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materia nº 62/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-04-06
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover estudos junto ao setor competente da Prefeitura objetivando a equiparação salarial ao cargo Fiscal de Tributos do Município, comparado ao cargo Encarregado Dívida Ativa (R$ 3.602,45 – três mil e seiscentos e dois reais).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2023-04-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-04-06 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-04-06 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de promover estudos junto ao setor competente da
Prefeitura objetivando a equiparação salarial ao cargo Fiscal de Tributos do Município,
comparado ao cargo Encarregado Dívida Ativa (R$ 3.602,45 – três mil e seiscentos e dois
reais).
Proposição redigida por Marcelo Alão Vieira
Lida na sessão de 10/04/2023 Despacho em 10/04/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover estudos junto ao setor
competente da Prefeitura objetivando a equiparação salarial ao cargo Fiscal de Tributos do
Município, comparado ao cargo Encarregado Dívida Ativa (R$ 3.602,45 – três mil e seiscentos e dois
reais).
JUSTIFICATIVA:
Solicito que seja promovido estudos junto ao setor competente da Prefeitura objetivando a
equiparação salarial ao cargo Fiscal de Tributos do Município, comparado ao cargo Encarregado
Dívida Ativa.
Tal medida é de extrema importância, pois, sendo o setor responsável pela arrecadação total do
município através do (IPTU, ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO TRIBUÁTRIA, ITBI, ISS,
ITR, NOTA FISCAL ELETRONICA, VRE-EMPRESA, TAXAS DIVERSAS), fazendo necessário adequação
salarial pela responsabilidade do Setor de Tributos.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 10 de Abril de 2023
Claúdio Dos Santos Da Conceição
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) - Autor
INDICAÇÃO Nº 62/2023

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