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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
native_id2922

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-10-11 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.847 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
2023-09-26 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI COM A EMENDA MODIFICATIVA 04/2023 INCLUSA.
2023-09-25 Matéria aprovada em 2º turno — MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
2023-09-25 Matéria aprovada em 1º turno — MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
2023-09-22 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-09-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-09-06 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA E DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-08-28 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
2023-08-16 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-07-28 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T09:31:01.669662-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-09-26T09:30:43.567031-03:00 Aprovado 10 0 0

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências correlatas.
JOSE MARCOS MARTINS, Prefeito do Município de Barrinha, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial a Lei Orgânica
Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Barrinha aprovou em sessão realizada no dia
_/_/__ e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1 º Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de
Barrinha, relativo ao exercício de 2024, as diretrizes gerais, os princípios estabelecidos na
Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), na Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020 e na Lei Orgânica do Município,
bem como nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo:
I) Disposições preliminares;
II) Metas e prioridades da administração pública municipal;
111) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; e
IV) Disposições finais.
Art. 2° A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as
empresas públicas dependentes, observando-se os seguintes objetivos principais:
I) Atendimento da aplicação mínima obrigatória no Ensino e Saúde;
II) Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
III) Apoiar estudantes na realização do ensino médio e superior;
IV) Promover o desenvolvimento econômico do Município;
V) Reestruturar os serviços administrativos;
VI) Buscar maior eficiência arrecadatória;
VII) Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VIII) Melhorar a infraestrutura urbana; e
IX) Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial, em especial, à
população carente e atuar no enfrentamento da pandemia COVID19 enquanto
se fizer necessário.
Praça Antônio Prado n 70- Centro - Barrinha/P -Cep.: 14860-000 Fone: (16} 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.goy.br Site: www.barrinha.sp.goybr
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CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3°. As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2024 são aquelas
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demons￾trativos abaixo indicados:
I) Metas Anuais (LRF, art. 4°, § 1 º);
ID) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF, art. 4°,
§ 2°, inciso I);
III) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II);
IV) Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, art. 4°,$2°, inciso III);
V) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, art.
4º, § 2°, inciso III);
VI) Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea
"a'), se for o caso·,
VII) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, art. 4°, $ 2°, inciso V);
VIII) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, art.
4º, § 2°, inciso V).
§ 1° Em consonância com a Nota técnica SEI n. 12.774/2020/Ministério da Economia,
as estimativas de arrecadação, de despesas e de metas fiscais estipuladas nesta Lei de
Diretrizes Anuais poderão ser revisadas quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual,
considerando-se o novo cenário da situação econômica do país e as novas previsões de
cenários para o Produto Interno Bruto e da inflação deste e dos próximos exercícios, bem como
eventual remodelação das prioridades e metas à vista do enfrentamento da pandemia do
COVID-19 e dos impactos financeiros dela decorrentes no decorrer de sua execução.
§ 2° Integram também esta LDO os seguintes anexos:
I) Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a se￾rem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 4°, §3°);
II) Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de
2023;
III) Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental; e
IV) Plano de Pagamento de Precatórios em consonância com o disposto no artigo 1 O 1
do ADCT com redação dada pela EC n. 99/2017;
$ 3° O plano de pagamento de precatórios a que alude o inciso IV deste artigo será
igualmente submetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para convalidação,
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nos termos preconizados pela Emenda Constitucional n. 99/201 7 que deu nova redação ao artigo
101 do ADCT, podendo ser alterado seguindo orientação do DEPRE mesmo que no decorrer da
sua execução.
§ 4° No caso de ser aprovada Emenda Constitucional ou ato ou lei equivalente:
I - Ampliando o plano para pagamento dos precatórios, o plano de pagamento de
precatórios poderá ser alterado com a redução proporcional dos valores de pagamentos mensais
que poderão anualmente conter valores distintos desde que autorizados pelo DEPRE ou decisão
judicial.
II- Suspendendo o pagamento de precatórios em período de exceção, o pagamento dos
mesmos poderá ser suspenso e seus valores serão ajustados nas leis financeiras desde que
autorizados pelo DEPRE ou decisão judicial.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 4°. Para os efeitos desta Lei:
D) Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabele￾cidos no Plano Plurianual - PPA;
II) Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contí￾nuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação
de governo;
III) Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
IV) Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços.
Art. 5º O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando
a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modali￾dades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
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Parágrafo único. No escopo de possibilitar melhor controle para gastos sujeitos a limites
ou a vulneráveis desvios, que não possam ser claramente identificados no elemento de despesas,
tais como publicidade oficial; propaganda; adiantamentos; despesas com viagens e gastos com
representação, estes preferencialmente deverão conter específica atividade programática para
abrigá-los no orçamento despesa, considerando-se atendida esta formalidade mediante a utiliza￾ção de subelementos distintos.
Art. 6º A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento Pro￾grama para o próximo exercício deverá obedecer a disposição dos Anexos IV, do Plano Pluria￾nual vigente.
Art. 7° As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, de￾verão atender a estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA vigente) e as determinações emanadas
pelos setores competentes da área.
Art. 8º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da recei￾ta e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá
a um processo de planejamento permanente e a participação comunitária.
§ 1 º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentrali￾zada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2001, da Se￾cretaria do Tesouro Nacional ou outro ato que vier a substituí-la ou alterá-la.
§ 2° O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus
fundos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder
Público Municipal.
§ 3º O orçamento de investimentos das empresas de que o Município direta ou indireta￾mente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber;
§ 4º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previ￾dência e assistência social, se for o caso;
Art. 9° O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, anualmente, a sua proposta
parcial de orçamento para o exercício vindouro até o dia 31/08 de cada ano, em conformidade
com o disposto no inciso XII do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal de Barrinha.
Art. 10. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita,
atenção aos princípios de:
D) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II) Modernização na ação governamental;
III) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na execução orçamentária;
IV) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por cate￾goria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos
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termos do art. 6° da Portaria Ministerial n" 163, de 4 de maio de 2001 ou outro ato
que vier a substituí-la ou alterá-la.
Art. 11. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a
previsão da receita para o exercício.
§ 1 ° Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estará limi￾tada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
§ 2º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária -financeira
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do pará￾grafo anterior.
$ 3°Para atender ao artigo 4°, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal n. 8069 de 1990,
serão destinados, percentual não inferior a 0,35 % da receita para as despesas relativas a prote￾ção da criança e do adolescente, ficando ressalvadas situações justificadas em que referido per￾centual não puder ser atingido.
Art. 12. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades
das Administrações Direta e Indireta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do
Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal ou outros
atos que vierem a substituí-las ou alterá-las.
Art. 13. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação
aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a
existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A e 169, da
Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as dispo￾sições contidas na Lei Complementar n. 173/2020, não podendo exceder o limite de 54% (cin￾quenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo, da receita corrente
liquida.
§ 1 ° As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de
o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL,
ou seja, 51,30% daRCL) são as seguintes:
I) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
II) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, servi￾ços ou equipamentos;
III) Mmanutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade.
IV) Implantação de serviço urgente e inadiável;
v) Ssubstituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos tran￾sitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
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VI) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
§ 2° Para efeito da vedação disposta no art. 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autori￾dade competente, bem como os casos de contratação substituição previstos em lei e bem assim,
eventual revisão nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes dos anexos específicos que acompanham esta lei, podendo, na medida da
necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Parágrafo único. Fica ainda consignado que:
I) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equili￾brio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preco￾nizada nesta lei.
II) Para o exercício de 2024, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nes￾ta Lei a programação orçamentária considerará os beneficios para a sociedade a
partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 15. Poderá ser contratada mediante terceirização em procedimento licitatório, a pres￾tação de serviços contínuos que trata o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 compre￾endendo todos aqueles serviços de assessoramento, instrumentais ou complementares, destinados
a manutenção da Administração Municipal, indispensáveis para o bom desempenho de suas atri￾buições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contrata￾ção possa estender-se por mais de um exercício financeiro.
§ 1 ° Consideram-se serviços de natureza continuada a que alude o "caput" deste artigo os
serviços de locação de sistemas de informática, limpeza, recepção, segurança e vigilância, manu￾tenção e fornecimento de serviços em geral, bem como serviços médicos, fornecimento de mate￾rial apostilado com sistemas e assessoramento pedagógico, transporte de estudantes, exames
complementares, assessoria contábil, financeira e orçamentária, administrativa, planejamento e
apresentação e acompanhamento de defesas e/ou recursos perante o Egrégio Tribunal de Contas.
§ 2º A caracterização dos serviços indicados no parágrafo anterior é meramente exempli￾ficativa, podendo a Administração Municipal inserir e descrever outras hipóteses mediante a
edição de ato administrativo normativo de competência do Chefe do Executivo em face das pe￾culiaridades de cada caso.
Art. 16. O Município aplicará, no mmimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas re￾sultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
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Constituição Federal e 15% (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade
com o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 17. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo
compor-se-á de:
I) Mensagem;
II) Projeto de Lei Orçamentária;
III) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais
anexos necessários.
Art. 18. Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
D) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
TI) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
IV) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 19. Nos termos do inciso III do artigo 1° da Lei Orgânica de Barrinha, o Poder Exe￾cutivo enviará até 30 de outubro Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apre￾ciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 20. A Lei orçamentária conterá "Reserva de Contingência" identificada pelo código
99999999, no limite máximo de até 1,0% (hum por cento) da receita corrente líquida prevista
na proposta orçamentária de 2024 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento,
sendo vedada na forma do art. 5°, inciso III, "b", da Lei Complementar n° 101/2000, sua utiliza￾ção para outros fins, ressalvados os indicados nesta lei.
§ 1 ° Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes
de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, resti￾tuições, devoluções de recursos conveniados, bem como outros que poderão causar perdas ou
danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem
executadas no período em que as ocorrências se efetivaram.
§ 2° A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo, a ele cabendo a sua utilização em casos de natureza urgente e inadiá￾vel.
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§ 3° Na existência de déficit financeiro, o saldo de reserva de contingência cuja projeção
indicar que não será objeto de utilização poderá ser utilizado para cobertura de outras despesas
necessárias ao regular funcionamento do Ente Público, tendo como preferência a liquidação par￾cial e gradativa da dívida flutuante em montante que poderá ser indicado no anexo de metas fis￾cais (superávit), o que se dará mediante a abertura créditos adicionais, nos termos dos artigos
7º, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 combinado com a autorização contida na Lei Orçamentária Anual
ou Lei Específica.
SEÇÃO III
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e
Encargos Sociais
Art. 21. Em cumprimento ao disposto no artigo 8° da Lei Complementar Federal n. 173,
de 27 de maio de 2020, com as exceções nele contidas, são vedados, até 31 de dezembro de
2024, atos que impliquem a ampliação de despesas com pessoal, sob a forma de concessão de
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou fun￾ção; alteração de estrutura de carreira; admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;
realização de concursos públicos; e criação ou majoração de vantagens ou benefícios de qualquer
natureza, ressalvadas as exceções consignadas no bojo do referido diploma dentre os quais se
inserem o preenchimento de cargos decorrente de vacâncias, contratações de pessoal por tempo
determinado, assim como demais atos de exceção listados na LC n. 173/2020.
§ 2° Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os $$ 3°e 4° do art. 169 da
Constituição Federal.
§ 3° Quando se tratar de ano de eleições, a eventual concessão de revisão geral de pesso￾al, prevista no inciso X do art. 3 7 da Constituição fica previamente autorizada, podendo ainda os
recursos necessários para a sua aplicação se fazer constar da lei orçamentária em categoria de
programação específica.
SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art. 22. O disposto no § 1 ° do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se exclu￾sivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públi￾cos, para efeito do "caput", os contratos de terceirização relativos à execução indireta de ativida￾des que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias fun￾cionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda quando
se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção, bem como a terceirização de servi￾ços de quaisquer naturezas, compreendendo-se especialmente nesta categoria os serviços médi￾Praça Antônio Prado nº 70 - Centro - Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.goy.br Site: www_barrinha.sp.gov.br
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cos, de transporte, de limpeza e todos os demais serviços objeto de terceirização dotada de im￾pessoalidade.
SECO y
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
Art. 23. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dis￾pondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
D) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distor￾ções;
II) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
IIl) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valori￾zação do mercado imobiliário;
IV) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arreca￾dação de tributos; e
V) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcela￾mentos, isenções, anistias e demais beneficios fiscais na forma da lei.
Art. 24. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de infla￾ção apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal
mês a mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais, bem como a pers￾pectiva de evolução do PIB.
§ 1 º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legis￾lação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I) Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia,
ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis,
prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequa￾ção aos respectivos custos;
ID) Edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos
vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o
valor real, minimizando eventuais distorções;
III) A expansão do número de contribuintes;
IV) Atualização do cadastro imobiliário fiscal.
V) Alterações na legislação tributária federal que impliquem em alteração no valor de
arrecadação dos tributos municipais.
§ 2° As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a ativi￾dade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
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Art. 25. O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de ativida￾des na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e
implantação de Fundos Municipais.
Art. 26. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou beneficies fiscais de
natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista
na Lei Orçamentária para viger em 2024, não afetando as metas de resultados fiscais previstas.
§ 1 º Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na legislação tributária do Mu￾nicípio anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da
receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2024.
$ 2° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária
para viger em 2018, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentu￾ais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais.
SEÇÃO VI
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 27. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão ori￾entadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financei￾ro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
Parágrafo único. Conforme se fez constar do § 3° do artigo 20 desta lei, a lei orçamentá￾ria conterá reserva de contingência para atingimento de superávit orçamentário em percentual
equivalente ao valor estabelecido no anexo de riscos fiscais, o qual será prioritariamente utiliza￾do para pagamento parcial e gradativo da dívida flutuante.
SECÃO VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9°, e
no inciso II, do§ lº, do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo fica auto￾rizado a proceder mediante Decreto, a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total
das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2024, utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras.
§ 1 º Excluem-se do disposto no caput deste artigo, as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida e ao comba￾te a pandemia;
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§ 2° O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tor￾nar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no
caput deste artigo.
Art. 29. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o Decreto de limitação de em￾penhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e esta￾belecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução verifi￾cada, obedecida a seguinte ordem: (i) despesas de investimentos; (ii) despesas correntes.
§ 1 ° Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda
das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
§ 2° O Poder Executivo, após editar o Decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetrosjustificadores do Decreto.
$3°A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do Município para o exercício de 2024.
$ 4° Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
Decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a
Entidades Públicas e Privadas
Art. 30. A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos
para desenvolvimento de ações afetas às áreas de assistência social, saúde e educação, à título de
auxílio, subvenções e contribuições, deverá observar:
D) Previsão em Lei específica que expressamente defina a destinação de recursos às
entidades beneficiadas, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Complementar
Federal nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000;
II) Atendimento aos dispositivos, no que couber, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil;
III) De modo a atender a previsão contida no artigo 4°, inciso I, alínea "f'' da L.C. n.
