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Estado de ão Paulo
PROJETO DE LEI N2 37 de 2023.
Autoriza o Poder Público Municipal a
construção de uma Pista de Atletismo
em área pública municipal na cidade
de Barrinha/SP.
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza
- Vereador.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e
Promulga a presente Lei:
Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Pista de
Atletismo em área pública municipal na cidade de Barrinha/SP.
Art. 22 Os dimensionamentos, extensão, formato, acessibilidade da
pista de corrida e caminhada, obedecerão às normas técnicas de
Engenharia e Urbanismo dispostas no Município.
Art. 32 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 42 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Barrinha, 06 de junho de 2023.
Eduardo Alexandre de Souza
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060-Fax: (16) 3943-5888
E-mail: camarabarrinhaspgmail.com Site www.camarabarrinha.sp.gov.br
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Estado de o Paulo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Considerando:
- que a administração municipal deve incentivar e apoiar esportes
como prática de lazer e saúde; e que uma de suas principais
carências é de espaços de lazer, de ambientes que permitam a
convivência comunitária e harmoniosa entre seus moradores;
- que a pista de atletismo favorecerá práticas desportivas de
"corrida de rua e caminhada".
- que a pista de atletismo será utilizada para lazer, treinos e
competições;
a finalidade do presente projeto é assegurar maiores oportunidades de
práticas esportivas e de lazer, contribuindo para a saúde da população e
valorizando essa área urbana.
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente projeto de lei
para ser apreciado por esta Casa.
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por estes nobres
pares.
Barrinha, 06 de junho de 2023.
Eduardo Alexandre de Souza
Vereador
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinhasp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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