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Estado de São Paulo
EMENDA SUPRESSIVA (12023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 02/2023
ÁMAfA MUNCPAI DE bAfeK"4hA
APROVADO
esso de ___
20 c%5 SUPRIME OS ART. 290,300,310, 320
,40,41,42 na forma que especifica.
Os Vereadores Alessandro Mares, Aline Cristina de Souza e Vicente Martins da
Silva Filho, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma
regimental, a seguinte Emenda Supressiva:
Art. 1° Ficam suprimidos os seguintes artigos de lei, seus respectivos
parágrafos e incisos, do projeto supra, art. 290,300,310, 320, 40, 41,42.
Câmara Municipal de Barrinha, 31 de julho 0 2023.
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LIDO NA SS'AC
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Vereador- TB
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
mjI Site: www.barrinhaspleg.br
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"Lredo - PTB
Silva Filho
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Aline Cristina Dd Souza Ubida
Vereadora - SD
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A presente emenda tem como objetivo suprimir do corpo redatorial os referidos
itens.
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei Complementar N°
02/2023 à legalidade e interesse público
Câmara Municipal de Barrinha, 31 de julho de 202
Aline Cristina D: ouza Ubi
Verea.ora - SD
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ereador - PTB
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
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