PREFEITURA MUNICIPAL DE
RRINHA
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GOVERNANDO com TODOS e paa TODOS!
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PROJETO DE LEI N° de Março de 2023
"ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO
DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL
1.663/2001 EDÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
esaber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga
e publica a seguinte Lei:
- O artigo 1° da Lei Municipal n° 1.663/2001, que estabelece o perímetro urbano
no Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão das seguintes áreas, á saber:
- A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro:
849,48m, com Área: 0,613198 ha, ou 6.131,98m1 junto ao Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 11, situado entre Gleba B de propriedade do Luiz
Manoel Martins Veliudo, a faixa marginal da Rodovia SP- 333, e a área em descrição (parte
da Fazenda Barrinha de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA): daí segue pela
lateral esquerda da faixa marginal da Rodovia SP-333, sentido Barrinha - Sertãozinho nos
seguintes rumos e distancias: com rumo de 8992' 13" SE e uma distância de 75,65m até o
vértice 12, com rumo de 89°18'29" NE e uma distância de 29,29m até o vértice 13, com
rumo de 87°12'59" NE e uma distância de 34,08m até o vértice 14, com rumo de 84°40'52"
NE e uma distância de 18,34m até o vértice 15, com rumo de 83°03'39" NE e uma distância
de 15,56m até o vértice 16, com rumo de 80°55'25" NE e uma distância de 46,71m até o
vértice 17, com rumo de 82°06'58" NE e uma distância de 27,19m até o vértice 18, com
rumo de 81°40'34" NE e urna distância de 37,62m até o vértice 19, com rumo de 78°34'36"
NE e uma distância de 123,64m até o vértice 20, daí, deflete a esquerda e segue
confrontando com o Córrego Limoeiro sentido águas a baixo até o vértice 20A, daí, deflete
a esquerda e segue confrontando com o Remanescente da Fazenda Barrinha de propriedade
da Agropecuária Iracema LTDA nos seguintes rumos e distancias: com rumo de 78°24'36"
SW e uma distância de 130,47m até o vértice 2013, com rumo de 81°40'34" SW e uma
distância de 37,13m até o vértice 20C, com rumo de 82°06'58" SW e uma distância de
27,29m até o vértice 201), com rumo de 80°55'25" SW e uma distância de 46,59m até o
vértice 20E, com rumo de 83°03'39" SW e uma distância de 15,07m até o vértice 201`, com
rumo de 84040'52" SW e uma distância de 17,80m até o vértice 20G, com rumo de
87°12'59" SW e uma distância de 33,47m até o vértice 201-1, com rumo de 89°18'29" SW
e uma distância de 28,82m até o vértice 201, com rumo de 89'12'13" NW e uma distância
de 72,88m até o vértice 20J, daí, deflete a esquerda e segue confrontando com a Gleba B
de propriedade do Luiz Manoel Martins Veiludo com o seguinte rumo e distancia:
10°32'57" SW e uma distância de 15,22m até o vértice 11, ponto inicial da descrição desse
perímetro.
Praça Antônio Prado n°70 - Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400- CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeiturabamnhaspov.br Site: www.bamnha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
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GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
- A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro:
185,44m, com Área: 0,205287 ha, ou 2.052,87m2 junto ao Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 08, situado entre o Sitio Ipê de propriedade da Emais
Urbanismo 203 SPE LTDA, a Rodovia Barrinha -Sertãozinho; e a área em descrição (parte
da propriedade agrícola denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária
Iracema LTDA): daí segue pela lateral esquerda da Rodovia SP - 333, sentido Barrinha -
Sertãozinho, na distância de 60,30m até encontrar o vértice 08A, daí, deflete à esquerda e
segue confrontando com a área remanescente da matricula n° 40.712, uma propriedade
agrícola denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA, com
os seguintes rumos e distâncias: 05°49'41" NW e 28,98m até o vértice 0813; com rumo de
72°00'16" NW e uma distância de 32,46m até o vértice 08C; daí, deflete à esquerda e segue
confrontando com o Sitio Ipê de propriedade da Emais Urbanismo 203 SPE LTDA, com o
seguinte rumo e distância: 18°0000" SW e uma distância de 63,71m até o vértice 08, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
411. 2' - As demais disposições da Lei Municipal 1.663/2001 e alterações posteriores
permanecem inalteradas
irt. 3( - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE M ''OS MAR TINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado no 70— Centro - BarrinhalSP— Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(d)banmha.sp.gov.br Site: www.bamnha. sp.8ov.br