19 8.000,00
Ots Serv Terc
PF
Gabinete do
Prefeito
2022
Ex.
02.01 .01 .04.122.0003.2.003 3.3.90.39.00 20 6.000,00
Ots Serv Terc
Pi
Gabinete do
Prefeito
2022
Ex.
02.01.01.04.122.0003.2.003 3.3.90.92.00 23 1.000,00
Despesas de
Ex. Anteriores
Gabinete do
Prefeito
2022
Ex.
02.01.01.04.122.0003.2.003 4.4.90.52.00 24 1.000,00
Eq. Mat.
Permanente
Gabinete do
Prefeito
Ex.
2022
02.01.02.08.244.2.004.000 3.3.90.36.00 26 10.000,00
Ots Serv Terc
PF
F S S
Ex.
2022
02.01.0308.243.0005.2.005
-- -
3.3.90.36.00 31 5.500,00
Ots Serv Terc
PF
Gabinete do
Prefeito
2022
Ex.
02.01.04.04.122.0006.2.006 3.3.90.30.00 34 2.800,00
Mat. Consumo
Junta deServ.
Militar
Ex.
2022
02.01.04.04.122.0006.2.006 3.3.90.36.00 35 1.600,00
Ots Serv Terc
PF
Junta de Serv.
Militar
2022
Ex.
02.01.04.04.122.0006.2.006 3.3.90.39.00 36 1.200,00
Ots Serv Terc
Pi
Junta de Serv
Militar
2022
Ex.
02.01.04.04.122.0006.2.006 3.3.90.40.00 37 500,00
Serv Tec da Inf.
Junta de Serv
Militar
Ex.
2022
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.11.00 39 20.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Conselho
Tutelar
2022
Ex.
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.13.00 40 20.000,00
Obrigações
Patronais
Conselho
Tutelar
2022
Ex.
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.sov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
mal RRE MI-IA
- 202112024
GOVERNANtO com TODOS e para TODOS!
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.16.00 41 11.000,00
Ots Desp Var.
PC
Conselho
Tutelar
Ex.
2022
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.30.00 42 15.000,00
Mat. Consumo
Conselho
Tutelar
Ex.
2022
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.36.00 43 8.500,00
Ots Serv Terc
PF
Conselho
Tutelar
Ex.
2022
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.39.00 44 8.000,00
Ots Serv Terc
PJ
Conselho
Tutelar
Ex.
2022
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.40.00 45 4.000,00
Serv Tec da lnf.
Conselho
Tutelar
Ex.
2022
02.01.05.08.243.0024.2.026 4.4.90.52.00 46 5.000,00
Eq. Mat.
Permanente
Conselho
Tutelar
Ex.
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.71.70.00 51 5.000,00
Rateio Part. Em
Consorcio
Adm Geral
Ex.
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.47.00 58 500,00
Obrig. Trib. e
Contributivas
Adm Geral
Ex.
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.91.00 60 15.000,00
Setenças
Judiciais
Adm Geral
Ex.
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.92.00 61 200,00
Desp Ex.
Anteriores
Adm Geral
Ex.
2022
02.02.01.04.122.0007.2.007 4.4.90.52.00 62 638,70
Eq. Mat.
Permanente
Adm Geral
Ex.
2022
02.02.01.04.122.0007.2.023 3.3.90.39.00 63 2.000,00
Ots Serv Terc
Pi
Adm Geral
Ex.
2022
02.02.01.28.843.0000.0.001 3.2.90.21.00 65 100,00
Juros sobre Div.
Por Contrato
Adm Geral
Ex.
2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fon: (16) 3943-9400 . CNPJ: 45.370 037/0001.27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
*OMNITR*ç.AO - 2021 '2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
02.02.01.28.843.0000.0.001 4.6.90.91.00 66 1.000.000,00
Setenças
Judiciais
Adm Geral
Ex.
2022
02.02.01.99.999.9999.9.999 9.9.99.99.99 71 1.096.000,00
Reserva de
contingência
Adm Geral
Ex.
2022
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.1.90.11.00 73 4.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
E. Infantil
Ex.
2022
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.1.90.13.00 74 5.400,00
Obrig. Patronais
E. Infantil
Ex.
2022
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.1.90.16.00 75 1.000,00
Ots Desp Var
PC
E. Infantil
Ex.
2022
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.1.90.94.00 76 500,00
Ind. Rest.
Trabalhistas
E. Infantil
Ex.
2022
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.3.50.41.00 77 1.000,00
Contribuições
E.Infantil
Ex.
2022
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.3.90.36.00 79 2.500,00
Ots Serv Terc
PF
E. Infantil
Ex.
2022
02.03.01.12.365.0008.2.029 3.3.90.39.00 89 9.500,00
Ots Serv Terc
Pi
E. Infantil
Ex.
2022
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.11.00 177 2.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Cultura
Ex.
2022
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.13.00 178 1.000,00
Obrig. Patronais
Cultura
Ex.
2022
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.16.00 179 500,00
Ots Desp Var.
PC
Cultura
Ex.
2022
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.30.00 181 4.800,00
Mat. Consumo
Cultura
Ex.
2022
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.36.00 182 1.000,00
Ots Serv Terc
PF
Cultura
Ex.
2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.so.gov.br
PEFE1T0RA MUNICIPAL DE nBÁ&R e N 1-1*
omom--~ MEU~~
*uIlN$TRAÇAO - 2021.2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.40.00 184 1.000,00
Serv Tec de lnf.
Cultura
Ex.
2022
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.92.00 185 1.000.00
Desp de Ex.