1 O 1/2000 (LRF), fica ainda consignado que:
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de ações gratuitas
e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por
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cento) do total repassado, ser empregado em favor de atividades fim da enti￾dade beneficiada, ou em caso de percentual menor, conter expressa justificati￾va para tanto;
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a) manifestação
prévia e expressa do setor técnico ou da assessoria jurídica da Prefeitura Mu￾nicipal; (b) comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada,
emitida por duas autoridades de outro nível de governo; (c) certificação da En￾tidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
§ 1 ° Nos termos do Comunicado SDG n. 10/2017 a concessão de subvenções sociais, au￾xílios e contribuições serão formalizados por meio de Termo de Colaboração ou de Fomento,
com realização de chamada pública ou int:xigibilidade do chamamento público, devidamente
justificada, nostermos dos artigos 31, II c/c 32 "caput" e $4° da Lei.
§ 2° Para o ano de 2024, estão inicialmente estimados repasses de recursos municipais a
Entidades do Terceiro Setor em favor das finalidades indicadas no Anexo I desta Lei, cuja desti￾nação atenderá ao seguinte:
D) Os repasses se processarão mediante formalização de termos de colaboração ou
fomento na forma estabelecida na Lei Federal n. 13.019/2014 e condicionados a
realização da chamada pública ou justificadas eventuais hipóteses de dispensa ou
inexigibilidade (artigos 30 e 31 daLF 13.019/14);
II) Referidos valores constarão da programação orçamentária contida na LOA 2024
ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em vista do
interesse público e conveniência administrativa;
III) Como condição para o inicio do repasse dos valores ajustados, será editada lei es￾pecífica de modo a garantir o atendimento ao disposto no art. 26 da LRF.
Art. 31. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas ou
privadas a título de "auxílios" destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins
lucrativos, bem como "contribuições" a entidades sem fins lucrativos, independentemente de
contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64,
atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu
art. 26.
Art. 32. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão se￾guir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções
vigentes do Tribunal de Contas, dispensando-se a formalização de termos de convênios.
§ 1 ° Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a elaboração
do plano de trabalho, executado com recursos transferidos pelo Município.
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2°É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Muni￾cípio, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 33. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Exe￾cutivo consignará na LOA 2024, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orça￾mentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios
indispensáveis, compreendendo-se exemplii cativamente nesta categoria medicamentos, órteses,
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos e demais bene￾fícios pertinentes.
Art. 34. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a
subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão que vie￾rem a se mostrar deficitários.
Parágrafo único. A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela
empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei.
Art. 35. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da Administração
Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas, prioritariamente, ao atendi￾mento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos sociais e demais despesas preté￾ritas que prejudiquem o regular funcionamento da Entidade, podendo ainda, o Executivo promo￾ver a transferência de recursos para complementar referidos valores mediante atendimento das
seguintes condições:
D) Os recursos complementares serão objeto de lei específica que disporá sobre a
abertura do crédito especial necessário; e
II) A formalização da autorização está condicionada ainda a manifestação prévia e
expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal.
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas
Atribuídas a Outros Entes da Federação
Art. 36. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o cus￾teio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envol￾vam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere (art. 62, inci￾so Ida LRF).
Parágrafo único. Para aperfeiçoamento da autorização solicitada no artigo 62 da LRF, a
lei orçamentária deverá consignar demonstrativo dos valores que pretende custear de despesas
atinentes aos serviços que são próprios da União e do Estado.
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
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Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 37. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
I) Estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de de￾sembolso;
II) Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
III) Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabeleci￾das no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante
Decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabeleci￾dos no art. 9° da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
IV) O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fis￾cal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a
Câmara de Vereadores;
V) Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pa￾receres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à
disposição da comunidade.
§ 1 º O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito
até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou em data acordada entre os Poderes.
$2° Ao final de cada mês ou período estipulado de comum acordo entre os Poderes Exe￾cutivo e Legislativo, a Câmara Municipal poderá devolver na Tesouraria da Prefeitura Municipal
a parcela não utilizada do duodécimo, nisso incluído o imposto de renda retido na fonte.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 38. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamen￾tária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I) Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtí￾tulos em andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obten￾ção de uma unidade completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem
sua implantação por serem de interesse público;
II) Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efeti￾vamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
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§ 1 º Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo ou￾tros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financei￾ros para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo específico desta
Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações orça￾mentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2024.
§ 2° O sistema de controle interno fiscalizará e se necessário, demonstrará o cumprimento
do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
SEÇÃO XII
Das Despesas Consideradas Irrelevantes e as
Despesas de Pronto Pagamento
Art. 39. Para fins do disposto no § 3°, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar o previsto no art. 23, inciso
II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93.
Art. 40. O adiantamento destinado ao atendimento de despesas de pronto pagamento a
que alude o art. 68 da Lei Federal nº 4320/64 está limitado ao valor constante do art. 24, inciso
II, da Lei nº 8.666/93, mensalmente ou a cada período de 30 (trinta) dias para cada servidor in￾vestido do poder de recebê-lo, devendo o seu processamento e utilização atender as normas esta￾belecidas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e na legislação municipal
de regência.
Parágrafo único. Excepcionalmente, as despesas de viagens feitas a serviço de órgão ou
entidade pública poderão, nos termos deste artigo, serão ressarcidas ao servidor mediante a apre￾sentação dos documentos legais comprobatórios dos gastos realizados, desde que não exista pre￾visão do pagamento de diárias em lei compatível e a fixação de seu correspondente valor em ato
normativo próprio.
SEÇÃO XIII
Do art. 42 da LRF, dos Restos a Pagar e das demais disposições
Pertinentes a Execução Orçamentária Anual
Art. 41. Para efeito do disposto no art. 42, da Lei Complementar nº 101/2000, assim co￾mo para fins de empenhamento de contratos administrativos firmados pela Administração e para
fins de registro da execução orçamentária anual:
I) Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato ad￾ministrativo ou instrumento congênere;
II) No caso de despesas relativas à prestação de serviços de natureza continuada des￾tinados à manutenção da Administração Pública, bem como de obras cuja execu￾ção ultrapasse o exercício financeiro ou de despesas e contratos de fornecimento
em geral, alusivos a empenhos globais, considerar-se-ão como compromissadas
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apenas as prestações cuja liquidação e/ou fornecimento deva se verificar no res￾pectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único. Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indica￾das, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços, materiais ou obras
cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pac￾tuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de impor￾tância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercí￾cio financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício
seguinte, ou alternativamente, caso resultem de empenhos globais, excluir o saldo remanescente
dos empenhos não liquidados ao término do exercício.
§ 1 º Na análise das disponibilidades financeiras, somente será considerada contraída a
obrigação de despesa quando a mesma for liquidada, não sendo incluídas no cálculo da suficiên￾cia ou insuficiência financeira as despesas relativas aos restos a pagar não processados, tendo em
vista que não existe direito líquido e certo ao recebimento desses valores pelos particulares, en￾quanto não efetivarem suas obrigações, mas mera expectativa de direito ao seu recebimento, bem
como as despesas decorrentes de recursos conveniados cujos pagamentos se darão a contas de
recursos advindos de outros Entes da Federação.
§ 2º Independente da escrituração contábil, a aferição das disponibilidades a que alude o
art. 42 da LRF serão consideradas proporcionalmente aos períodos de sua liquidação, a exemplo
do 13º salário dos servidores, encargos, despesas necessárias para enfrentamento da pandemia
COVID19, assim como demais despesas passíveis de ajustes em vista do princípio da evidencia￾ção.
§ 3º Não serão consideradas despesas liquidadas a pagar decorrentes de débitos assumi￾dos nos últimos dois quadrimestres as despesas decorrentes de atos materializados anteriormente
ao período proibitivo, a exemplo da dívida flutuante parcelada, dos pagamentos de precatórios e
demais despesas assim enquadráveis em razão de sua natureza jurídicas, assim como as decor￾rentes de força maior, tais como decisões judiciais e decorrentes de atos de independam da ação
volitiva do Gestor, assim como despesas destinadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a promover o cancelamento de restos a pagar
não processados no final de cada exercício de modo a melhor evidenciar a execução orçamentá￾ria, evitando-se a apuração de déficit fundado em despesas não liquidadas causando indevida
distorção dos resultados, podendo referidas despesas ser reempenhadas logo no início do exercí￾cio seguinte.
Parágrafo único. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais de aplicação de
recursos nas áreas da educação e da saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a
pagar as que forem pagas até 31 de janeiro do exercício seguinte, conforme entendimento conso￾lidado pelo TCESP.
CAPITULO IV
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43. O Poder Executivo é autorizado, nos tennos da Constituição Federal e da Lei Fe￾deral nº 4.320/64, a:
I) Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação
em vigor;
II) Abrir, durante o exercício e mediante decreto, créditos suplementares até o limite
de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, observado o dis￾posto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II) Abrir créditos adicionais mediante decreto até o limite da dotação consignada co￾rno Reserva de Contingência, sem onerar o percentual a que alude o inciso anteri￾or deste artigo;
IV) Realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações até o limite
de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, situação esta que
não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II deste ar￾tigo (ADI 3.652, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-12-2006, Ple￾nário, DJ de 16-3-2007).
§ 1 ° Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado
no inciso "II" deste artigo, os casos de abertura de créditos adicionais suplementares destinados a
suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida
pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados,
dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
§ 2º A suplementação através da edição de Decreto do Executivo a que alude o inciso II
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os pro￾gramas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se
a realização de novas audiências publicas para tanto.
§ 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude
o inciso II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de oficio da Presidência da Câ￾mara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de
suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
Decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a
teor do disposto no art. 61, § 1°, inciso II, letra "b" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe
do Poder Executivo.
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Art. 44. A dívida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo
IGPM/FGV/SP - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo,
até a data de sua efetiva liquidação, bem como por outro índice adotado pela municipalidade.
Art. Fica autorizado o Poder Executivo a promover o parcelamento de dívidas devida￾mente apuradas e inscritas na dívida flutuante ou escrituradas do rol de empenhos liquidados a
pagar no exercício mediante acordo escrito, as quais serão devidamente escrituradas na dívida
fundada, cujos empenhos registrados no ano ou constantes da dívida flutuante serão cancelados
do passivo de curto prazo ou da execução orçamentária anual de modo a evitar duplicidades.
Art. 45. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento, fica o Poder Exe￾cutivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada, atualizada em
conformidade com o PPA, o que se materializará mediante edição de decreto do Executivo.
Parágrafo único. Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Po￾deres Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para
execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os
programas constantes do Plano Plurianual (2022/2025) ou da própria Lei de Diretrizes Orça￾mentárias de 2023, podendo nas hipóteses previstas neste artigo e parágrafo único ser procedida
a abertura do orçamento mediante Decreto.
Art. 46. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibili￾zando a receita orçada com a autorizada.
Art. 47. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da re￾alização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas
distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 48. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário.
Barrinha (SP), _de_de_.
JOSÉ MARCOS MARTINS
Prefeito(a) Municipal
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LDO 2024 - ANEXO I
FINALIDADES COM OBJETO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
VALOR
FINALIDADE
AREADE
ESTIMADO ATUAÇÃO
Ações de atendimento asilar em regime de abrigo a ido￾sos, oferecendo-lhes atividades que contribuam efetiva￾mente para a melhoria da qualidade de vida nos aspectos
24.000,00
biopsicossocial, em processo concomitante a satisfação Assistência
de suas necessidades básicas de saúde fisica, mental, Social
espiritual e de lazer, em consonância com seus objetivos
estatutários, os quais preceituam a proteção humana das
pessoas atendidas
Recuperação de jovens e adultos alcoólicos e drogados
menores e maiores de idade, buscando e oferecendo-lhes Assistência
24.000,00 atividades que contribuam efetivamente para a melhoria
Social
da qualidade de vida, tendo como meta a recuperação
dos internados para a volta ao convívio da sociedade
Assistência a pessoas que sofrem com enfermidades Assistência
36.000,00 relacionadas ao câncer, com atividades administrativas e
Social
operacionais
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas
do sexo masculino, incluindo demais ações com vista à
melhoria de sua qualidade de vida. Considerando o dis￾Assistência
216.000,00 posto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n.
Social
4320/64, que preconiza que o valor das subvenções,
sempre que possível, será calculado com base em uni￾dades de serviços
Promover abrigo e proteção de crianças desamparadas
do sexo feminino, incluindo demais ações com vista à
Assistência
216.000,00 melhoria de sua qualidade de vida. Considerando o dis￾Social
posto no parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal n.
4320/64
24.000,00
Promover Saúde através de atendimento Médico￾Saúde Hospitalar qualificado-em oncologia
Promover a pessoa com deficiência e as famílias vulne￾rabilizadas, possibilitando o acesso a bens e serviços,
Ensino
24.000,00 através das ações de prevenção, da articulação de politi￾Especial
cas publicas e da defesa de direitos, favorecendo a qua￾lidade de vida e impulsionando o processo de inclusão
Praça Antônio Prado nº 70- Centro - Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail:. prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: wyw.barrinha.sp._goy.br
REFESLUFAA MJNICPAI. DE
R?IRE
Aowsr#Aço -oa1./a024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
social
30.000,00
Promover atendimento às pessoas portadoras de defici￾Saúde
ência visual do município
Dar abrigo e promover a recuperação de jovens e adul￾36.000,00
tos alcoólicos e drogados, menores e maiores de idade. Assistência
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo Social
16 da Lei Federal n. 4320/64
Realização de serviços clínicos e cirúrgicos eletivos na
60.000,00 área de oftalmologia, demanda reprimida da Secretaria Saúde
Municipal de Saúde de Barrinha
Promover ações que estabelece medidas de proteção aos
animais, impedindo e reprimindo qualquer ato de cruel￾12.000,00
dade, abandono, abuso, maus tratos contra os mesmos, Assistência
recolhendo das ruas os animais abandonados, doentes, Social
feridos, atropelados, proporcionando-lhes assistência
veterinária emergencial, alimentação e abrigo
Desenvolver projeto de iniciação instrumental, junto a
Assistência
12.000,00 munícipes e demais atividades de cunho musical afetas a
Social banda municipal
Barrinha (SP), _ de_de_.
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP -- Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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UNICIPAI. DE
INI
tptv9tisAtç.lo -o21/a24
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LDO2024
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4°, § 3°, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O compromisso da atual administração com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada
edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever gastos e receitas
compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a que as
contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária, e, sobretudo, informar as
providências a serem adotadas no caso de se concretizarem.
Esses riscos podem ser grosso modo, classificados em duas categorias diferentes: os riscos or￾çamentários e os riscos de dívida.
