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materia nº 3/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaOs Vereadores ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA e ALESSANDRO MARES com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 29/2023.
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Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-11 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-04-10 Matéria rejeitada pelo Plenário — MATÉRIA REJEITADA.
2023-04-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PRINCIPAL.
2023-04-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-04-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-04-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T11:01:44.232226-03:00 Rejeitado 3 6 0

Documents (1)

texto original #

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ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA 
VEREADORA - SD 
EMENDA MODIFICATIVA N°.I2023 AO PROJETO DE LEI N° 29/2023 
Os Vereadores ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA e ALESSANDRO 
MARES com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do 
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 29/2023. 
Dá-se ao caput do Artigo 110, ao Projeto de Lei N° 29/2023, dando-lhe a 
seguinte redação: 
"Artigo 110 - As áreas de atuação da "Frente Popular de Trabalho", ficam delimitadas 
as atividades de serviços gerais em todos os serviços públicos, nos moldes da 
legislação e atos administrativos vigentes". 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 29/2023 à legalidade e 
interesse público. 
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Estado de São Paulo 
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