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materia nº 14/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaINDICAR ao Executivo Municipal, que promova esforços necessários para o Município de Barrinha passar a atender na Escola CAEME “Centro de Atendimento e Educação para Menor Especial” todas as pessoas portadoras de necessidades especiais que demandem cuidados específicos, independente de se encontrarem ou não matriculados na rede pública municipal de ensino, pois, não são somente os estudantes que demandam este importante atendimento.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-14 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2023-02-13 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-02-13 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-02-13 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /2023
INDICAR ao Executivo Municipal, que promova esforços necessários para o Município de
Barrinha passar a atender na Escola CAEME “Centro de Atendimento e Educação para
Menor Especial” todas as pessoas portadoras de necessidades especiais que demandem
cuidados específicos, independente de se encontrarem ou não matriculados na rede
pública municipal de ensino, pois, não são somente os estudantes que demandam este
importante atendimento.
Proposição redigida por Alex Sandro Lima Francisco
Lida na sessão de 13/02/2023 Despacho em 13/02/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
LINCOLN PETRUS DE CASTRO vem, respeitosamente, INDICAR ao Executivo Municipal, que
promova esforços necessários para o Município de Barrinha passar a atender na Escola CAEME
“Centro de Atendimento e Educação para Menor Especial” todas as pessoas portadoras de
necessidades especiais que demandem cuidados específicos, independente de se encontrarem ou
não matriculados na rede pública municipal de ensino, pois, não são somente os estudantes que
demandam este importante atendimento.
JUSTIFICATIVA:
Por esta razão, fica aqui indicado para que o Executivo promova os esforços necessários e
atenda os portadores de necessidades especiais de toda e qualquer faixa etária.
Para tanto, inclusive, aplicando-se a destinação de verbas comuns independente daquelas
vinculadas especificamente à educação.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Fevereiro de 2023
Lincoln Petrus De Castro
Presidente da Câmara Municipal (PL ) - Autor

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