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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 32/2023
Autoria do Vereador: Cláudio Bolacha
"Dispõe sobre a criação do projeto "DOCE RECOMEÇO", que visa
oferecer cursos básicos de confeitaria para mulheres vulneráveis
vítimas de violência doméstica e outros tipos de abuso psicológico,
jovens que desejam aprender uma profissão e pessoas em situação
de vulnerabilidade financeira, no âmbito do município de Barrinha."
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou
e Promulga a presente Lei:
Art. 10 Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o projeto 'Doce
Recomeço", que tem como objetivo oferecer cursos básicos de confeitaria
para mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de abuso
psicológico, jovens que desejam aprender uma profissão e pessoas em
situação de vulnerabilidade financeira.
Art. 20 As aulas serão ministradas por profissionais capacitados na área de
confeitaria e serão gratuitas para todos os participantes.
Art. 30 O projeto "Doce Recomeço" poderá ser realizado em espaços públicos
e com equipamentos cedidos pela prefeitura de Barrinha.
Art. 40 Para participar do projeto, os interessados deverão se inscrever
previamente, apresentando documentos que comprovem sua situação de
vulnerabilidade ou de vítima de violência doméstica ou abuso psicológico.
Art. 50 O projeto "Doce Recomeço" terá duração de 6 meses, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 60 as despesas serão suportadas pelo orçamento vigente.
Art. 70 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
Barrinha-SP 20 de Abril de 2023
Cláudio dos Santos da Conceição
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
O projeto "Doce Recomeço" tem como objetivo oferecer uma oportunidade
para que mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de abuso
psicológico, jovens que desejam aprender uma profissão e pessoas em
situação de vulnerabilidade financeira possam se capacitar na área de
confeitaria e assim, ter uma nova possibilidade de renda.
Além disso, o projeto visa incentivar essas pessoas a ocuparem seu tempo e
mente com algo útil e saudável, melhorando sua autoestima e promovendo
a sua integração social.
Ao oferecer cursos gratuitos de confeitaria, estamos dando a essas pessoas
uma oportunidade de ter uma vida com mais qualidade, estando aptos para
ingressarem no mercado de trabalho ou mesmo abrirem seu próprio negócio.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
do projeto "Doce Recomeço".
Barrinha-SP 20 de Abril de 2023
Cláudio dos Santos da Conceição
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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