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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-07-05
EmentaDispõe sobre a autorização para a criação do Centro de Tratamento Psicológico no Município de Barrinha.
native_id2923

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-08-11 Inclusa no Expediente para apresentação — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-07-05 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N°. /2023. 
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO. 
Dispõe sobre a autorização para a 
criação do Centro de Tratamento 
Psicológico no Município de Barrinha. 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e Promulga 
a presente Lei: 
Art. l - Objetivando o melhor aproveitamento dos espaços públicos em beneficio 
de toda população, por esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a criação do Centro de 
tratamento psicológico em Barrinha. 
Art. 2° - A critério da administração, pela respectiva secretaria da Saúde, poderá 
autorizar um espaço público para a criação de um local para atender a população com 
tratamentos psicológico, psiquiátrica e neuro. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário e eventuais despesas serão suportadas pelo orçamento vigente, 
podendo ser suplementadas as verbas necessárias. 
Barrinha - SP, 04 de julho de 2023. 
Claudio Santos 
Bolacha 
Vereador (PODE) 
CLAUDIO DOS SANT 
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: cama rabarrin ha. sp.leg.br Ste: www hrrinh n Iri hr 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, tenho a honra de submeter, por 
intermédio de V. Exa., a apreciação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei 
Espero a aprovação por todos nós vereadores, como forma de possibilitar o melhor 
aproveitamento dos espaços públicos para atender melhor a população que precisam de 
psicólogos, psiquiatras e neuro. 
Esses profissionais precisam de salas ideais para os atendimentos, hoje eles atendem em posto 
de saúde e unidade mista básica, é necessário sala infantil para atendimento a esse público, 
sala com mais conforto sem macas ou outros equipamentos que não fazem parte do 
atendimento. 
O aproveitamento destes espaços será muito benéfico para a nossa população, pois, via de 
regra, os munícipes merecem mais conforto em suas sessões, as crianças salas mais lúdicas 
para atendimento e com materiais ideais. 
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveito o ensejo para 
transmitir os protestos de elevada estima e real apreço. 
Barrinha - SP, 04 de julho de 2023. 
Claudio Santos 
Bolacha 
Vereador (PODE) 
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CLÁUDIO DOS SANTOS DA 
Vereador 
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^amor ít irnicipnt he Carrín4a 
Estado de o Paulo — 
1 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: cama rabarrin ha. sp.leg.br Site: www hquinhn çn Iri hr 

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