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materia nº 1/2022

Tipo Contas Anuais do Poder Executivo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaPARECER DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
P A R E C E R
TC-004725.989.19-8
Prefeitura Municipal: Barrinha.
Exercício: 2019.
Prefeitos: Mituo Takahasi e Maria Emília Marcari.
Períodos: (01-01-19 a 16-09-19) e (17-09-19 a 
31-12-19).
Advogada: Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 
199.945)
Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalização atual: UR-6.
EMENTA: CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA. EXERCÍCIO: 2019. PARECER FAVORÁVEL. 
RECOMENDAÇÕES.
Ensino: 26,26%. FUNDEB: 97,17% (parcela diferida 
aplicada até 31.01.2020). Magistério: 64,28%. 
Pessoal: 50,40%. Saúde: 37,18%. Transferência ao 
Legislativo: Regular. Execução Orçamentária: 
Superávit de 2,82%. Remuneração dos Agentes 
Políticos: Regular. Investimentos: 6,67%. Encargos 
Sociais: Regulares. Precatórios: Regulares. Votação 
unânime.
 Vistos, relatados e discutidos os autos do 
processo TC-004725.989.19-8.
 Considerando o que consta do Relatório e Voto do 
Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, 
a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, em sessão de 22 de junho de 2021, pelo Voto dos 
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, 
Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo, 
decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da 
Prefeitura Municipal de Barrinha, relativas ao exercício de 
2019, com recomendações à margem do parecer, excetuados os 
atos pendentes de apreciação por parte deste Tribunal.
 Determinou, por fim, ao Cartório, após o trânsito 
em julgado, o encaminhamento dos autos à Unidade de 
Fiscalização competente, para as providências de envio de 
cópia digital à Câmara Municipal, e, em seguida, ao 
arquivo.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
 Presente o Procurador do Ministério Público de 
Contas, Dr. João Paulo Giordano Fontes. 
 Publique-se.
 São Paulo, 19 de agosto de 2021. 
 ANTONIO ROQUE CITADINI - Presidente e Relator
MS
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