br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 3/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaRequer ao poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos e conselheiros tutelares do município de Barrinha, Estado de São Paulo.
native_id2697

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-22 Resposta do Poder Executivo — RECEBEU RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO. DISPONÍVEL NA ABA 'DOCUMENTO ACESSÓRIO'.
2023-02-14 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2023-02-13 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-02-10 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-02-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T11:44:49.880609-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Requer ao poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei
que disponha sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos e
conselheiros tutelares do município de Barrinha, Estado de São Paulo.
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
Os Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal, que seja enviado a esta
Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de abono natalino no valor de ½
salário mínimo, acrescido no auxilio alimentação a ser pago impreterivelmente no mês de
dezembro aos servidores públicos e conselheiros tutelares do município de Barrinha, Estado de São
Paulo.
JUSTIFICATIVA:
Ao reconhecermos a necessidade dos funcionários e conselheiros tutelares, visto a
defasagem da referência salarial, assim como as despesas que se avolumam pela necessidade de
aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as confraternizações familiares, sendo que
logo a seguir, no mês de janeiro, acontecem os vencimentos de impostos, compras de material
escolar, entre outras despesas; vimos a necessidade de requerer ao Chefe do Executivo que
encaminhe para esta Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre a concessão do abono
natalino, de maneira a reconhecer a importância dos servidores e valorizar as atividades
desempenhadas no decorrer do ano.
É sabido que o envio deste Projeto de Lei, não irá impactar no limite de gastos com folha
de pagamento, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal e desta forma, será mais um
reconhecimento aos servidores pela sua abnegação no seu trabalho em prol da população e com
certeza um grande incentivo para a economia local.
Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência e para maior agilidade, segue anexo a
proposta elaborada no formato de pré projeto para e envio a esta Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barrinha, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO Nº 03/2023
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Requer ao poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei
que disponha sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos e
conselheiros tutelares do município de Barrinha, Estado de São Paulo.
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Fevereiro de 2023
Aline Cristina de Souza Ubida
Aline Assistente Social (SD ) - Autor
Alessandro Mares
Alessandro DVD (PTB ) - Subscritor
Claúdio Dos Santos Da Conceição
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) - Subscritor
José Mário Ferreira
José Mario (PATRI) - Subscritor
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB ) - Subscritor
REQUERIMENTO Nº 03/2023

open original →