Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
“Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de
Educação, para que informe sobre a reforma e ampliação do CAEME”
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, a vereadora que este
subscreve, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno, inciso VIII, em conformidade com
as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal José Marcos Martins e
Secretaria de educação Sra. Maria Aparecida Alves Brandão, as seguintes informações:
1) Quando será realizada a reforma e ampliação do CAEME, visando a implantação do
Centro de Atendimento Especializado.
2) Peço que informem a data prevista para inicio e termino da obra.
3) Caso não seja realizada a devida obra (reforma e ampliação), solicito que justifiquem o
motivo, pois esta é uma obra da qual já estava alinhada em 2021, com previsão para 2022 e agora
já estamos no ano de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Esta Vereadora que o presente subscreve, juntamente com Sr. Prefeito Municipal e
Secretária de Educação, exatamente no primeiro semestre de 2021, reuniram-se para falar sobre a
reforma e ampliação do CAEME, visando a implantação do Centro de Atendimento Especializado
para atender nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos do município.
Na ocasião, informei sobre uma parceria com o grupo de empresas Balbo, através do
Comitê Sócio Ambiental – recursos do FAIR TRADE, para aquisição de equipamentos, mobílias,
brinquedos pedagógicos e outros; da qual inclusive dado o SIM, para a parceria, foi enviado o
REQUERIMENTO Nº 01/2023
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“Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de
Educação, para que informe sobre a reforma e ampliação do CAEME”
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
projeto para captação de recursos, que inclusive teve sua aprovação no ano de 2021.
Ainda em 2021, através do oficio de nº.433, fiz os devidos agradecimentos ao Executivo
pela disponibilidade e atenção em querer fazer a reforma e ampliação no CAEME, para a
implantação do Centro de Atendimento Especializado no local.
Tivemos algumas reuniões para falar do inicio da obra, e sempre a resposta era de que
teríamos que esperar alguns meses, devido outras prioridades no setor de licitação, aja visto que
para fazer esta obra de infraestrutura, o município teria que abrir licitação para contratação da mão
de obra.
Sendo assim, fiquei e ainda estou aguardando a tão sonhada obra. Em 2022, no início do
ano, o Sr. Prefeito, disse que iria dar prioridade para a implantação deste Centro de Atendimento
Especializado; inclusive o comitê socio ambiental já havia iniciado a compra dos equipamentos
proposto no projeto.
No final do primeiro semestre 2022, novamente foi solicitado ao Sr. Prefeito, respostas
sobre a implantação do Centro de Atendimento Especializado e o mesmo, mais uma vez mostrou
comprometimento e disse que viria essa situação que estava “parada”.
No final do segundo semestre de 2022, exatamente no dia 10 de novembro, foi enviado
outro oficio nº. 237/2022, reforçando a importância da obra, no entanto não obtive respostas até a
presente data.
Diante de todo o ocorrido, venho por meio deste requerimento buscar respostas reais
sobre a concretização ou não da implantação do Centro de Atendimento Especializado, no CAEME.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Fevereiro de 2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023
Câmara Municipal de Barrinha
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“Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de
Educação, para que informe sobre a reforma e ampliação do CAEME”
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Aline Cristina de Souza Ubida
Aline Assistente Social (SD ) - Autor
REQUERIMENTO Nº 01/2023