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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaEstabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências
native_id2795

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADAS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-04-28 Lei Sancionada e Promulgada — A MATÉRIA GEROU A LEI 2.819 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
2023-04-25 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-04-24 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-04-20 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-04-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-04-06 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-03-24 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T10:59:15.901148-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RRINHA 
ADMN.l$TR*çA0 .2021/2024 
GOVERNANDO com TODOS e paa TODOS! 
j~) 
PROJETO DE LEI N° de Março de 2023 
"ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO 
DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL 
1.663/2001 EDÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
esaber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga 
e publica a seguinte Lei: 
- O artigo 1° da Lei Municipal n° 1.663/2001, que estabelece o perímetro urbano 
no Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão das seguintes áreas, á saber: 
- A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro: 
849,48m, com Área: 0,613198 ha, ou 6.131,98m1 junto ao Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a 
descrição deste perímetro no vértice 11, situado entre Gleba B de propriedade do Luiz 
Manoel Martins Veliudo, a faixa marginal da Rodovia SP- 333, e a área em descrição (parte 
da Fazenda Barrinha de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA): daí segue pela 
lateral esquerda da faixa marginal da Rodovia SP-333, sentido Barrinha - Sertãozinho nos 
seguintes rumos e distancias: com rumo de 8992' 13" SE e uma distância de 75,65m até o 
vértice 12, com rumo de 89°18'29" NE e uma distância de 29,29m até o vértice 13, com 
rumo de 87°12'59" NE e uma distância de 34,08m até o vértice 14, com rumo de 84°40'52" 
NE e uma distância de 18,34m até o vértice 15, com rumo de 83°03'39" NE e uma distância 
de 15,56m até o vértice 16, com rumo de 80°55'25" NE e uma distância de 46,71m até o 
vértice 17, com rumo de 82°06'58" NE e uma distância de 27,19m até o vértice 18, com 
rumo de 81°40'34" NE e urna distância de 37,62m até o vértice 19, com rumo de 78°34'36" 
NE e uma distância de 123,64m até o vértice 20, daí, deflete a esquerda e segue 
confrontando com o Córrego Limoeiro sentido águas a baixo até o vértice 20A, daí, deflete 
a esquerda e segue confrontando com o Remanescente da Fazenda Barrinha de propriedade 
da Agropecuária Iracema LTDA nos seguintes rumos e distancias: com rumo de 78°24'36" 
SW e uma distância de 130,47m até o vértice 2013, com rumo de 81°40'34" SW e uma 
distância de 37,13m até o vértice 20C, com rumo de 82°06'58" SW e uma distância de 
27,29m até o vértice 201), com rumo de 80°55'25" SW e uma distância de 46,59m até o 
vértice 20E, com rumo de 83°03'39" SW e uma distância de 15,07m até o vértice 201`, com 
rumo de 84040'52" SW e uma distância de 17,80m até o vértice 20G, com rumo de 
87°12'59" SW e uma distância de 33,47m até o vértice 201-1, com rumo de 89°18'29" SW 
e uma distância de 28,82m até o vértice 201, com rumo de 89'12'13" NW e uma distância 
de 72,88m até o vértice 20J, daí, deflete a esquerda e segue confrontando com a Gleba B 
de propriedade do Luiz Manoel Martins Veiludo com o seguinte rumo e distancia: 
10°32'57" SW e uma distância de 15,22m até o vértice 11, ponto inicial da descrição desse 
perímetro. 
Praça Antônio Prado n°70 - Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400- CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeiturabamnhaspov.br Site: www.bamnha.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA 
AuM,u$$T**ÇAO ~1 ^4 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
- A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro: 
185,44m, com Área: 0,205287 ha, ou 2.052,87m2 junto ao Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a 
descrição deste perímetro no vértice 08, situado entre o Sitio Ipê de propriedade da Emais 
Urbanismo 203 SPE LTDA, a Rodovia Barrinha -Sertãozinho; e a área em descrição (parte 
da propriedade agrícola denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária 
Iracema LTDA): daí segue pela lateral esquerda da Rodovia SP - 333, sentido Barrinha - 
Sertãozinho, na distância de 60,30m até encontrar o vértice 08A, daí, deflete à esquerda e 
segue confrontando com a área remanescente da matricula n° 40.712, uma propriedade 
agrícola denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA, com 
os seguintes rumos e distâncias: 05°49'41" NW e 28,98m até o vértice 0813; com rumo de 
72°00'16" NW e uma distância de 32,46m até o vértice 08C; daí, deflete à esquerda e segue 
confrontando com o Sitio Ipê de propriedade da Emais Urbanismo 203 SPE LTDA, com o 
seguinte rumo e distância: 18°0000" SW e uma distância de 63,71m até o vértice 08, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. 
411. 2' - As demais disposições da Lei Municipal 1.663/2001 e alterações posteriores 
permanecem inalteradas 
irt. 3( - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
JOSE M ''OS MAR TINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado no 70— Centro - BarrinhalSP— Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura(d)banmha.sp.gov.br Site: www.bamnha. sp.8ov.br 

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