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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaAutoriza o Município de Barrinha- SP instituir o Programa " Resiliência" para o apoio psicológico, estético e jurídico de mulheres vitimas de violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos decorrentes.
native_id2808

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-04-28 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.825 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
2023-04-25 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-04-24 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-04-24 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2023-04-24 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-04-20 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-04-20 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T11:02:16.364185-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 31/2023 
Autoria do Vereador: Cláudio Bolacha 
"Autoriza o Município de Barrinha-SP instituir o Programa "Resiliência" 
para o apoio psicológico, estético e jurídico de mulheres vítimas de 
violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos 
decorrentes" 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e 
Promulga a presente Lei.: - 
Artigogo 1°: por esta lei fica autorizado o Poder Executivo instituir o Programa 
"Resiliência" no âmbito do município de Barrinha-SP, com o objetivo de promover 
o apoio psicológico, estético e jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica, 
abuso sexual e outros distúrbios psicológicos decorrentes. 
Artigo 21: O Programa "Resiliência" contará com um grupo de apoio composto 
por psicólogas, advogados, enfermeiras, dentista, esteticista, profissionais da 
beleza, pastora e missionária, além de outras parcerias que possam ser 
estabelecidas. 
Artigo 30: O Programa "Resiliência" oferecerá tratamentos de beleza capilar, 
facial e corporal, a fim de trabalhar a autoestima das mulheres atendidas pelo 
programa. 
Artigo 40: O Programa "Resiliência" promoverá conversas em grupo como forma 
de autoajuda e apoio psicológico para as mulheres participantes. 
Artigo 50: O Programa "Resiliência' deverá divulgar seus serviços em pontos 
estratégicos do município, por meio de panfletagem e adesivagem, para que 
possa alcançar o maior número possível de vítimas. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(barrinha.sp.leq.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(fâMara 9xUnícipal ho Corrh*141a 
Estado de São Paulo 
Artigo 61: O Programa "Resiliência' contará com aporte financeiro do município 
de Barrinha-SP, por meio de recursos orçamentários próprios ou provenientes 
de outras fontes. 
Artigo 70: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Barrinha-SP, 14 de Abril de 2023 
Cláudio dos Santos da Conceição 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.so.lea.br Site: www.barrinha.sileq.br 
(fi*mara 9Xnnicípal he t3arw, 4a 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo desse projeto é promover a auto ajuda, através de conversa em grupo, 
com mulheres vítimas de violência doméstica, abuso sexual, em consequência, 
sendo acometidas por depressão, ansiedade, entre outros distúrbios 
psicológicos' Temos também, o objetivo de trabalhar a auto estima, dessas 
mulheres, que muitas vezes, perdem o desejo de cuidar da beleza pessoal, no 
entanto, necessitamos de insumos para estarmos oferecendo tratamentos de 
beleza capilar, facial e corporal., Temos ainda, o apoio voluntário, de psicólogas, 
advogados, enfermeiras, dentista, esteticista, profissionais da beleza, além, do 
apoio espiritual de pastora e missionária, estando aberto para mais parcerias. É 
necessário expandir esse projeto, com divulgação em panfletagem e adesivacão 
em pontos estratégicos, para maior alcance dessas vítimas. Por todas essas 
razões conto com o voto destes nobres Edis. 
Cláudio dos Santos da Conceição 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(barrinha.sIJ.leQ.br Site: www.barrinha.sp.leq.br 

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