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materia nº 37/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaAutoriza o Poder Público Municipal a construção de uma Pista de Atletismo em área pública municipal na cidade de Barrinha-SP.
native_id2875

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-11 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-07-10 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.834 DE 10 DE JULHO DE 2023.
2023-06-27 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-06-26 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-06-23 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-06-12 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-06-07 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-06-06 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-27T10:16:15.393618-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de ão Paulo 
PROJETO DE LEI N2 37 de 2023. 
Autoriza o Poder Público Municipal a 
construção de uma Pista de Atletismo 
em área pública municipal na cidade 
de Barrinha/SP. 
Autoria: Eduardo Alexandre de Souza 
- Vereador. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e 
Promulga a presente Lei: 
Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Pista de 
Atletismo em área pública municipal na cidade de Barrinha/SP. 
Art. 22 Os dimensionamentos, extensão, formato, acessibilidade da 
pista de corrida e caminhada, obedecerão às normas técnicas de 
Engenharia e Urbanismo dispostas no Município. 
Art. 32 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, 
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 42 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Barrinha, 06 de junho de 2023. 
Eduardo Alexandre de Souza 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060-Fax: (16) 3943-5888 
E-mail: camarabarrinhaspgmail.com Site www.camarabarrinha.sp.gov.br 
Cf âutara 9RIMÍCípnt he Cam,n4g1 
Estado de o Paulo 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
Considerando: 
- que a administração municipal deve incentivar e apoiar esportes 
como prática de lazer e saúde; e que uma de suas principais 
carências é de espaços de lazer, de ambientes que permitam a 
convivência comunitária e harmoniosa entre seus moradores; 
- que a pista de atletismo favorecerá práticas desportivas de 
"corrida de rua e caminhada". 
- que a pista de atletismo será utilizada para lazer, treinos e 
competições; 
a finalidade do presente projeto é assegurar maiores oportunidades de 
práticas esportivas e de lazer, contribuindo para a saúde da população e 
valorizando essa área urbana. 
Assim, para uma melhor adequação, apresento o presente projeto de lei 
para ser apreciado por esta Casa. 
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação por estes nobres 
pares. 
Barrinha, 06 de junho de 2023. 
Eduardo Alexandre de Souza 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinhasp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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