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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 31/2023
Autoria do Vereador: Cláudio Bolacha
"Autoriza o Município de Barrinha-SP instituir o Programa "Resiliência"
para o apoio psicológico, estético e jurídico de mulheres vítimas de
violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos
decorrentes"
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e
Promulga a presente Lei.: -
Artigogo 1°: por esta lei fica autorizado o Poder Executivo instituir o Programa
"Resiliência" no âmbito do município de Barrinha-SP, com o objetivo de promover
o apoio psicológico, estético e jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica,
abuso sexual e outros distúrbios psicológicos decorrentes.
Artigo 21: O Programa "Resiliência" contará com um grupo de apoio composto
por psicólogas, advogados, enfermeiras, dentista, esteticista, profissionais da
beleza, pastora e missionária, além de outras parcerias que possam ser
estabelecidas.
Artigo 30: O Programa "Resiliência" oferecerá tratamentos de beleza capilar,
facial e corporal, a fim de trabalhar a autoestima das mulheres atendidas pelo
programa.
Artigo 40: O Programa "Resiliência" promoverá conversas em grupo como forma
de autoajuda e apoio psicológico para as mulheres participantes.
Artigo 50: O Programa "Resiliência' deverá divulgar seus serviços em pontos
estratégicos do município, por meio de panfletagem e adesivagem, para que
possa alcançar o maior número possível de vítimas.
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(barrinha.sp.leq.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
Artigo 61: O Programa "Resiliência' contará com aporte financeiro do município
de Barrinha-SP, por meio de recursos orçamentários próprios ou provenientes
de outras fontes.
Artigo 70: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Barrinha-SP, 14 de Abril de 2023
Cláudio dos Santos da Conceição
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.so.lea.br Site: www.barrinha.sileq.br
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JUSTIFICATIVA
O objetivo desse projeto é promover a auto ajuda, através de conversa em grupo,
com mulheres vítimas de violência doméstica, abuso sexual, em consequência,
sendo acometidas por depressão, ansiedade, entre outros distúrbios
psicológicos' Temos também, o objetivo de trabalhar a auto estima, dessas
mulheres, que muitas vezes, perdem o desejo de cuidar da beleza pessoal, no
entanto, necessitamos de insumos para estarmos oferecendo tratamentos de
beleza capilar, facial e corporal., Temos ainda, o apoio voluntário, de psicólogas,
advogados, enfermeiras, dentista, esteticista, profissionais da beleza, além, do
apoio espiritual de pastora e missionária, estando aberto para mais parcerias. É
necessário expandir esse projeto, com divulgação em panfletagem e adesivacão
em pontos estratégicos, para maior alcance dessas vítimas. Por todas essas
razões conto com o voto destes nobres Edis.
Cláudio dos Santos da Conceição
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(barrinha.sIJ.leQ.br Site: www.barrinha.sp.leq.br