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materia nº 77/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para contratação de Equipe Multidisciplinar, para atuação na Escola Caeme Severino Paixão da Silva.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2022-11-30 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.787 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
2022-11-28 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2022-11-28 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2022-11-23 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-11-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2022-11-10 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2022-11-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-28T09:54:40.863720-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
7 
PROJETO DE LEI N° 77 de 10 de novembro de 2022 
Autoriza o Poder Executivo a realizar 
concurso público para contratação de 
Equipe Multidisciplinar, para atuação 
na escola Caeme Severino Paixão da 
Silva. 
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza - 
Vereador. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, 
JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e 
ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar 
concurso público para contratação de Equipe Multidisciplinar para 
atuação na escola Caeme Severino Paixão da Silva. 
Artigo 20 - Os cargos a serem preenchidos são: 
Psicopedagogo(a), Fisioterapeuta, Terapeuta ocupacional, 
Fonoaudiólogo(a), Psicólogo(a), Enfermeiro(a), Profissional de apoio 
escolar, Monitor (para os projetos), Monitor (para o ônibus), Médico 
neuropediatra. 
Artigo 30 As despesas decorrentes com a execução da 
presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento 
vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 40 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Barrinha, 10 de novembro de 2022. 
Eduardo Alexandre de Souza 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camaratbarrinha.s.leq.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(Ça,**lnarít9nimícipat he23"two41a 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 
Esse Projeto de Lei visa promover a qualidade de vida, saúde e 
desenvolvimento educacional e humano, dos alunos da escola Caeme 
Severino Paixão da Silva, visto que eles são portadores de variadas e 
importantes necessidades especiais; fazendo-se necessário o 
acompanhamento de equipe multidisciplinar que vise atender aos 
diversos aspectos dessas necessidades, além dos aspectos 
pedagógicos hoje já assistidos. 
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente 
projeto de lei para ser apreciado por esta Casa. 
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por 
estes nobres pares. 
Barrinha, 10 de novembro de 2022. 
Eduardo Alexandre de Souza 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
miI Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 
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