| Tipo | Contas Anuais do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | PARECER DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI P A R E C E R TC-004725.989.19-8 Prefeitura Municipal: Barrinha. Exercício: 2019. Prefeitos: Mituo Takahasi e Maria Emília Marcari. Períodos: (01-01-19 a 16-09-19) e (17-09-19 a 31-12-19). Advogada: Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945) Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-6. EMENTA: CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA. EXERCÍCIO: 2019. PARECER FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Ensino: 26,26%. FUNDEB: 97,17% (parcela diferida aplicada até 31.01.2020). Magistério: 64,28%. Pessoal: 50,40%. Saúde: 37,18%. Transferência ao Legislativo: Regular. Execução Orçamentária: Superávit de 2,82%. Remuneração dos Agentes Políticos: Regular. Investimentos: 6,67%. Encargos Sociais: Regulares. Precatórios: Regulares. Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-004725.989.19-8. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 22 de junho de 2021, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barrinha, relativas ao exercício de 2019, com recomendações à margem do parecer, excetuados os atos pendentes de apreciação por parte deste Tribunal. Determinou, por fim, ao Cartório, após o trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à Unidade de Fiscalização competente, para as providências de envio de cópia digital à Câmara Municipal, e, em seguida, ao arquivo. CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITADINI. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-CY93-IM3E-576S-595S TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. João Paulo Giordano Fontes. Publique-se. São Paulo, 19 de agosto de 2021. ANTONIO ROQUE CITADINI - Presidente e Relator MS CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITADINI. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-CY93-IM3E-576S-595S