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PROJETO DE LEI N°. /2023.
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.
Dispõe sobre a autorização para a
criação do Centro de Tratamento
Psicológico no Município de Barrinha.
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e Promulga
a presente Lei:
Art. l - Objetivando o melhor aproveitamento dos espaços públicos em beneficio
de toda população, por esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a criação do Centro de
tratamento psicológico em Barrinha.
Art. 2° - A critério da administração, pela respectiva secretaria da Saúde, poderá
autorizar um espaço público para a criação de um local para atender a população com
tratamentos psicológico, psiquiátrica e neuro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário e eventuais despesas serão suportadas pelo orçamento vigente,
podendo ser suplementadas as verbas necessárias.
Barrinha - SP, 04 de julho de 2023.
Claudio Santos
Bolacha
Vereador (PODE)
CLAUDIO DOS SANT
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: cama rabarrin ha. sp.leg.br Ste: www hrrinh n Iri hr
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, tenho a honra de submeter, por
intermédio de V. Exa., a apreciação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei
Espero a aprovação por todos nós vereadores, como forma de possibilitar o melhor
aproveitamento dos espaços públicos para atender melhor a população que precisam de
psicólogos, psiquiatras e neuro.
Esses profissionais precisam de salas ideais para os atendimentos, hoje eles atendem em posto
de saúde e unidade mista básica, é necessário sala infantil para atendimento a esse público,
sala com mais conforto sem macas ou outros equipamentos que não fazem parte do
atendimento.
O aproveitamento destes espaços será muito benéfico para a nossa população, pois, via de
regra, os munícipes merecem mais conforto em suas sessões, as crianças salas mais lúdicas
para atendimento e com materiais ideais.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveito o ensejo para
transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
Barrinha - SP, 04 de julho de 2023.
Claudio Santos
Bolacha
Vereador (PODE)
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CLÁUDIO DOS SANTOS DA
Vereador
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: cama rabarrin ha. sp.leg.br Site: www hquinhn çn Iri hr
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