Anteriores
Cultura
Ex.
2022
02.04.01.27.695.0029.2.039 3.3.90.30.00 1262 3.500,00
Mat. Consumo
Man. Turismo
Ex.
2022
02.04.01.27.695.0029.2.039 3.3.90.36.00 1263 4.900,00
Ots serv TErc
PF
Man. Turismo
Ex.
2022
02.04.01.27.695.0029.2.039 3.3.90.39.00 1264 4.700,00
Ots Serv Terc
Pi
Man. Turismo
Ex.
2022
02.04.01.27.695.0029.2.039 4.4.90.52.00 1265 4900.00
Eq. Mat.
Permanente
Man. Turismo
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.1.90.11.00 189 1 50.0005 00
Venc. Vant.
Fixas PC
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.1.90.13.00 190 12.000,00
Obrig. Patronais
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.1.90.16.00 191 2.000,00
Ots Serv Terc
PC
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.30.00 193 15.000,00
Mat. Consuno
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.36.00 194 7,000,00
Ots Serv Terc
PF
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.40.00 196 3.000,00
Serv Tec da lnf.
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.46.00 197 5.000,00
Aux.
Alimentação
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.92.00 198 1.000,00
Desp Ex.
Anteriores
Esporte e Laser
Ex.
2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP -- Cep. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp. çov.br Site: www.barrina.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRI N HÁ&
- 2021.2024
GOVEKNANIO com TODOS e para TODOS!
02.04.01 .27.812.0016.2.016
T
4.4.90.52.00 1 199 4.00000
Eq. Mat.
Permanente
Esporte e Laser
Ex.
2022
02.05.01.10.302.0027.2.031 3.1.90.04.00 226 70.000,00
Contratação por
Tempo
Determinado
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.302.0027.2.031 3.1.90.11.00 228 2.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.302.0027.2.031 3.1.90.13.00 229 10.000,00
Obrig. Patronais
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.302.0027.2.031 3.1.90.16.00 230 10.000,00
Ots Desp Var.
PC
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.302.0027.2.031 3.3.90.46.00 236 10.000,00
Aux.
Alimentação
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.302.0027.2.031 3.3.90.92.00 237 1.000,00
Desp Ex.
Anteriores
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.3.90.39.00 242 9.000,00
Ots Serv Terc
Pi
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.3.90.46.00 243 19.00000
Aux.
Alimentação
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.1.90.11.00 244 20.000,00
Venc. Vant. PC
F M S
Ex. -
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.1.90.13.00 245 5.000.00
Obrig. Patronais
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.1.90.16.00 246 5.000,00
Ots Desp Var.
PC
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.30.00 247
-
12.000,00
Mat. Consumo
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.30.00 248 10.000,00
Mat. Consumo
F M S
Ex.
2022
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.Qbr Site: www.barrinha.sp,gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁ&RRINHÁ&
*DMINISTR*ÇAO - 20212024
GOVERNAN['O com TODOS e para TODOS!
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.36.00 250 5.000,00
Ots Serv Terc
PF
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.39.00 251 18.000,00
Ots Serv TErc
Pi
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.39.00 253 10.000,00
Ots Serv Terc
Pi
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.46.00 254 30.000,00
Aux.
Alimentação
F M S
Ex.
2022
02.05.0110.304.0027.2.033 4.4.90.52.00 255 1.000,00
Eq. Mat.
Permanente
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.1.90.11.00 256 10.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.1.90.13.00 257 10.000,00
Obrig. Patronais
F M S
Ex. -
2022
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.3.90.39.00 261 45.000,00
Ots Serv Terc
Pi
F M S
Ex.
2022
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.3.90.46.00 263 30.000,00
Aux
Alimentação
F M S
Ex.
2022
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.36.00 276 12.000,00
Ots Serv Terc
PF
F M A S
Ex.
2022
02.03.03.12.361.0010.2.010 3.1.90.13.00 101 24.000,00
Obrigações
Patronais
E. Fundamental
Ex.
2022
02.07.01.15.452.0019.1.092 4.4.90.51.00 285 89.413,00
Obras e
Instalações
Serv Municipais
Ex.
2022
Aux. Ex.
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.46.00 296 31.000,00 Alimentação 2022
Serv Municipais
Desp Ex. Ex.
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.3.90.92.00 297 100,00 Anteriores 2022
Serv Municipais
Praça Antonio Prado n 70—Centro— Barrinha/SP—Cep.: 14860-000 Fone: (16)3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.ov.br Site: www.barrinha.sp.ov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
fel
AOMnHST+AÇAO
I*
2021,'2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.46.00 315 40.000,00
Aux.
AlirnefltaO
Saneamento
Ex.
2022
Geral
Ots Serv Terc Ex.
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.36.00 324 1.945,00 PF 2022
Meio Ambiente
Mat. Consumo Ex.
02.08.02.20.606.0022.2.038 3.3.90.30.00 328 10.000,00 Meio Ambiente 2022
Ots Serv Terc Ex.
02.08.02.20.606.0022.2.038 3.3.90.39.00 329 60.000,00 FJ 2022
Meio Ambiente
Valor Total das Anulações R$ 3.039.196,70
Art. 21 Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei, n°. 2.668
de 30/06/2021 que aprovou o PPA 20222025 e a Lei n°. 2.691 de 29/09/2021, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2022.
Art. 30 Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro
da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas -
Projeto Audesp.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeito na data de sua protocolização.
Art. 5°. Revogada as disposições em contrário.
Barrinha/SP
--
JOSÉ M .S MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp. ov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br