I-RISCOS ORÇAMENTÁRIOS: os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à pos￾sibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, de existir desvios entre
as receitas ou despesas orçadas e as realizadas. Vejamos cada um deles e as respectivas provi￾dências que Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS: eventual aumento
de despesas com pessoal fora das situações normalmente esperadas.
a) Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspon￾dente a 10% do valor mensal da folha de salários;
b) Providências a serem tomadas: diminuição dos cargos de provimento em comissão, bem
como redução de horas extras e demais ajustes e medidas que impliquem na redução de
despesas variáveis.
2. RISCO: QUEDA DE REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS: variação
nas receitas de transferências de convênios (transferências voluntárias) destinadas à manutenção
de serviços e programas que podem ser extintos dependendo da voluntariedade ou disponibilida￾de financeira do ente concedente.
a) Estimativa de Valor: a presente variação ficará restrita em até 5% do previsto na LOA￾2024.
b) Providências a serem tomadas: como cautela a Administração somente contrairá despesas
de caráter transitório, podendo diante da concretização desse risco vir a cancelar os com￾promissos provisoriamente ajustados.
3. RISCO: FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS: pode ocor￾rer em razão de fatos novos e imprevisíveis à época da programação orçamentária, bem como o
crescimento real da economia nacional abaixo dos índices previstos.
Praça Antônio Prado nº 70--Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ 45.370.087/0001-27
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PREFEITURA MOLURACIPAL. DE
ao-- tvetet7#tt,oid-oa1/oa "eh
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
a) Estimativa de Valor: para esse suposto evento fica estabelecido o limite correspondente a
até 5% das Receitas Tributárias Próprias previstas na LOA 2024;
b) Providências a serem tomadas: para compensar essas variações agregadas, em relação às
projeções das receitas, será realizada compensação das perdas materializadas mediante
realocação e/ou redução de despesas não constitucionais, especialmente as de investi￾mentos.
II - RISCOS DA DÍVIDA: a segunda categoria compreende os chamados riscos da dívida, que
podem gerar ou não despesa primária. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que
Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: RISCOS DA DÍVIDA CONFIRMADA:
a) Estimativa de Valor: as dívidas registradas serão em sua grande maioria custeadas com
recursos de convênios, ficando estimada eventual contrapartida em montante correspon￾dente a 30% da Reserva de Contingência;
b) Providências a serem tomadas: manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas
e/ou a reprogramação de despesas como, por exemplo, o corte em despesas acessórias.
2. RISCO: PASSIVOS CONTINGENTES: outra fonte de riscos de dívida são os chamados pas￾sivos contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como,
embora não exclusivamente, os processos judiciais que envolvem o Município. Cumpre lembrar
que a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Também merece registro o
fato de que a simples existência de passivos dessa natureza não implica ou infere probabilidade
de ocorrência, em especial aqueles que envolvem disputas judiciais. Ao contrário, a Assessoria
Jurídica vem despendendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade dos atos do
Executivo.
a) Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao correspon￾dente a 1 % da RCL.
b) Providências a serem tomadas: redução de despesas correntes de caráter provisório, assim
como o acionamento da política fiscal visando neutralizar eventuais perdas, de forma a
garantir a solvência do setor público, podendo-se citar em oposição a esses passivos con￾tingentes, os ativos contingentes, isto é, aqueles direitos do Município que estão sujeitos
a decisão judicial para o recebimento. É o caso da parcela da dívida ativa da Fazenda
Municipal, não incluída na Lei Orçamentária, que, uma vez recebida, implicará em recei￾ta adicional para o governo municipal.
Por fim, cumpre-nos salientar que no caso de alguma das medidas acima não for suficiente para
conter os riscos previstos ou na iminência de riscos fiscais supervenientes estes serão socorridos
com valor estabelecido para a reserva de contingência, bem como redução das despesas corren￾tes.
Barrinha (SP), _de_de_.
SMARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP --Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_sp.gov.br Site: www._barrinha_sp.goy._br
e ttvtensrata n -o21/2024 --"
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
PLANO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL N, 99/2017.
A Emenda Constitucional n. 99/2017 ampliou o prazo para pagamento de precatórios consoante
nova redação ao artigo 101 do ADCT, permitindo o pagamento de precatórios até 31/12/2024, a
saber:
(...)
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de
2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios qui￾tarão, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vence￾rão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a
substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de
Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze
avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes lí￾quidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percen￾tual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca
inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em
vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com
plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça lo￾cal."
(...) negritamos.
No que se refere ao percentual aplicado na vigência do regime especial, eis que dispõe o artigo
1 O 1 do ADCT com redação data pela EC. n. 99/2017 o pagamento não poderá ser inferior ao
percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo,
em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça
local, tem-se por atendida referida regra.
Praça Antônio Prado n° 70-Centro -- Barrinha/SP -- Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www._barrinha.sp.gov._br
bssTttçd0- zoa1/a0a4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Portanto, conclui-se que o percentual proposto não está sendo inferior ao praticado na data de
entrega em vigor da Emenda Constitucional indicada no artigo 101 da ADCT, ou seja,
25/03/2015.
Desse modo, conforme demonstrado pela a municipalidade, com a vigência da Emenda
Constitucional n. 99/2017 o valor da dívida a ser pago até 2024, portanto, em 07 (sete) parcelas
anuais, iniciando-se em 2018 conterá valor suficiente para sua quitação no período indicado,
correspondendo ao valor mensal a ser ajustado mensalmente em razão da variação da receita
corrente líquida mensal.
O valor será apresentado em Plano de Pagamento de Precatórios para pagamento no exercício de
2024 contendo valores detalhados e será apresentado junto ao DEPRE para homologação
conforme resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo o projeto de lei
orçamentária consignar os valores necessários para seu cumprimento.
Prcfeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP --Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.govbr Site: yww.barrinha.sp.gov.br
-
ANEXOS
LDO
2024
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 1 de 1
21/07/2023 14.05:21
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas ~ ·- - •' 2C024 Total .
reta Indireta
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 131.167 .698,00 . 131.167 .698,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.512.010,54 . 11.512.010,54
1.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo Contribuições 1.780.000,00 . 1.780.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.026.868,52 . 1.026.868,52
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 5.125.285,75 . 5.125.285, 75
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 110.758.219,62 . 110.758.219,62
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 965.313,57 . 965.313,57
I0tal de 131.167.698,00 . 131.167.698,00
ttasrara.ttta
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 11.632.698,00 . 11.632.698,00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 11.632.698,00 . 11.632.698,00
,............ 11.632.698,00 . 11.632.698,00
IotalL_guio das
'
lJ.9.535.000,00 .
1 o1al Gerai mo 119.535.000,00 119.535.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
Página: 1 de 26
21/07/2023 14.06:27
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
o
20201
OBJETIVO
Consiste em despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo das quais não
resultam um produto e não geram contra-prestação direta sob forma de bens ou serviços.
JUSTIFICATIVA
Portaria STN n.42 de 14/04/1999.
o PROGRAMA
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
ndice
Recente
Un
de Medida
PARCELAS
Qtde
PARCELAS
PARCELAS
indicadores
MONTANTE DA DÍVIDA PRECATÓRIOS
Parcelas PASEP
Parcelamento INSS
Parcelamento CPFL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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21/07/2023 14.06:27
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
1
10101
OBJETIVO
Proporcionar os meios necessários para o desenvolvimento e melhoria dos trabalhos administrativos
da Casa. Garantir recursos para Reforma e Manutenção do Edifício Sede do Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Para desempenhar com eficiência as funções de sua competência, cumprir as obrigações legais a Câmara necessitar
contar com adequada estrutura física e organizacional.
22,00
11,00
20,00
26.00
100,00
----00
m?
SERV
%
Indicadores
REUNIOES PLENARIAS
NÚMERO DE VEREADORES
OBRAS SEDE LEGISLATIVO
NÚMERO DE SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
cusroroTAL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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21/07/2023 14.06:27
Prefeitura Municipal de Barinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Lega!: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Supervisão e Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
3
20101
OBJETIVO
Promover Ações Relacionadas ao Exercício de Direção, Coordenação e Assessoramento.
JUSTIFICATIVA
Garantir a Funcionalidade Plena das Atividades Governamentais.
12,00
100,00
2,00
1,00
3,00
12,00
6,00
%
PESS
SERV
und
Qtde
Qtde
SERVIÇOS BUROCRÁTICOS
Chefe do Poder Executivo e Vice
Controladoria Intetrna
Relatorios da Controladoria
REuniaos Administrativas
Visitas a Secretarias e Ministerios
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 0Sm.
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Prefeitura Municia! de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exerdcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundo Social de Solidariedade
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ata: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
4
20102
OBJETIVO
Ampliar e desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais
carentes da população. Incentivar a solidariedade educativa, implementando ações voltadas a
capacitação profissional.
JUSTIFICATIVA
Deve enfrentar as consequências da exclusão social e mobilização popular, na construção de formas de superação
ou minimização da tome e da miséria.
ATENDIMENTO A PES
Distribuição de Cestas Basicas
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e €5m.
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 5 de 26
21/07/2023 14.06:27
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (CMDCA)
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
5
20103
OBJETIVO
Promover ações relacionadas a segurança, formação e bem estar da criança e do adolescente.
JUSTIFICATIVA
Oferecer as crianças e adolescentes as garantias mínimas previstas pela Constituição e pelo seu Estatuto.
ATENDIMENTO A PESSOAS
T.
Indicadores
MA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Serviço Militar
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
JUNTA DE SERVICO MILITAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
6
20104
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente à execução de
serviços da Junta Militar.
JUSTIFICATIVA
Dotar o Governo Municipal ferramentas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas
referente à Junta Militar.
UMERO DE ALISTAMENTO
sTO
Indicadores
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentrio - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÔDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
7
20201
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente a execução de
diversos programas, inclui elaboração do Plano Diretor, Concurso Público, Reforma Administrativa e
etc.
JUSTIFICATIVA
Dotar o Governo Municipal ferramentas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas.
00
Futuro
100,00
33850,00
7850,00
1500,00
700,00
20,00
Recente
100,00
33700,00
7700,00
1500,00
700,00
20,00
9
POP
Qtde
CM2
CM2
Qtde
indicadores
SERVIÇOS BUROCRATICOS
População do Municipio
No de Empenhos e Liquidações
Publicidade Legal
Publicidade Institucional
Numeras de Editais Audiencias Publicas
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
Página: 8 de 26
21/07/2023 14.06:27
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
8
20301
OBJETIVO
Assegurar o desenvolvimento integral da crianças até cinco anos de idade, em seus aspecto físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
JUSTIFICATIVA
Crianças de zero a cinco anos Direito Constitucional concedido sob a rubrica da gratuidade, a exemplo do ensino
fundamental, inexiste discricionariedade do Poder Público.
NUMERO DE ALUNOS
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES
NÚMERO DE PROFESSORES INFANTIL
REFORMA EMEI EVA BARROSO
Construção da EMEI Rosali Ap S. Saleh
Construção do Predio Escolar - Creche Jd. Colorado 1
CusToEsTMA TOTAL DOPARAo"+
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 5m.
t
11,00
8,00
0,00
649,70
448,18
' 12,00
9,00
0,00
0,00
0,00
s33.202,00
Página: 9 de 26
21/07/2023 14.06:27
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Educação Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
9
20302
OBJETIVO
Garantir políticas públicas educacionais que atendam a uma proposta pedagógica e assegure
recursos especiais organizados para complementar e suplementar as atividades educacionais de
modo a promover o desenvolvimento de potencialidades dos educandos portadores de necessidades
especiais.
JUSTIFICATIVA
Constitui dever do poder Público o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Inspirada
nos ideais de solidariedade humana, a educação pública gratuita dever garantida pelo Estado.
NUMERO DE ALUNOS
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES
Numero de Professores Ensino Especial
REFORMA CAEME
'Ãi-- -
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
m2
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
10
20303
OBJETIVO
Desenvolver o educando para o exercício de cidadania, instrumentalizando-o para o mundo do
trabalho ou para o prosseguimento dos estudos. Atender a demandas das crianças e adolescentes de
seis a catorze anos, através da construção, reforma e ampliação das escolas da rede municipal do
ensino fundamental, garantindo a formação permanente de seus profissionais, sua manutenção, seus
equipamentos, materiais permanentes e de consumo, alimentação, assim como projetos pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Necessidade da expansão e a garantia da oferta da segunda etapa da educação básica, prescrito pelo artigo 211,
parágrafo 2,da Constituição Federal.
1,00
1700,00
11,00
19,00
10,00
15,00
3,00
.7so,02
1,00
1500,00
10,00
17,00
6,00
11,00
2,00
m°
AL
Qtde
AL
PROF
und
und
OBRAS ENSINO FUNDAMENTAL
NÚMERO DE ALUNOS
Prediios Escolares
Transporte Escolar
No Formação Continuada
N Reformas Escolares
No Ampliação Escolares
TOTOTALESTMAI
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
11
20304
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de
obrigatoriedade escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de
frequência as aulas.
indicadores
OBRAS FUNDES FUNDAMENTAL
NÚMERO DE PROFESSORES FUNDAMENTAL
NÚMERO DE ALUNOS
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
unidade
de Medida
m
PROF
AL
ndice
Futuro
1,00
600,00
1700.,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÔDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDES 30%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
12
20305
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de
obrigatoriedade escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de
frequência as aulas.
115,00
1600,00
1,00
0,00
$10.657.032
m?
m?
NUMERO DE PROFESSORES INFANTIL
NÚMERO DE ALUNOS
OBRAS FUNDES INFANTIL
Construção do Predio Escolar - Creche Jd. Colorado 1
A
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
13
20304
OBJETIVO
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de
obrigatoriedade escolar e com fácil acesso a escola.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos estudantes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do aprendizado e condições de
frequência as aulas.
NUMERO DE PROFESSORES EJA
ALUNOS EJA
RAO
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
14
20306
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar alimentação de qualidade aos alunos da Educação
Básica e Ensino Médio.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar aos alunos da rede pública alimentação necessária no perídio de frequência as aulas.
AOPROG R
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
Rs 3.449.100,00
Página: 15 de 26
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Cultura
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
15
20307
OBJETIVO
Incentivar a criação e difusão das expressões artístico-culturais, democratizando o acesso das
comunidades aos serviços e meios de produção cultural, propiciando a inclusão social e prática da
cidadania.
JUSTIFICATIVA
Garantir a todos cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso as fontes de cultura nacional apoiando e
incentivando a valorização da difuão das manifestações culturais.
Aniversario da Cidade
Festas Juninas
Reveillon
Carnaval
ToT
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
' 1,00
1,00
1,00
4,00
' 1,00
1,00
1,00
4,00
Página:. 16 de 26
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Esporte e Lazer
CÔDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ESPORTE, LAZER E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
16
20401
OBJETIVO
Promover ações que visam recreação e lazer de caráter comunitário extensivo a população de
maneira geral e atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar a população formas de recreação e lazer e incentivar a prática esportiva.
