texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
(flá,*Inua 9nunicipal he 23arrin4a
Estado de São Paulo
7
PROJETO DE LEI N° 77 de 10 de novembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a realizar
concurso público para contratação de
Equipe Multidisciplinar, para atuação
na escola Caeme Severino Paixão da
Silva.
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza -
Vereador.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo,
JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e
ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar
concurso público para contratação de Equipe Multidisciplinar para
atuação na escola Caeme Severino Paixão da Silva.
Artigo 20 - Os cargos a serem preenchidos são:
Psicopedagogo(a), Fisioterapeuta, Terapeuta ocupacional,
Fonoaudiólogo(a), Psicólogo(a), Enfermeiro(a), Profissional de apoio
escolar, Monitor (para os projetos), Monitor (para o ônibus), Médico
neuropediatra.
Artigo 30 As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 40 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Barrinha, 10 de novembro de 2022.
Eduardo Alexandre de Souza
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camaratbarrinha.s.leq.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
(Ça,**lnarít9nimícipat he23"two41a
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Esse Projeto de Lei visa promover a qualidade de vida, saúde e
desenvolvimento educacional e humano, dos alunos da escola Caeme
Severino Paixão da Silva, visto que eles são portadores de variadas e
importantes necessidades especiais; fazendo-se necessário o
acompanhamento de equipe multidisciplinar que vise atender aos
diversos aspectos dessas necessidades, além dos aspectos
pedagógicos hoje já assistidos.
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente
projeto de lei para ser apreciado por esta Casa.
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por
estes nobres pares.
Barrinha, 10 de novembro de 2022.
Eduardo Alexandre de Souza
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
miI Site: www.barrinha.sp.Ieg.br
1'
open original →