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materia nº 2/2022

Tipo Contas Anuais do Poder Executivo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaPARECER DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.
native_id2640

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Matéria arquivada — ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2022-11-29 Decreto Legislativo Promulgado — DECRETO Nº 19/2022 PROMULGADO.
2022-11-28 Matéria aprovada — CONTAS APROVADAS. SEGUE PARA PROMULGAÇÃO DO DECRETO.
2022-11-25 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 2020.
2022-11-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA PARA DISCUSSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-28T09:35:54.815620-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
P A R E C E R
00003073.989.20-4 – Contas Anuais.
Prefeitura Municipal: Barrinha.
Exercício: 2020.
Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e 
patrimonial de Município.
Prefeita: Maria Emília Marcari.
Advogada: Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945).
Procurador do Ministério Público de Contas: Celso Augusto Matuck Feres 
Júnior.
EMENTA: CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DOS 
PRINCIPAIS ÍNDICES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Renato Martins 
Costa, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, a e. 2ª Câmara, em sessão 
de 05 de julho de 2022, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das 
contas anuais, referentes ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de 
Barrinha, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este 
Tribunal.
Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados 
contábeis: Aplicação no Ensino: 25,65%; Recursos do FUNDEB aplicados no 
exercício: 100,00%; Aplicação na valorização do Magistério: 65,59%; Despesas 
com Pessoal e Reflexos: 51,23%; Aplicação na Saúde: 39,58%; Transferências 
ao Legislativo: Regular; Execução orçamentária: superávit: 0,18%.
Determinou, por fim, o arquivamento definitivo de eventuais expedientes 
eletrônicos referenciados, bem como autorizou o arquivamento do processo, 
quando oportuno.
Publique-se, oficie-se conforme determina a Nota de Decisão e enviem￾se os autos à Fiscalização para o que couber.
São Paulo, 05 de julho de 2022.
RENATO MARTINS COSTA – Presidente
ROBSON MARINHO – Relator
scr
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ROBSON RIEDEL MARINHO; RENATO MARTINS COSTA. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura
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