/f.. Recente Futuro
OBRAS DO ESPORTE m? 100,00 100,00
NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS EVEN 6,00 6,00
NÚMERO DE PARTICIPANTES PART 5000,00 5000,00
Super Copa - Futebol Qtde 1,00 1,00
Taça EPTV Futsal Qtde 1,00 1,00
Campeonato Master Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Campeonato Amador Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Torneio Primeiro de Maio Futebol Campo Qtde 1,00 1,00
Torneio Gospel Futsal Qtde 1,00 1,00
Praça Esportiva Conv. 916545/2021 m? 2749,45 0,00
REF.AMPL. ESTADIO MUNICIPAL m? 0,00 0,00
usr0TOTAL EsT
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência Social
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
18
20601
OBJETIVO
Promover e garantir a execução das ações preconizadas na Política Nacional de Assistência Social e
no Sistema Único de Assistência Social, através do acolhimento e atendimento das famílias em
situação de risco e vulnerabilidade social e/ou pessoal, proporcionando o acesso as oportunidades
com vistas a autonomia e emancipação.
JUSTIFICATIVA
A Assistência Social no Brasil prevista na Constituição Federal de 1.988, e regulamentada pela Lei n.· 8.742 de 07 de
dezembro de 1.993 (LOAS), é um política pública. A organização e a execução dos serviços do FMAS tem como
base as diretrizes da LOAS.
Indicadores
Predio Fdo Municipal Assistencia Social
CENTRO DO IDOSO
Numeras de Cestas Basicas Distribuídas
Bolsa Familia
Numkero de Familias Atendidas
Aulas de Artesanato
Crianças e Jovens Atendidos
Cesta Basica
Leite Integral
Reforma Predio CRAS
CUSTO TOTALESTIMA A
und
und
Qtde
Fam. Atend
Qtde
PESS
PESS
Fam Cadast.
Fam Cadast.
m?
Recente
1,00
1,00
2100,00
1715,00
6680,00
290,00
390,00
2662,00
2008,00
146401,63
1,00
1,00
2150,00
1718,00
6690,00
295,00
395,00
2662,00
2008,00
0,00
00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
19
20701
OBJETIVO
Promover ações que visam a limpeza e varrição de vias públicas, admnistração e manutenção de
cemitérios, praças, parques e jardins, arborização e remoção de lixo domiciliar.
JUSTIFICATIVA
Prover o município de meios necessários, manutenção e desenvolvimento dos serviços de utilidade pública.
Indicadores de Medida Recente Futuro
OBRAS RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA m2 0,00 0,00
ATENDIMENTO POPULACIONAL POP 33700,00 33850,00
Recap. Adeq. Vias Pub. Urbanas Conv 917013/2021 m2 34686,45 0,00
Pav. Recap. Adeq. Vias Pub. Urb. Conv 916578/2021 m? 8001,88 0,00
Iluminação Publica und 0,00 0,00
Construção Banheiro Municipal (Av. Dr. Gumercindo Veludo) m? 0,00 0,00
Reforma Guarda Municipal (Av. Dr. Gumercindo Veludo) m? 0,00 0,00
Infraestrutura (Iluminação Publica) conv. 100254/2022 und 330,00 0,00
Base Areninha m? 0,00 0,00
Base Academia Ar Livre m? 0,00 0,00
Base Container para PET m? 0,00 0,00
Pavimentação e Recapeamento m? 6047,00 0,00
Ref. Praça Florentino Binharde m? 5498,00 0,00
Reforma Canil Municipal m? 1,00 0,00
PAv. Guias/Sarj/Sinal/ Proc. SDR-Prc. 2022-02207 DM m? 13860,00 0,00
Construção de Gatil m? 54,00 0,00
ECOPONTO m? 328,68 0,00
Instalação Bancos Praças und 300,00 0,00
Portal Acesso Pq. Municipal m? 120,00 0,00
Tapa Buraco t 800,00 0,00
Iluminação Publica (2023) und 92,00 0,00
Obras de Pav. e Recap Asfaltico F-1284 m? 0,00 0,00
Pav. Recap. e Adequação m? 6633,88 0,00
O TOTAL ESTIMADOPARA O PROGRAMA-o 'jg - - R$ 9.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL. PELO PROGRAMA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
20
20702
OBJETIVO
Promover ações em benefício das comunidades, no que se refere a melhoria do nível de higiene
pública, inclui o controle das regiões e logradouros insalubres e ouíros possíveis focos que atendem a
Saúde Pública.
JUSTIFICATIVA
Implantar em residências e áreas mais carentes ocndições mínimas de higiene.
,0
6330,00
6330,00
0,00
0,00
0,00
'
6300,00
6300,00
1,00
1,00
21,00
m2
LIG
LIG
und
und
m?
OBRAS SANEAMENTO
NÚMEROS DE LIGAÇÕES DE ÁGUA
NÚMERO DE LIGAÇÕES DE ESGOTO
PROJETO ETE
Aq.Montagem Reserv. e Tubulações
ADEQ.POCOS ART. INST. DE MACRO MEDIDORES
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Agricultura
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
21
20801
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prdoutor Rural, visando orientá-lo para
novos processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da
produção e/ou produtividade. Garantir recursos para a produção de mudas de árvores, plantas, flores,
visando o desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicos e a
ampliação da área verde da cidade.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aos produtores rurais do município, assistência técnica, visando melhores condições de desenvolvimento de
suas atividades. As arvores são essenciais a vida do homem urbano. Entre tanto benefícios, reduzem a poluição do
ar, equilibram a temperatura, protegem o lençol freático e embelezam a paisagem.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento. 21/Jul/2023, 14h e 05m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Meio Ambiente
CÔDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
N? 22
20802
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
OBJETIVO
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prdoutor Rural, visando orientá-lo para
novos processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da
produção e/ou produtividade. Garantir recursos para a produção de mudas de árvores, plantas, flores,
visando o desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicos e a
ampliação da área verde da cidade.
JUSTIFICATIVA
Oferecer aosprodutores rurais do município, assistência técnica, visando melhores condições de desenvolvimento de
suas atividades. As arvores são essenciais a vida do homem urbano. Entre tanto benefícios, reduzem a poluição do
ar, equilibram a temperatura, protegem o lençol freático e embelezam a paisagem.
KM AREA PRESER
AREA TOTAL DO MUNICÍPIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e G5m.
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Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
24
20105
OBJETIVO
DIPOR DE APARELHAMENTO CONSTITUIDO DE PESSOAS PREPARADAS, EQUIPAMENTOS E
INSTALAÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM ATENDIMEf\lTO PERMANENTE À DEMANDA
PROVOCADAS NA ATENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AO ALTO INDICE DE FAMILIAS QUE VIVEM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, OS PROBLEMAS
COMPORTAMENTAIS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE TENDEM A PROVOCAR INQUETAÇÃO SOCIAL,
ASSIM, TORNA-SE IMPERIOS A EXISTENCIA DE UMA ESTRUTURA ARROJADA DE MODO A ENFRENTAR
ESTA QUESTÃO, VIA DE REGRA ATINGE DIRETAMENTE UM SEGMENTO IMPORTANTE DA COMUNIDADE.
Conselheiros
Reuniões Anuais
Veiculas
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 23 de 26
21/07/2023 14.06:27
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
26
20201
OBJETIVO
Promover ações relacionadas à Segurança Publica no município.
JUSTIFICATIVA
Melhorar segurança publica no município, dando mais segurança aos munícipes
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 5m.
Página: 24 de 26
21/07/2023 14:06:27
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
27
20501
OBJETIVO
Promover ações relacionadas com a criação e manutenção de infra-estrutura para prestação de
serviços médicos, dos ambulatórios, postos de saúde e escolas. Além de reforçar no contexto das
ações de saúde que ainda· preserva uma conotação curativa, para uma ótica preventiva e de
promoção à saúde e continuar direcionando os investimentos para as ações e promoção a Atenção
Básica.
JUSTIFICATIVA
Promover o cumprimento do direito constitucional à saúde, considerando.a carta da saúde que tem como princípio, a
"Saúde direito de todos e dever do Esatdo", agora fortalecido pelo "Pacto pela Vida", "Pacto de Gestão" e o "Pacto
em defesa do SUS", visando a redução do risco de agravo e ampliação do acesso universal e igulitário às ações para
a sua promoção, proteção e recuperação, com equidade, diminuindo as desiguldades e promovendo serviços de
qualidade.
OBRAS SAUDE m? 1,00 1,00
NÚMERO DE CONSULTAS CON 177148,00 178920,00
Numero de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) das 4 principais DCNT PESS 39,00 38,00
Proporção de óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) Investigados % 91,80 92,70
Proporção de Registro de óbitos com causa básica definida 9 98,90 99,90
Prop. de vacinas selecionadas do CNV para crianças (2 anos -
pentavalente 3a dose, pneumocócica 10-valente, 2a, Poliomilite 3a,
Tríplice virai la, com cobertura vacinai preconizada % 100,00 100,00
Prop. de casos de doenças de notif. compuls. imediata (DNCI)
encerradas em até 60 dias após notificação % 100,00 100,00
Prop. de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos
das coortes % 100,00 100,00
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de
idade CRIAN 4,00 3,00
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 64 anos na população residente de determinado :oca!
e da mesma faixa etária Razão 0,18 0,19
Razão de exames citopatolicos do colo do utero em mulheres de 25 a
64 anos na população residente de determinado local e a população da
mesma faixa etária Razão 0,60 0,70
Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar % 46,00 46,50
Proporção de Gravidez na adolecência entre as faixas etáriaos 10 a 19
anos % 11,00 10,00
Taxa de Mortalidade Infantil CRIAN 15,00 14,50
Cobertura Populacional Estimada pelas equipes de atenção básica 9 35,70 36,00
Cobertura de acompanhamento das condicionalidade de saúde do prog.
bolsa familia % 95,80 96,90
Cobertura populacional estimada de saude bucal na atenção basica % 76,50 77,00
Numero de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis
visitados para controle vetorial da dengue Ciclo 4,00 4,00
Prop. de preenchimento do campo ocupação nas notificações de
agravos relacionados ao trabalho % 100,00 100,00
Covid 19 - Qtde de Casos PESS 5424,00 5695,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
Página: 25 de 26
21/07/2023 14:06:27
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Covid 19 - qtde de obitos
Covid 19 - qtde de curados
Quantidade doses aplicadas acumuladas
REF. UNIDADE MISTA DE SAUDE
PESS
PESS
und
m?
118,00
5794,00
118000,00
0,00
128,00
6374,00
213000,00
0,00
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
Prefeitura Municipal de Barrinha - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 26 de 26
21/07/2023 14.06.:27
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
99
20201
OBJETIVO
Manter reserva visando o atendimento de Passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
JUSTIFICATIVA
Atendimento ao art.5°, Ili da LC 101 04/05/2000.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e OSm.
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Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltddas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 1 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA 1
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO
1
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO 1
SUBFUNÇÃO
1
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
PROGRAMA 1
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
l] @1.o1.o1 ]
1 é)E J
]" J
J
) J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE }
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DAATIVIDADE
METFISICA PARA O EXERCÍCIO
22.00
[cusro FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JulV2023, 14h e 06m.
NI [1
UNIDADE DE MEDIDA
und
1.683.ooo,ooJ
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - U11idades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 2 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
l
1
J
e] [@.o1.os ]
Legislativa
JE ]
CÓDIGO DA FUNÇÃO
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
l
1
J
]tn J
PROGRAMA 1
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA IN 4
TIPOS OE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
TVADE
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N°
META FÍSICA PARA O EXERCICI
22,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCICIO s7ocoo.@]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21Jul/2023, 14h e 06m.
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· Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 3 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Previdência do Regime Estatulário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
l
1
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
EJ Ew]
l
I I
€TE J
r J
ATIViDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENT.l'.IS J
MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO~--------------------------~-~---
CÔDIGO DA ATIVIDADE 1 [!] [1 1
META FiSICA f'ARA O EXERCÍCIO
22,00
[cuSTO FINANCl::RO TOTAL PARA O EXERCiCIO
FONTE: GOVBR - Planejame nto e Orça me nto, 21/JuU2023, 14h e 06m.
UNIDADE DE ~AEDIOA.
urd
i@
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Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 4 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA 1
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO
1
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1
~UBFUNÇÃO 1 =ção Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
PROGRAMA
1
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
J
l] p1.o1.oz ]
t
)t J
f
]b J
J
EI J
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE
I
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
l
ll J
CÓDIGO DO PROJETO j
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
10,00
[cusro FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERC(CIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
m'
1.000o0]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
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Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 5 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EX ECUTORA
SECRETARIA DA GAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
[FuNçAO
1
1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
J
1
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
le] e1.o1.oz]
IE ]
lb J
1
e)! J
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCICIO
26,00
1
J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
l J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
1.s72.244.0
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
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Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 6 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA 1
SECRETARIA DA GAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO
1
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1
SUBFUNÇÃO
1
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
PROGRAMA 1
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
][e.o1.z ]
1
) J
J
] Pn J
1
)! J
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
26,00
1
l
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
l J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
178.ooo.oo
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Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 7 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA 1
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO
1
Administração
CÔDIGO DA FUNÇÃO
1
~UBFUNÇÃO 1 =dministração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÀO
1
PROGRAMA 1
Supervisão e Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA J
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
~ 102.01 .01 1
T 1
ET [ 1
1
lb J
1 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 1
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÔDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
12.00
1
J
1
] J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
787.404,oo]
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Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 8 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA j
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE J
FUNÇÃO
1 Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO 1
SUBFUNÇÃO
1
1Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 1
PROGRAMA 1
1
Fundo Social de Solidariedade
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
][o201.02 ]
J
l J
1
e] « ]
1
lH J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIDADE ]
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE j
META FÍSICA PARA O EXERCICIO
48.000,00
[cuSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCfCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JuV2023, 14h e 06m.
1
)E J
UNIDADE DE MEDIDA
und
«0.0oo.o]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Aç,ões Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 9 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA 1
FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (CMDCA)
CÓDIGO DA UNIDADE 1
l
][z.o.os ]
:Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFU NÇÃO 1
CÓDIGO DA FUNÇÃO 1
SUBFUNÇÃO 1
FUNÇÃO
Assistência Social
1
1
]e J
j
] o J
Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA j
PROGRAMA J
l
lE ]
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ETE I
TIVIDDE
MANUTENÇÃO DO CMDCA
!cómGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000,00 und
[cuSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO vz@@]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JuV2023, 14h e 06m.
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 10 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
JUNTA DE SERVICO MILITAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Serviço Mililar
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
1
J
1
1
l
J
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
l][a.o1.o4 ]
1
)E J
1
][a ]
J
)E J
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA JSM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
METAFISICA PARA O EXERCICIO
278,00
1
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
li J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
FONTE: GOVBR • Planejamento e Orçamento, 21/Jul2023, 14h e 06m.
·ai@}
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 11 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA 1
CONSELHO TUTELAR
SUBFUNÇÃO 1
CÓDIGO DO PROGRAMA I.
CÓDIGO DA FUNÇÃO j
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO j
PROGRAMA l
l]@ossos ]
WTE 1
iJ@o 1
TE« 1
l
1
CONSELHO TUTELAR
Assistência à Criança e ao Adolescente
FUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
!Assistência Social
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE ]
MANUTENÇÃO GERAL DO CONSELHO TUTELAR 1
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 ) e J
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
5,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cuSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO 204.00fl,ooj
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 12 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA 1
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO 1 1Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 1
SUBFUNÇÃO 1
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 1
PROGRAMA
1
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
Data: 07/0712023 Tipo: Projeto de Lei
1
l][z.o2o1 ]
1
E_ J
1
][aa J
J
] J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
iATIVIDADE 1
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CusTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
FONTE: GOV8R - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h o 06m.
1
) J
UNIDADE DE MEDIDA
und
6.560257.00]
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Anexo- VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 13 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Suporte Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
1
J
1
j
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
][z.sz.o ]
1
)E J
1
][aa ]
J
e) J
ATIVIDADE
l
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
J
] b» ]
PROPAGANDA E PUBLICIDADE OFICIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
12,00
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
UNIDADE DE MEDIDA
und
21.632.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
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Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 14 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Administração
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
l
1
l
1
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
l
l] lez.oz.o1 ]
I
]e J
1
][e ]
1
)s J
AivD
Cidade Segura
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
162.240,00
1
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
i
]r J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusro FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
162.240.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
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Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 15 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA
DMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
1
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO 1
SUBFUNÇÃO
l
Serviço da Divida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
PROGRAMA
1
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
l] l@zoa.o]
1
e] e J
J
] bes ]
1 ele J
OPERAÇÃO l:SPECIAL
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
M!:TA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
12,00
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
J
1
J
UNIDADE DE MEDIDA
und
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL j
[cusTO FINANCEiRO TOTAL PARA o EXE RCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21Jul/2023, 14h e 06m.
2.as1.1 oo,ool
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Anexo Vi- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 16 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRA CAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviço da Divida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA
l
J
l
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
J
] ezszo ]
1
]te ]
Els ]
IE J
IOPERAÇÃO ESPECIAL
DIVIDAS CONTRATADAS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
METAFISICA PARA O EXrnCICIO
12.00
[cuSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERClclO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N [[3
UNIDADE DE MEDIDA
und
2.400.0oo.o]
FONTE: GOVBR • Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 17 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA 1
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO
1
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1
SUBFUNÇÃO
1
Ou tros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 1
PROGRAMA 1
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
f
l][@a.oz.o ]
1
Jb» J
1
] ws ]
lb. J
OPi::RAÇÃO cSFêCIAL
Contribuição ao PASEP
METAFISICA PARAO EX ERCICIO
12,00
l
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
J
) J
UNDO ADE DE MEDIDA
und
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL 1
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JulV2023, 14n e 06m.
1.196.600.0o]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 18 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA 1
Reservas
PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
I Euww]
--
ETE»
J @ 1
WJ E@e 1
1
1
1
J
l
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
[FuNçÃO
1
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROJETO
l
1
1
][eo ]
METAFISICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cuSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO 1.196.000.00]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JulV2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 19 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
1
1
1
l] [z.os.o1 ]
Educação
CÓD lEw ] IGO DA FUNÇÃO
[FuNçAO
1
1
SUBFUNÇÃO 1
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Ensino Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
J
1
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1 [J E«s
TE 1
1
PROJETO i
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO PRÉDIO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO 1 ] J
METAFISICA PARA O EXERCIC!O
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
m'
[cuSTO FltlANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO 1.0o0.0o]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 20 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07107/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA l
Educação
SUBFUNÇÃO
ENSINO INFANTIL
Educação Infantil
J E.sw]
--
EJEe
EJ E» 1
--
ETE
1
l
1
CÓDIGO 00 PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
'côotGO DA FUNÇÃO
[PROGRAMA
[Ensino Inantil
1
[FuNço
1
1
TIPOS OE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE j
fATIVIOAOE l
1
]E J
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
1.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
@-usTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO 428.402.00]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h a 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 21 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÀO
PROGRAMA
Ensino Infanti l
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
l
1
1
I
Fundamento legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de lei
1
][ozos.o ]
Ie ]
1
/ bss J
j
E J
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATIVIDADE 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE j
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.000,00
[cusro FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERClCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
]e J
UNIDADE DE MEDIDA
und
103.0o.0o]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
[UNIDADE EX ECUTORA
1
!CÓDIGO DA UNIDADE TE@aos
Educação
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
ETE￾WT t E«sr
TE f
l
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
l
1
l
CÓDIGO 00 PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇO
[FUNÇÃO
1
1
{7ADE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE ETE ]
META FÍSICA PARA O EX ERCÍCIO
90,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
!cusTo FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERclc10 232.200.ooj
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
l
1
1
][a.os.os ]
FUNÇÃO
Educação
·côDIGO DA FUNÇÃO I 3
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamenial
CÔDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
1
f
is! J
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÔDIGO DO PROGRAM A ·T[o
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO r Nº 1 124
~CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
L
META FÍSICA PAHA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
m?
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO so.coo,ao}
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JuU2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
1
j
j
][@z.os.os ]
Educação
TE J CÓDIGO DA FUNÇÃO
[FuNço
1
1
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
J
1
] bs J
PROGRAMA
Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
J
]e J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aí"IVIDAOE 1
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL J
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 ]e J
METAFISICA PARA O EXERCICIO
5.050,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO 10.601.760.02/
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE
1
J
1
][z.os.o4 ]
Educação
Ibw ] CÓDIGO DA FUNÇÃO
[FuNçAO
1
1
SUBFUNÇÃO l
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ETE»_1
T t
1
Nº 1 111
METAFISICA PARA O EX ERCICIO
204,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCICIO 20.240.000,0~
FONTE: GOVBR • Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
FUNDES 70%
CÓDIGO DA UNIDADE
[FUNçO
1
1
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
1
l
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
[e] loz.os.o4 ]
EJbe ]
1
E]s J
1
][a J
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATIVIDADE i
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1 MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
META FlSICA PARA O EXERCÍCIO
918,00
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
)[e ]
UNIDADE DE MEDIDA
und
5.995.ooo,ooj
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA 1
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO
1 Educação
CÔDIGO DA FUNÇÃO
1
SUBFUNÇÃO
1
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
PROGRAMA t
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
[e] [a.os.o4 ]
J
)la J
1
]Es ]
1
]la J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE [
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
METAFISICA PARA O EX ERCICIO
918,00
CusTo FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCICIO
FONTE: GOVBR - Plenejamento e Orçamento, 21/JulV2023, 14h e 06m.
1
lhe J
UNIDADE DE MEDIDA
und
1.e72.000.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do P1ograma Governamental
2024
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Situação: Em Elaboração
UNIDADE EX ECUTORA
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
1
1
Fundamento Legal: LOO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Tises
J
lte J
l
J b ]
Nº I 113
UAE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
250,00
l
1
TOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
l
Jr» J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[usTo FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
ss.aoo,ooj
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações-Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governan1ental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 29 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB30%
CÓDIGO DA UNIDADE
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUl!FUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Funciarnental
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
N [ p02.03.05
]
f
] bs J
1
lt J
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PROJETO 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAtS
1 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
,CÓDIGO 00 PROJETO 1
}ETA FISICA PARA O EXERCÍCIO
1CO,OO
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orça mento, 21/JuV2 023, 14h e 06m.
] J
UNIDADE DEMEDIDA
m
10.soo.oo}
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvuivimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 30 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA UNIDADE
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
l
1
1
1
1
J
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
J
][oz.os.os
IEe ]
1
]te» ]
l
lt? J
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATIVIDADE
l
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
I
lb ]
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE J
META FÍSICA PARA O EXEi\CÍCIO
5.100,00
[CusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
UNIDADE DE MEDIDA
und
6.364.o79.76]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 31 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EX ECUTORA
FUNDEB30%
CÓDIGO DA UNIDADE
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
1
1
l
j
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
j
][ao.os ]
Ie ]
J
]s ]
]
J le J
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PRJETo
METAFISICA PARA O EXERCICIO
100,00
l
TIPOS DE AÇÕES GOVERlllAMENTAIS
J
] e ]
UNDADE DE MEDIDA
m
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO 1
[cusro FINA.NCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 05m.
11.2s.s4]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 32 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA
FUNDEB30%
CÓDIGO DA UNIDADE
1
J
1
] boa@os_]
Educação
Ele ] CÓDIGO DA FUNÇÃO
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
J
l
] b J
PROGRAMA
Fundeb Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
1 ) a J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
ATIVh)ADE 1
1
) b? ]
ME:TA FISICA PARA O EXERCÍCIO
930,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[CusTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO 2.041.419.11]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JulV2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 33 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA 1
Educação
PROGRAMA
FUNDEB 30%
Fundeb Infantil
JEassr ]
--
ETE»
FEe 1
1 fWT Te
1
1
1
J
l
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFU NÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
[FUNÇÃO
1
1
TIPOS DEAÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - PRE-ESCOLA
!ATIVIDADE
l
1
CÓDIGO DA ATfVIDADE 1 ] be J
METAFISICA PARA O EXEfiCICIO
930,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
!cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCICIO 637.36s.24]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 34 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Fundeb EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
l
1
J
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 97/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
J
l][sa.os.os ]
1
J la J
] b ]
[[s ]
ATIVIOAOt:
MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
METAFISICA PARA O EXERCICIO
254,00
1
1
TIPOS OE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
][e J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXE RClclO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
«o]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltac.ias ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 35 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LD02024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA
MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
1
1
1
][@z.os.os ]
Educação
JE ]
'côDIGO DA FUNÇÃO
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
IAlimentoção e Nutrição
CÓDIGO DASUBFUNÇÃO
!
l
f
]t» ]
PROGRAMA
Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA INº f 114
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
iATIVIOADE l
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DAATIVIDADE 1 )l« J
META F,SICA PARA O EX ERCÍCIO
375.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.449.100.ooJ
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Ju/2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 36 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
[CÓDIGO DA SUBFUNÇÁO
PROGRAMA
Cultura
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
l
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
w [ [02.03.07
ETE» ]
E'] o? J
1
]ls J
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
'ATiVIDADE
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
26,00
[cuSTO FINAl4CEIRO TOTAL PARA o EXE RCICIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N" [j15
UNIDADE DE MEDIDA
und
133.sso,ooj
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/JuV2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 37 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
ESPORTE, LAZER E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROGRAMA
l
1
1
1
l
1
1
1
Fundamento legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
l] [@z.os.os ]
1
J J
J
] e? ]
l
}Is J
7
[ATVADE [
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE J
METAFISICA PARA O EXERCICIO
18,00
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1 Js _J
UNIDADE Dr: MEDIDA
und
363.442.00]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14n e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 38 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
1
][ez.os.o1 ]
E]te
v]E 1
1 EJE 1
1
1
1
1
I
:ÓDIGO DA FUNÇÃO
-
aüde
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAM A
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1-Atenção Básica
f."ÇÃO
TIPOS DEAÇÕES GOVERNAMENTAIS
lrKoJTO
CONSTR UÇÃO, REFORMAS, AM PLIAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO ][ir ]
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
m
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO sooco.oo
FONTE: GOVB8R - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades xecutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 39 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EX ECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
[FUNÇÃO
i
1
SUB FUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
]
1
J
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
I
l] pz.os.a1 ]
lE» ]
J
]s J
1
) J
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
A1ivIDE
Custeio das Ações em Atenção Básica
META FÍSICA PARA O EXERCICIO
120.000.,00
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
Elb» J
UNIDADE DE MEDIDA
uno
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
16'. tBB.096,0CII
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 40 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EX ECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
[FuNç O
1
1
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
j
1
l
I
J
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
_I
l] [z.os.o1 ]
TE J
J
]e ]
1
) J
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 1
ATIVIDADE 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
E] J
Custeio dasAções em Assist. Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DAATIVIDADE j
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
120.000,00
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 2 1/Jul/2023, 14h e 06m.
UNIDADE DE MEDIDA
und
7.946.ss6.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 41 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
1
J
J
l] z.os.o ]
Saúde
CÓD JEe ] IGO DA FUNÇÃO
[FUNçÃO
1
ISUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N] [303
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
1
1
) J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Custeio das Ações de Suporte Prof. e Terapêutico
CÓDIGO DA ATIVIDADE j
ATIVIDADE 1
1
b J
META FÍSICA PARA O EXE RCÍCIO
120.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO 3.561.76B,oo]
FONTE: GOVBR- Planejamento e Orçamento, 2 1/Jul/2023, 14h e 06m.
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Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Frograma Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 42 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE
j
1
J
l] [z.os.o ]
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO rs ]
[FUNÇÃO
1
1
SUBFUNÇÃO
Vigilancia Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
l
1
1
] e« ]
PROGRAMA
GESTÃO EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
I
i
re]
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
iviD
Custeio das Ações da Vig. Sanitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE J ]
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
120.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERC(CIO 348.544.00]
FONTE: GOVBR • Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EX ECUTORA 1
Saúde
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
GESTÃO EM SAUDE
]Esse ]
--
ETE»
F]e» 1
iJ @ 1
l
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
1
1
1
J
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO ASUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilancia Epidemiológica
[FuNçO
1
1
iATADE
Custeio das Ações da Vig. Epidemiologica
CÓDIGO DA ATIVIDADE N] [34
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
120.000 ,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
§sra FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO 16a.0coo.oo]
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orça mento. 21/JuV2 023, 14h e 06m.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EX ECUTORA l
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL J
CÓDIGO DA UNIDADE J
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO 1
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 1
PROGRAMA
1
Assistência Social
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
-
-
ATIVA DE l
CÓDIGO DA ATIDADE [
METAFISICA PARA O EX ERCICIO
23.500,00
[CusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EX ERCICIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
l] [a.os.os ]
1
]E J
1
é] « ]
1
Je J
]
][e ]
UNIDADE DE MEDIDA
und
aros.]
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOC IAL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Urbanismo
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
rcoo»
-
ETEe
WT E@ 1 a_
Ele t
[
1
1
I
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
[FUNçÃO
1.
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAiS
ATTD _]
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
1
e) t» J
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
24.400,00
UNIDADE DE MEDIDA
und
!CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO s.034.056.00/
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
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Situação: Em Elaboração .
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDiGO DO PROGRAMA
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto. de Lei
JEwsl
N°{{5
rei]
i[Tis ]
iVIDE l
TIPOS DE AÇÕES GO\/ERN'AMEN"rAIS
M t ANUTENCAO ILUM!NACAO PUBLICA
CÓDIGO DA ATIV!DADE 1
META FÍSICÃ PARA O EXERCÍCIO
1,00
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14n e 06m.
)s J
UNIDADE DE MEDIDA
und
uao.ooo,ooJ
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2024
Dados Enviados ao Legislativo
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Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Serviços Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA
l
1
1
1
l
1
1
T
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
][ao7.o1 ]
J
E]le J
]sa ]
l
][e J
ATIVIDADE
Manutenção Transito Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
1
J
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
] b J
UNIDADE DE MEDIDA
und
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
so.ooo.0o]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
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2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 48 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
l
1
1
J
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
l] pez.o7.sz ]
1
] J
]s ]
J
] e J
PROJETO
OBRAS DE SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROJETO
META FISICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
l
1
TIPOS DEAÇÕES GOVERNAMENTAIS
J
]lo J
UNIDADE DE MEDIDA
m
[cuSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
1.00o.o0]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 49 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Saneamento Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA
1
J
l
1
I
1
1
1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
J
][z.soa ]
1
)I J
J
]Eu J
1 )te J
ATIVIDADE 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1 ]te J
MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
6.330,00
[CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
UNIDADE DE MEDIDA
und
6.550.004,001
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 50 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA 1
AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
1
FUNÇÃO
1
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1
SUBFUNÇÃO
1 Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
PROGRAMA
l
Agricultura
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
ATVADE
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
[cóDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCICIO
263.00
[cusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICiO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/J0l/2023, 14h e 06m.
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
][ez.os.o1 ]
1
fi]@o
1 fiJ E@os
ÉiT 1
1
N" ] [z1
UNIDADE DE MEDIDA
und
20500.0]
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 51 de 52
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EX ECUTORA 1
Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
1
[] [zoe.oz ]
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE j
FUNÇÃO
1
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1
SUBFUNÇÃO
1
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1
PROGRAMA 1 Meio Ambiente
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
J
lhe ]
1 ] es J
1
]e J
41wvDi0E
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
'1
J
CÓD )b? ] IGO DA ATIVIDADE 1
META FÍSICA PARA O EX ERCÍCIO
1,00
jcUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERC(CIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21Jul/2023, 14h e 06m.
UNIDADE DE MEDIDA
und
.soi@
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Página 52 de 52
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2024
INICIAL
Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA 1
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
lcóDIGO DA UNIDADE 1
JFuNçO
1
1
j
l] pz.e.sa ]
ETE» ]
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Meio Ambiente
CÓDIGO DO PROGRAMA
J
1
1
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
] Eees ]
1 ) e J
ATViDALE
Preservacao de Areas de Protecao Legal
METAFISICA PARA O EXERCICIO
100,00
i
1
r]e J
UNIDADE DE MEDIDA
und
CÓDIGO DAATIVIDADE 1
[CusTO FINANCEIRO TOTAL PARA o EXERCICIO
[TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 06m.
7o.00o.o0]
119.535.ooo.ooj
Municipio de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Página: 1 de 1
21/07/2023 13:58:47
AMFe-monstDrativo 1 (LRF, ant 4,5 1%)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (D)
Receitas Pnmarias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Pnmérias(II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha {til) = (I-II)
Divida Publica Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Liquida(DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS)- Abaixo da linha
r
Corrente
(a) (a/PIB)
x 100
119.535.000,00 119.535.000,00
117.279.381,48 117.279.381,48
117.279.381,48 117.279.381,48
11.512.010,54 11.512.010,54
99.125.521,62 99.125.521,62
6.641.849,32 6,641.849,32
119.535.000,00 119.535.000,00
114.277.900,00 114.277.900,00
112.424.177,96 112.424.177,96
63.462. 768,48 63.462.768,48
50.157.409,48 50.157.409,48
657.722,04 657.722,04
3.001.481,48 3.001.481,48
Corrente Constante
(a/RCL) L b) (b/PIB)
x 100 x 100
123.038.000,00 123.038.000,00
122.538.161,90 122.538.161,90
122.538.161,90 122.538.161,90
12.066.877,16 12.066.877.16
103.540.438,91 103.540.438,91
6.930,845,83 6.930.845,83
124.888.000,00 124.888.000,00
119.402.900,00 119.402.900,00
117.478.088,55 117.478.088,55
66.202.053,43 66.202.053,43
52.524.935,12 52.524.935,12
675.911,45 675.911,45
3.135.261.90 3.135.261,90
1
1
4.985.261,90 1 4.985.261,90
127.960.000,00 127.960.000,00
127.440.000,00 127.440.000,00
127.440.000,00 127.440.000,00
12.550.000,00 12.550.000,00
107.682.000,00 107.682.000,00
7.208.080,00 7.208.080,00
129.884.000,00 129.884.000,00
124.179.000,00 124.179.000,00
122.177.000,00 122.177.000,00
68,850.136,00 68.850.136,00
54.625.933,00 54.625.933,00
702.948,00 702.948,00
3.261.000,00 3.261.000,00
R$ l,00
NOTA: elaboração desse demonstratrvo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF, Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes doRPS no cálculo acima da linha. Também nio devem ser
consideradas as dividas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 211Jul/2023, 13h e 58m.
Página: 1 de 1
21/07/2023 14.01.37
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4°, § 2°, inciso 1) R$ l,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL em 2022 % PIB 9 RCL
a
Receita Total 84.124.974,56 74,829 125.673.232,63 66,062 41.548.258,07 49,39
Receitas Primárias (1) 83.121.439,30 73,936 125.673.232,63 65,274 42.551.793.33 51,19
Receitas Primárias Correntes 82.228.472,30 73,142 123.641.183, 78 64,573 41.412.711,48 50,36
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.016.386,94 7,131 11.119.042,09 6,295 3.102.655,15 38,7
Transferências Correntes 70.416.913,39 62,636 105.088.540,84 55,297 34.671.627,45 49,24
Demais Receitas Primárias correntes 3.795.171,97 3,376 7.433.600,85 2,980 3.638.428,88 95,87
Receitas Primárias de Capital 892.967,00 0,794 2.032.048,85 0,701 1.139.081,85 127.,56
Despesa Total 84.192.404,55 74,889 130.432.749,64 66,115 46.240.345,09 54,92
Despesas Primárias(II) 81.516.968,02 72,509 130.432.749,64 64,014 48.915.781,62 60,01
Despesas Primárias Correntes 75.253.067,33 66,937 116.088.163,88 59,095 40.835.096,55 54,26
Pessoal e Encargos Soc iais 40.719.817,31 36,220 63.123.156,02 31,977 22.403.338,71 55,02
Outras Despesas Correntes 37.208.686,55 33,097 52.965.007,86 29,219 15.756.321,31 42,35
Despesas Primárias de Capital 6.263.900,69 5,572 7.186.383,24 4,919 922.482,55 14,73
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.602.956,38 1.602.956,38 o
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (Ili) = (1 - li) 1.604.471,28 1,427 (4.759.517,01) 1,260 (6.363.988,29) -396,64
Dívida Pública Consolidada (DC) 16.607.205,56 16.607.205,56 o
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 18.561.755,30 16,511 5.735.621,73 14,576 (12.826.133,57) -69,1
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.587.656,41 2,302 (5.720.851,17) 2,032 (8.308.507,58) -321,08
NOTE; A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no
cálculo acima da linha Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
r
Realizado
2022
Previsto
2022
Receita Corrente Liquida -RCL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 01m.
Página: 1 de 1
21/07/2023 14.02.11
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4°, § 2º, inciso li) R$ l,00
i
ESPECIFICAÇÃO
r A COHrtWt 1
2UI ZU 9 ZUz3 9 2024 % 2UZb5 % VU? 9 4
Receita Total 95.073.000,00 84.124.974,56 ·11,52 44.767 .252,86 -46,78 119.535.000,00 167,01 123.038.000,00 2,93 127.960.000,00 4
Receitas Primárias (1) 94.831.057,20 83.121.439,30 -12,35 44.363.592,72 -46,63 117.279.381,48 164,36 122.538.161,90 4,48 127 .440.000,00 4
Receitas Primárias Correntes . 82.228.472,30 o 1.460.111,56 -98,22 117 .279.381,48 7932,2 122.538.161,90 4,48 127.440.000,00 4
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria . 8.016.386,94 o 2.120.560,71 -73,55 11.512.010,54 442,88 12.066.877,16 4,82 12.550.000,00 4
Transferências Correntes . 70.416.913,39 o 40.064.682,38 -43,1 99.125.521,62 147,41 103.540.438,91 4,45 107.682.000,00 4
Demais Receitas Primárias Correntes . 3.795.171,97 o 222.004,63 -94,15 6.641.849,32 2891,8 6.930.845,83 4,35 7.208.080,00 4
Receitas Primárias de Capital
. 892.967,00 o 850.000,00 -4,81 . o . o . o
Despesa Total 95.073.000,00 84.192.404,55 -11,44 49.575.921,68 -41,12 119.535.000,00 141,12 124.888.000,00 4,48 129.884.000,00 4
Despesas Primárias(II) 90.737.000,00 81.516.968,02 -10,16 48.035.695,37 -41,07 114.277.900,00 137,9 119.402.900,00 4,48 124.179.000,00 4
Despesas Primárias Correntes . 75.253.067,33 o 44.195.208,86 -41,27 112.424.177,96 154,38 117.478.088,55 4,5 122.177.000,00 4
Pessoal e Encargos Sociais . 40.719.817,31 o 20. 799.298,32 -48,92 63.462.768,48 205,12 66.202.053,43 4,32 68.850.136,00 4
Outras Despesas Correntes . 37.208.686,55 o 23.395.910,54 -37,12 50.157.409,48 114,39 52.524.935,12 4,72 54.625.933,00 4
Despesas Primárias de Capital
. 6.263.900,69 o 11.079.920,50 76,89 657.722,04 -94,06 675.911,45 2,77 702.948,00 4
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primár
. . o . o . o . o . o
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (Ili 4.094.057,20 1.604.471,28 -60,81 (3.672.102,65) -328,87 3.001.481,48 -181,74 3.135.261,90 4,46 3.261.000,00 4,01
Dívida Pública Consolidada (DC) . . o . o . o . o . o
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 31.195.597 ,20 18.561. 755,30 -40,5 . o . o . o . o
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 4.094.057,20 2.587.656,41 -36,79 (3.175.869,21) -222,73 . o 4.985.261,90 o . o
1
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2U21 ut 9 U3 9 2024 % % %9 j .. - ZUb Uo
Receita Total 95.073.000,00 84.124.974,56 -11,52 44.767.252,86 -46,78 119.535.000,00 167,01 123.038.000,00 2,93 127.960.000,00 4
Receitas Primárias (1) 94.831.057,20 83.121.439,30 -12,35 44.363.592,72 -46,63 117 .279.381,48 164,36 122.538.161.90 4,48 127.440.000,00 4
Fecertas Primaras Correntes - 82.228.472,30 o 1.4ti0.lll,56 -98,22 117 .279.381,48 7932,2 122.538.161,90 4,48 127.440.000,00 4
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria . 8.016.386,94 o 2.120.560,71 -73,55 11.512.010,54 442,88 12.066.877,16 4,82 12.550.000,00 4
Transferências Correntes . 70.416.913,39 o 40.064.682,38 -43,1 99.125.521,62 147,41 103.540.438,91 4,45 107 .682.000,00 4
Demais Receitas Primárias Correntes - 3.795.171,97 o 222.004,63 -94,15 6.641.849,32 2891,8 6.930.845,83 4,35 7.208.080,00 4
Receitas Primárias de Capital . 892.967,00 o 850.000,00 -4,81 . o . o . o
Despesa Total 95.073.000,00 84.192.404,55 -11,44 49.575.921,68 ·41,12 119.535.000,00 141,12 124.888.000,00 4,48 129.884.000,00 4
Despesas Primárias(II) 90.737.000,00 81.516.968,02 -10,16 48.035.695,37 -41,07 114.277.900,00 137,9 119.402.900,00 4,48 124.179.000,00 4
Despesas Primárias Correntes . 75.253.067,33 o 44.195.208,86 -41,27 112.424.177,96 154,38 117.478.088,55 4,5 122.177.000,00 4
Pessoal e Encargos Sociais . 40.719.817,31 o 20.799.298,32 -48,92 63.462.768,48 205,12 66.202.053,43 4,32 68.850.136,00 4
Outras Despesas Correntes . 37.208.686,55 o 23.395.910,54 -37,12 50.157.409,48 114,39 52.524.935,12 4,72 54.625.933,00 4
Despesas Primárias de Capital - 6.263.900,69 o 11.079.920,50 76,89 657.722,04 -94,06 675.911,45 2,77 702.948,00 4
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primár -
. o . o . o . o . o
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (Ili 4.094.057 ,20 1.604.471,28 -60,81 (3.672.102,65) -328,87 3.001.481,48 -181,74 3.135.261,90 4,46 3.261.000,00 4,01
Dívida Pública Consolidada (DC) -
. o . o . o - o . o
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 31.195.597 ,20 18.561.755,30 -40,5 . o . o - o . o
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 4.094.057,20 2.587.656,41 -36,79 (3.175.869,21) -222,73 . o 4.985.261,90 o . o
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ili do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 0lm.
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21/07/2023 14:02:37
100,00
R$ 1,00
48.959.586, 1 O 100,00 50.144.156,98 100,00 36.091.909,29
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, ar. 4, § 2º, inciso Ili)
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 48.959.586 ,10 100.00 38.091.909,21! 10.00
r REOIMI!! 10 1
I PATRIMÓNIOLÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % J
Patrimônio . . . . . .
Reservas . . . .
Lucros ou Prejuízos Acumulados . . . . .
TOTAL o
-
. . o
. .
. • J
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 02m.
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21/07/2023 14.03.04
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTlDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
a
202
D
2021
(e)
2021
)
143.200,00
143.200,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS
R
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 49,$ 2°, inciso Ili)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
VALOR (Ili)
2022
143.200,00
1111
143.200,00
2020
)=(tc-llD
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 02m.
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Municipio de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇkO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
2024
AMF Demonstrativo 6 (LRF,9rt.4,$2°, inciso IV, alinea "a")
R$1,00
RECEITAS E DESPESASPREVIDENCIÁRIASOREGANEPRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES- RPPS
0,00
0,00
-
2022
0,00
0,00
T 2021
o,ooT
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2020
T
T
FUNDO EM CAPITALLZAÇO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
ULTADO c4Rio -FUNDO ucAPrT AL_ZAGAO T-@v-j
VALOR
RECU RSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERC ÍCIOS ANTERIORES
RECEITAS PREVIDE NCIÁRIAS •RPPS (FUNDOEM CAPIT ALIZA ÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1)
0,00 0,00 0,00
Receita de contribuiçõe s dos Segurados
0,00 0,00 0,00
Ativo
0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00 0,00 0,00
Ativo
0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização da Déficit Atuarial do RPPS (II' 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Ili) 0,00 0,00 0,00
Al ienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Recetas de Capital 0,00 0,00 0,00
ToraisRcrsoFuoecFrzüço-(r+ti!-uy 0.00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDEN CIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0.00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensa çã o Finance ira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESP ESAS DO FUNDOEM CAPITALIZACIO() 0,00 0,00 0,00
0.00
RESERV A ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
T
T
2020 T
o,oo T
2021
0,00
2022
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPIT ALIZAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Pla no de Amortização - contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano da Amortização - Aporte Periódico da Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportas para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPIT ALIZAÇÃO ) I 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
outros Bens e Direitos 0.00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR • Planejamento e Orçamento, 21/Ju/2023, 14h e 03m.
Pgina. 2 de5
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
o 40@I D,00 J 0,00
icinisFRvcãus.WFsüoRmãTço 2c20 2021 2022
RECEITAS COR RENTES M I)
0,00 0,00 0,00
Rece ita de Con tribu ições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Atlllo
0,00 0,00 0,00
lna!NO 0,00 o.ao 0,00
Pensionista
0,00 0,00 o.ao
Receita de Contribuiçbes Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo o.ao 0,00 0,00
lna tlllo 0,00 o.ao o.ao
Pension ista o.ao 0,00 o.ao
Receita Patrimonial o.ao o.ao 0,00
Recei'.M lmobl1Ar1aa 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mcbitidrios o.ao 0,00 o.ao
Outras Receitas Patrimoniais
0,00 0,00 o.ao
Rece ita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Rece itas Correntes 0,00 o.ao o.ao
Com pensa ção Finance ira entre 06 Regimes 0,00 0,00 0,00
De mels Receka tCorrtwrtN 0,00 o.ao 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VI II) o.ao o.ao o.ao
Alienaçãode Bens, Dire itos e Ativos o.ao o.ao o.ao
Amoru,aç&,de Empn\sllmos o.ao 0.00 0,00
Outras Rece ita s de Ca pita l
0,00 0,00 o.ao
TOTM. DOAS RECEITAS DO FUNDO EM RSP m e (v+ vi) 0,00 0,00 0,00
1 D1!SPeSA8PRl!I/IIRN "1.& Dtàll .RPPS (FUNDO1!11 MPAIITIÇ AI>) 2020 2021 2022 1
BenoflcJos -
. o.ao o.ao 0,00
Aposentadodu 0,00 o.ao 0,00
Pensõe s por Mort e
0,00 0,00 0,00
Outras Despesa s Previdencinas 0,00 0,00 0,00
Compe nsação Financeira en tre os Roglmot 0,00 o.ao 0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00 o.ao 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPAR TIÇÃO X) D.AIO D,OI 1,00
RestrAooPRvNcARo- FuNDo EM RePATçAo @) @_- ! 1 o.oe] D,00 1 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REP ARTICAO DO RPPS 2020 2021 21122
Recursos para Cobettura de lnsuftdA ncias Fina nceiras 0,00 o.ao 0,00
Recu rsos pa ra Forma çã o de Rese rv a o.ao o.ao 0,00
IIENS E DIREITOS DD RPl'S (FUNDO EMREPARTIçAO) 2020 2021 2CIZ2
Caba e Equivalentes de Cab a 0,00 0.00 0,00
lnveslimenlOs e Aplicaçõu 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
AoumuragAo onREalue piormio n e »Rei7eNctu oGs IEIMDDRE S • 111'1'11
RECEITAS DA ADAIS MO.RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS• 0,00 0,00 0.00
DESPESAS DA - RPPS
,, 2020 2021 2122
De spe sa s Cone ntes {XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encar gos Socais 0,00 0,00 0,00
Demais De spesa s Corr entes 0,00 0,00 0,00
De spe sa s de Capita l (X IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ... nnn •(XII • XIV) .... .... .....
RESULTADO DA ADMINIS TRA çAo RPPsear- 1 @o@] @@@] 1.00
IIENS E DIREITOS DO RPl'S • DD 111'1'11 2020 2021 2022
Caxa e Equivalentes de Cana 0,00 0,00 0,00
lnvestlmen&os e Apicaç6es 0,00 0,00 o.ao
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
t eEiEilCios PREvici#Rios IIIANTIDOS PILO 'IEllOUIIO
RECIITAS IIANTm08 PELO'IEllOUIIO) 2020 2021 1 2122
Con lribulçõe s dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas PreVldenciâ rias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS IIANT1IIOePELO'IEllOUIIOl (111111) 0,00 O,IO 1 0,00
DESPESAS (BE NEFICIOS MANTOS PELO TESOURO ) 2020 2021 2022
Apose nta dorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras DOespesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTM. DAS Dl!IIPSAS IIANTID08 PEU) TEIIOUIIO) lllWll 0,00 0,00 0,00
RsurApo Dos ricos MANTIos PELO TEsouRo@Q ·A· KOv 1 0,00 1 0,00 1 D,00
FONTE: GOVBR • Planejamento e Orçamento, 2 11Jul/2023, 14he 03m
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Receitas Despesas
Resultado
Saldo Financeiro
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0
PROJEÇÃO ATUARIALDOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES
FUNDOEM REPARTIÇÃO(PLANOFINANCEIRO)
Receitas Desposas Res ultado Saldo Financeiro
EXERCÍCIO 1 Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário do Exercício
(a) (b) (c)(a-b) (d)(d Exercicio Anterior)+(c)
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0.00
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2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
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2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/201 1 determina que osrecursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1°ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre).

TOTAL
TRIBUTO MODALIDADE
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Página: 1 de 1
21/07/2023 14:03:59
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF,art. 4°, 5 2°, inciso V)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 03m.
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2°, inciso V)
Página: 1 de 1
21/07/2023 14.04:34
R$1,00
[ EvENVTO s valorPrevisto2024 -· 1
Aumento Permanente da Receita 4.321.000.00
(-) Transferências Constitucionais 3.856.625,00
(-) Transferências ao FUNDEB 1.260.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) (795.625,00)
Redução Permanente da Despesa(II) -
Margem Bruta (II) = (I + li) (795.625,00)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 50.000,00
Novas DOCC 50.000,00
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC M = (Ili-IV) (845.625,00)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 04m.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
LDO-2024-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: LDO2024 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Página: 1 de 1
Programa
Valores
2024 Total
O-Operações Especiais 6.455.700,00 6.455.700,00
1-Processo Legislativo 3.804.444,00 3.804.444,00
3-Supervisão e Coordenação Superior 787.404,00 787.404,00
4-Fundo Social de Solidariedade 40.000,00 40.000,00
5-Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor 17.700,00 17.700,00
6-Serviço Militar 9.200,00 9.200,00
7-Suporte Administrativo 6.571.889,00 6.571.889,00
8-Ensino Infantil 533.202,00 533.202,00
9-Educação Especial 232.200,00 232.200,00
10-Ensino Fundamental 10.651.750,02 10.651. 750,02
11-Fundeb Fundamental 26.614.879, 76 26.614.879,76
12-Fundeb Infantil 10.657.032,99 10.657.032,99
13-Fundeb E.JA 113.423,23 113.423,23
14-Merenda Escolar 3.449.100,00 3.449.100,00
15-Cullura 133.650,00 133.650,00
16-Esporte e Lazer 363.442,00 363.442,00
18-Assistência Social 2.750.417,00 2.750.417,00
19-Serviços Municipais 9.864.058,00 9.864.058,00
20-Saneamento Geral 6.551.004,00 6.551.004.00
21-Agricultura 20.500,00 20.500,00
22-Meio Ambiente 88.500,00 88.500,00
24-CONSELHO TUTELAR 204.000,00 204.000,00
26-Administração 162.240,00 162.240,00
27-GESTÃO EM SAUDE 28.263.264,00 28.263.264,00
99-Reserva de Contingência 1.196.000,00 1.196.000,00
TOTAL DA LDO ~ a 119.535.000,00 119.535. 000.00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 14h e 07m.
Dados Enviados ao Legislativo
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 1 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
0 - Operações Especiais
Consiste em despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo das quais não resultam um produto e não geram contra-prestação direta sob forma de bens ou serviços.
[02.02.01 - ADMINISTRACAO GERAL
Tipo:IApoio Administrativo
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
0.001 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS O [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1 und 1
2.857.100.00
Situação: Nova !Função: 28-Encargos Especiais Subtunção: 843-Serviço da Divida Interna
Objetivo da Ação: !PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
12,00•
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) f Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
0.003 - DIVIDAS CONTRATADAS o [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1
und 1
2.400.000,00
Situação: Nova [Função: 28-Encargos Especiais Subfunção: 843-Serviço da Divida Interna
Objetivo da Ação: jDIVIDAS CONTRATADAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
12,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
0.002 - Contribuição ao PASEP O [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
1.198.600,00
Situação: Nova [Função. 28-Encargos Especiais Subfunção: 846-0utros Encargos Especiais
Objetivo daAção: [Contribuição ao PASEP
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
12.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 6.455.700.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 2 de 28
Exercicio: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
1- Processo Legislativo
Proporcionar os meios necessários para o desenvolvimento e melhoria dos trabalhos administrativos da Casa. Garantir recursos para Reforma e Manutenção do Edifício Sede do Legislativo.
[01.01.01-CORPO LEGISLATIVO
Tipo:/Finalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
2.001 -MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
1.683.000,00
Situação: Nova [Função: 1-Legislativa Subtunção: 31-Ação Legislativa
Objetivo daAção: jMANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
22,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serv iço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.001 - MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO A [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1
und 1
370.000,00
Situação: Nova [Função: 1-Legislative Subfunção: 271-Previdência Básica
Objetivo de Ação. [MANUTNçAO DO CORPO LEGISLATIVO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
22,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.001 -MANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1 und 1
200,00
Situação: Nova Função: 1-Legislativa Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário
Objetivo da Ação: jMANUTNÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
Melas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
22,00
[unidade Responsável: [01.01.02 - SECRETARIA DA CAMARA
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
1.001 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE P [OBRAS 1 me 1 1.000,00
Situação: Nova jFunção: 1-Legislativa Subfunção: 31-Ação Legislativa
Objetivo da Ação: jAMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024-Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 3 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
10,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
1.572.244,00
Situação: Nova [Função: 1-Legislativa Subfunção:31-Ação Legislativa
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
26,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1
ud
1
178.000,00
Situação: Nova [Função: 1-Legislativa Subfunção: 271-Previdêncla Básica
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Metas Flsicas / Análi&& Acumulativa
Total
26.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI 3.804.444,00l
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
3- Supervisão e Coordenação Superior
PromoverAções Relacionadas ao Exercício de Direção, Coordenação e Assessoramento.
[02.01.01 -GABINETE DO PREFEITO
Tipo:IFinalíslico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
787.404,00
Situação: Nova Função: 4-Administração Subtunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DO GABINETE
Metas Físicas I Análise Acumulativa
Total
12.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 787.404,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 5 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 4- Fundo Social de Solidariedade Tipo:/Finalistico
Objetivo:
[unidade Responsável:
Ampliar e desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais carentes da população. Incentivar a solidariedade educativa, implementando ações voltadas a capacitação profissional.
[02.01.02 -FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Descrição Ação -Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.004 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
40.000,00
Situação: Nova [Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA]
48.000,00
40.000,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 6 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
5-Amparo, Entretimento e Proteção ao Menor
Promover ações relacionadas a segurança, formaçãoe bem estar da criança e do adolescente.
[02.01.03 -FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (CMDCA)
Tipo:/Finalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida I Metas Fiscais (R$ 1)
2.005 - MANUTENÇÃO DO CMDCA A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1 und 1
17.700,00
Situação. Nova [Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e aoAdolescente
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DO CMDCA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI
5.000,00
17.700,0]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024- 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 7 de 28
Exercicio: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
unidade Responsável:
6- Serviço Militar
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente à execução de serviços da Junta Militar.
[02.01.04-JUNTA DE SERVICO MILITAR
Tipo:IFinalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.006- MANUTENÇÃO DA JSM A [MANUTENÇAÓ DODEPARTAMENTO 1
und 1
9.200.,00
Situação: Nova [Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA JSM
Metas l'isicas / Análise Acumulativa
Total
278,00
[ CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 9.200,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - ldentificdção das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 7- Suporte Administrativo Tipo:/Finalistico
Objetivo:
[Unidade Responsável:
Promover ações relacionadas à Administração exercida continuamente referente a execução de diversos programas, inclui elaboração do Plano Diretor, Concurso Público, Reforma Administrativa e etc.
[02.02.01 -ADMINISTR ACAO GERAL
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) j Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.007 • MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
6.550.257,00
Situação: Nova [Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
100,00
Descrição Ação-Subação Tio] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
2.023 • PROPAGANDA E PUBLICIDADE OFICIAL A [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1
und 1
21.632.00
Situação: Nova [Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: !PROPAGANDA E FUBUCIOADE OFICIAL 1
Metas Flsicas / Análise Acumulativa
Total
12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA! 6.571.889,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 -2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 9 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
Unidade Responsável:
8- Ensino Infantil
Assegurar o desenvolvimento integral da crianças até cinco anos de idade, em seus aspecto físico, psicológ ico, intelectual e social, complementando a ação da familia e da comunidade.
02.03.01 - ENSINO INFANTIL
Tipo:/Finalistico
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) j Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
1.002 - CONSTRUÇÃO, REFORMAE/OU AMPLIAÇÃO PRÉDIO ENSINO INFANTIL P [OBRAS 1 n° 1 t.000,00,
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: lcoNSTRUÇÃO, REFORMAE/OU AMPLIAÇÃO PRÉDIO ENSINO INFANTIL
Metas Físicas Análise Acumulativa I
Total
100.00!
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Mellida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.008 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1 und t
428.402,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação lnlanbl
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Metas Flsicas / Análise Acumulativa
Total
1.000,00
Descrição Ação-Subação Tipoj Produto (Bem ou Serviço) ! Unidade Medida f Metas Fiscais (R$ 1)
2.029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA A jMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1 und f
103.800,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃODO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.000.00i
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI s33.202.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 1 O de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 9- Educação Especial ] Tipo:]Finalistico 1
Objetivo:
Garantir políticas públicas educacionais que atendam a uma proposta pedagógica e assegure recursos especiais organizados para complementar e suplementar as atividades educacionais de modo a promover o desenvolvimento de
potencialidades dos educandos portadores de necessidades especiais.
[Unidade Responsável: jo2.03.02 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.009 • MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃOESPECIAL A [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1
und 1
232.200,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 367-Educação Especial
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
90.,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI 2J2.200,oo]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 11 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 1 0 - Ensino Fundamental ] Tipo:]Finalistico
Desenvolver o educando para o exercício de cidadania, instrumentalizando-o para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos. Atender a demandas das crianças e adolescentes de seis a catorze anos, através da
Objetivo: construção, reforma e ampliação das escolas da rede municipal do ensino fundamental, garantindo a formação permanente de seus profissionais, sua manutenção, seus equipamentos, materiais permanentes e de consumo,
alimentação, assim como projetos pertinentes.
[unidade Responsável: [02.03.03 - ENSINO FUNOAMENTAL
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida [ Metas Fiscais. (R$ 1)
1.024 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS. AMPLIAÇÃO P [ORAS 1 m 1
50.000.,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: !CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
100.00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.010 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1 und 1 10.601.750,02
Stuação: Nova [Função: 12-Educação Sub'unção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: jMANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
5.050,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI 10.651.750,02]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 -2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
11- Fundeb Fundamental
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade escolar e com fácil acesso a escola.
[02.03.04 -FUNDEB 70%
Tipo:/F inalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
2.011 - MANUTENÇÃO DO FUNDES FUNDAMENTAL A jMANlJTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
20.240.000.,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 361-EnsinoFundamental
Objetivo da Ação: jMANUTENÇÃO DO FUNDES FUNDAMENTAL
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
204,00
Unidade Responsável: 02.03.05 -FUNDEB 30%
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) ] Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
1.031 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO P [OBRAS 1 m 1
10.800,00
..
Situação:. Nova Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundam ental
Objetivo cta Ação: [CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
100,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto {Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.011 - MANUTENÇÃO DO FUNDES FUNDAMENTAL A jMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
6.364.079,76
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: jMANlJTENÇÃO DO FUNDES FUNDAMENTAL
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
5.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 26.614.879.76]
Prefeitura Municipal de Barrlnha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 13 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023- Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
Unidade Responsável:
12-Fundeb Infantil
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade escolar e com fácil acesso a escola.
02.03.04 - FUNDEB 70%
Tipo:/Finalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1 J
2.012 - MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL - CRECHE A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
5.995.000.,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DO FUNDEB8 INFANTIL - CRECHE
Metas Físicas I Análise Acumulativa
Total
916,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
2.028 - MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL- PRE-ESCOLA A [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1
und 1
1.972.000,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL- PRE-ESCOLA
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
918,00
[unidade Responsável: [02.03.05 -FUNDEB 30%
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
1.032 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO P [OBRAS 1 m'
1
11.248,64
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: jcoNSTRUÇÃO, REFORMAS. AMPLIAÇÃO
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
100,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1)
2.012- MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL - CRECHE A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
2.041.419,11
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: jMANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL - CRECHE
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 14 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Metas Fisicas I Análise Acumulativa￾Total
930,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.028 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - PRE-ESCOLA A [MANUTENÇAÓ DODEPARTAMENTO 1
und
1
637.365,24
Situação: Nova jFunção: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - PRE-ESCOLA
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
930,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 10.657.032.99]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024-Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 15 de 28
Exercicio: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
Unidade Responsável:
13-Fundeb EJA
Promover ações que objetivam atender as atividades educacionais na população na faixa de obrigatoriedade escolar e com fácil acesso a escola.
02.03.04 - FUNDEB 70%
Tipo:/Finalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medlda 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1 und 1 el!.600,00
Situação: Nova Função: 12-Educação Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
250,00
!unidade Responsável: [02.03.05 -FUNDEB 30%
Descrição Ação-Subação Tipo! Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.013 - MANUTi=NÇÃO DO FUNDEB EJA A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
14.623,23
>luação. Nova [Funçao. 12-Educação Subfunção:. 366-Educação de Jovens e Adultos
Objetivo do Ação: [MANUTENÇÃO DO FUNDEB EJA
MP.tas Físicas/ Anãlise Acumulativo 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI
Total [
2s4.0]
113.423,23]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - ldentificcsção das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercicio: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
14-Merenda Escolar
Promover ações que objetivam proporcionar alimentação de qualidade aos alunos da Educação Básica e Ensino Médio.
[02.03.06 -MERENDA ESCOLAR
Tipo:/Finalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida ! Metas Fiscais {R$ 1)
2.014 - M-'\NUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO . 1
um! 1
3.449.100,00
Situação: Nova [Função: 12-Educação Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
375.000,00 '------------------'
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 3.449.100,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 15- Cultura Tipo:{Finalistico
Objetivo: Incentivar a criação e difusão das expressões artistico-culturais, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de produção cultural, propiciando a inclusão social e prática da cidadania.
junidade Responsável: 102.03.07 - CULTURA .=:J
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida [ Metas Fiscais (R$ 1
2.015 • MANUTENÇÃO DA CULTURA A [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1
ud 1
133.650,00
Situação: Nova !Função: 13-Cultura Subrunção: 392-DifusãoCultural
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DA CULTURA
Metas Físi.:u f Análise Acu1r.ulativll 1
Total 1
2e.o0]
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 133.6s0.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setoiial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
16- Esporte e Lazer
Promover ações que visam recreação e lazer de caráter comunitário extensivo a população de maneira geral e atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores.
jo2.04.01 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
Tipo:/Finalistico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unida:fe Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.016 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER A jMANUTENÇAô DO DEPARTAMENTO 1 und 1
363442.00
Situação: Nova Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
18,00/
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 363.442,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-sP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 18 - Assistência Social ] Tipo:/Finalistico
~o- Promover e garantir a execução das ações preconizadas na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único de Ass istência Social, através do acolhimento e atendimento das famílias em situação de risco e
C::.: · vulnerabilidade social e/ou pessoal, proporcionando o acesso as oportunidades com vistas a autonomia e emancipação.
[Unidade Responsável: [02.06.01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
2.018 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1 und 1
2.750.417,00
Situaçã o: Nov a Funçã o: 8-Assistência Soc ial Subfunção : 244-Ass istência Comunilária
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
23.500,00
CUSTO TOTAL ES TIMADO PARA O PROGRAMA ] 2.75s0.417.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024- 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
19 -Serviços Municipais
Promover ações que visam a limpeza e varrição de vias públicas, admnislração e manutenção de cemitérios, praças, parques e jardins, arborização e remoção de lixo domiciliar.
jo2.07.01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Tipo:[Finalíslico
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.019 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1 und 1 8.034.058,00
Situação: Nova [Função: 15-Urbanismo Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: [MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
24.400,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto·(Bem ou Serviço) j Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.024 - MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA A [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1
und
1
1.780.000,00
Situação: Nova jFunção: 15-Urbanismo Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetive da Ação: [MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA
Metas Flsicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
2.037 - Manutenção Transito Municipal A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
50.000,00
Situação: Nova jFunção: 15-Urbanismo Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo daAção: jManulenção Transito Municipal
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 9.864.058,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 20 - Saneamento Geral Tipo:/Finalistico
Objetivo:
Unidade Responsável:
Promover ações em beneficio das comunidades, no que se refere a melhoria do nível de higiene pública, inclui o controle das regiões e logradouros insalubres e outros possíveis focos que atendem a Saúde Pública.
02.07.02 - SANEAMENTO GERAL
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
1.010 • OBRAS DE SANEAMENTO P [OBRAS 1 m 1
1.000.00
Situação: Nova [Função: 17-Saneamento Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Objetivo da Ação: OBRAS DE SANEAMENTO
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total 1
1ao.o9]
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida ! Matas Fiscais (R$ 1)
2.020 - MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO GERAL A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
6.550.004,00
Situação: Nova [Função: 17-Saneamento Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO GERAL
Metas Fisicas / Análise Acumulativa
Total
6.330.00/
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA e PROGRAMAI 6.551.004,00}
Prefeitura Municipal de Barrinha-sP
ELABORAÇÃO LDO 2024 -2024 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 21-Agricultura [ Tipo:]Finalistico
Objetivo:
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prdoutor Rural, visando orientá-lo para novos processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da produção e/ou produtividade.
Garantir recursos para a produção de mudas de árvores, plantas, flores, visando o desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicose a ampliação da área verde da cidade.
!unidade Responsável: [02.08.01 -AGRICULTURA
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1}
2.021 - MANUTENÇÃO OA AGRICULTURA A IMANUTENÇAÕ DO DEPARTAMENTO 1 und t
20.500.00
Situação: Nova !Função: 20-Agricullura Subfunção: 606-Extensão Rural
Objetivo da Ação. !MANUTENÇÃO OA AGRICULTURA
l
Metas Físicas ? Análise Acumulat iva [
Total 1
2s.]
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 20.soo,ooj
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 • 2024 • Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 22- Meio Ambiente 1 Tipo:IFinalistico
Objetivo:
Promover ações que objetivam proporcionar assistência ao Prrloutor Rural, visando orientá-lo para novos processos de produção, conservação do solo, melhor desempenho do setor e aumento da produçiío e/ou produliv;c.'ade .
Garantir recursos para a produção de mudas de árvores, plantas, flores, visando o desenvolvimento e a preservação do meio rural, a arborização dos logradouros públicos e a ampliação da área verde da cidade.
[unidade Responsável: jo2.os.02 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidad9 l.'led ida ! Me-tas Fi&cals (R$ t)
1.
2.022 - MANUTENÇÃO DO MEIOAMBIENTE A IMANUTENÇAÔ DODEPARTAMENTO t
und 1 18..500,CO
Situação: Nova !Função: 20-Agricullura Subfunção: 606-ExtensãoRural
Objetivo da Ação: !MANUTENÇÃO DO MEIOAMBIENTE
f
M9las Físicas I Anáiise Acumulativo1 !
roo» ]
1.o]
-
Descrição Açãn-Subação [rol Produto (Bem ou Serviço) [ Vni,jade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.038 - Preservacao de Areas de Protecao Legal 1 A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1 und 1 70.000,00
Siteçc: Nova FuncAo: 20-Agricultura ,S0tunçs: S06-E:tens±o Pural
Objetivo da Ação: [Preservacao deAreas de Protecao Llegal
Matas Físicas/ Análise Ponl:ial
Total
100.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI 88.500,00}
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023. Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
24-CONSELHO TUTELAR I Tipo:fApoio Administrativo
DIPOR DE APARELHAMENTO CONSTITUIDO DE PESSOAS PREPARADAS, EQUIPAMENTOS E INS1ALAÇÔES NO SENTIDODE\/tÃBILIZAR UM-ATENDIMENTO PERMANENTE À DEMANDA PROVOCADAS N./1.ATENÇÃO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
[02.01.05 - CONSELHO TUTELAR
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Ficais (R$ 1}
2.026 • MANUTENÇÃO GERAL DO CONSELHO TUTELAR A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1 und 1 204.000,00
Situaçã o: Nova !Funçã o: 8-Assistência Social Subfunçã o: 243-Ass istêncía à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação : !MANUTENÇÃO GERAL DO CONSELHO TUTELAR
r--Netas Físicas / Análise Acumulativa
1"otat
5.00l
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI 204.000,oof.J
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 -2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
26 -Administração
Promover ações relacionadas à Segurança Publica no município.
[02.02.01 -ADMINISTRACAO GERAL
Tipo:]Apoio Administrativo
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto.(Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.027 - Cidade Segura A [MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO 1 und 1
162.240,00
Situação: Nova !Função: 6-Segurança Pública Subfunção: 181-Policlamento
Objetivo daAção: [Cidade Segura
Metas Físicas / Análise Pontual
Total
162.240,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 162.240,00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-sP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
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Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
27 -GESTÃOEMSAUDE [ ripo:]Apoio Administrativo I
Promover ações relacionadas com a criação e manutenção de infra-estrutura para prestação de serviços médicos, dos ambulatórios, postos de saúde e escolas. Além de reforçar no contexto das ações de saúde que ainda preserva 1·
uma conotação curativa, para uma_ ótica preventivae de promoção à saúde e continuar direcionando os investimentos para as ações epromoção a Atenção Básica.
[02.05.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida I Metas Fiscais (R$ 1)
1.017 -CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO P [OBRAS 1 m' 1
50.000,00
Situação: Nova [Função: 10-Sade Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: !CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
100.00/
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.030- Custeio das Ações em Atenção Básica A IMANUTENÇAÕ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
16.188.096.00
Situação: Nova [Função. 10-Saüde Subfunção: 30 1-Atenção Básica
[Obvie@vo da Ação [Custeio das Açoes em Atenção Basica
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
120.000,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.031 - Custeio das Ações em Assist. Hospitalar e Ambulatorial A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und
1
7.946.856,00
Situaçao· Nova [Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo da Ação: !custeio das Ações em Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
120.000,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.032 - Custeio das Ações de Suporte Prof. e Terapêutico A IMANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
3.561. 768,00
Situação: Nova [Função: 10-Saüde Subfunção:. 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Objetivo da Ação: [Custeiodas Ações de Suporte Prof. e Terapêutico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
120.000,00
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 -2024 -Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 27 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de Lei
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) 1 Unidade Medida 1 Metas Fiscais (R$ 1)
2.033- Custeio das Ações da Vlg. Sanitária A [MANUTENÇAÓ DO DEPARTAMENTO 1
und 1
348.544,0C
Situação: Nova [Função: 10-Saúde Subfunção: 304-Vigitãncia Sanitária
Objetivo daAção: [Custeio das Ações da Vig. Sanitária
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
Total
120.000,00
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ Unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
2.034 - Custeio das Ações da Vig. Epidemiologica A jt.<.ANUTENÇAÔ 00 DEPARTAMENTO 1 und 1 168.000,00
Situação: Nova [Função: 10-Saúde Sublunção: 305-VigilãnciaEpidemiológica
Objetivo da Ação: !custeio das Ações da Vig. Epidemiologica
Metas Físicas/ Análise Acumulativa
TotaJ
120.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA] 28.263.264.00]
Prefeitura Municipal de Barrinha-SP
ELABORAÇÃO LDO 2024 - 2024-Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - ldentificaçã:l das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 28 de 28
Exercício: 2024
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: LDO2024 Data: 07/07/2023 Tipo: Projeto de lei
Programa:
Objetivo:
[unidade Responsável:
99 - Reserva de Contingência
Manter reserva visando o atendimento de Passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
[02.02.01 -ADMINISTRACAO GERAL
Tipo:/\poio Administrativo
Descrição Ação-Subação Tipo] Produto (Bem ou Serviço) [ unidade Medida ] Metas Fiscais (R$ 1)
9.999 - Reserva de Contingência p lt1.ANUTENÇAÔ DO DEPARTAMENTO 1
und !
1.196.000,00
Situação: Nova [Função: 99-Reservas Subfunção: 999-Reserva de Contingência '
Objetivo da Ação: [Reserva de Contingência
Metas Físicas / Análise cumulativa
Total
1,00
t
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA o PROGRAMAI
TOTAL NA LDO]
1.196.000,00/
119.535.000,00
ARF(LRF, art 4%,$3%)
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
AÇÔESCMS
SUBTOTAL
TOTAL
FONTE:
Município de BARRINHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
50.000,00 JREF DOTAÇÃO DE RESERVA DE
CONTINGENCIA
50.000,00 REDUÇÃO DE DESPESAS
DISCRICIONADAS
100.000,00 /SUBTOTAL
100.000,00 !TOTAL
Página: 1 de 1
21/07/2023 13:58:07
R$ 1,00
Valor
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Jul/2023, 13h e 57m.

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